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- d) aplica-se retroativamente, mesmo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
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cpm é quase a msm coisa q codigo penal... :)
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resposta: D
Trara-se do instituto da abolitio criminis, tratada da mesma forma que no CP comum
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Camilla Camilla, acredito que sua afirmação está incorreta. Pelo enunciado da questão não podemos concluir que trata-se de abolio criminis.
De acordo com o art. 2º, §1º do CPM:
"A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível."
Ou seja, qualquer lei benéfica ao agente, como por exemplo, a lei que reduz a pena, a que permite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, a que facilita a progressão de regime, etc irá retroagir para beneficiar o réu.
Vale lembrar que a abolitio criminis ocorre quando nova lei DESCRIMINALIZA conduta anteriormente incriminada, o que não foi mencionado pela questão.
Espero ter contribuído.
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LETRA D - Art. 2o, §1º A lei posterior que, de qualquer outro modo,favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindosentença condenatória irrecorrível
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Retroatividade de lei mais benigna
§ 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível
Rumo ao Oficialato PM/ES
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Art. 2o, §1º A lei posterior que, de qualquer outro modo,favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
gb d
pmgo
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Art. 2o, §1º A lei posterior que, de qualquer outro modo,favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
gb d
pmgo
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De acordo com o Código Penal Militar, a lei posterior ao fato criminoso que, de qualquer outro modo, favorece o agente:
a) aplica-se apenas aos fatos ocorridos a partir de sua publicação.
ERRADO; Na realidade , esta alternativa está se referindo a aplicação de Leis excepcionais e temporárias
b) aplica-se retroativamente, exceto se já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
ERRADO; pelo contrário , a lei sempre vai retroagir para beneficiar o réu
c) provoca a nulidade absoluta do processo criminal valor do dano em curso.
ERRADO; Eu ainda nem conheço esse princípio , mas sei que não tem a ver com o enunciado (se alguém se dispor a explicar esse item nos comentários eu agradeceria kkkk )
d) aplica-se retroativamente, mesmo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
e) provoca a anulação de todos os atos formais do processo criminal em curso.
TREINAMENTO DIFÍCIL , COMBATE FÁCIL
#PMPA2020
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Retroatividade de lei mais benigna
Art. 2° § 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
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#mentoria PMMG
SEGUE O BRAVO LA NO INSTA @PMMG
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PMMG TUDO COM DEUS E POSSIVEL!!!!
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COM DEUS TUDO E POSSIVEL!!!!
PMMG
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otavio.
#pmmg#
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se DEUS é por nós QUEM SERÁ contra NÓS
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RUMO AO CFSD 2022 !
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Tudo nosso, nada deles !!!!!
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LEI PENAL NO TEMPO
Art. 2º - NINGUÉM pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os EFEITOS PENAIS da sentença condenatória
Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Parabéns! Você acertou!
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GAB.: D
A) aplica-se apenas aos fatos ocorridos a partir de sua publicação.
ERRADO; Na realidade , esta alternativa está se referindo a aplicação de Leis excepcionais e temporárias
B) aplica-se retroativamente, exceto se já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
ERRADO; pelo contrário , a lei sempre vai retroagir para beneficiar o réu
C) provoca a nulidade absoluta do processo criminal valor do dano em curso.
ERRADO; Eu ainda nem conheço esse princípio , mas sei que não tem a ver com o enunciado (se alguém se dispor a
explicar esse item nos comentários eu agradeceria kkkk )
D) aplica-se retroativamente, mesmo quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.
E) provoca a anulação de todos os atos formais do processo criminal em curso.