SóProvas


ID
1155514
Banca
PM-RO
Órgão
PM-RO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.

Haverá crime impossível naqueles casos em que os meios empregados sejam ineficazes para obtenção dos resultados, ainda que o agente acredite que aqueles meios sejam eficazes e atue em seguida para evitar o resultado.

Alternativas
Comentários
  • Absurdo! 


    A resposta deveria ser correta. Imagine que A dê a B água contendo pó de café (meio ineficaz) achando que é chumbinho, e após B ingerir, A manda B tomar uma antídoto para curar do veneno (que na verdade é pó de café), continua sendo crime impossível.

  • No tocante a esta questão é oportuno salientar que é irrelevante identificar se o meio empregado pelo agente era eficaz ou não para ele. Deve-se fazer uma análise objetiva. Entre outras palavras, é necessário verificar se o meio empregado pelo agente realmente era eficaz  ou não para consumação do crime.

  • Crime impossível, na conceituação de Fernando Capez, "é aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material é impossível de se consumar ". (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume 1: parte geral - 11 Edição revisada e atualizada - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 256).

    Crime impossível

     Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

    O instituto ao que se denomina crime impossível ou quase-crime apresenta-se em três espécies:

    a) delito impossível por ineficácia absoluta do meio;

    b) delito impossível por impropriedade absoluta do objeto material;

    c) crime impossível por obra de agente provocador.

    Bons estudos!

  • Acredito que a questão está errada por conta desta parte: "Haverá crime impossível naqueles casos em que os meios empregados sejam ineficazes para obtenção dos resultados", pois no roubo praticado com arma de brinquedo quebra essa ideia.

  • A questão está errada porque diz que haverá crime impossível quando os meios eficazes sejam  ineficazes para a obtenção dos resultados. Entretanto, o CP diz fala que haverá crime impossível quando os meios sejam ineficazes para que o crime se consuma. Assim, não há que se falar em resultado.

  • Questão absurda.

    Em nenhum momento se faz a distinção entre o meio ser ABSOLUTAMENTE ou RELATIVAMENTE ineficaz.

    Para mim o gabarito deveria ser dado como errado.

  • Nosso colega Fabio tem razão , se observarmos bem a questão vermos que tem sentido!


  • Entendo que a questão está errada, levando em consideração mais a parte final: "ainda que o agente acredite que aqueles meios sejam eficazes e atue em seguida para evitar o resultado."

    No crime impossível não ocorre a consumação devido à ineficácia absoluta do meio ou objeto utilizado. Destarte, não seria necessário o agente agir para evitar o resultado, visto que o crime é impossível. Exemplo: indivíduo que não consegue efetuar disparo de arma de fogo, contra seu desafeto, porque a arma está totalmente impossibilitada para o uso, nesse caso o agente não precisaria atuar para evitar o resultado.

    Agora, se ocorre o disparo de arma e apenas parte do projétil atinge a vítima, devido a alguma falha na arma ou no próprio projétil, aí sim o agente poderia intervir para evitar o resultado, mas não seria caso de crime impossível. Nesse exemplo, estaríamos diante do arrependimento posterior, visto que teria ocorrido todos os atos de execução, mas não o resultado, devido ao comportamento contrário por parte do agente.

    Conceito:

    CRIME IMPOSSÍVEL(QUASE CRIME)--> o agente pratica uma AÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO PENAL, e tem consciência desta ser um fato criminoso. Entretanto, o meio ou o objeto são COMPLETAMENTE INEFICAZES para que aquele crime pretendido pelo agente se consuma, tornando-o assim um crime impossível. Exemplo: mulher grávida que ingere comprimido para resfriado, imaginando este ser medicamento abortivo.

    DELITO PUTATIVO--> o AGENTE ACREDITA QUE SUA CONDUTA É PUNÍVEL (crime), mas na verdade é FATO ATÍPICO. Exemplo: mulher que ingere medicamento abortivo sem estar grávida.


    Outra questão:

    Q274270  Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia

    Considere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diversas vezes, não ocorrendo nenhum disparo em razão de defeito estrutural da arma que, de forma absoluta, impede o seu funcionamento. Nessa situação, Pedro será punido pela tentativa delituosa, porquanto agiu com manifesta vontade de matar José.

    ERRADA.


    Dúvida:

    Seria correto "devido a ineficácia" ou "devido à ineficácia"? Quem souber sanar essa dúvida, favor enviar uma mensagem.


  • "O nosso código penal adotou a teoria objetiva temperada com relação à punibilidade do crime impossível, uma vez que, ausentes os elementos objetivos da tentativa, não corre risco o bem jurídico, pouco importando o elemento subjetivo do agente." (Andreucci, Ricardo Antonio. Manual de Direito Penal. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, página 110)

  •  Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime                                                                ondeeee ta no codigo o resto dessa pergunta imbecil que a banca fez sera????????????????

    questao bizarra

  • Ao meu ver, a questão está CORRETA. E o gabarito está CORRETO. O fato do agente atuar em seguida para evitar o resultado, não retira a caracteristica de crime impossível. Foi uma pegadinha do Cespe

  • Questão no mínimo é estranha.

    Marquei errado e marco de novo, caso vejo ela por aí...

  • Questão está incoerente ao afirmar que o agente trabalha para impedir o resultado em um crime impossível, já que em tão crime não existe a possibilidade de ocorrer resultado. É no mínimo bizarra cabível de anulação, mas infelizmente temos que está preparados para esse tipo de banca

  • Delitos impossível(ineficiência absoluta do meio,improriedade absoluta do objeto) não irá acontecer o resultado é a banca diz"evitar o resultado??????????

  • Como alguem vai impedir um resultado de um crime que não aconteceu ? 

  • Impressionante que no QC só tem estudante querendo anular questão.  Toda questão tem um que erra e quer anular a questão kkkkkkkkkk. 

  • Teoria adotada para o crime impossível: objetiva temperada.

  • Não entendi o que esse examinador tentou escrever nesse comando kkkkkkkkkkkkkk " mas acertei essa quetão doida". Bola pra frente.

  • Tá meio duvidosa essa questão. Ela só fala de ineficácia dos meios empregados, não diz se é absoluta ou relativa!

  • Mano, no meu ponto de vista, questão cabível de anulação uma vez q tá incompleta. Ineficácia absoluta dos meio. Se não a questão fica em aberto, como ficou, uma vez que tem a teoria adotada pelo CP teoria OBJETIVA TEMPERADA. QUE Leva a RELATIVA do meio utilizado para prática do crime.
  • ta incompleta pelo seguinte: para ser CERTA o agente não tem que acreditar que seja veneno.

  • A regra geral é dada pela questão... o que muitos afirmaram aqui nos comentários estaria válido se no comando da questão estivesse a proposição de que "Segundo o STF, haverá crime impossível naqueles casos em que os meios empregados sejam PARCIALMENTE ineficazes...." O Supremo Tribunal Federal considera em alguns casos a modalidade parcial. Friso: a regra é o artigo 16 do CP

  • essa não valeu

  • CRIME IMPOSSÍVEL

    Consiste naquele crime em que o meio usado na intenção de cometê-lo, ou o objeto-alvo contra o qual se dirige, tornem impossível sua realização.

    _______________

    Previsão legal:

    Art. 17 do CP - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

    [...]

    Três pontos-chave para o Crime Impossível:

    1} Absoluta ineficácia do meio

    • João quer matar Pedro e vai a uma farmácia comprar algo para atingir sua finalidade. João compra algodão e quando vê Pedro começa a arremessar. O meio foi ineficaz!

    -

    2} Absoluta impropriedade do objeto

    • Matar um cadáver. Ou seja, a pessoa sobre a qual recai a conduta é absolutamente inidônea para a produção de algum resultado lesivo!

    -

    3} Flagrante provocado

    • Um policial disfarçado entra para uma quadrilha e quando a quadrilha vai assaltar um banco, ele aciona os policiais sobre o crime e prende os bandidos. Crime impossível!

    [...]

    ☛ QUESTÃO PRA FIXAR!

    Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime impossível. CERTO ☑

    R: A palavra flagrante provém do latim flagrans, que significa ardente, queimante, sendo assim, flagrante delito significa um delito que ainda queima, que ainda arde, seria a evidência absoluta quanto ao fato que acaba de ser cometido, e seria quase impossível ser negada a sua autoria.

    -

    *Complemento...

    Súmula 145 STJ → "Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação."

    [...]

    ____________

    Fontes: Código Penal (CP); Súmula 145 do STJ; Questões da CESPE; Colegas do QC; Wikipédia.

  • A questão versa sobre o crime impossível, fazendo menção também ao instituto do arrependimento eficaz. O artigo 17 do Código Penal prevê as hipóteses de crime impossível, quais sejam: ineficácia absoluta do meio e absoluta impropriedade do objeto. Diante delas, não há que se falar em punição da tentativa, por decisão do legislador. É interessante observar que o agente, nesses casos, dá início a atos executórios de um crime, agindo, inclusive, com dolo, o que, a rigor, permitiria a configuração da tentativa. No entanto, face a impossibilidade de consumação do crime, seja porque o meio escolhido é absolutamente ineficaz, seja porque o objetivo jurídico é absolutamente impróprio, afasta-se a configuração do fato típico e, via de consequência, a aplicação da sanção penal. É irrelevante que, nestas situações, após a realização dos atos executórios, o agente venha a agir de forma a demonstrar o seu arrependimento, buscando a não consumação do crime, ante a impossibilidade absoluta de consumação do crime, pelo que o arrependimento eficaz não se configuraria, valendo salientar que este instituto se encontra previsto no artigo 15 do Código Penal.

     

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • CRIME IMPOSSÍVEL

    ➥ Consiste naquele crime em que o meio usado na intenção de cometê-lo, ou o objeto-alvo contra o qual se dirige, tornem impossível sua realização.

  • Ao "meu" ver , se o agente "atua para evitar" . o examinador não disse que ele executou . ele pode ter comprado uma arma de plastico acreditando que era real , mais desistiu de prosseguir , não existindo a tentativa !!!!!

  • Ao "meu" ver , se o agente "atua para evitar" . o examinador não disse que ele executou . ele pode ter comprado uma arma de plastico acreditando que era real , mais desistiu de prosseguir , não existindo a tentativa !!!!!

  • como que o agente vai atuar em seguida pra evitar o resultado, sendo que é crime impossível, e não tem resultado? Pra mim a questão deveria tá errada... Mas fazer oque né, a gente estudar é pra tentar matar essa doideiras
  • Olá, colegas concurseiros!

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