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Gabarito "ERRADO"
o artigo 22 do cp fala sobre a inexigibilidade de conduta diversa. Esse caso trata-se de obediência hierárquica e o erro da questão é dizer que " há redução de pena ao executante" na verdade há punição apenas para o superior hierárquico:
art 22 Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem
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Que prova mais confusa(pra não escrever outro termo), ninguém conseguiu promoção a SGT nessa seleção aí!
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A ORDEM MANIFESTAMENTE NÃO ILEGAL: SÓ O MANDANTE ("O CHEFE") RESPONDE PELO CRIME,
JÁ O SUBORDINADO FICARÁ ISENTO DE PENA.
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Na verdade, a afirmativa está errada em sua parte final. Não há causa de "redução de pena" quando a ordem não for manifestamente ilegal. Há apenas a aplicação de uma atenuante, elencada no art. 65, inciso III, alínea "c", do CP.
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Igor e os demais:
Na verdade só responde o autor da ordem. A questão copiou o que está escrito no Art 22. do CP:
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem
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Bom, questão meio incompleta!
Nesse caso quem só responde é o superior, agora se o subordinado estiver consciente da ilicitude da ordem , este também responde.
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QUESTÃO ERRADA.
Apenas o superior hierárquico será punido. Em relação ao subordinado, ocorrerá a excludente de culpabilidade, e, consequentemente, a exclusão do crime.
CRIME: fato TÍPICO, ILÍCITO (antijurídico) e CULPÁVEL (culpabilidade é elemento do crime).
EXCLUDENTES LEGAIS DA CULPABILIDADE:
- INIMPUTABILIDADE: menores de 18 anos;
- DEFICIENTE MENTAL;
- Embriaguez INVOLUNTÁRIA COMPLETA;
- ERRO DE PROIBIÇÃO;
- OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA A ORDEM não manifestamente ILEGAL;
- COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL.
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cristiano, o crime não será excluído! e sim o subordinado ficará isento de pena! Se liga aí! tmj
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de novo não li o "não manifestamente".
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Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise da assertiva contida no enunciado para verificar se está correta ou errada.
O fato cometido em estrita obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico não é punível, uma vez que configura uma causa excludente de culpabilidade, que está expressamente prevista no artigo 22 do Código Penal, senão vejamos: "se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem".
Ante essas considerações, verifica-se que a proposição contida neste item está incorreta.
Gabarito do professor: ERRADO
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Com vistas a responder à questão, faz-se necessária a análise da assertiva contida no enunciado para verificar se está correta ou errada.
O fato cometido em estrita obediência hierárquica à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico não é punível, uma vez que configura uma causa excludente de culpabilidade, que está expressamente prevista no artigo 22 do Código Penal: "se
o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não
manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação
ou da ordem".
Ante essas considerações, verifica-se que a proposição contida neste item está incorreta.
Gabarito do professor: ERRADO
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há crime, mas ocorre isenção de pena
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há crime, mas ocorre isenção de pena
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O executor só responde se for MANIFESTADAMENTE ILEGAL, ou se houver EXCESSOS na conduta.
#PMMINAS
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Ordem NÃO manifestamente ilegal - Só responde o Autor da ordem (Superior);
Ordem manifestamente ilegal - Responde tanto o Superior, quanto o subordinado;
Ordem NÃO manifestamente ilegal, mas há excesso = Responde o Superior e o subordinado;
Ordem manifestamente ilegal e há excesso na execução = Responde o Superior e o subordinado;