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a) Errado, de acordo com a Lei 8.666 - Lei de licitações - , em seu Art. 21. § 2o O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: cinco dias úteis para convite.
b) Errado, De acordo com a Lei 10.520/2002 - Lei do pregão - , Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
c) Errado, de acordo com a lei 8.666, em seu Art. 22, § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
d) Correta!
e) Errada, Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Bons estudos!
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e) Locações e Alienações, mesmo que o objeto seja comum, não podem ser feitas através de pregão eletrônico.
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Um aspecto característico do pregão é a inversão que ocorre na sequência das fases de habilitação e julgamento das propostas.
De fato, nas outras modalidades de licitação, mesmo que não exista uma fase bem definida de habilitação, a regra geral é a verificação da correspondente documentação dos licitantes ser feita antes da análise e julgamento das propostas.
No pregão, diferentemente, a habilitação é sempre posterior à fase de julgamento e classificação.
O pregão é realizado mediante propostas e lances em sessão pública. O autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores a ela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, sempre pelo critério do menor preço.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado.
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Sobre o Item V ver o artigo 5º, do Decreto 3.555/2000:
Art. 5º A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
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Gab. (D).
Acho que a alternativa (E) só foi invalidada porque tem a palavra ''alienações'' que faz alusão ao leilão.
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Letra E) Está errada, pois o pregão nunca é utilizado para alienação! Ele é válido somente para aquisição de bens e serviços.
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Complementando, a letra ''e'' esta errada porque na licitação modalidade pregão, locação e venda não estão previstos.
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me expliquem, fase de habilitação preliminar não tem haver com o cadastro?
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essa "combinação com lances verbais" não existe. São etapas diferentes, deveria ser anulada essa questão.
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GABARITO: LETRA D
SOBRE OS OUTROS ITENS:
A) 5 dias úteis
B) validade de 60 dias
C) quaisquer interessados
E) bens e serviços comuns
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Justificativa letra D (gabarito)
Lei 10.520
A acertiva combinou diversos itens do artigo 4º da lei 10.520 (Pregão)
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
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Etapas do Pregão:
Credenciamento - se identificar e comprovar possuírem os poderes exigidos para a formulação de propostas
Recebimentos dos envelopes - São então recebidas as propostas dos licitantes e respectiva documentação de habilitação, em dois invólucros separados, da seguinte forma:
envelope contendo a proposta;
envelope contendo a documentação de habilitação do interessado.
Abertura das Propostas e Classificação dos Licitantes de Melhor Oferta - Imediatamente após a sua entrega, os envelopes contendo as propostas de preço são abertos.
Nesta etapa é realizada a classificação das propostas cujos licitantes poderão participar da etapa de apresentação de lances verbais.
Lances Verbais - preços de valor decrescente em relação à proposta por escrito de menor valor
Julgamento e Classificação Final
Habilitação - depois de classificadas as propostas e realizado seu julgamento
Indicação do Vencedor - Qualquer participante pode recorrer, assim que for declarado o vencedor.
Recurso - O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento.
Adjudicação e Homologação - homologação da licitação é de responsabilidade da Autoridade Competente e só pode ser realizada depois de decididos os recursos
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sério que o erro da letra c é o quaisquer? --'
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Gabarito: D
a) O prazo mínimo, até o recebimento das propostas, é de dez dias úteis para a modalidade convite, contados a partir da expedição do convite.
Errado - O prazo mínimo é de 05 dias úteis.
b) No que tange ao pregão, o prazo de validade das propostas será de trinta dias, se outro não estiver fixado no edital.
Errado - O prazo de validade é de 60 dias.
c) A modalidade licitatória, denominada concorrência, condiciona a participação dos interessados ao cadastramento prévio e à comprovação, na fase de habilitação, de que possuem os requisitos de qualificação exigidos no edital.
Errado - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. E não precisa de cadastramento prévio.
d) Entre os benefícios e vantagens, advindos da utilização da modalidade de pregão, destaca-se a existência de uma sessão pública para julgamento e classificação das propostas, com imediata abertura dos envelopes, com combinação de lances verbais.
Correta.
e) O pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que o objeto da licitação seja considerado comum, isto é, possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
Errada - Para aquisição de bens e serviçoes comuns.
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Entre os benefícios e vantagens, advindos da utilização da modalidade de pregão, destaca-se a existência de uma sessão pública para julgamento e classificação das propostas, com imediata abertura dos envelopes, com combinação de lances verbais.