SóProvas


ID
1156279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

Prescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público.

Alternativas
Comentários
  • Prescinde = despensa, não precisa.

    A exigência do exame psicotécnico e psicológico para a aprovação em concurso público somente é lícita quando está expressamente prevista em lei. Importante ressaltar que edital de concurso não é lei. A legalidade do exame psicotécnico está condicionada à observância de três pressupostos necessários: previsão legal, cientificidade e objetividade dos critérios adotados, e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato.
    Fonte: www.jusbrasil.com.br
  • caí no prescinde..!

  • Nunca mais erre a interpretação do verbo "prescinde" (A Cespe adora colocar essa palavra em suas questões). Faça assim: lembre-se da palavra "imprescindível", que significa algo ou alguém indispensável (o prefixo "im" dá ideia de contrariedade, negação). Por exemplo, na frase "O Senhor Jesus é imprescindível à nossa vida" (O Senhor Jesus é 'indispensável' à nossa vida). 


    Logo, a palavra "prescindível" é algo ou alguém dispensável


    Então, na questão temos, em outras palavras: Dispensa (não precisa) de previsão legal a exigência de exame psicotécnico...

  • Prescinde = não é preciso, desprezável
    Imprescindível =  algo que é fundamental, aquilo que não se pode prescindir/recusar.
    Ou seja, na questão fala não precisa de lei para a exigência de aprovação em exame psicotécnico (...)

    Súmula Vinculante 686 STF: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público"
    DC Descomplicado 12ªed
    ERRADO

  • Por falta de atenção caí no famoso "peguinha CESPE". Devemos dar muita atenção aos verbos utilizados pela banca. Neste caso um exercício, na prova valeria uma classificação. 

  • Gabarito: errado.

    Teve gente que errou porque não sabe o significado de "prescindir" e teve gente que errou (como eu) porque não sabe que exame psicotécnico só pode ser cobrado se houver lei permitindo, não bastando a mera previsão no edital do concurso.

  • Resposta: (Errada)

    Questão estritamente jurisprudencial.

    Segundo o RE. nº 736.416/RO (1ª Turma, 12/11/2013, Rel. Min. Luiz Fux):

    "1. O exame psicotécnico exigível em concurso público demanda previsão em lei e observância de critérios objetivos, conforme reafirmação da jurisprudência desta Corte feita pelo Plenário nos autos do AI nº 758.533-QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13/8/2010".

    Fonte: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=4927116


  • Tal requisito, a previsão legal, é imprescindível. Só no edital ou atos infralegais não é suficiente. É preciso estar na lei que regulamenta a carreira. Item errado.  

  • Súmula 686 - STF: "SÓ POR LEI SE PODE SUJEITAR A EXAME PSICOTÉCNICO A HABILITAÇÃO DE CANDIDATO A CARGO PÚBLICO."

    Fonte de Publicação DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5.

    Legislação Constituição Federal de 1988, art. 5º, II; art. 37, I.

    Precedentes: RE 93275, RMS 20997, MS 20966, MS 20973, MS 20972, RE 104395, ADI 1188 MC, AI 182487 AgR, RE 228356, RE 230197.

  • SÚMULA 686 DO STF: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilidade de candidato a cargo público.

  • Imprescinde, ou seja, é necessário que haja previsão legal.

  • Meu erro foi de português, não atentei a diferença entre prescinde (dispensável) e imprescindível(necessário).

  • Eu também errei por causa da palavra prescinde Aff tá vendo como tem que saber e tudo rsrs


  • protuguÊs foi calcanhar de aquiles. 

  • Tanto exame psicotécnico, definição de idade mínima, altura de candidatos etc.. tem que haver previsão legal.. tendo o STF ja se posicionado a respeito.

  • Quanto mais estudo pra Cespe, mais eu vejo que preciso estudar. Nesta questão meu erro foi interpretar equivocadamente o verbo prescindir.

  • Pessoal, só complementando, o STF já pacificou recentemente a matéria sobre a sumula 686.

    Súmula vinculante 44-STF: 

    Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. (STF. Plenário. Aprovada em 08/04/2015 (Info 780).

    Conversão da súmula 686 do STF

    A conclusão exposta nesta SV 43 já era prevista em uma súmula “comum” do STF, a súmula 686 do STF (de 24/09/2003) e que tem a mesma redação.

    O Plenário do STF tem convertido em súmulas vinculantes algumas súmulas “comuns” com o objetivo de agilizar os processos e pacificar os temas. Essa foi uma das escolhidas.

    Fonte: dizer o direito


    GAB ERRADO


  • Resposta: Errado.

    Para as vítimas do português:

    Prescinde = Dispensa / Não precisa / Não necessita

  • Na euforia de responder rapidamente a questão, ainda errei, mesmo sabendo a definição da palavra. Vou começar a treinar esses hábitos desde já.

  • Sempre que cai essa maldita palavra, eu erro a questão. Eu nunca percebo ela.

  • Errado


    TJ-AP - APELACAO CIVEL AC 114902 AP (TJ-AP)


    Data de publicação: 19/05/2004


    Ementa: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE POLICIAL MILITAR - EXIGÊNCIA DE EXAME PSICOTÉCNICO SEM PREVISÃO LEGAL - INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 686 DO STF - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CERTAME - PERDA DO OBJETO - IMPOSSIBILIDADE - SEGURANÇA AJUIZADA EM TEMPO HÁBIL - RECURSO PROVIDO. 1) Apenas por Lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público - Súmula 686 do Supremo Tribunal Federal. 2) Impetrada a segurança em tempo hábil, o equívoco da decisão de primeiro grau, a demora na solução do recurso, o não exame da cautela pedida, não podem, por óbvio, levar a perda do direito da Apelante, nem convalidar a homologação de concurso na pendência de recurso judicial. 3) Apelo provido.


  • "Prescinde" de previsão legal = (dispensa/não precisa) de previsão legal.... (ERRADO)

    SÚMULA 686 DO STF: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilidade de candidato a cargo público.

  • ERRADA


    SÚMULA 686 STF: SÓ POR LEI PODE SUJEITAR A EXAME PSICOTÉCNICO A HABILITAÇÃO DE CANDIDATOS A CONCURSO PÚBLICO.
    É IMPRESCINDÍVEL A EXIGÊNCIA DE LEI!!!!


    (CESPE ANALISTA TRT 9 2007) O exame psicotécnico poder ser exigido em concurso público, desde que assim preveja o edital. E


    VAMOOOOO!!! NtC

  • Lembrem-se: prescinde significa "não precisa".

    GABARITO: ERRADO

  • Exame psicotécnico = previsão em lei + previsão no edital + critérios objetivos

  • E. Somente mediante LEI!

  • PRESCINDE = DISPENSA


    PRESCINDE = DISPENSA

    PRESCINDE = DISPENSA
  • olha ai o prescinde de novo!!!


  • Gente, já cai tanto nesse "prescindir" que já estou vacinada. Força pra todos!

  • OLHA O PRESCINDE AI GENTEEEEEEEEEEE !!!! 

  • dica: qdo vc le "prescinde" já subtitui pelo "não precisa" no pensamento.

  • é imprescindível se acostumar com o significado de prescindível  !

  • Agora é entendimento sumulado com efeito vinculante: 

    SÚMULA VINCULANTE 44 :

    "Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público." [Grifo meu]


  • Prescinde/Imprescinde

    Caí uma vez só \m/

  • “Gosto dos meus erros; não quero prescindir da liberdade deliciosa de me enganar. ” 
                                                   Charles Chaplin

    Prescindir da esperança significa que eu tenho que passar a viver, e não apenas a me prometer a vida.” 
                                                      Clarice Lispector

    “Quero contribuir para a construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular. É um equívoco achar que qualquer país possa prescindir de partidos e, sobretudo, do voto popular, base de qualquer processo democrático. Temos de fazer um esforço para que o cidadão tenha mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes.” 
    [Em pronunciamento sobre a onda de protestos - 21/06/2013]
                                                       Dilma Rousseff

    “As razões da honra não têm coerência. Mas os povos não podem prescindir da honra, pagaremos caro termos acreditado em nós em vez de nela.” 
                                                   Georges Bernanos

  • Esse prescinde :( 

  • Aaafff.. aquele momento que vc fica morta com vc msm! Eu de novo caindo nesse prescindem!

  • Imprescindível = indispensável

    Prescindir = dispensar

  • A melhor forma de "matar" esse tipo de questão da banca cespe é colocando a frase na ordem direta.

    A exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público Prescinde (dispensa) de previsão legal.

    Ou seja, não é preciso estar prevista em lei tal exigência? É claro que é.

    Ouvimos falar que "o edital é a lei do concurso", mas... né bem assim não.

    Não cabe ao edital limitar o que a lei não restringiu.

  • Prescinde, vou tatuar essa palavra no braço, é o jeito!

  • Aff, perdi para o portugrêss

  • PRESCINDE = DISPENSA

    PRESCINDE = DISPENSA

    PRESCINDE = DISPENSA   Ah, uma também que costuma cair e pega muita gente é:

    DEFESO=PROIBIDO   

    É CADA COMENTÁRIO ENGRAÇADO! kkkkkkk

  • Essa banca é "Terrorista" mesmo!

  • Qd vejo essa palavra ja leio ela como se tivesse lendo "não precisa".

  • Prescinde, tú não me pegas mais....hahahaha vacinada!

  • Prá ajudar com o PRESCINDE, lembre -se do contrário que é IMPRESCINDÍVEL. 


    Imprescindível é INDISPENSÁVEL.

    Ex: É imprescindível estudar para fazer uma boa prova.

    Prescindir é DISPENSÁVEL.

  • ...exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público. TUDO BEM

    .

    ...previsão legal  a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público. CERTO

    .

    Prescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público. ERRADO

  • O Cespe tem um caso de amor com a alavrinha PRESCINDE! Então, meus caros, ame-a também!

  • Desta vez, "Prescinde", VOCÊ NÃO ME PEGOU. HAHAHAHAHA

  • A súmula 686 do STF esclarece que só a lei em sentido formal pode estabelecer requisitos que condicionem o ingresso em cargo público , sendo inidôneos para tal fim os atos infralegais ( edital de concurso público , por exemplo ). 
    Fonte : Súmulas do STF comentadas

  • Prescinde: Renuncia, desobriga.

  • Exame psicotécnico só pode ser exigido em edital se previsto em Lei como pressuposto para a investidura no cargo.

  • Prescindir é o antônimo de precisar

  • Acho que é mais fácil eu esquecer meu nome do que o significado de "PRESCINDIR" ! Nunca ví o CESPE cobrar tanto o entendimento dessa palavra! Atenção também na palavra "DEFESO" que o CESPE gosta! DEFESO = PROIBIDO

  • Erra aqui o QC deixa você refazer kkkk .

    O cespe è inprecendivel.

     

  • Pra responder tem que saber o que é PRESCINDE e forumular a pergunta de outro jeito..

    você se pergunta..

    Precisa de previsão legal? Precisa, ou seja é indispensável, é IMPRESCINDÍVEL..

  • Não comentem se não sabem, ou até não leram os muitos comentários abaixo, ou irão confundir muitas pessoas.
    Prescinde = dispensa CERTO

    Prescinde = precisa ERRADO

  • O STJ entende que a exigência do exame psicotécnico e psicológico para a aprovação em concurso público somente é lícita quando está expressamente prevista em lei.

    GAB. ERRADO

  • Tem que ter previsão legal sim.

    PRESCINDE = DISPENSA= ERRADO

  • Já que o cespe ama informativos do STF e STJ não precisamos ver no edital expressp : jurisprudência, como se vê nesse concurso de nivel médio.

     

    Exame psicotécnico: lei e critérios objetivos .:  A exigência do exame psicotécnico em concurso depende de previsão legal e editalícia, bem como deve seguir critérios objetivos. AI 758533 QO, rei. Min. Gil mar Mendes, 23.6.10. Pleno. (lnfo 592 STF

     

     

    GABARITO ''ERRADO"

  • Duas palavrinhas tatuadas no braço:

     

    PRESCINDE = DISPENSA

     

    DEFESO = PROIBIDO

     

    Bons estudos!!

  • Quando ví a palavra "Prescinde" lembrei do que meu professor de Direito Constitucional disse, que siginifica dispensa., essa vai para conta de português tambem significado das palavras, reforçando a cespe gosta dessa palavra, motivo de muitos terem errado.

     

    Gabarito: ERRADO

  • CUIDADO COM A PALAVRA PRESCINDE = NÃO precisa

  • Gabarito ERRADO

     

    Outra questão adaptada nos ajuda a responder essa questão, note:

    (CESPE | 2013 | TRT) Em relação ao provimento dos cargos públicos, a responsabilidade civil e administrativa do servidor e inquérito civil público, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina.

    É prescindível a previsão legal do exame psicotécnico para fins de habilitação de candidato em concurso público.

    Errada - Grifo Meu

     

    Força Guerreiros

  •                                                               V O C A B U L Á R I O      C E S P E

     

     

    ADSTRITO = Dependente, Ligado, Sujeito

    ATENUAR = Minimizar, reduzir, diminuir

    ATINENTE = Que diz respeito a, Concernente

    AQUIESCÊNCIA = Consentimento, Concordância

    CONSPÍCUO = Insigne, Importante, Visível, Notável

    CORROBORAR = Confirmar, ratificar

    DEFESO = Interditado, proibido

    ENSEJA = Dar oportunidade, possibilita, ocasiona

    ESCORREITA = Correta, sem deito, sem falha

    ESCOPO = Meta, Objetivo, Finalidade, Alvo

    ESPÚRIA = Ilegítima, incorreta, errada

    ESTROVERSO = Império

    ININTELIGÍVEL = Que não se pode entender

    INJUNÇÃO = Imposição, exigência, pressão

    LACÔMICO = Conciso, breve, preciso, sucinto

    LANÇAR MÃO = Servir-se ou Valer-se de

    MEIO = Caminho, Estratégia

    ÓBICE = Impede, empecilho, Estorvo

    PRECÍPUA = Mais importante, principal, essencial

    PRESCINDIR = Dispensar, desprezar

    PROLIXO = Extenso, demorado, longo

    PROPUGNAR = Defender, combatendo ou disputando

    REPUTADO = Conceituado, considerado, putativo, renomado

    SILENTE = Silencioso, calado, que não faz barulho

    SIMULACRO = Imitação, cópia, plataforma

    TEMPESTIVIDADE = Oportunidade, no tempo próprio, o que ocorre no momento certo, oportuno no tempo devido

     

    Se vc viu outra palavra "estranha" própria de provas da banca CESPE, por gentileza, compartilhe aqui! 

     

    Vlw! bons estudos e fé em Deus!

  • No que se refere ao exame psicotécnico são exigidos requisitos para que seja válida a sua exigência em certames públicos: 
    1. Além de Previsão Legal, 
    2. Ser Pautado em critérios objetivos e científicos
    3. Ser Compatível com as atribuições normais do cargo e 
    4. Ser Ofertado direito de recurso na via administrativa.

     

     

    ERRADO

  • Na pressa, tensão do dia da prova a pessoa lê "PRECISA" e já marca certo. Essa CESPE ....

  • "Prescinde"  desprezar...obrigado Elvis, puts!

  • presinde e impresinde presindível e impressindível me trolando desde 2014,que burro da 0 pra ele

  • COMPLEMENTANDO O VOCABULÁRIO CESPE DISPONIBILIZADO NOS COMENTÁRIOS DO ELVIS

    REFUTAR: negar, contradizer

    DEPREENDER: deduzir, concluir

     

     

     

  • O exame psicotécnico exigível em concurso público demanda previsão em lei e observância de critérios objetivos.

  • Ao contrário, é IMPRESCINDÍVEL,portanto, obrigatório que haja previsão em lei a exigindo a aprovação no referido exame para que o candidato venha considerar-se habilitado para o cargo.Gabarito: errado.

  • PRESCINDIR = Dispensar, desprezar

     

  • Vista de outra maneira já cobrada:  

    Para que possa haver exame pscotécnico basta a prévia exigência editalícia. 

    ERRADA TAMBÉM. 

    Súmula Vinculante 44: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

    Espero ter ajudado.
    O simples que funciona. 

     

  • GAB. ERRADO!

     

    Prescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público. 

     

     

     

     

  • Prescinde = não precisar. Essa palavra é manjada de prova.
  • Cespe, voce não presta , pra que dificultar com essas palavras? fala o portugues claro, sua besta!   :(

  • prescinde e imprescindível voce já deve ler no automático

    NÃO PRECISA de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público. 

    Errado

  • Imprescindível a previsão legal da exigência de exame psicotécnico. Deve estar na LEI como requisito de habilitação ao cargo público!
  • NÃO PRECISA de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público

  • Precindivel = Dispensavel

  • ERRADO

     

     

    SÚMULA VINCULANTE 44: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

     

    OBS. Ser pautado em critérios objetivos e científicos, ser compatível com as atribuições normais do cargo e ser ofertado direito de recurso na via administrativa. 

  • Galera q não gosta de estudar português toma no kooool nesse tipo de questão kkkkk

  • ERRADO, muito cuidado aqui com a palavra PRESCINDE, que significa: não precisar de... se fosse "é IMPRESCINDÍVEL (imprescinde) estaria correto. 

  • a cespe ama de paixao o verbo prescindir .. já vi umas 9999999999 questoes cobrando..haha

  • NAO CAIO MAIS DANADA

  • no inicio da questão vi Prescinde já imaginei que estava errada (CESPE e sua "tendências")

     

    seria pegadinha maior se tivesse colocado "Prescinde"  e estivesse certo.(antes que rebatam...já vi UMA que estava Prescinde e era certa...foi exceção).

     

    prescindir = abrir mão,dispensar   

    a pegadinha (fragil) está na aposta que muitos irão confundir com imprescindível

  • LEVA ESSA FRASE PARA A PROVA!

    "O SENHOR "PRESCINDE" "NÃO PRECISA" DISSO

    BIZU QUE VI EM UMA QUESTÃO E VEM ME AJUDANDO.


  • Jesus....

  • Gabarito: Errado.

    Precisa de previsão legal a exigência de exame psicotécnico...

  • As bancas AMAM essa palavra

    Sempre faço essa associação para não errar mais:

    Prescinde = não é necessário

    Imprescindível = é necessário

  • Falou em requisitos específicos em concursos públicos >>> tem que ser por lei.

  • GABARITO ERRADO

    Prescinde= Não precisar de; dispensar: prescindia de conselhos; prescindiam do auxílio dos mais experientes.

    Precisa sim ter previsão em lei

  •                                V O C A B U L Á R I O   C E S P E

     

     

    ADSTRITO = Dependente, Ligado, Sujeito

    ATENUAR = Minimizar, reduzir, diminuir

    ATINENTE = Que diz respeito a, Concernente

    AQUIESCÊNCIA = Consentimento, Concordância

    CONSPÍCUO = Insigne, Importante, Visível, Notável

    CORROBORAR = Confirmar, ratificar

    DEFESO = Interditado, proibido

    ENSEJA = Dar oportunidade, possibilita, ocasiona

    ESCORREITA = Correta, sem deito, sem falha

    ESCOPO = Meta, Objetivo, Finalidade, Alvo

    ESPÚRIA = Ilegítima, incorreta, errada

    ESTROVERSO = Império

    ININTELIGÍVEL = Que não se pode entender

    INJUNÇÃO = Imposição, exigência, pressão

    LACÔMICO = Conciso, breve, preciso, sucinto

    LANÇAR MÃO = Servir-se ou Valer-se de

    MEIO = Caminho, Estratégia

    ÓBICE = Impede, empecilho, Estorvo

    PRECÍPUA = Mais importante, principal, essencial

    PRESCINDIR = Dispensar, desprezar

    PROLIXO = Extenso, demorado, longo

    PROPUGNAR = Defender, combatendo ou disputando

    REPUTADO = Conceituado, considerado, putativo, renomado

    SILENTE = Silencioso, calado, que não faz barulho

    SIMULACRO = Imitação, cópia, plataforma

    TEMPESTIVIDADE = Oportunidade, no tempo próprio, o que ocorre no momento certo, oportuno no tempo devido

  • Súmula Vinculante 44. Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

  • Sumula 686 STF: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

  • Errado

    Tem que te estar previsto em Lei e no edital do concurso

  • Prescindir = dispensar, renunciar

  • A previsão legal neste caso é IMPRESCINDÍVEL.

    Súmula Vinculante 44Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

  • Errado.

    Psicotécnico só é exigido em concurso pq existe lei.

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • português ?