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ERRADO.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
A questão foi ANULADA pela banca porque o seu objeto de avaliação foi a Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República, a qual não estava prevista no edital desse concurso.
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Errado.
CF: Art.86
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
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Gabarito preliminar: E
O assunto abordado no item extrapola os objetos de avaliação estabelecidos em edital para o cargo em questão,
motivo pelo qual se opta por sua anulação.
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SUP R EMO R ECEBE
SE N ADO IN STAURA
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O presidente ficará suspenso, em caso de crime de responsabilidade, quando instaurado o processo pelo Senado Federal. Sendo crime comum relacionado à função, ficará suspenso quando recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
A questão está errada; a suspensão a partir da instauração do processo ocorre nos crimes de responsabilidade, julgados pelo Senado.
''Se cometer algum crime comum referente ao exercício da função, o presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções quando do recebimento da denúncia ou queixa-crime.''
Foi anulada pois extrapolou o conteúdo previsto no edital.
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Errado.
CF: Art.86
§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Brunella
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O processo tem início a partir do juízo de admissibilidade da CD = 2/3. Contudo, para efeitos de suspensão por 180 dias, o prazo a quo é a instauração:
a) pelo SF - novo juízo de admissibilidade por maioria simples, crime de responsabilidade.
b) ou recebimento da denúncia-queixa pelo STF, crime comum.