-
Gabarito B
ERRADA. O princípio da unidade afirma que deve existir um único orçamento governamental orientador do processo orçamentário DO PAÍS.
Princípio da Unidade - Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.
http://www.segplan.go.gov.br/post/ver/101525/unidade-universalidade-e-anu
ERRADA. Todas as receitas e todas as despesas devem ser cobertas pelo orçamento público de acordo com o PRINCÍPIO DA EXATIDÃO.
1.3.3 – Princípio da Universalidade
Segundo o doutrinador Kiyoshi Harada, este princípio significa que as parcelas
da receita e da despesa devem figurar em bruto no orçamento, isto é, sem
quaisquer deduções.
Deve haver a inclusão de todas as rendas e despesas dos Poderes, fundos,
órgãos, entidades da administração direta e indireta etc., no orçamento anual
geral. Assim dispõe a regra do Art. 165, § 5º da Constituição da República, e
também comenta o Art. 12 da Lei Estadual 287/79.
http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/site_fazenda/legislacao/financeira/portarias/sutic/port4_manual_orientacao.pdf
ERRADA. O déficit orçamentário é assegurado em função da estabilização da economia pelo princípio do equilíbrio.
L4320/64 - Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais;
b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
CERTA. Como prática consagrada de contabilidade pública, não deve haver deduções de receitas de alguma despesa, mas colocar apenas resultados líquidos, de acordo com o princípio do orçamento bruto.
L4320/64 - Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
CERTA. Clareza, universalidade, discriminação, exclusividade e publicidade são princípios orçamentários consagrados.
-
não entendi a penultima acertiva:
"Como prática consagrada de contabilidade pública, não deve haver deduções de receitas de alguma despesa, mas colocar apenas resultados líquidos, de acordo com o princípio do orçamento bruto. "COLOCAR APENAS RESULTADOS LIQUIDOS"??? NÃO SERIAM BRUTOS?? ISSO PROCEDE? ou eu que não entendí esse português?
L4320/64 - Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções (VEDADO VALORES LIQUIDO).
-
Questão sem alternativa correta!!!!
Impossível a IV estar correta, pois já diz o nome do princípio= ORÇAMENTO BRUTO.
Valores brutos, sem deduções # valores líquidos
A única assertiva correta é a V- CERTA. Clareza, universalidade, discriminação, exclusividade e publicidade são princípios orçamentários consagrados.
-
1. Unidade: o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro;
2. Universalidade: o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a Esfera do Governo (União, Estados e Municípios), inclusive seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;
3. Anualidade/Periodicidade: determina que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercício financeiro, período de vigência do orçamento;
4. Exclusividade: o Orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos;
5. especificação: despesas específicas e não a dotações globais. O princípio da especialidade abrange tanto o aspecto qualitativo dos créditos orçamentários quanto o quantitativo, vedando a concessão de créditos ilimitados;
6. equilíbrio: as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro.
7. não-afetação: nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações;
8. orçamento bruto: todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução;
9. legalidade: para ser legal, tanto as receitas e as despesas precisam estar previstas na Lei Orçamentária Anual, ou seja, a aprovação do orçamento deve observar processo legislativo porque trata-se de um dispositivo de grande interesse da sociedade;
10. publicidade: o conteúdo orçamentário deve ser divulgado (publicado) nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade;
11. clareza ou objetividade: o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo;
12. exatidão: de acordo com esse princípio as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregada como instrumento de programação, gerência e controle.
-
Questao sem o gabarito correto. o orçamento e Uno.
-
Que Banca maluca kkk
-
Deixando claro de maneira fácil.
(F) O princípio da unidade afirma que deve existir um único orçamento governamental orientador do processo orçamentário do país.
Explicação: O erro está em "processo orçamentário do país". Isso porque de fato há um único orçamento governamental, mas cada ente da federação tem seu próprio orçamento. A União, os Estados, o DF e os Municípios. Logo, o finalzinho da questão deixou-a errada.
(F) Todas as receitas e todas as despesas devem ser cobertas pelo orçamento público de acordo com o princípio da exatidão.
Explicação: O princípio correto aqui é o da Universalidade.
(F) O déficit orçamentário é assegurado em função da estabilização da economia pelo princípio do equilíbrio.
Explicação: O princípio do Equilíbrio assegura o Superávit Orçamentário, e não o Déficit. Que é que objetiva ficar no negativo?!
(F) Como prática consagrada de contabilidade pública, não deve haver deduções de receitas de alguma despesa, mas colocar apenas resultados líquidos, de acordo com o princípio do orçamento bruto.
Explicação: WTF??
(V) Clareza, universalidade, discriminação, exclusividade e publicidade são princípios orçamentários consagrados.
Explicação: Estão explícitos no MTO (Manual Técnico de Orçamento) e no MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público).
-
Vejamos cada um dos itens:
(F) O princípio da unidade afirma que deve existir um único orçamento governamental
orientador do processo orçamentário do país.
Um único orçamento para o país inteiro? Um único orçamento para a União, para todos os
Estados e para todos os Municípios?
Negativo! O princípio da unidade afirma que cada ente federativo, em cada exercício
financeiro, deverá ter somente um único orçamento. Ou seja: cada ente teu o seu único orçamento.
(F) Todas as receitas e todas as despesas devem ser cobertas pelo orçamento público de
acordo com o princípio da exatidão.
Esse é o princípio da universalidade, segundo o qual o orçamento público de cada ente
federativo deverá conter todas as receitas e as despesas.
(F) O déficit orçamentário é assegurado em função da estabilização da economia pelo princípio
do equilíbrio.
Então eu vou estabilizar a economia e, com isso, eu garanto o déficit orçamentário? Isso não
faz sentido nenhum!
O princípio do equilíbrio busca garantir que as despesas fixadas não serão maiores que as
receitas previstas e que a execução do orçamento buscará o equilíbrio orçamentário.
(V) Como prática consagrada de contabilidade pública, não deve haver deduções de receitas de
alguma despesa, mas colocar apenas resultados líquidos, de acordo com o princípio do orçamento
bruto.
“O que, professor? Esse item é verdadeiro?”
Segundo a banca: sim. Eu também achei bizarro. O correto seria dizer que, de acordo com o
princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos
seus totais, vedadas quaisquer deduções. Ou seja: o princípio do orçamento bruto veda que as
despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento nos seus montantes líquidos. E eu entendi que
a questão disse exatamente o contrário disso. Se você entendeu que a questão disse isso mesmo,
por favor me explique!
(V) Clareza, universalidade, discriminação, exclusividade e publicidade são princípios
orçamentários consagrados.
Sim. Todos esses são princípios orçamentários. O item está correto mesmo.
Gabarito da banca: B. Gabarito do professor: F – F – F – F – V