- ID
- 115708
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Provas
- Disciplina
- Direito do Trabalho
- Assuntos
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência
do TST.
Considere que um empregado, detentor de estabilidade provisória, após ter sido indevidamente despedido, tenha ingressado com reclamação trabalhista pleiteando reintegração, mas que o período de estabilidade já tenha se exaurido. Nessa situação, se o juiz deferir o pagamento dos salários referentes ao período compreendido entre a data da demissão e o final do período de estabilidade, não haverá nulidade por julgamento extra petita.