Questão 1157701

• Banca: FGV
• Órgão: FUNARTE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - FUNARTE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/64 estabelece, no Art. 34, que o exercício financeiro tem início em 1° de janeiro e se encerra em 31 de dezembro, dado que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Essa orientação legal permite que:

• A. possam ser elaborados demonstrativos simultâneos sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial em uma mesma data, que é o final de cada ano;
• B. seja utilizado o regime misto, ou seja as receitas e despesas orçamentárias devem seguir o regime de caixa e de competência, respectivamente;
• C. tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais sejam contabilizadas pelo regime de competência;
• D. seja utilizado o regime misto, ou seja as receitas e despesas orçamentárias devem seguir o regime de competência e de caixa, respectivamente;
• E. tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais sejam contabilizadas pelo regime de competência, de forma que possam ser elaborados demonstrativos simultâneos sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial em uma mesma data, que é o final de cada ano.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa (E) erra ao dizer que as receitas serão contabilizados pelo regime de competência, usa-se na verdade o regime de caixa.

• A questão pede apenas que o candidato atente ao fator temporal, isto é, segregue a ideia do regime contábil até por que se a assertiva solicitasse esse tipo de conhecimento a alternativa B estaria correta.No entanto, o que se cobrou foi o conhecimento do princípio da anualidade e o que se pode aplicar nesse período.
  Portanto a alternativa A está perfeita.

• Boa Gustavo tirou minha dúvida nessa.

• B está certa, mas não responde a pergunta

• Wallace Santana,
  
  ao contrário da sua explicação, as receitas PATRIMONIAIS são sim contabilizadas pelo regime de competência.
  
  
  
  O regime ORÇAMENTÁRIO é misto, e as receitas, pelo enfoque orçamentário, são contabilizadas pelo regime de caixa.
  
  
  
  Na minha opinião, o erro da letra E) é apenas que ela não responde a pergunta, pois em 1964, quando a lei 4.320/64 foi criada, ela não visava o enforque patrimonial, mas apenas o orçamentário.
  
  
  
  
  Portanto não há como dizer que o princípio da anualidade, descrito lá em 1964, permite que tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais sejam contabilizadas pelo regime de competência, coisa que só começou a ser usada recentemente.