Questões de Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Questão 47902

• Banca: ESAF
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício financeiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os definidos no Decreto n. 53.876/2008.

• A. As empresas estatais dependentes devem obedecer tais normas em razão da necessidade de incorporação de seus resultados patrimoniais no Balanço Geral do Estado.
• B. A inscrição em restos a pagar não processados fica restrita aos empenhos não liquidados referentes a obras, compras e serviços essenciais, necessários à manutenção da administração.
• C. O registro na contabilidade dos valores referentes à Divida Ativa Tributária e aos precatórios deve ser realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, até 31 de dezembro.
• D. As normas de encerramento do exercício expedidas pelo Poder Executivo alcançam, ainda que de forma limitada, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
• E. Os empenhos de adiantamentos não poderão ser inscritos em restos a pagar, devendo seus saldos ser anulados.

Gabarito: C

Comentários

• alguém poderia explicar essa questão?

• Não sei o que seria de nós concurseiros, se não fosse os outros concurseiros que comentassem as questões aqui; pois quando não existem comentários, perde o sentido de responder essas questões aqui no questões de concurso.

• A resposta é letra C.

  Não estudei a referida lei do enunciado, mas usando conhecimento geral, acredito que seja a Procuradoria Estadual da Fazenda(e não a geral, que trata mais de questões jurídicas diversas).

  Usei o raciocínio da Lei 4320/64, que, em seu artigo 39, parágrafo 5nto. diz: 

  "A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional."

  Esta analogia foi então aplicada ao Estado de São Paulo e assim resolvi a questão.

• Ótimo raciocínio flávio!!

  muito obrigado pela ajuda, ainda mais numa questão desse nível, onde 75% dos candidatos erraram!!!

Questão 325012

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Para fins de elaboração e execução do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 estabeleceu o conceito de exercício financeiro, que coincidirá com o calendário:

• A. comercial;
• B. fscal;
• C. fnanceiro;
• D. civil;
• E. eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme estabelece o artigo 34 da L4320:
  
  Art. 34. O exercícío financeiro coincidirá com o ano civil.
• -questão dessas nunca mais..!

Questão 325015

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Regimes Contábeis

Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que pertencem ao exercício financeiro:

• A. as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas;
• B. as receitas nele arrecadadas e as despesas nele formalmente pagas;
• C. as receitas nele lançadas e as despesas nele formalmente empenhadas;
• D. as receitas nele reconhecidas e as despesas nele legalmente executadas;
• E. as receitas nele reconhecidas e as despesas nele legalmente pagas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  I. as receitas nele arrecadadas; e
  II. as despesas nele legalmente empenhadas.
  
            Com artigo transcrito acima, a L4320 confirma o regime misto para a gestão orçamentária e financeira adotada no Brasil: regime de caixa para as receitas efetivamente arrecadadas e de regime de competência para as despesas legalmente empenhadas.

Questão 408427

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com legislação em vigor, pertencem ao exercício financeiro as despesas orçamentárias nele legalmente

• A. empenhadas.
• B. fixadas.
• C. liquidadas.
• D. previstas.
• E. provisionadas.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4.320/64, em seu artigo 35:
  
  

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nêle arrecadadas;

          II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Complementando: 

  I - as receitas nele arrecadadas; (REGIME DE CAIXA)
  

  II - as despesas nele legalmente empenhadas. (REGIME DE COMPETENCIA)
  

  
  

• Gab A Alfa
  Chamado de Regime misto Lei 4320
  
  

  
  

  Caixa para as Receitas. (arrecadadas)

  
  

  Competência para as Despesas. (legalmente empenhadas)

• Complementando que na Contabilidade Pública é misto, ou seja, regime de competência e regime de caixa. como estão nos comentários acima.

Questão 619231

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas referentes exercício financeiro público:

( ) O exercício financeiro deve coincidir com o ano civil.

( ) As receitas arrecadadas e as despesas empenhadas pertencem ao exercício financeiro.

( ) O orçamento não é executado no ano financeiro.

( ) O ano financeiro é o período no qual deve-se executar o orçamento.

( ) Todas as proposições acima são falsas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

• A. V – V – F – V – V
• B. V – F – V – V – F
• C. V – V – F – V – F
• D. V – V – V – F – F
• E. F – V – F – F – V

Gabarito: C

Comentários

• LEI 4320
  
  1ª  

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  
  2ª 

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nêle arrecadadas;

          II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Para quem só pode responder 10 questões por dia: GABARITO C

• Exercício financeiro é o período temporal em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos.

  Embora as operações orçamentárias e extra-orçamentárias das entidades públicas se desenrolem de forma contínua, existe a necessidade de se delimitar as operações em períodos temporais. É essa delimitação que se convenciona chamar de exercício financeiro.

  
  

  Ano financeiro = Exercício financeiro

Questão 669022

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Sobre a contabilidade aplicada ao setor público, considere:

I. A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 6.404/76, desde que não dependam de recursos do tesouro para seu funcionamento.

III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

IV. O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. I e III.
• D. III e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I- CORRETO
  Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
  A  Contabilidade Aplicada  ao  Setor  Público  é  o  ramo  da  ciência  contábil  que  aplica,  no
  processo  gerador  de  informações,  os  Princípios  de  Contabilidade  e  as  normas  contábeis
  direcionadas  ao  controle  patrimonial  das  entidades  do  setor  público.
  
  II - INCORRETO
  As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 6.404/76,  independente de recursos do tesouro para seu funcionamento.
  
  III - CORRETO
  Lei 4.320/64
  Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
  
  IV - INCORRETO
  O Art. 34 da Lei 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, e o art. 35 dispõe que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, no Brasil, o exercício financeiro é o espaço de tempo compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, no qual a administração promove a execução orçamentária e demais fatos relacionados com as variações qualitativas e quantitativas que tocam os elementos patrimoniais da entidade ou órgão público.
  O incorreto na questão é que as receitas arrecadadas pertencem ao regime de caixa e não ao de competência
  
  
  
• II - As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 4.320/64.

• I. A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. 
  CERTA - A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.
   
  II. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 6.404/76, desde que não dependam de recursos do tesouro para seu funcionamento. 
  ERRADA - As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 4.320/64 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP/NBC TSP).
   
  III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. 
  CERTA - Segundo a Lei nº 4.320/1964,
  Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
   
  IV. O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. 
  ERRADA - Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964 o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. O erro do item está em sua segunda parte. Atualmente temos dois regimes contábeis: orçamentário (regime misto: caixa para receitas e competência para despesas) e patrimonial (regime de competência integral). Assim, corrigindo o item, temos: O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime misto (orçamentário), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

• Vamos para as assertivas!!!

  I – Certo. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

  II – Errado. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei nº 4.320/64 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP/NBC TSP).

  III – Certo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

  IV – Errado. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964 o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. O erro do item está em sua segunda parte. Saiba que atualmente temos dois regimes contábeis: orçamentário (regime misto: caixa para receitas e competência para despesas) e patrimonial (regime de competência integral). Assim, corrigindo o item, temos: O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência misto (orçamentário), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Gabarito: C

• GAB: LETRA C

  COMPLEMENTANDO!

  Fonte: Estratégia

  I – Certo. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. 

  II – Errado. As demonstrações contábeis das autarquias devem seguir aos padrões estabelecidos pela Lei n.4.320/64 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP/NBC TSP). 

  III – Certo. Segundo a Lei n. 4.320/1964, 

   Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. 

  IV – Errado. Segundo o art. 34 da Lei n. 4.320/1964 o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. O erro do item está em sua segunda parte. Atualmente temos dois regimes contábeis: orçamentário (regime misto: caixa para receitas e competência para despesas) e patrimonial (regime de competência integral). Assim, corrigindo o item,temos: 

  O exercício financeiro coincide com o ano civil e, considerando o regime de competência misto (orçamentário), pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. 

Questão 907990

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: MinC
• Ano: 2013
• Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

A definição de exercício financeiro na contabilidade pública tem repercussões em uma série de operações típicas de entidades da administração pública. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Determinada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo.
• B. Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício.
• C. Se determinada despesa for cancelada depois de encerrado o respectivo exercício financeiro, ela deverá ser revertida à dotação original.
• D. Se determinada entidade pública for criada em julho de determinado ano, seu primeiro exercício financeiro poderá ser concluído em junho do ano seguinte.
• E. A duração do exercício financeiro deve obrigatoriamente coincidir com a vigência da lei orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4.320/64, Art. 34 "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil". Como a LOA tem vigência com o ano civil, 1º de janeiro a 31 de dezembro, a letra E é a correta.

Questão 1157701

• Banca: FGV
• Órgão: FUNARTE
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - FUNARTE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/64 estabelece, no Art. 34, que o exercício financeiro tem início em 1° de janeiro e se encerra em 31 de dezembro, dado que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Essa orientação legal permite que:

• A. possam ser elaborados demonstrativos simultâneos sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial em uma mesma data, que é o final de cada ano;
• B. seja utilizado o regime misto, ou seja as receitas e despesas orçamentárias devem seguir o regime de caixa e de competência, respectivamente;
• C. tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais sejam contabilizadas pelo regime de competência;
• D. seja utilizado o regime misto, ou seja as receitas e despesas orçamentárias devem seguir o regime de competência e de caixa, respectivamente;
• E. tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais sejam contabilizadas pelo regime de competência, de forma que possam ser elaborados demonstrativos simultâneos sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial em uma mesma data, que é o final de cada ano.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa (E) erra ao dizer que as receitas serão contabilizados pelo regime de competência, usa-se na verdade o regime de caixa.

• A questão pede apenas que o candidato atente ao fator temporal, isto é, segregue a ideia do regime contábil até por que se a assertiva solicitasse esse tipo de conhecimento a alternativa B estaria correta.No entanto, o que se cobrou foi o conhecimento do princípio da anualidade e o que se pode aplicar nesse período.
  Portanto a alternativa A está perfeita.

• Boa Gustavo tirou minha dúvida nessa.

• B está certa, mas não responde a pergunta

• Wallace Santana,
  
  ao contrário da sua explicação, as receitas PATRIMONIAIS são sim contabilizadas pelo regime de competência.
  
  
  
  O regime ORÇAMENTÁRIO é misto, e as receitas, pelo enfoque orçamentário, são contabilizadas pelo regime de caixa.
  
  
  
  Na minha opinião, o erro da letra E) é apenas que ela não responde a pergunta, pois em 1964, quando a lei 4.320/64 foi criada, ela não visava o enforque patrimonial, mas apenas o orçamentário.
  
  
  
  
  Portanto não há como dizer que o princípio da anualidade, descrito lá em 1964, permite que tanto as receitas quanto as despesas patrimoniais sejam contabilizadas pelo regime de competência, coisa que só começou a ser usada recentemente.

Questão 1209478

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Economia
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Orçamentário - BO; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Demonstrações Contábeis; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

No que se refere à dinâmica da dívida pública e às formas de se apurar o resultado fiscal do governo, julgue os próximos itens.

As despesas públicas são consideradas como déficit no momento em que ocorre o fato gerador, de acordo com o regime de competência, ao passo que os juros da dívida pública são contabilizados pelo regime de caixa, no momento em que são pagos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o prof. Heber Carvalho

  No Brasil, os resultados primários são contabilizados pelo

  regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas (juros

  nominais pagos e recebidos) são apuradas pelo Banco Central pelo

  regime de competência, e com isso as NFSP no conceito nominal,

  formadas pela soma do resultado primário e dos juros nominais (despesas

  financeiras líquidas), são computadas de forma híbrida. Assim, temos o

  seguinte:

   Resultado primário: regime de caixa

   Resultado nominal: regime híbrido (pois os juros são

  contabilizados pelo regime de competência, enquanto as

  receitas e despesas não financeiras são contabilizadas pelo

  regime de caixa).

  
  

• Item ERRADO

  No Brasil, os resultados primários, tanto do Governo Central como do setor público consolidado, são contabilizados pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas são apuradas pelo BCB pelo regime de competência, e com isso as NFSP no conceito nominal, formadas pela soma do resultado primário e  dos juros nominais (despesas financeiras líquidas), são computadas de forma híbrida. 

  
  

  fonte:

  http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf
  

  
  

• Respondi a questão pensando em AFO. O que é dissonante do entendimento dos colegas aqui em baixo.

  Mas, em AFO, o reconhecimento da despesa no regime patrimonial (contábil) é quando ocorre o fato gerador. Até aí a questão está certa.

  Mas, no regime orçamentário, o reconhecimento da despesa é, durante o exercício, na liquidação, e, no último dia do exercicio (31/12), pelo empenho.

  Em AFO: Em nenhum regime do setor público, a despesa é reconhecida pela regime de caixa.

   

  Resposta: ERRADA.

• É precisamente o oposto!

  Os juros é que são contabilizados pelo regime de competência.

  Exceto isso, é tudo regime de caixa, ou seja, contabiliza-se no momento em que as receitas são arrecadadas e as despesas são pagas.

   

  Resposta: E

Questão 1262896

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.

▸ Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;
▸ Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;
▸ Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;
▸ Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.

Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue o item seguinte.

O registro contábil do direito a receber relativo ao lançamento de impostos deve receber o atributo F, para indicar que a conta é financeira, uma vez que o fato gerador já ocorreu.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O PCASP e MCASP utilizam as letras (F) ou (P) para indicar se são contas de ativo ou passivo financeiro ou permanente, respectivamente. Quando a conta puder conter saldos com atributo (F) e (P), constará na descrição da conta do PCASP a letra (X).

  Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
  estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse mo-
  mento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público  são os seguintes:
  Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):
  Natureza da informação: patrimonial
  D 1.1.2.2.x.xx.xx  Créditos Tributários a Receber (P)
  C 4.1.1.2.x.xx.xx  Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
  Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e
  104 da Lei nº 4.320/1964.
  Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.
  Natureza da informação: patrimonial
  D 1.1.1.1.1.xx.xx  Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
  C 1.1.2.2.x.xx.xx  Créditos Tributários a Receber (P)
  Natureza da informação: orçamentária
  D 6.2.1.1.x.xx.xx  Receita a Realizar
  C 6.2.1.2.x.xx.xx  Receita Realizada
  Natureza da informação: controle
  D 7.2.1.1.x.xx.xx  Controle da Disponibilidade de Recursos
  C 8.2.1.1.1.xx.xx  Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
  

•                PATRIMONIAL

                                  Fato gerador no momento da arrecadação. (Atributo F – CAIXA)

                                  D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

                                  C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa

   

                                  OU

   

                                  Fato gerador anterior à arrecadação: (atributo P – A RECEBER)

                                  D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

                                  C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa

   

                                  No momento da arrecadação: Variação patrimonial QUALITATIVA

                                  D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

                                  C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte: Prof. Gilmar Possati

  O fato descrito na questão é o reconhecimento do crédito tributário por competência, o qual deve receber o atributo P (e não o F, conforme afirma o item).  

  • D 1.1.2.1.x.xx.xx   Créditos Tributários a Receber (P) 
  • C 4.1.1.x.x.xx.xx   VPA – Impostos 

  Vale  destacar  que  no  momento  da  arrecadação,  procedemos  com  o  registro  da  receita orçamentária  (natureza  orçamentária)  e  a  baixa  do  direito  (natureza  patrimonial),  conforme lançamentos abaixo: 

  Natureza da informação: patrimonial 

  • D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) 
  • C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) 

  Natureza da informação: orçamentária 

  • D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar 
  • C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

• Não é porque o fato gerador já ocorreu que uma conta patrimonial tem que receber o atributo F (de Financeiro) no Balanço Patrimonial (BP), e sim porque não depende de autorização legislativa, caso em que receberia o atributo P (de Permanente).

Questão 1338400

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Para responder à  questão , considere as seguintes transações ocorridas em uma entidade pública governamental durante o exercício financeiro de 2013:

- Empenho e liquidação da despesa com material de consumo no valor de R$ 160.000,00. 

- Lançamento e Arrecadação de receitas referentes a serviços prestados no exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 90.000,00. 
 - Recebimento de dívida ativa não tributária no valor de R$ 240.000,00. 

- Recebimento de receitas imobiliárias referentes ao exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 360.000,00. 

- Redução da Dívida Fundada em decorrência de variação cambial no valor de R$ 60.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013. 

- Empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida referentes ao exercício de 2013 no valor de R$ 120.000,00. 

- Reconhecimento da despesa de depreciação dos Imóveis no valor de R$ 100.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013. 

- Utilização de material de consumo no valor de R$ 40.000,00.

Considerando o regime de competência, o aumento no resultado patrimonial, referente ao exercício financeiro de 2013, provocado por estas transações tomadas em conjunto foi, em reais,

• A. 190.000,00.
• B. 370.000,00.
• C. 250.000,00.
• D. 130.000,00.
• E. 490.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C. 

  DVP

  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 
  

  (receitas referentes a serviços prestados no exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 90.000,00)

  (receitas imobiliárias referentes ao exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 360.000,00).

  (Redução da Dívida Fundada em decorrência de variação cambial no valor de R$ 60.000,00)

  TOTAL 510.000,00

  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

  (juros e encargos da dívida referentes ao exercício de 2013 no valor de R$ 120.000,00)
  

  (despesa de depreciação dos Imóveis no valor de R$ 100.000,00). 

  (Utilização de material de consumo no valor de R$ 40.000,00)
  

  TOTAL 260.000,00

  Resultado Patrimonial do Período 510.000,00 - 260.000,00 = 250.000,00 

  
  

  
  
  

  
  

  
  
  

• Porque o valor de 240.000 não entra como VPA e de160.000 como VPD

• Pedro Paulo, boa noite! Pelo enunciado da questão não é possível determinarmos que o recebimento de 240.000,00 e o empenho e liquidação de despesa no valor de 160.0000,00 referem-se ao exercício ou competência de 2013.

• Tbm não entendi, porque os 240.000 não entra como VPA?

• Acho que caberia recurso nessa questão, tendo em vista que a utilização de material de consumo no valor de R$ 40.000,00. Não especifica o ano de referencia tambem.

• O recebimento de R$ 240,00 não entra, pois trata-se de mutação patrimonial, portanto não altera o Patrimônio da Entidade.

  A dívida Ativa já estava registrada no Ativo como Direitos a Receber. Quando o R$ entrou em caixa, com o recebimento, foi dado baixa no direito e lançado o aumento em na conta Caixa. Esse lançamento diminui e aumenta 250,00 ao mesmo tempo, não gerando alteração patrimonial.

  O mesmo raciocínio acontece com a despesa de 160,00. Saiu dinheiro de caixa (baixa em um ativo), mas entrou bens (aumento do ativo), portanto não alterou o PL.

• Só respondendo alguns colegas:

  Material de consumo: despesas correntes... outras despesas correntes... não efetiva....não varia o PL... Fato permutativo.... variação qualitativa.

  Recebimento da dívida ativa: fato permutativo....variação qualitativa...não altera o PL...mutação patrimonial passiva.

• A questão é muito capciosa... existe uma questão praticamente idêntica que é assim: 

  
  

  Para responder à  questão , considere as seguintes transações ocorridas em uma entidade pública governamental durante o exercício financeiro de 2013:
  
  - Empenho e liquidação da despesa com material de consumo no valor de R$ 160.000,00. 
  
  - Lançamento e Arrecadação de receitas referentes a serviços prestados no exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 90.000,00. 

  
  

   - Recebimento de dívida ativa não tributária no valor de R$ 240.000,00. 
  
  - Recebimento de receitas imobiliárias referentes ao exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 360.000,00. 
  
  - Redução da Dívida Fundada em decorrência de variação cambial no valor de R$ 60.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013. 
  
  - Empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida referentes ao exercício de 2013 no valor de R$ 120.000,00. 
  
  - Reconhecimento da despesa de depreciação dos Imóveis no valor de R$ 100.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013. 
  
  - Utilização de material de consumo no valor de R$ 40.000,00.
  
  O aumento no resultado de execução do orçamento corrente (superávit do orçamento corrente), referente ao exercício financeiro de 2013, provocado por estas transações tomadas em conjunto foi, em reais:

  A única diferença, está no termo "orçamento corrente". Se considerássemos apenas o orçamento corrente a resposta seria: 410.000, contudo considerando todas as variáveis, o resultado é o encontrado pela colega:
   

  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 

  (receitas referentes a serviços prestados no exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 90.000,00)

  (receitas imobiliárias referentes ao exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 360.000,00).

  (Redução da Dívida Fundada em decorrência de variação cambial no valor de R$ 60.000,00)

  TOTAL 510.000,00

  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

  (juros e encargos da dívida referentes ao exercício de 2013 no valor de R$ 120.000,00)

  (despesa de depreciação dos Imóveis no valor de R$ 100.000,00). 

  (Utilização de material de consumo no valor de R$ 40.000,00)

  TOTAL 260.000,00

  Resultado Patrimonial do Período 510.000,00 - 260.000,00 = 250.000,00 

  Peguinha mesmo....

• O recebimento de dívida ativa não tributária não é uma VPA?

Questão 1390291

• Banca: IMA
• Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA
• Ano: 2013
• Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Com relação ao exercício financeiro, julgue os seguintes itens:

I. Pertencem ao exercício financeiro todas as receitas e todas as despesas.
II. O ano financeiro é o período em que se executa o orçamento.
III. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• A. Somente os itens I e II estão corretos.
• B. Somente os itens II e III estão corretos.
• C. Somente os itens I e III estão corretos.
• D. Somente o item II está correto.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 4320

  III.

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  II.

  Exercício Financeiro = ano financeiro

  Período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. 

  I. 

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nele arrecadadas;

          II - as despesas nele legalmente empenhadas.

• Trata-se de questão sobre o exercício financeiro.

  I- Incorreto- O item está incompleto, pois, segundo a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadas e as despesas empenhadas.

  II- Correto- O ano financeiro é o período em que se executa o orçamento e independe do ano civil.

  III- Correto- O exercício financeiro coincidirá com o ano civil segundo a Lei 4.320. Sendo assim, no Brasil, ano financeiro e exercício financeiro são executados no ano civil.

  Gabarito: Letra B.

Questão 1504252

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem a determinado exercício financeiro

• A. as receitas e as despesas cujos fatos geradores ocorreram no exercício.
• B. as receitas cujos fatos geradores ocorreram e as despesas pagas no exercício.
• C. as receitas arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas no exercício.
• D. as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas no exercício.
• E. as receitas arrecadadas e as despesas pagas no exercício.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

   Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  
  

   I - as receitas nêle arrecadadas;

   II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  
  

• O regime contábil na contabilidade aplicada ao setor público é o misto, por isso - as Receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (receitas realizadas) e as despesas pelo regime de competência (despesas legalmente empenhadas).

• Silva, no caso pela otica orcamentaria, pela otica patrimonial, nao segue o mesmo raciocinio, segue pelo regime de competencia para receita e despesa.

Questão 1939972

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-SC
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração; CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Contabilidade; CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia; CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil; CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Informática
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.

A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

  ---------------------------------------------------------

   A intervenção indireta do governo no processo produtivo gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.

  ---------------------------------------------------------

  Professor Sérgio Mendes

  http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tce/

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• Sob recurso, não há o que se falar em intervenção indireta por meio de produção estatal, isso é intervenção direta na economia.

• ERRADA.

  Pelo contrário, a intervenção indireta do governo nos processos produtivos GERAM impactos no que tange à formação de preços relativos da economia. Isso tem um nome: REGULAÇÃO.  

• Sobre o tema, Américo Luís Martins da Silva, afirma que:

  [...] o Estado pode atuar direta ou indiretamente no domínio econômico. A atuação direta assume a forma de empresas públicas (empresas públicas propriamente ditas e sociedades de economia mista), agências reguladoras, etc. Na atuação indireta, o Estado o faz através de normas, que têm como finalidade fiscalizar, incentivar ou planejar. Em outras palavras, o Estado atua diretamente, através de entes da administração descentralizada ou surge como agente do processo econômico, sendo que em certas oportunidades, por via indireta, usa seu poder normativo, disciplinando e controlando os agentes econômicos.[6]

   

  [6] SILVA, Américo Luís Martins. A ordem constitucional econômica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1996, p. 120.

• Neto JQN, me poupe
  cê já passou em algum concurso para ta falando besteira aqui? Quer dizer, mesmo se tivesse passado, não deveria ta falando. Se tá fácil fique pra você, tem gente que tá começando a estudar e vê isso só desanima.

• não apague a luz do outro, para que a sua brilhe. #netojqn

• Sem querer desprezar a inteligência de ninguém, até porque todos temos dificuldade (eu inclusive sou uma porta para essa matéria), mas eu fico abismado como as questões para níveis altíssimos (tipo auditor) tem questões muito mais simples do que para nivel médio/técnico.

• Alguém sabe dizer se essa "intervenção indireta" estaria ligada à função estabilizadora do orçamento?

• Acho q esse tal de Neto JQN deve ter sido banido, pq sempre que eu vejo alguém comentando full pistola com ele eu vou procurar e nunca acho o comentário q ele fez

• LUCAS, provavelmente o cara foi banido sim kkkkk

• O Estado intervem de forma indireta na economia, visto que é um um agente econômico. Assim, além de desempenhar a sua função social, também atua como sujeito econômico, pois gasta recursos públicos e produz bens e serviços. Dessa forma, o Estado tem a sua parcela de culpa na formação de preços relativos da economia. Processo produtivo é a combinação de fatores de produção que proporciona a obtenção de um dado produto final (como um serviço prestado à população). Preço relativo é o preço do bem em relação aos demais. Basta pensar, por exemplo, no que dita a Lei 4320. O Estado poderá subvencionar (entregar quantias de dinheiro à título de ajuda financeira) a instituições de caráter social quando suplementar o caixa dessa entidades se mostrar mais vantajoso (do que o Estado despender verbas solitariamente). Ele atua nesses moldes para, dentre outro motivos, buscar a queda dos preços pela prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. Observa-se, então, que ele gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.

  Resposta: Certo.

• Gabarito: Errado

• Questão sobre finanças públicas e orçamento público.
  
  
  Conforme Paludo¹, as finanças públicas fazem parte da economia e se referem especificamente às receitas e despesas do Estado, que são objetos da política fiscal. Finanças públicas é o ramo da Economia que trata da gestão dos recursos públicos.
  
  
  Para atingir os objetivos macroeconômicos de desenvolvimento econômico, equidade, etc. O Governo intervém na economia, utilizando-se do orçamento público e das funções econômicas/orçamentárias.
  
  
  As três funções clássicas apontadas pelos autores são:
  
  
  (1) Função alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde). Pretende ainda corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e os efeitos negativos das externalidades.
  
  
  (2) Função distributiva- visa tomar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: programa "Fome Zero", "Bolsa Família", destinação de recursos para o SUS, assistência social sem prévia contribuição etc.). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e redistribui recursos a menos favorecidos, através de programas sociais.
  
  
  (3) Função estabilizadora- é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de econômicas que afetam o nível da demanda agregada (ampliação do crédito, etc.).
  
  
  Nesse contexto, a intervenção do governo no processo produtivo pode ser direta – através por exemplo das empresas públicas atuando no domínio econômico - ou indireta – através, por exemplo, de subvenções sociais e econômicas.
  
  
  Atenção! A atuação indireta do governo na economia pode impactar os preços relativos. Isso ocorre porque preço relativo é o preço de um determinado bem/serviço em relação aos demais. Dependendo do objetivo do governo ele pode utilizar a função alocativa para manipular os preços de determinado setor, por exemplo, fornecendo subsídios a uma empresa sustentável ou a pequenos produtores para lidar com externalidades.
  
  
  Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:
  
  
  A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.
  
  
  A intervenção indireta do governo no processo produtivo gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  ¹ PALUDO, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. – 7ª ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017, pág. 4.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

Questão 2147785

• Banca: UFMA
• Órgão: UFMA
• Ano: 2016
• Provas: UFMA - 2016 - UFMA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Na contabilidade pública, o exercício financeiro é o período em que se faz a apuração do resultado e que equivale ao:

• A. Ano civil
• B. Ano fiscal
• C. Ano estabelecido pelo ordenador de despesa
• D. Ano fiscal de 01 de junho à 31 de dezembro
• E. Ano estabelecido pelo MPOG

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4.320/64

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• Lei 4.320

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• Trata-se do exercício financeiro conforme a Lei 4.320/64.

  Segundo o art. 34 da Lei 4.320/64, "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil".

  Por fim, podemos eliminar as letras B, C, D e E.

  Gabarito: Letra A.

Questão 2302624

• Banca: FCC
• Órgão: AL-MS
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Demonstrativos Fiscais; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO

A execução orçamentária do exercício inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o relatório resumido da execução orçamentária de cada exercício será

• A. publicado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Administração indireta, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, com aprovação do controle interno.
• B. publicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, e demonstrará, entre outros, a execução das despesas por função e subfunção.
• C. elaborado pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, publicado após o encerramento de cada quadrimestre, e acompanhado da apuração da Receita Corrente Líquida e dos Restos a Pagar detalhado por Poder e órgão.
• D. elaborado pelo Poder Executivo, publicado ao final de cada bimestre, após aprovação do controle interno, abrangerá todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta e demonstrará as receitas e despesas realizadas.
• E. elaborado pelo controle interno de cada Poder, publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, e acompanhado do demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação e do cronograma de desembolsos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  CF
  Art. 165 § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
  
  LRF
  Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
  
  I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

          a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

          b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
  
  II - demonstrativos da execução das:

          a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

          b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

          c) despesas, por função e subfunção.
  
  bons estudos

• O RREO é bimestral e composto por:

   

  Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

  
  Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar; e das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;

  
  Despesas, por função e subfunção.

   

   

  Acompanharão o RREO demonstrativos relativos a:

  
  Apuração da RCL e sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

  
  Receitas e despesas previdenciárias;

   

  Resultados nominal e primário;

   

  Despesas com juros;

   

  Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

   

  Fonte: Material Estratégia.

• Erro da letra D: O RREO é composto pelo Balanço Orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas realizadas e a realizar e a despesa liquidada.

  Art. 52. O relatório a que se refere o  abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

  I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:

  a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;

  b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

  II - demonstrativos da execução das:

  a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;

  b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

Questão 2407387

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Fatos Contábeis

Segundo Neves (2012), de acordo com o estabelecido pelo Princípio da Competência, analise os dados abaixo e marque a opção que apresenta o valor do resultado do exercício.

Despesas pagas e não incorridas R$ 2.650,00

Despesas pagas e incorridas R$ 3.900,00

Despesas não pagas e incorridas R$ 1.850,00

Receitas recebidas e não realizadas R$ 1.500,00

Receitas não recebidas e realizadas R$ 2 .900,00

Receitas recebidas e realizadas R$ 3.350,00

• A. R$ 450,00
• B. R$ 500,00
• C. R$ 550,00
• D. R$ 600,00
• E. R$ 650,00

Gabarito: B

Comentários

• Despesas pagas e incorridas R$ 3.900,00

  Despesas não pagas e incorridas R$ 1.850,00

  Receitas não recebidas e realizadas R$ 2 .900,00

  Receitas recebidas e realizadas R$ 3.350,00

  logo: despesas > R$5.750,00

  receitas > R$6.250,00

  resultado: R$500,00.

Questão 2607565

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGM de João Pessoa - PB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Com relação ao exercício financeiro das demonstrações contábeis dos entes públicos, julgue o item seguinte.

Uma despesa que tenha sido empenhada em 2016, mas cujo pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2017.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

   

   

  Não deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2017, mas sim considerada pertencente AO EXERCÍCIO ANTERIOR. Insta salientar  que  ''exercícios anteriores'' difere de ''Despesas de Exercícios Anteriores - DEA''. Esta o empenho ainda não ocorreu e aquela o empenho já ocorrera, tratando-se assim de RESTOS A PAGAR.

   

   

  RESTOS A PAGAR = EMPENHADO

   

  DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) = NÃO EMPENHADO

   

  --------------           -------------

   

  (Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CADE Prova: Agente Administrativo)

   

  
  O pagamento de restos a pagar representa as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.(CERTO)

   

   

   

  '' Quaisquer equívocos, favor mandar in box''

   

• Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

  Vamos à questão para entendermos o erro: 

  1) Uma despesa que tenha sido EMPENHADA em 2016, mas cujo pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2017 ( ERRADA)

   

  2) O CORRETO  seria : Uma despesa que tenha sido EMPENHADA  em 2016, mas cujo pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2016

  ----------------------------------------------------------------

  FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

   Lei 4320 Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as DESPESAS nêle legalmente EMPENHADAS.

   

  Somos capazes de coisas inimagináveis, mas muitas das vezes não sabemos disso!!!

   

• Errado

   

  Uma observação no comentário do Gustavo Freitas:

   

  L4320

   

  Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

   

  -> DEA são aquelas cujas obrigações se referem a exercícios findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar.

   

  A questão: Uma despesa que tenha sido empenhada em 2016, mas cujo pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2017.

   

  Logo, o motivo do erro é que trata-se de Restos a Pagar, que conforme a L4320:

   

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

   

  Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

   

  Que reforça o comentário da Silva Vasques.

• RESOLUÇÃO: 

  Pessoal, essa questão aborda o enfoque orçamentário do reconhecimento da despesa. Assim, por mais que saibamos que, no âmbito da Contabilidade Pública, o regime de contabilização seja o de competência, temos que focar no que a questão pede. O item cobrava o conhecimento da literalidade do art. 35 da Lei nº 4.320/1964:

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  Logo, uma despesa que tenha sido empenhada em 2016, mas cujo pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2016, ano do seu empenho.

  Gabarito: ERRADO

• Se a despesa foi empenhada em 2016, ela é referente ao exercício de 2016.

  Se o empenho acontecer em determinado ano, ele vai se referir ao exercício financeiro daquele ano.

  Profª. do Aprovaconcursos

• GAB: ERRADO

  Complementando!

  Fonte: Prof. Sérgio Mendes 

  Na Lei 4320/1964, pelo enfoque orçamentário: 

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:  

  • I – as receitas nele arrecadadas;  
  • II – as despesas nele legalmente empenhadas. 

  Logo, uma despesa que tenha sido empenhada em 2016, mas cujo pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2016. 

Questão 2728420

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada ao setor público (CASP), e os demais ramos da contabilidade, devem atentar para o exercício financeiro. Nesse sentido, em relação ao exercício financeiro trabalhado na CASP, é incorreto afirmar:

• A. O exercício financeiro é o período de tempo em que ocorrem as atividades relativas à execução da lei orçamentária anual.
• B. No exercício financeiro, a contabilidade pública registra o montante da previsão da receita e da fixação da despesa, bem como faz a escrituração da arrecadação da receita, da emissão de empenhos, da liquidação e pagamento da despesa.
• C. No exercício financeiro, não é permitido o registro de transações que independam da execução orçamentária, como consumo de materiais, atualização de créditos e débitos, inscrição de restos a pagar e de dívida ativa, dentre outros.
• D. No exercício financeiro, além do registro das atividades relativas à execução da lei orçamentária, também é registrada uma série de outros atos e fatos administrativos, como assinatura de contratos e movimentação de almoxarifado.
• E. A CASP estabelece que o exercício financeiro tem início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro, o que permite que haja compatibilidade com o princípio da anualidade orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• No exercício financeiro, não é permitido o registro de transações que independam da execução orçamentária, como consumo de materiais, atualização de créditos e débitos, inscrição de restos a pagar e de dívida ativa, dentre outros. 

  letra C

• COLABORANDO

  A CASP juntamente com o PCASP trata-se de 4 sistemas: Patrimonial (Fatos), Orçamentário (atos e fatos) e Controle (atos).

  Bons estudos.

Questão 2728495

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Fatos Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Regimes Contábeis; Unidade Contábil

O contador(a) público(a) precisa conhecer as funções e funcionamento da contabilidade aplicada ao setor público. Assim, de acordo com a Lei 4.320/64 (Lei do Orçamento), é incorreto afirmar:

• A. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
• B. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.
• C. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
• D. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas e pelo método das partidas simples, sendo permitida a utilização dos regimes de caixa, competência e misto.
• E. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  a) Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

   

  b) Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintedida pelos serviços de contabiidlade.

   

  c) Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

   

  d) Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo métodos das partidas dobradas.

   

  e) Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada. 

• RESOLUÇÃO:

  Questão interessante e que aborda mais de um dispositivo da Lei nº 4.320/1964. Vamos analisar as alternativas:

  A alternativa A) está certa, pois está em consonância com o art. 89 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

  A alternativa B) está certa, pois está de acordo com o art. 84 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

  A alternativa C) está certa, conforme dispõe o art. 85 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

  A alternativa D) está errada, pois não é aplicável outro método na escrituração sintética além do método das partidas dobradas, conforme estabelece o art. 86 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

  A alternativa E) está certa, pois o item está em consonância com o art. 88 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos;

  Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

  Portanto, a única alternativa errada é a letra D).

  Gabarito: LETRA D

Questão 2792239

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2013
• Provas: CCV-UFC - 2013 - UFC - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lançamento e Registro Contábil; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Regimes Contábeis; Sistema Contábil

Acerca da contabilidade elaborada nos moldes estabelecidos na Lei 4320/64, é correto afirmar:

• A. São exemplos de dívida consolidada, os serviços da dívida a pagar.
• B. Os registros, quanto aos bens de caráter permanente dos órgãos públicos, serão sintéticos.
• C. O fato gerador da ocorrência da receita determina o momento do seu registro, razão pela qual se adota o regime de competência para esta.
• D. A importância da despesa anulada após o encerramento do exercício será considerada como receita do exercício em que se efetivar a operação de anulação.
• E. As despesas devem ser registradas dentro do exercício financeiro a partir do qual foram geradas, motivo pelo qual se adota o regime de competência e o empenho é o momento preferencial desse registro.

Gabarito: D

Comentários

• Erro da letra E é dzr que o momento é preferencial, qdo é obrigatoriamente esse. Letra D

• A) Serviços de dívida a pagar - DÍVIDA FLUTUANTE (art. 92)

  B) Os registros, quanto aos bens de caráter permanente dos órgãos públicos, serão ANALÍTICOS (art. 94).

  C) O fato gerador da ocorrência da receita determina o momento do seu registro, razão pela qual se adota o regime de CAIXA para esta.

  D) A importância da despesa anulada após o encerramento do exercício será considerada como receita do exercício em que se efetivar a operação de anulação. (art. 38)

  E) As despesas devem ser registradas dentro do exercício financeiro a partir do qual foram geradas, motivo pelo qual se adota o regime de competência e o empenho é o momento preferencial desse registro.

  Acredito que o erro do item está em afirmar que "o momento preferencial" quando na realidade é um dever ocorrer o registro no momento do empenho.

• GABARITO: Letra D

  DECRETO Nº 93.872/1986

  Art . 16. Revertem à dotação a importância da despesa anulada no exercício, e os correspondentes recursos financeiros à conta do Tesouro Nacional, caso em que a unidade gestora poderá pleitear a recomposição de seu limite de saques; quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se efetivar

Questão 2792254

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2013
• Provas: CCV-UFC - 2013 - UFC - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Créditos Orçamentários e Adicionais; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Acerca do crédito adicional extraordinário estabelecido com base na Lei 4320/64, é correto afirmar:

• A. Depende para a sua abertura de autorização legislativa.
• B. Decorre de planejamento por parte da Administração Pública para a sua realização.
• C. As situações de créditos extraordinários identificadas na Lei 4320/64 são meramente exemplificativas.
• D. Depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
• E. Terá vigência no exercício financeiro em que for autorizado, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reaberto no limite de seu saldo, será incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Gabarito: C

Comentários

• Marquei E Pensando no conceito abaixo.

  A vigência dos créditos extraordinários cessa em 31 de dezembro do ano de sua abertura, salvo se abertos nos últimos quatro meses do ano, caso em que sua vigência se estende até o término do exercício subseqüente ou até quando cessarem as causas que justificaram o crédito extraordinário.

• a) Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  
  

  b) Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

  
  

  c) Art. 41. extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  
  

  d) Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para

  ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

  
  

  e) Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

  
  

  Gabarito: C

  Fonte: Lei. 4.320/64

• Não entendi o que o enunciado quis dizer com " meramente exemplificativas " 

• Yuri, quer dzr q há outras hipóteses fora as que a lei elenca

• meramente exemplificativas => ou seja, existem outras situações não elencadas na lei em que pode ensejar uma despesa onde necessite de crédito adicional extraordinário.

• GAB C

  
  

  Eu acho que (talvez pq não estou certa disso) o crédito extraordinário não incorpore e sim é como se fosse aberto novamente mesmo em mensão aos últimos quatro meses ... se alguém souber explicar melhor, por gentileza, não se abstenha.

• Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  A- Depende para a sua abertura de autorização legislativa.

  Vamos observar, pela lógica: Se não ouver autorização legislativa não podá abrir os créditos. Ou seja, a abertura depende previamente da autorização legislativa e só depois do decreto executivo.

• marquei letra E

  CF art. 167

  § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

  e na questao pede em relação a 4.320

  4.320/64

  Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

  Como a questão não pediu letra de lei eu ainda acho que a E não esta errada. Mas vai saber o que examinador pensou.

  Bem de fato a letra C esta correta.

Questão 2812450

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Depreciação, Amortização e Exaustão; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Fatos Contábeis; Ingressos e Dispêndios Públicos; Mensuração e Avaliação de Itens Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária; Regimes Contábeis

Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017: 

− Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.

− Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo valor total do lançamento em janeiro de 2018.

− Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017.

− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 850.000,00 referente a dezembro de 2017.

− Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de 2018.

− Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em fevereiro de 2018.

− Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

− Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.

− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.

− Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor realizável líquido.

− Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00. 

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o aumento no valor do ativo total no mês de dezembro de 2017 foi, em reais,

• A. 8.896.000,00
• B. 8.936.000,00
• C. 7.996.000,00
• D. 8.905.000,00
• E. 8.906.000,00

Gabarito: A

Comentários

•  

   Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. Só é Ativo na Liquidação!

   

  (+) Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços....................................................................R$ 1.000.000

  (+) Lançamento de Receitas com Taxas................................................................................................R$ 900.000

  (+) Recebimento de Transferências Correntes, cujo direito foi reconhecido em dez. de 2017...R$ 8.000.000

  (−) Pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais (dezembro de 2017).........................R$ 850.000

  (−) Amortização de ARO.......................................................................................................................R$ 100.000  

  (−) Pagamento de Restos a PP inscritos em 31/12/2016........................................................................R$ 15.000

  (−) Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado................................................R$ 20.000

  (−) Reconhecimento de perdas de estoque............................................................................................R$ 9.000

  (−) Devolução de depósito caução..........................................................................................................R$ 10.000

  (=) Aumento do Ativo total no mês de dez. de 2017.........................................R$ 8.896.000

   

  GAB. A

• O empenho é meramente orçamentário, não afeta contas patrimoniais (ativo).

• Oi Sara. É que a questão só se interessa pelas alterações ocorridas no ativo e não no patrimônio. A questão não trata de receitas efetivas ou não-efetivas. Assim, para quitar o "restos a pagar", saiu dinheiro do caixa (diminuiu o ativo) e deu-se baixa no passivo.

   

   

• Excelente questão para pegar o candidato no detalhe.

  
  

  Nos é pedido o aumento no ATIVO.

  
  

  Apesar de a devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00 ser um fato permutativo, ou seja, não altera o Patrimônio líquido da entidade (baixa de um ativo em contra partida à baixa de um passivo), ela diminui o ATIVO, pois há baixa na disponibilidade.

  
  

  Em questões com várias informações como esta, aconselho que todos RELEIAM o pedido antes de marcar a alternativa correta.

  
  

  Todos nós nos desgastamos em muitas horas de estudos para alcançar a tal sonhada nomeação. Não deixemos que a oportunidade passe por uma simples desatenção.

  
  

  Desejo sucesso a todos!

  Bons estudos!

• Questão ficou mal formulada nos 40.000 do material de consumo..Parece que foi entregue em dezembto a mercadoria .

• dezembro de 2017: 

  Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o aumento no valor do ativo total no mês de dezembro de 2017 foi, em reais

  Quando ele pede ativo total so considera as transações que aumentam ou diminuiram o ativo como: Dinheiro (entrada e saida), lançamento (direito a receber) e amortizações e depreciações.

  − Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.

  Houve entrada de $

  − Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo valor total do lançamento em janeiro de 2018.

  Aumentou um direito, consequentemente um ativo

  − Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017.

  Entrada de $

  − Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 850.000,00 referente a dezembro de 2017.

  Saiu $

  − Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de 2018.

  Nesse caso só houve o empenho, então não saiu dinheiro nem entrou material

  − Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em fevereiro de 2018.

  Só ira sair $ em fev de 2018

  − Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

  Diminuiu ativo

  − Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.

  Saiu $

  − Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.

  Diminuiu ativo

  − Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor realizável líquido.

  Diminuiu ativo

  − Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00. 

  Saiu $

  Então,

  1000  +  900  +  8000  -  850  -  100  -  15  -  20  -  9  -  10 = 8.896

  Espero ter ajudado ;)

• Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi reconhecido em dezembro de 2017

  Se o direito foi reconhecido em dezembro no meu ativo, por que ele está aumentando o ativo novamente? Trocou direito por caixa.

• Por que a entrada de material em 40.000 (já que foi entregue em dezembro) não entrou no cálculo?

• COLABORANDO

  Contabilidade = Regime de Competência (RECEITA= Lançamento E DESPESA = Liquidação)

  (+) 1.000 + 90 + 8.000 = 9.900M

  (-) 850 - 100 - 15 - 20 - 9 - 10 = 1.004M

  Totais R$ 8.896M

  Bons estudos.

Questão 2832754

• Banca: VUNESP
• Órgão: EMPLASA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

A Lei n.º 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincida com o ano civil. Diante dessa determinação, pode-se afirmar que pertence(m) ao exercício financeiro

• A. as receitas previstas e as despesas orçadas.
• B. as receitas orçadas e as despesas previstas
• C. as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
• D. a provisão dos Restos a Pagar e as despesas empenhadas.
• E. a dotação orçamentária superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Gabarito: C

Comentários

• No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, cada exercício financeiro inicia no dia 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro do mesmo ano. Segundo a legislação brasileira, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

  
  

  
  

  
  

  
  

  GABARITO> LETRA "C''

• Lei 4.320/1964

  
  

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  
  

  Letra C

• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Na elaboração do balanço orçamentário consideramos o regime orçamentário previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/64:

  Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  Trata-se do regime misto em que as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (arrecadação)

  e as despesas pelo regime de competência (empenho).

• Lei 4.320/1964

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas.

• Receitas arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas

Questão 2851753

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

No Brasil, qual o exercício financeiro adotado?

• A. 28 de janeiro a 31 de dezembro.
• B. 01 de fevereiro a 31 de dezembro.
• C. 01 de março a 31 de dezembro.
• D. 28 de fevereiro a 31 de dezembro.
• E. 01 de janeiro a 31 de dezembro.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito : Letra E

  
  

  Lei 4320

  
  

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  
  

  
  

  Ano civil é o período de 12 meses que corresponde a 365 dias do ano, contados a partir de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.

  
  

  Fonte : https://www.significados.com.br/ano-civil/

  
  

  
  

• O exercício financeiro irá coincidir com o ano civil (01 de Janeiro à 31 de Dezembro)

• Tomara que tenha uma questão dessa na prova!!

Questão 2851771

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Acerca dos “Restos a Pagar” na Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. As despesas que não foram empenhadas, mas que necessitam ser pagas até o dia 31 de dezembro, processadas ou não processadas.

III. Dívidas do exercício que precisam ser pagas e liquidadas até o dia 31 de dezembro.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I.
• B. II.
• C. II – III.
• D. I – II – III.
• E. I – III.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4320

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

• PERGUNTA MAU FORMULADA E AS ALTERNATIVAS 2 E 3 CREDO!!!

Questão 2851774

• Banca: CETREDE
• Órgão: EMATERCE
• Ano: 2018
• Provas: CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Fatos Contábeis; Regimes Contábeis

Com relação à definição de Exercício Financeiro na Contabilidade Pública e suas repercussões, analise as afirmativas a seguir.

I. Determinada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo.

II. A duração do exercício financeiro deve, obrigatoriamente, coincidir com a vigência da Lei Orçamentária.

III. Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I – II – III.
• E. II – III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  
  

  I. Determinada instituição financeira pública que atua em mercados com ciclo econômico diferente do ano civil pode adotar um exercício financeiro compatível com esse ciclo.

  Errado. O exercício financeiro deve coincidir com o ano civil.

  
  

  II. A duração do exercício financeiro deve, obrigatoriamente, coincidir com a vigência da Lei Orçamentária.

  Correto. O exercício financeiro e a LOA são coincidentes e correspondem a um ano civil.

  
  

  III. Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em determinado exercício financeiro será contabilizada nesse exercício ainda que o registro do respectivo empenho ocorra depois do encerramento do exercício. 

  Errado. Caso a despesa referente a um determinado exercício seja empenhada em exercício subsequente será a título de despesas de exercícios anteriores.

  
  

Questão 2854396

• Banca: FCC
• Órgão: SEAD-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Atenção: Para responder a questão utilize as informações abaixo. 

As seguintes informações, referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado ente público estadual:

- Arrecadação de receita de Impostos no valor de R$ 33.000.000,00. Tal receita foi lançada no mês de outubro de 2017.

- Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 90.000,00.

- Lançamento de Contribuição de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. Tal receita foi arrecadada em dezembro de 2017.

- Arrecadação de Transferências Correntes no valor de R$25.550.000,00, cujo direito de recebimento foi reconhecido em outubro de 2017.

- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 21.300.000,00.

- Empenho de despesa referente à aquisição de material de expediente no valor de R$ 32.000,00. A entrega do material pelo fornecedor ocorreu em 05/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 17/01/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.

- Empenho de despesa referente à aquisição de material odontológico no valor de R$ 100.000,00. A entrega do material pelo fornecedor e a liquidação da despesa ocorreram em 17/01/2018 pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 12/02/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.

- Empenho e liquidação de despesa referente à aquisição de uma edificação no valor de R$ 1.200.000,00. Tal despesa foi paga em 12/01/2018 pelo valor total do empenho.

- Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo no valor de R$60.000,00. Tal despesa foi liquidada em 18/12/2017 e paga em 10/01/2018 pelo valor total do empenho.

- Pagamento de R$ 9.000,00 a fornecedores referente a despesas com a aquisição de material de segurança, cujo empenho e liquidação ocorreram em outubro de 2017.

O impacto das transações ocorridas no mês de novembro de 2017, tomadas em conjunto, no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2017, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi

• A. um aumento de R$ 36.140.000,00.
• B. uma redução de R$ 21.109.000,00.
• C. um aumento de R$ 35.948.000,00.
• D. uma redução de R$ 22.492.000,00.
• E. um aumento de R$ 37.331.000,00

Gabarito: C

Comentários

• Pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas, no caso de novembro, o impacto da execução foi:

  
  

  ARRECADADA:

  
  

  Arrecadação de receita de Impostos no valor de R$ 33.000.000,00

  Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 90.000,00

  Arrecadação de Transferências Correntes no valor de R$25.550.000,00

  
  

  TOTAL = 58.640.000

  
  

  EMPENHADAS:

  
  

  Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 21.300.000,00

  Empenho de despesa referente à aquisição de material de expediente no valor de R$ 32.000,00

  Empenho de despesa referente à aquisição de material odontológico no valor de R$ 100.000,00

  Empenho e liquidação de despesa referente à aquisição de uma edificação no valor de R$ 1.200.000

  Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo no valor de R$60.000,00

  
  

  TOTAL: 22.692.000

  
  

  RESULTADO POSITIVO: 35.948.000

  
  

  (C)

• No Balanço Orçamentário e Financeiro utiliza-se Regime Misto:

• Inicialmente eu fiquei confusa. Mas analisando entendi.

  Pertencem ao exercício financeiro as receitas neles arrecadadas e as despesas nele empenhadas.

  Todas as transações foram feitas em novembro como fala no início, apesar de ter datas futuras o que confunde.

  A última transação de 9 mil não entra porque foi um pagamento e não um empenho. E a arrecadação de melhoria (100 mil) não entrou porque foi arrecada em dezembro e a questão quer saber de novembro.

• Alguém poderia explicar por favor quais valores entram para as receita e as despesas de novembro? Pois não encontrei valores que batem com o calculo do colega @Fernado Ribeiro.

• Complementando a analise do @Fernando Ribeiro

  R.E.O - Resultado da Execução Orçamentária

  R.A - Receitas Arrecadadas

  D.E - Despesas Empenhadas

  R.E.O = RA - DE

  R.EO = 58.640 - 22.692 = 35.948

Questão 2955523

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Sobre o exercício financeiro, podemos afirmar que:

• A. tem a duração de 360 dias e coincide com o ano civil.
• B. é o período temporal entre a data de início e encerramento do balanço patrimonial.
• C. é o período de tempo entre o recebimento da receita e o pagamento das despesas públicas
• D. é o período temporal entre a início e o encerramento de um serviço público.
• E. é o período temporal em que ocorrem as operações contábeis / financeiras dos entes públicos.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4320

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  ??? Não entendi a Letra E. Se alguém puder ajudar.

• Não fez o menor sentido

• Que Prova horrível, questões péssimas. IBADE, ninguém merece... Uma questão pior que a outra!!!

• Talvez, a Banca tenha considerado que o ano civil tenha 365 dias???

  Sei lá, até pra explicar achei confuso. Contudo, creio que a Lei 4320/64 não se especifica diretamente no número de dias, apenas diz que coincidirá com o ano civil.

• Apesar dessa prova estar com cara de carta marcada, nesta alternativa a banca deve manter o gabarito,

  a) Errada. Em nenhum momento a lei expressa que tem duração de 360 dias, diz apenas que coincidirá com o ano civil.

  b) Errada. Sem sentido.

  c) Errada. Sem sentido.

  d) Errada. Sem sentido.

  e) Gabarito. CONTESTÁVEL, MAS... De fato, o exercício financeiro é o período em que ocorrem as operações financeiras e contábeis da administração pública. Temos como exemplo o Balanço Patrimonial, que expressa em determinado lapso temporal as operações financeiras e contábeis de um entidade pública.

  Com uma forçada de barra da para acertar, mas que é contestável, ah é.

• nem vou marcar que errei esta kkk IBADE ( instituto brasileiro de anomalias e demência no ensino) que eu nunca precise de encontrar!!

• calendário IBADE tem 365 dias, banca anotada nas que nunca prestarei concurso. De Loteria já basta a mega sena.

• Período definido para fins de segregação e organização dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais de administração financeira e patrimonial da administração pública. No Brasil, o exercício financeiro tem duração de doze meses e coincide com o ano civil, conforme disposto no art. 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

  Fonte:

  Coincide com o ano civil que vai do primeiro dia do ano ( 01.janeiro ) ao último dia ano (31.dezembro). Não fala em 360, 365 ou 366 ( ano bissexto). Aqui não vale o calendário que estudamos na matemática financeira que é de 360 (ano comercial ).

Questão 3232939

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Em relação ao exercício financeiro, abordado na Lei nº 4.320 de 1964. É incorreto afirmar:

• A. Coincidirá com o ano civil
• B. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele realizadas
• C. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas
• D. Pertentem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas
• E. As despesas empenhadas e não pagas até 31/12, são consideradas restos a pagar

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4320/1964     

  .......

  TÍTULO IV

  Do Exercício Financeiro

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas.

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  Gabarito - B

• As vezes às bancas consideram realizadas como sinônimo de arrecadas, temos que ficar atentos.

Questão 3256771

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Técnico de Nível Superior - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Com relação ao Título IV – Exercício Financeiro da Lei nº 4.320/64, analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta. 

• A. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil
• B. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas
• C. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro
• D. As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, podem ser despesas encerradas e despesas não encerradas

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito E

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

• O que foi empenhado, mas não pago até 31 de dezembro é reconhecido com restos a pagar. E estes podem ser processados (vão até a fase de liquidação) e não processados (não foram liquidados).

  Jesus é a cura.

• Gab: D

  A alternativa incorreta é a letra D, pois o examinador misturou os conceitos de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Restos a Pagar (RP) que são duas coisas totalmente diferentes.

  Na DEA o gasto diz respeito a um exercício financeiro anterior ou passado, mas seu empenho e liquidação ocorrem no ano em que a despesa é reconhecida pelo regime de competência. Assim, será necessária a existência de dotação disponível no orçamento do ano de reconhecimento da despesa para sua realização.

  Diferentemente, nos RPs que passam pelo estágio do empenho podendo ser processados ou não a depender se passaram pelo estágio da liquidação:

  RPs não Processados: Empenho apenas e RPs Processados: Empenho + Liquidação

• Restos à pagar são as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se entre PROCESSADAS e NÃO PROCESSADAS.

  Restos a pagar Processados - Liquidadas porém não pagas até 31 de dezembro

  Restos a pagar Não Processados - Empenhadas porém porém não pagas até 31 de dezembro

• Trata-se de regras relacionadas às despesas orçamentárias segundo a Lei 4.320/64.

  ➤ Resolução: Marque a alternativa INCORRETA.

  A letra A está CORRETA. Segundo o art. 34, "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil".

  A letra B está CORRETA. Segundo o art. 35, Inc. I e II, "Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas".

  A letra C está CORRETA. Segundo o art. 36, "Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro".

  A letra D está INCORRETA. Não se trata de despesas encerradas e despesas não encerradas, mas de despesas processadas e não processadas.

  Gabarito: Letra D.

Questão 3486448

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

A Administração pública considera como exercício financeiro o período:

• A. que compreende uma compra de produtos até seu respectivo pagamento.
• B. definido para fins de segregação e organização dos registros relativos a arrecadação de receitas, à execução de despesas e aos atos gerais da administração financeira e patrimonial da administração pública.
• C. que compreende uma venda de um serviço até o seu respectivo recebimento.
• D. que compreende a abertura de uma licitação até o fechamento do respectivo empenho.
• E. de 360 dias que coincide com o ano comercial.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4.320/64:

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  Gabarito: Letra B.

• não entendi absolutamente nada da LETRA B, mas marquei ela pois as outras são mais absurdas ainda kkkk

• Exercício Financeiro > receitas arrecadadas e despesas nele empenhadas.

• Anna Katrina, vou tentar mostrar o que entendi. Vamos por partes:

  "Definidos para fins de segregação e organização"

  Aqui ele delimita um período para poder separar, por exemplo, o exercício de 2019 e de 2020.

  "Dos registros relativos à arrecadação de receitas, à execução de despesas"

  Como sabemos, o Estado arrecada tributos e os utiliza para financiar as despesas. Se, por exemplo, o IPTU de 2016 for arrecadado em 2016, será uma receita corrente de 2016. Porém, se arrecadado em 2017, por exemplo, apesar de se referir a uma receita de 2016, será considerada receita de 2017 (pelo aspecto orçamentário, claro)

  "e aos atos gerais da administração financeiro e patrimonial da ADM pública."

  Aqui ela abrange ainda mais o que é dito anteriormente. Não basta compreender só a arrecadação de receitas ou execução de despesas, mas, também, todos os outros atos gerais. Exemplificando: a inscrição de restos a pagar, a depreciação de máquinas, os atos de controle, etc.

Questão 3500080

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: CRP 7ª Região RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a lei que rege a contabilidade pública no Brasil, o exercício financeiro coincide com o __________. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele __________ e as despesas nele legalmente __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. ano civil – arrecadadas – empenhadas
• B. ano civil – orçadas – liquidadas
• C. ano social – previstas – fixadas
• D. exercício social – arrecadadas – pagas
• E. exercício social – recolhidas – empenhadas

Gabarito: A

Comentários

• Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Gabarito LETRA A

  Literalidade da lei nº 4.320/1964,

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas.

• Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas.

• Trata-se da aplicação do Princípio da Anualidade.

  Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

  Pelo art. 2º da Lei no 4.320/64, o Princípio da Anualidade delimita o exercício financeiro orçamentário como o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

  A Lei 4.320/64, art. 35, acrescenta que "Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nele arrecadadas;

  II - as despesas nele legalmente empenhadas".

  ⇒ Resolução: A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas é: ano civil – arrecadadas – empenhadas.

  Gabarito: Letra A.

Questão 3627250

• Banca: AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2017
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, para elaboração e execução do orçamento, estabeleceu-se o conceito de exercício financeiro, que coincidirá com o calendário

• A. civil.
• B. financeiro.
• C. eleitoral.
• D. fiscal.
• E. comercial.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Questão 3731740

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Salvador das Missões - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A contabilidade pública, ou seja, aquela adotada pelos entes públicos, possui regras próprias e características impostas pela legislação, o que a diferencia substancialmente da contabilidade adotada pelas empresas privadas em geral. Segundo as regras da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:

I. O exercício financeiro sempre coincide com o ano civil.

II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

III. As receitas e despesas recebem tratamento contábil inverso em relação ao que ocorre nas empresas, ou seja, as despesas são lançadas a crédito e as receitas, a débito nas respectivas contas de resultado.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas I e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gab D

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Atenção! Quem for realizar prova CESPE deve ficar atento a esse tipo de questão. Vejam:

  Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas

  Dado o princípio da anualidade orçamentária, os orçamentos públicos das diversas esferas de governo devem ter vigência de um exercício financeiro e coincidir com o ano civil. Resp.: E.

  O gabarito foi dado preliminarmente como Certo, e o professor Sérgio Mendes, do Estratégia Concursos, argumentou que poderia ser anulada ou ter o gabarito alterado para Errado. Isso porque

  "Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de tempo chamado exercício financeiro. Já a Lei 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincida com o ano civil. Por outro lado, a doutrina majoritária defende que o fato do exercício financeiro coincidir ou não com o ano civil não afeta o princípio da anualidade. Falta clareza sobre a abordagem da questão, o que impossibilita uma abordagem objetiva por parte do candidato."

  Em complemento ao comentário do ilustre professor, inúmeros países adotam exercícios financeiros que não coincidem com o ano civil, como "na Itália e na Suécia o exercício financeiro começa em 1/7 e termina em 30/6. Na Inglaterra, no Japão e na Alemanha o exercício financeiro vai de 1/4 a 31/3. Nos Estados Unidos começa em 1/10, prolongando-se até 30/9".

  Fonte: Comentário do Jean J da questão (Q840798) e Princípios Orçamentários — Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br).

Questão 3735319

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: Prefeitura de Massapê - CE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

“A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro (Lei n. 4.320/64), os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade” (HADDAD, MOTA; 2010). Sobre a Contabilidade Pública, marque a opção correta.

• A. O Exercício Financeiro é o período em que ocorrem as atividades relativas à execução da Lei Orçamentária Anual;
• B. A Contabilidade Pública abrange algumas entidades do setor público;
• C. O Exercício Financeiro não coincide com o ano civil, por decisão de lei;
• D. Os serviços sociais e os conselhos profissionais são dispensados de elaborar balanços e balancetes.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

Questão 3753184

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre exercício financeiro.

• A. É o espaço de tempo em que ocorrem as operações contábeis e financeiras dos entes públicos.
• B. É o espaço de tempo entre o início e o encerramento de um serviço público.
• C. É o espaço de tempo entre a data de início e encerramento do balanço patrimonial.
• D. É o período que corresponde a 366 dias coincidindo com o ano civil.
• E. É o período que corresponde a 360 dias, coincidindo com o ano civil.

Gabarito: A

Comentários

• Exercício financeiro é o período temporal em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos.

  Embora as operações orçamentárias e extra-orçamentárias das entidades públicas se desenrolem de forma contínua, existe a necessidade de se delimitar as operações em períodos temporais. É essa delimitação que se convenciona chamar de exercício financeiro.

  Gab: A

• Na lei 4320

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  Dai poderia ser 365 ou 366..heheheh... errei esta

• O que mais me apavora nessa questão é eu não saber quantos dias tem 1 ano :/

• Exercício financeiro é o espaço de tempo em que ocorrem as operações contábeis e financeiras dos entes públicos.

Questão 3754852

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Ituporanga - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Restos a Pagar

Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Exercício Financeiro, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito.

( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, será considerada receita do ano em que se efetivar.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. F – V – F – V.
• B. V – V – F – F.
• C. V – F – V – V.
• D. F – V – V – F.
• E. V – F – F – V.

Gabarito: C

Comentários

• (V) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

  (F) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito. O correto seria no último ano de vigência do crédito.

  (V) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

  (V) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, será considerada receita do ano em que se efetivar.

• Do Exercício Financeiro

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

  Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

  Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias

  L4320/64

Questão 3865573

• Banca: AJURI
• Órgão: Desenvolve - RR
• Ano: 2018
• Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Uma das características básicas do COSIF – Plano de Contas das Instituições Financeiras, diz respeito ao Exercício Social, que é referente à duração de:

• A. um ano com término em 31 de dezembro, fixado em estatuto.
• B. seis meses com término em 30 de junho, fixado em estatuto.
• C. três meses com término em março, junho, setembro e dezembro.
• D. seis meses com término em 30 de junho, sem necessidade de fixação no estatuto.
• E. um ano com termino em 31 de dezembro, sem necessidade de fixação no estatuto.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   

  1 - O exercício social tem duração de um ano e a data de seu término, 31 de dezembro, deve ser fixada no estatuto ou contrato social. (Circ 1273)

Questão 3873820

• Banca: AOCP
• Órgão: COREN-SC
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - COREN-SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Despesas de Exercícios Anteriores; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Restos a Pagar

Assinale qual alternativa corresponde ao conceito a seguir.

“(...) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas”.

• A. Ciclo orçamentário.
• B. Exercício financeiro.
• C. Estágios da despesa.
• D. Restos a pagar.
• E. Despesas de exercícios anteriores.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Lei 4.320

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Questão 3876625

• Banca: FAUEL
• Órgão: IPRERINE - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Analise as afirmações a seguir em relação ao Exercício Financeiro, na Administração Pública:

I. Pertencem ao Exercício Financeiro as receitas nele arrecadadas.

II. Pertencem ao Exercício Financeiro as despesas nele legalmente pagas.

III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

IV. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas II e III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4320 - Gabarito letra A

  I. Pertencem ao Exercício Financeiro as receitas nele arrecadadas. Correto

  II. Pertencem ao Exercício Financeiro as despesas nele legalmente pagas. Errado

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. Correto

  IV. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil. Errado

  Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

• Análise das afirmações conforme a Lei 4.320/64:

  I. Pertencem ao Exercício Financeiro as receitas nele arrecadadas.

  CERTO. Segundo o art. 35, "Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas;

  II. Pertencem ao Exercício Financeiro as despesas nele legalmente pagas".

  ERRADO. Não consta despesa paga. Segundo o art. 35, "Pertencem ao exercício financeiro: II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  CERTO. Segundo o art. 36, "Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas".

  IV. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.

  ERRADO. É o contrário do que se afirma. Segundo o art. 34, "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil".

  Resolução: Os itens I e III estão corretos.

  Gabarito: Letra A.

Questão 3969619

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Pertencem ao exercício financeiro:

• A. As despesas nele contratadas.
• B. As despesas nele auditadas.
• C. As despesas nele legalmente empenhadas.
• D. As despesas nele orçadas.

Gabarito: C

Comentários

• LEI N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

  GABARITO C

• -Pelo enfoque orçamentário:

  Receitas: arrecadadas

  Despesas: empenhadas

  -Pelo enfoque patrimonial:

  Receitas: no exato momento da ocorrência do fato gerador (registro do direito a receber)

  Despesas: empenhadas

Questão 5010346

• Banca: IDIB
• Órgão: CRM-MT
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

• A. As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro são consideradas Restos a Pagar Não Processados.
• B. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem lançados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
• C. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
• D. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo insuficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Gabarito: C

Comentários

• Trata-se de regras orçamentárias segundo a Lei 4.320/64.

  ➤ Resolução: Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

  A- Incorreta- As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro são consideradas Restos a Pagar Processados, e não Restos a Pagar Não Processados como se afirma.

  B- Incorreta- Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados (e não lançados), nas respectivas rubricas orçamentárias.

  C- Correta- Segundo o art. 38 da Lei 4.320/64, "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar".

  D- Incorreta- As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente (e não insuficiente) para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

  Gabarito: Letra C.

• ✅ Letra C

  A) O correto seria restos a pagar PROCESSADOS.

  B) O correto seria em que forem ARRECADADOS. Art.39.

  D) O correto seria com saldo SUFICIENTE. Art. 37.

  Esses foram que consegui identificar dentro da lei. BONS ESTUDOS E GARRA NO TREINO!!!

• LETRA C

  A- Incorreta- As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro são consideradas Restos a Pagar Processados, e não Restos a Pagar Não Processados como se afirma.

  B- Incorreta- Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados (e não lançados), nas respectivas rubricas orçamentárias.

  C- Correta- Segundo o art. 38 da Lei 4.320/64, "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar".

  D- Incorreta- As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente (e não insuficiente) para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Questão 5445715

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Extrema - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Assistente de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Pertencerão ao exercício financeiro:

• A. somente as receitas nele arrecadadas.
• B. somente as despesas nele legalmente empenhadas.
• C. tanto as receitas nele arrecadadas quanto as despesas nele legalmente empenhadas.
• D. os meses de janeiro, fevereiro e março de cada ano.

Gabarito: C

Questão 5579554

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: SPGG - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública

Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício financeiro do setor público e respectivas receitas e despesas:

I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade pública, quando o exercício poderá ser estendido por até quatro meses.

II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, e devem ser inscritas em Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício.

III. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, portanto, as receitas apenas lançadas, mas não arrecadadas dentro do exercício não afetam a situação líquida patrimonial do respectivo ente público.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas I e III.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

  I. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, exceto nos casos de calamidade pública, quando o exercício poderá ser estendido por até quatro meses. (ERRADO)

  Comentário: Não existe exceção para o princípio da anualidade.

  II. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas, e devem ser inscritas em Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício. (CERTO)

  Comentário:Cópia literal da Lei 4320:

  • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  • I - as receitas nêle arrecadadas;
  • II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
  • Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  III. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, portanto, as receitas apenas lançadas, mas não arrecadadas dentro do exercício não afetam a situação líquida patrimonial do respectivo ente público.(ERRADO)

  Comentário: É possível ocorrer um lançamento que afete a situação patrimonial líquida. Por exemplo, seria o reconhecimento de uma VPA no ato do lançamento.

Questão 5638969

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Exercício Financeiro na Contabilidade Pública; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro abrange

• A. receitas projetadas.
• B. receitas empenhadas.
• C. faturamento previsto.
• D. despesas nele legalmente empenhadas. 
• E. despesas orçadas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  Artigo importantíssimo da Lei 4.320/64

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

  II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

• Gabarito: D

  Trata-se do regime misto sob o enfoque orçamentário, segundo o qual pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas (regime de caixa) e as despensas empenhadas (regime de competência). Diferente do regime sob o enfoque patrimonial/contábil, em que as receitas e despesas são registradas a partir de seu fato gerador.

  Questão CESPE - SEFAZ/CE

  A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas. 

  GAB. Correto