Questão 1157854

• Banca: IADES
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Acerca das medidas cautelares, especificamente, no que se refere à busca e apreensão, à luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. O juiz pode decretar a busca e apreensão apenas de coisas.
• B. O mandado sera´ cumprido por um oficial de justiça, que o lera´ ao morador, intimando-o a abrir as portas.
• C. Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designara´, para acompanhar o oficial de justiça, um perito ao qual incumbira´ confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.
• D. Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designara´ , para acompanharem os oficiais de justiça, três peritos aos quais incumbira´ confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.
• E. Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designara´ , para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbira´ confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva correta: Letra B.

  As regras relativas à busca e apreensão estão contidas nos arts. 839 a 843 do CPC. Regra geral, a busca e apreensão será realizada por dois oficiais de justiça e terá como objeto pessoas e coisas.

  a) Errada. Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

  b) Errada. Art. 842. O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

  c) e d) Assertivas Erradas. Art. 842, § 3^o Tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão.

  Bons estudos a todos!
  

• Só corrigindo a colega, a resposta correta é ALTERNATIVA E, pelas mesmas razões.

• confuso o comentario da Polyana........

  
  

• Questão Rídicula!!!! questionar se o candidato sabe a quantidade de perítos necessários.... VTNC
  
  

• A letra A não deixa de estar certa. Ora, se a questão diz "O juiz pode decretar a busca e apreensão apenas de coisas", então claro que pode, assim como pode decretar a busca e apreensão apenas de pessoas ou ainda, de pessoas e coisas. Interpretação dúbia da questão. Mal elaborada. Errada seria se fosse dito que "o juiz só pode decretar a busca e apreensão de coisas".