-
Letra C,
Em regra (Art 62, § 1º, d, CF), os créditos extraordinários serão abertos por medida provisória. Excepcionalmente, quando o ente não possuir MP, admite-se abertura por decreto. (Art 44, Lei 4.320/64)
**Como complemento.
Lei 4.320/64, Art 42 - Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Bons estudos!
-
Crédito extraordinário
Modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, podendo ser reaberto no exercício seguinte, nos limites do seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
Fonte:http://www12.senado.gov.br/noticias/glossario-legislativo/credito-extraordinario
-
Pessoal é o seguinte:
A lei 4320 em seu art 44 diz que "Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
O cespe considera possível por Medida Provisória baseado no art 62/CF, sendo assim seria possível tanto por decreto quanto por mp, não sendo necessária aprovação pelo legislativo, mas somente o conhecimento.
-
Gabarito letra: C
A-Crédito orçamentário- é a dotação incluída na lei orçamentária para atender a qualquer despesa, e o seu montante deve corresponder ao do gasto. Havendo insuficiência da previsão orçamentária ou simplesmente não haja previsão, nasce a necessidade de obter o crédito adicional.
B-Credito suplementar- espécie de crédito é destinado a reforço de dotação orçamentária previsto no artigo 41, I da Lei 4320/64, e a sua abertura depende de lei e é aberto por decreto, devendo haver a disponibilidade de recurso como determina o artigo 43 da Lei 4320/64.
C-Credito Extraordinário-São os destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, subversão interna ou calamidade pública,
podendo ser autorizados por Medida provisória, em razão da urgência e relevância, tratando-se de exceção ao princípio pelo qual somente a lei formal pode aprovar os orçamentos e os créditos adicionais.
D-Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
E-Creditos Especiais- destina-se a despesa para as quais não haja dotação orçamentária específica, dependendo de lei para a abertura do crédito, pressupondo a disponibilidade de recursos nos termos do artigo 43 da Lei 4320/64.
-
Por Decreto: os 03 créditos: Suplementares, Especiais e Extraordinários.
Por MP: somente o Extraordinário.
-
Pessoal, fechando o entendimento:
Crédito Suplementar: autorizado por lei e aberto por decreto do executivo;
Crédito Especial: autorizado por lei e aberto por decreto do executivo;
Crédito Extraordinário: autorizado por MP. Se o ente não prever MP, pode-se abrir por decreto.
É isto mesmo?
-
Acho que há um equívoco das respostas anteriores somente quanto a abertura dos créditos especiais :
Segundo a portaria SOF N. 16 de 2015, os créditos especiais são abertos por Lei de abertura do
crédito especial
correspondente.
O mesmo diz o parágrafo 10 do art. 39 da LDO 2015 :
Art. 39. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão
encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, também em meio magnético,
preferencialmente de forma consolidada de acordo com as áreas temáticas definidas no art. 26 da
Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas administrativas supervenientes.
§ 10. Os créditos de que trata este artigo, aprovados pelo Congresso Nacional, serão
considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
-
Paulo Afonso, segundo o professor Wilson, devemos olhar para o ente que pretende abrir o credito extraordinario:
Se for Estados e Municipios, pode ser por decreto ou por MP; se for a Uniao, deverá ser por MP
-
GABARITO ITEM C
CRÉDITOS ADICIONAIS:
-SUPLEMENTARES ----> AUTORIZADOS POR LEI(LOA OU LEI ESPECÍFICA) E ABERTOS POR DECRETO
-ESPECIAIS -----------> AUTORIZADOS POR LEI E ABERTOS POR DECRETO
-EXTRAODINÁRIOS -----> INDEPENDEM DE LEI E SÃO ABERTOS POR M.P(ESFERA FEDERAL) OU DECRETO,QUANDO NÃO HOUVER M.P NAS DEMAIS ESFERAS.
-
A Lei 4.320/64 aborda: (...)
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
-
Gabarito: C
Se durante a execução do orçamento público o gestor verificar que o total de crédito orçamentário (despesa fixada) não é suficiente poderá também solicitar um crédito adicional, ou seja, um crédito orçamentário adicional.
Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:
Suplementares e Especiais (PLN)
Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN ).
Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )
Extraordinários (MP)
Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)
De acordo com a Constituição Federal (art. 167), é vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Essa vedação é absoluta, não há exceções a essa regra.
O orçamento, por ser executado a cada ano, isto é, a cada exercício financeiro, deve ter um planejamento, uma programação, do que o governante pretende realizar para a manutenção e expansão dos serviços públicos.
Esse planejamento de longo ou de médio prazo consta do chamado PPA (Plano Plurianual)
Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/creditos
-
LETRA C
ABERTOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO-----------------> CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES.
ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA -----------------> CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS.
-
LETRA C
-
Gabarito C
O crédito extraordinário é a única espécie de crédito adicional aberta por medida provisória.
Crédito extraordinário
>Aberto por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento.
>Por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo.
Crédito Suplementar
Aberto por Decreto do Poder Executivo.
Crédito Especial
Aberto por Decreto do Poder Executivo.
-
Créditos adicionais
Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
- Alteração qualitativa
- Autorizados e abertos por Medida Provisória (União) e Decreto (Estados e Municípios)
- Sua vigência se restringe ao exercício financeiro em que forem autorizados, a não ser que isso ocorra nos últimos 4 meses do ano. Neste caso, os créditos poderão ser incorporados ao orçamento do exercício subsequente, nos limites dos respectivos saldos
- Devido ao seu caráter de urgência, não é exigida prévia justificativa, nem prévia indicação de fonte de recursos
Gabarito: Letra C