a) Não se justifica o registro no passivo de provisão para repartição tributária de créditos.
ERRADO: O ente arrecadador/transferidor deverá registrar um passivo – provisão para repartição tributária de créditos em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pela parcela do recurso a transferir ao ente recebedor.
b) Deverá ser considerado o momento do lançamento para que seja dada baixa do tributo registrado em contas a receber
ERRADO: Somente na arrecadação do tributo ocorrerá a baixa do ativo, anteriormente registrado em contas a receber, contra o montante do recurso que ingressou no caixa do ente. Ainda nesse momento, é baixada a provisão contra o passivo registrado em conta de obrigações de repartição a outros entes, conforme cada caso. Somente nesse momento, o ente da Federação recebedor terá condições de reconhecer a variação patrimonial aumentativa e o ativo (créditos a receber).
c) Não pode ser usado o mesmo percentual de ajuste de perdas da dívida ativa para a redução dos créditos de impostos vencidos não inscritos em dívida ativa.
ERRADO: Este Manual não especifica uma metodologia para o cálculo do ajuste para perdas, tendo em vista a diversidade da origem dos créditos e dos graus de estruturação das atividades de cobrança nos entes da Federação. Caberá a cada ente a escolha da metodologia que melhor retrate a expectativa de recebimento dos créditos inscritos.
d) O crédito tributário para o ente público é gerado a partir do cumprimento da obrigação tributária acessória.
ERRADO: O crédito tributário do ente público decorre da obrigação tributária principal e é constituído por meio do procedimento previsto no art. 142 do CTN – o lançamento:
e) Até que o evento tributável ocorra, a entidade deve reconhecer no passivo o montante equivalente ao recebimento antecipado de recursos
CORRETO: Deste modo, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida.
Fonte: MCASP 6ª edição