ID 1158721 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TJ-CE Ano 2014 Provas CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia de Produção Disciplina Engenharia de Produção Assuntos Administração da Produção A respeito das normas brasileiras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinale a opção correta. Alternativas A execução e a supervisão das ações relacionadas a políticas públicas afetas ao MTE são competências das superintendências regionais do trabalho e emprego. Cabe ao empregado a participação efetiva na elaboração das ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, mesmo aquelas que dizem respeito às obrigações e proibições para evitar atos inseguros. É responsabilidade do empregador informar aos trabalhadores acerca dos resultados dos exames médicos das equipes de trabalho, excetuando-se os exames complementares. O empregado pode deixar de utilizar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador até que as medidas de proteção coletiva sejam providenciadas. No âmbito estadual, cabe à Delegacia Estadual do Trabalho e Emprego a notificação das empresas com vistas à eliminação das insalubridades. Responder Comentários Letra A Fiquei na dúvida de ser a letra E. Mas quando li Delegacia Estadual fiquei na dúvida e marquei a A... Alguém pode informar o erro da E, obrigado