Questão 1158916

• Banca: FJPF
• Órgão: CONAB
• Ano: 2006
• Provas: FJPF - 2006 - CONAB - Procurador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

O processamento e julgamento de hábeas-corpus contra ato do Procurador-Geral da República é da competência:

• A. originária do Superior Tribunal de Justiça;
• B. originária do Supremo Tribunal Federal;
• C. originária do Conselho Nacional de Justiça;
• D. derivada do Superior Tribunal de Justiça;
• E. derivada do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  CF, Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;
  

• COMPETE AO STF PROCESSAR E JULGAR O HABEAS CORPUS SENDO PACIENTE:

   

  - PR

  -VICE PR

  - MEMBROS DO CN

  MINISTRPS DO STF

  PGR

  MINISTROS DE ESTADO

  COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA

  MEMBROS DOS TRIBUANIS SUPERIORES

  CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:

  Art. 102, CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

  Assim:

  A. ERRADO. Originária do Superior Tribunal de Justiça;

  B. CERTO. Originária do Supremo Tribunal Federal;

  C. ERRADO. Originária do Conselho Nacional de Justiça;

  D. ERRADO. Derivada do Superior Tribunal de Justiça;

  E. ERRADO. Derivada do Supremo Tribunal Federal.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.