Questão 1158943

• Banca: FJPF
• Órgão: CONAB
• Ano: 2006
• Provas: FJPF - 2006 - CONAB - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Jurisdição; Princípios inerentes à jurisdição

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

• A. impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;
• B. não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;
• C. não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;
• D. impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;
• E. impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: letra "c".
  

  "pelo princípio da verdade real, através do qual o Estado deve buscar pela apuração da realidade dos fatos. A orientação deste princípio, no entanto, encontra limites. Um deles está no princípio do ne procedat judex ex officio. Veja-se. Embora haja interesse do Estado na busca da verdade real, o processo deve contar com a imparcialidade do juiz (até mesmo para que outros princípios constitucionais sejam preservados, como o da presunção da inocência, por exemplo) e para isso, a Jurisdição é inerte, devendo o processo ser iniciado por provocação das partes: Ministério Público, nas ações penais públicas e querelante, nas ações penais privadas. o princípio “ne procedat judex ex officio” concretiza a regra da inércia da Jurisdição, que no processo civil é denominado de princípio dispositivo": http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121915970/principio-ne-procedat-judex-ex-officio

• PRINCÍPIO DISPOSITIVOS OU INQUISITIVO

  CPC, art. 130 – Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

• A dificuldade da questão está unicamente na identificação da norma que corresponde ao princípio do ne procedat iudex ex officio, qual seja, a que determina que, em regra, não deve o juiz proceder de ofício.
  
  Acerca da iniciativa probatória do juiz, a própria legislação processual excepciona o mencionado princípio, afirmando a possibilidade de ele determinar, independentemente de requerimento das partes, a produção das provas que entender necessárias à formação de seu convencimento e ao julgamento da lide.
  
  Tal disposição está contida no art. 130, do CPC/73, nos seguintes termos: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias".
  
  Resposta: Letra C.
  
  

• Gabarito: C

  ● O princípio da iniciativa das partes é assinalado pelos axiomas latinos nemo judex sine actore e ne procedat judex ex officio, ou seja, não há juiz sem autor, ou o juiz não pode dar início ao processo de ofício, sem a provocação da parte interessada.

  Fonte: Jus.com.br