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- a) Deve ser sempre vinculado.
- b) Inválido não comporta convalidação
- c) Discricionário não admite controle externo.
- d) Tem a autoexecutoriedade como elemento essencial.
LETRA E - correta.
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Enunciado incompleto, pois não especificou se o ato é discricionário ou vinculado.
Se vinculado, por exemplo, não pode ser a letra E, pois não poderia ser revogado.
Direto da sala de estudos do CETEC.
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Comentários acerca da alternativa "B". O termo "invalidade" é usado pela doutrina majoritária como gênero que engloba o conceito de atos nulos e anuláveis; logo os atos anuláveis podem ser convalidados, diferentemente dos atos nulos.
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Que banca lixo. Generalizou ato administrativo e disse que podem ser revogados. E os vinculados?
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Eu fiz esse concurso e errei a questão pelas razões indicadas pelos colegas: conveniência e oportunidade são características dos atos discricionários apenas. Pelo falo de a questão referir-se a "ato administrativo" sem distinção entre discricionário e vinculado, fiquei na dúvida.
PS: Por problemas técnicos, esse concurso foi aluado e aguarda reaplicação das provas. Não houve manifestação quanto aos recursos impetrados.
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Mesmo a questão não especificando ato administrativo discricionário, não existiria outra assertiva correta.
Letra e)
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Resposta: Letra E
Não vejo erro na assertiva, já que ela não se refere a todos os atos. Se afirmasse que TODOS os atos administrativos poderiam ser revogados estaria incorreta, contudo, ela se refere apenas ao ato de uma maneira geral, e atos da espécie discricionários podem ser revogados por conveniência e oportunidade (mérito). Portanto não vejo polêmicas...
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Com relação a alternatica "C".
É possível sim o controle externo do poder judiciário, nos aspectos da legalidade, razoabilidade e moralidade.
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corretíssimo, Bruno.