Questão 1159495

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Computação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Aquele que substituir o presidente do TJCE

• A. devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento.
  
• B. permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.
  
• C. permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias
  
• D. devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.
  
• E. permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo.

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 12.342,/1994 - Art. 23 - O Presidente do Tribunal de Justiça é substituído pelo Vice-Presidente e este e o
  Corregedor, pelos demais membros desimpedidos na ordem decrescente de antiguidade..
  § 2º - O Desembargador que exercer a Presidência, em substituição, por período superior a trinta
  (30)dias, devolverá para redistribuição os feitos em seu poder e aqueles em que tenha lançado
  relatório, bem como os que pôs em mesa para julgamento, mediante compensação. Os feitos em que
  seja revisor passarão ao substituto legal.

• Gabarito Letra C

   

  De acordo com o RI do TJ-TO

   

  Art. 57. Em caso de afastamento, a qualquer título, por período igual ou superior a trinta dias, os feitos em poder do Desembargador afastado. Mesmo aqueles em que tenha lançado relatório ou posto em mesa para julgamento, serão redistribuídos ao Juiz de direito convocado por indicação do Desembargador a ser substituído, “ad referendum” do Tribunal Pleno .

   

   

  Observe que mesmo sendo RI diferentes. A resposta é a mesma, pois caso fosse extrapolando os 30 dias a única possibilidade será a redistribuição.