Questão 1159501

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Computação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE.

• A. Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício
  
• B. O servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse.
  
• C. O servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino.
  
• D. A remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede.
  
• E. O servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção

Gabarito: A

Comentários

• ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – LEI 12.342/1994

  Art. 429 - A permuta será processada na forma do caput do artigo anterior, cabendo ao Tribunal de Justiça concedê-la ou não.

  Parágrafo único - A remoção ou permuta só poderá ser pleiteada após dois (02) anos de efetivo exercício como titular do ofício.