Questão 1159507

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura; CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Computação; CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil; CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica; CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Nível Superior
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

De acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrar diariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo de encerramento, o livro de:

• A. entrega de alvarás.
  
• B. registro de sentenças.
  
• C. entrega e devolução de mandados.
  
• D. registro de termos de audiência.
  
• E. vista de autos.

Gabarito: E

Comentários

• CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

  Art. 391 - As Secretarias das Varas adotarão os seguintes livros, de acordo com a

  necessidade de seus serviços:

  XV

  § 2º - Quando do encerramento do expediente, os Livros de “vista” de autos serão

  diariamente encerrados pelo Diretor de Secretaria através da aposição de carimbo com o Termo

  de Encerramento, para fins de servir de prova de contagem de prazo.

• desatualizada

• Lei 16.397/17

  Art. 102: Compete ao Juiz Diretor do Foro da Capital:

  IV. abrir, rubricar e encerrar livros dos titulares dos ofícios extrajudiciais da Comarca de Fortaleza;

  Art.105: Quando no exercício da função de Diretor do Foro, nas comarcas de vara única ou de mais de uma vara, compete ao Juiz de Direito ou Juiz de Direito Substituto:

  VII. abrir, numerar, rubricar e encerrar os livros utilizados na secretaria administrativa do Foro;