Questão 1159795

• Banca: FJPF
• Órgão: CONAB
• Ano: 2006
• Provas: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

• A. aptidão física e mental;
  
• B. o gozo dos direitos políticos;
  
• C. a idade mínima de dezesseis anos;
  
• D. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  
• E. a quitação com as obrigações militares e eleitorais

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C.

  LEI Nº 8.112/90

   Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
  
    I - a nacionalidade brasileira;
  
    II - o gozo dos direitos políticos;
  
    III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  
    IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
  
    V - a idade mínima de dezoito anos;
  
    VI - aptidão física e mental. 

  Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112compilado.htm
  

• GABARITO: C

  Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público: V - a idade mínima de dezoito anos;

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da da Lei 8.112/90. Vejamos:

  Art. 5º, Lei 8.112/90. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

  I - a nacionalidade brasileira;

  II - o gozo dos direitos políticos;

  III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

   IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  V - a idade mínima de dezoito anos;

  VI - aptidão física e mental.

  Assim:

  A. ERRADO. Aptidão física e mental;

  Conforme art. 5º, VI, Lei 8.112/90.

  B. ERRADO. O gozo dos direitos políticos;

  Conforme art. 5º, II, Lei 8.112/90.

  C. CERTO. A idade mínima de dezesseis anos;

  Conforme art. 5º, V, Lei 8.112/90. O correto seria a idade mínima de dezoito anos.

  D. ERRADO. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

  Conforme art. 5º, IV, Lei 8.112/90.

  E. ERRADO. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

  Conforme art. 5º, III, Lei 8.112/90.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.