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LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
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D) Está errada. Foi anulada.
Art. 5º (…)
LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
Contudo, a Constituição não diz “nos
crimes em que se admite liberdade provisória”. Isso está errado! O crime
de homicídio, por exemplo, admite liberdade provisória, mas isso não
quer dizer que alguém que tenha praticado homicídio não poderá ser preso
em flagrante ou preventivamente. Tal infrator PODERÁ ser preso, ainda
que se trate de crime que admite liberdade provisória, desde que
presentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar.
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Fabio Juliano, de onde você tirou isso meu caro? a afirmativa está clara como água...
(CF/88 Art. 5º LXVII: ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança)
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Creio que, no presente caso, o examinador apenas exigiu o conhecimento literal do texto da Constituição. Portanto, a alternativa D está correta.
Art. 5º, LXVI, da CF/88. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
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Só pra reforçar: A questão NÃO foi anulada. É texto literal da CF.
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erro da letra A: ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade JUDICIÁRIA competente ( e não "autoridade policial" )..........!!!!
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Pra mim, essa questão não é texto literal da CF. O texto utiliza a conjunção "quando", enquanto na questão fala em "nos crimes que". Isso muda totalmentebo contexto. O pior é vc achar uma alternativa mais errada que outra e ter que escolher a menos errada.
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QUESTÃO MAL CLASSIFICADA !!!
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A)LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
B)LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
C)LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
D)LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
E)LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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Então quer dizer que ninguém pode ser preso quando for acusado de crimes que sejam suscetiveis de liberdade provisoria? Assim todo mundo estaria solto.
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a) autoridade judiciária competente
b) será imediatamente relaxada
c) assegurado direito de advogado, em todos os casos.
d) CORRETA: Art. 5, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
Ressalta-se aqui, que no Brasil a liberdade é a regra e a prisão é a excessão, devendo-se sempre prezar pela liberdade do indíviduo nos casos em que é permitido.
e) o silêncio do preso é direito constitucional, não acarretando prejuízo ao acusado.
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Quando a CESPE não faz questão CERTO e ERRADO dá nessa merda. Além da questão estar em lugar errado.
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Quanto às disposições constitucionais a respeito do processo penal:
a) INCORRETA. O ordem escrita e fundamentada deve partir de autoridade judicial competente. Art. 5º, LXI.
b) INCORRETA. A prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada. Art. 5º, LXV.
c) INCORRETA. O preso tem direito de assistência de advogado. Art. 5º, LXIII.
d) CORRETA. Art. 5º, LXVI.
e) INCORRETA. O silêncio do preso não o incrimina, é um direito que lhe é assegurado para não produzir provas contra si mesmo. Art. 5º, LXIII.
Gabarito do professor: letra D.
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Tem gente que inventa informação só para não perder a oportunidade de ficar calado!! Pelo amor de Deus, vcs podem prejudicar alguém que está iniciando e não tem conhecimento suficiente para ignorar certas merdas! Mais cuidado, por favor!! Aproveitem o direito de permanecer calado, muitas vezes é o melhor a se fazer!!
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a) a decisão é de autoridade JUDICIAL. O delegado não tem competência para tal ato;
b) a prisão é ilegal, mas precisa esperar o fim do I.P para soltar? ERRADO;
c) o preso sempre tem direito ao advogado, ainda que esteja foragido, não importando se há sigilo no I.P.
d) certa!
e) o silêncio do preso não implica em confissão.
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Ninguém será preso sem ordem escrita e fundamentada da autoridade policial (JUDICIAL)competente, salvo nas hipóteses de flagrante delito e nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei.
A especialidade da CESPE é trocar ou inserir palavras idênticas de forma a pegar os desatentos, eu sempre leio atentamente o enunciado palavra por palavra.
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GAB item d)
Autor: Patrícia Riani , Assistente Legislativa na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público e Direito Constitucional Aplicado.
Quanto às disposições constitucionais a respeito do processo penal:
a) INCORRETA. O ordem escrita e fundamentada deve partir de autoridade judicial competente. Art. 5º, LXI.
b) INCORRETA. A prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada. Art. 5º, LXV.
c) INCORRETA. O preso tem direito de assistência de advogado. Art. 5º, LXIII.
d) CORRETA. Art. 5, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
e) INCORRETA. O silêncio do preso não o incrimina, é um direito que lhe é assegurado para não produzir provas contra si mesmo. Art. 5º, LXIII.
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Sobre a assertiva a) : Autoridade "policial" é uma bela casca de banana, foi quase!!!!!!!!!!!!
Gabarito: D
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Letra D
a) INCORRETA. O ordem escrita e fundamentada deve partir de autoridade judicial competente. Art. 5º, LXI.
b) INCORRETA. A prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada. Art. 5º, LXV.
c) INCORRETA. O preso tem direito de assistência de advogado. Art. 5º, LXIII.
d) CORRETA. Art. 5º, LXVI.
e) INCORRETA. O silêncio do preso não o incrimina, é um direito que lhe é assegurado para não produzir provas contra si mesmo. Art. 5º, LXIII.
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Art. 5, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
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Autoridade judicial e não policial .
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CF:
Art. 5º.
a) LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
b) LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
c) e) LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
d) LXVI.
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GABARITO: D
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a) ERRADA - Art. 5º LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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b) ERRADA - Art. 5º LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;
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c) ERRADA - Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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d) CERTA - Art. 5º LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
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e) ERRADA - Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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na letra A trocou autoridade judiciaria por autoridade policial, isso tornou a alternativa errada