Questão 116062

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A reestruturação produtiva, as mudanças na organização do trabalho e a hegemonia neoliberal, na década passada, promoveram reconfigurações nas políticas sociais. Acerca das políticas sociais no contexto do neoliberalismo, julgue os itens de 76 a 80.

No contexto das políticas neoliberais, no Brasil, a relação Estado e sociedade alterou-se, e as políticas sociais, atualmente, integram o chamado núcleo de serviços não exclusivos, em que o Estado atua simultaneamente com as organizações públicas não estatais e privadas, entre as quais as organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos, que celebram contrato de gestão com o Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A expressão institucional da contrarreforma (BEHRING, 2003), ou seja, o Plano Diretor da Reforma do Estado (EC 19, de 19/06/98) reservou para o setor de saúde e educação o chamado núcleo de serviços não exclusivos no qual o Estado atua simultaneamente com as organizações públicas não estatais e privadas. Nesse caso, são criadas organizações públicas não estatais, as organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos, que celebram um contrato de gestão com o Poder Executivo. Ou ainda, no âmbito do programa nacional de publicização, as organizações sociais, que alteraram a natureza da relação do Estado com a área social (BEHRING, 2008). 
  
  Fonte: http://direitosociais.org.br/media/uploads/comunicacao_enpess_evilasio_e_sandra.pdf
  
   

• Caberia recurso essa questão. Porque ainda existem políticas sociais que são executadas pelo Estado, dentre elas de previdência.

• Pessoal, para resolver essa questão você nem precisava do conhecimento técnico. É só pensar, você conhece alguma ONG ou instituição privada que presta algum serviço gratuito porque é financiada pelo Estado? Algum hospital privado que tem contrato com a Secretaria de Saúde para atender pacientes pelo SUS? Alguma creche não pública que recebe recursos do Estado para cuidar de crianças?

  Essa é uma característica marcante do neoliberalismo. As políticas sociais não são exclusivamente executadas por equipamentos públicos. A partir de então, elas também passam a ser executadas por ONGs e entidades privadas, uma vez que se tornam elegíveis ao financiamento público.

  RESPOSTA: CERTO