Questão 116065

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A reestruturação produtiva, as mudanças na organização do trabalho e a hegemonia neoliberal, na década passada, promoveram reconfigurações nas políticas sociais. Acerca das políticas sociais no contexto do neoliberalismo, julgue os itens de 76 a 80.

Em decorrência das políticas neoliberais adotadas no Brasil no fim do século passado, o país enfrentou problemas estruturais relativos às contas públicas no início deste século, com deficit primário e diminuição dos recursos disponíveis para investimentos em programas sociais. Nesse contexto, foi criado o Fundo Social de Emergência, para financiar programas focalizados na transferência de renda para a população mais pobre.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Fundo social de emergência foi criado no govrno FHC  pelo Emenda Constitucional nº 10. A emenda produziu a desvinculação de verbas do orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria ao governo margem para remanejar e/ou cortar gastos supérfluos, ou seja, é  o dinheiro retido pela União que deixa de ser repassado aos Estados e Municípios, e que de ser aplicado em determinados gastos como manda a Constituição.

• EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N° 1, DE 1994

  A Mesa do Congresso Nacional, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, combinado com o art. 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, promulga a seguinte emenda constitucional.

  Art. 1° Ficam incluídos os arts. 71, 72 e 73 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:

  "Art. 71. Fica instituído, nos exercícios financeiros de 1994 e 1995, o Fundo Social de Emergência, com o objetivo de saneamento financeiro da Fazenda Pública Federal e de estabilização econômica, cujos recursos serão aplicados no custeio das ações dos sistemas de saúde e educação, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais de prestação continuada, inclusive liquidação de passivo previdenciário, e outros programas de relevante interesse econômico e social.

• Esse contexto – final do século passado - é o II FHC, quando houve melhora substancial no desempenho fiscal e nos saldos primários e nominais. Além disso, o FSE foi criado em 1993 (INÍCIO do século passado, no I FHC) e o seu objetivo precípuo era DESVINCULAR GASTOS DA UNIÃO, AMPLIANDO OS RECURSO DISPONÍVEIS (sem, porém, ter em mente incorrer gastos com atividades sociais).
• O Fundo Social de Emergência foi criado na implantação do plano real como de maneira a centralizar mais recursos nas mão do governo federal, como uma ferramenta de proteção economica a ser utilizada pelo governo para proteger a economia de algum desequilibro economico na implantação do plano de estabilização macroeconomico da época - o Real.