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ID
116077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2010
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A seguridade social, uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988 (CF), designa um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade cujo objetivo é assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A ampliação do atendimento universal de saúde no Brasil é viabilizada pelo sistema misto de oferta de serviços, que engloba hospitais públicos e privados. Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos destinados ao financiamento dos programas sociais que integram o SUS.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão é muito boa, pois te leva a marcar sem pensar: o" SUS não engloba hospitais púbilos e privados" Os serviços privados são segundo o Cap. II Da ParticiapçãoComplementar ARt. 24 " Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assitencial à população de uma detrmnada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
    Parágrafo único: a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convenio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 
  • # Componentes de um Sistema de Saúde:


    Nesta concepção, sistemas de saúde correspondem a complexas estruturas sociais compostas por distintos elementos que se inter-relacionam para produzir alguma resposta em saúde. Estes elementos são as unidades, setores programáticos, redes ou subsistemas que funcionam a partir de uma gama de processos de trabalho operados por trabalhadores e profissionais de saúde que, munidos de insumos, instrumentos, tecnologias e saberes, produzem ações e serviços de saúde.


    Os sistemas de saúde não são estruturas que funcionam automaticamente, desprovidas de sentido, mas funcionam a partir de finalidades que dizem a quantidade e a qualidade das respostas a serem dadas, de como serão financiadas, de como será organizada a produção e a distribuição das ações e dos serviços de saúde, enfim, dos graus de como, de fato, a saúde será tomada como um bem inalienável de indivíduos, do coletivo e como um direito de cidadania.

    Sendo assim, não existe "Sistema Misto",o que existe é a participação complementar dos serviços privados, quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes.


    Fonte:http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/st12.pdf

  • Lei 8080

     

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

     

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

     

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  • Esse atendimento é assegurado pela estabilidade dos recursos públicos.......... NÃO MESMO!