Questão 116146

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Ética

Com relação às condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social, julgue os itens subsequentes.

Em caso de processo relacionado a desagravo público por ofensa que atinja o profissional de serviço social, o conselheiro deverá relatar o processo, isentando-se de emitir opinião a respeito, ainda que constate que se trata de situação caracterizada como de natureza pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO 
  
  A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO SÃO GARANTIDOS AO ACUSADO !
• E o que o contraditorio e a ampla defesa tem a ver com o relatorio do conselheiro sem a emissão de opinião?
• Q38713 - Em caso de processo relacionado a desagravo público por ofensa que atinja o profissional de serviço social, o conselheiro deverá relatar o processo, isentando-se de emitir opinião a respeito, ainda que constate que se trata de situação caracterizada como de natureza pessoal. 
  Resposta: (Errado)
  
  Justificativa:
  Diferentemente do que afirma o enunciado o conselheiro poderá emitir opinião, pelo arquivamento, nos caso caracterizados pela natureza pessoal da ofensa. O prágrafo segundo da resolução (443/2003) confirma tal entendimento. Embasamento:
  RESOLUÇÃO CFESS Nº 443/2003 (23 de maio de 2003) EMENTA: Institui procedimentos para a realização de desagravo público, e regulamenta a alínea “e” do artigo 2º do Código de Ética do Assistente Social / Altera e revoga a Resolução CFESS N º 294/94, de 04 de junho de 1994. (...)
  Art. 4º - O Conselheiro Relator poderá solicitar o comparecimento do suposto ofensor, para prestar esclarecimentos, quando entender que a matéria trazida à sua apreciação é controvertida.
  (...)
  Parágrafo Segundo: O Relator poderá opinar pelo arquivamento do pedido de desagravo público se a ofensa for caracterizada como de natureza pessoal; se não estiver relacionada com o exercício profissional e com as prerrogativas gerais da profissão; ou se configurar critica de caráter doutrinário, político, ideológico.

• Gabarito. Errado.

  é garantido o contraditório e a ampla defesa.

• SÃO GARANTIDOS AO ACUSADO A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO.
  

• Pra que ficar repetindo Contraditorio e ampla defesa, sendo que ate agora ninguem explicou oque isso tem a haver com a questao. 

• isentando-se de emitir opinião a respeito, ainda que constate que se trata de situação caracterizada como de natureza pessoal.

  NAO SE ISENTA ! DEVE EMITIR, ELE TME DIREITO AO CONTRADITORIO

• Desagravo Público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. Este Instrumento de Defesa, está previsto, no inciso XVII, do artigo 7 Da Lei n. 8.906/1994, Estatuto da Advocacia – EAOAB.