SóProvas

ID
1161811
Banca
CONSULPLAN
Órgão
CBTU
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a lei 8.212/91

    art. 01

    Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e  diretrizes: 

    a)  universalidade da cobertura e do atendimento;

    b)  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e  rurais;

    c)  seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; 

    d)  irredutibilidade do valor dos benefícios;

    e)  eqüidade na forma de participação no custeio;

    f)  diversidade da base de financiamento;

    g)  caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a  participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e  aposentados.

  • Questão já cobrada em outro concurso: 

    30 • Q303081  Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Princípios Básicos da Previdência Social;  A previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípio

    a) do cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de- contribuição nominais.b) da preservação do valor real dos benefícios.c) da previdência complementar facultativa, custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.d) da universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.e) do valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário- de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, superior ao valor do salário mínimo


  • Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

    Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

    a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

    b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

    c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

    d) preservação do valor real dos benefícios;

    e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

  • As alternativas B, C e D dizem respeito à Saúde, lei 8.212 Art 2°:

    Art. 2º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

    a) acesso universal e igualitário;

    b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único;

    c) descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    d) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas;

    e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;

    f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.



  • Sim Joelson, mas esta é a letra da lei, copiada e colada, não há o que se discutir Abraços

  • Nesta questão não se pode confundir a "organização da Previdência Social (art. 3º da Lei n.º 8212/91)" (que é parte da Seguridade Social) com a "organização da Seguridade Social (art. 1º da Lei n.º 8212/91)", isto em relação ao item (a), posto que os outros itens tratam da organização da Saúde (§ único, alíneas b, c, d do art. 2º da Lei n.º 8212/91.

  • Correta: Letra A.


    A letra D está incorreta por afirmar que a rede de ações será hierarquizada, ocorre que segundo dispõe a lei, a gestão será quadripartite, e terá caráter democrático. 


     Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

      I - universalidade de participação nos planos previdenciários;

      II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

      III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

      IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;

      V - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo;

      VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; e

      VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados


    Fonte: Dec. 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social.



  • Para a previdência social é assegurado o valor do benefício nominal e real.

    Valor nominal (CF. ART. 194, Parágrafo único, inciso IV)

    Valor real (CF. ART. 201 - artigo que fala sobre a previdência social-, parágrafo 4°)

    Fonte: Prof. Hugo Goes

  • Questão furada. Se preservasse o valor real dos benefícios os mesmos seriam corrigidos pela inflação. Não acontece, não vai acontecer. O fantástico mundo dos concursos. 

  • Gabarito. A.


    LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991

    TÍTULO III - DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 

    Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

    Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

    a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

    b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

    c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

    d) preservação do valor real dos benefícios;

    e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

  • A irredutibilidade nominal do valor dos benefícios é  somente da ASSISTÊNCIA SOCIAL . A questão trata-se da PREVIDÊNCIA SOCIAL que tem em seus princípios e diretrizes a irredutibilidade real. 

     Art. 3º CF- A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

    Parágrafo único. A organização da PREVIDÊNCIA SOCIAL obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

    d) preservação do valor real dos benefícios;


  • Exatamente Camila!!

    ASSISTÊNCIA SOCIAL -------------> Valor Nominal

    PREVIDÊNCIA SOCIAL-----------> Valor Real (art. 201, § 4º, CF/88)


  • Quando se fala em Valor Real, diz da preservação do poder de compra dos beneficiários.

  • Enquanto a Seguridade Social apenas protege o valor nominal, a previdência procura proteger o valor real com reajustes anuais conforme os aumentos da inflação.  

  • Gabarito a.

    É de suma importância termos conhecimento da lei seca, porque a banca poderá nos pedir a letra da lei ou sua interpretação, porém, se conhecer a redação conforme dispõe, a questão será "fichinha", tanto se interpretativa quanto a própria redação (copiada e colada).

    Conforme dispõe a Lei 8.212/91

    Art. 3º, p. ú., d (preservação do valor real dos benefícios.)

  • Gabarito A, pois as demais alternativas referem-se aos SUS - Principios.

  • Gabarito "A".

    Só para agregar conhecimento:

    CF/88 Art. 201

    § 4° É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real conforme critérios definidos em lei (Lei Orgânica da Seguridade Social, 8212/91, Art 3° "d").

  • Principio da IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS.

  • Garantias Constitucionais (Previdência Social):

    Art.201 .Da Constituição Federal diz: §4. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preserva-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

    Tendo como as outras alternativas a Saúde. Art.196 (CF)

  • Princípio da Irred. do valor dos benefícios refere-se ao VALOR REAL, a antiga jurisprudência era favorável ao VALOR NOMINAL, mas hoje, segundo julgado do próprio STF, o princípio se refere ao VALOR REAL

  • Para entendimento..

    O valor real está ligado à manutenção do poder de compra. Já o valor nominal seria o valor total ou até o real excluído a inflação. Mais ou menos assim, valor nominal é o valor sem a inflação ou a antiga correção monetária. Vale dizer que a desvalorização provoca a redução real e não meramente nominal do valor devido.

  • Seguridade Social:  Preservação do valor NOMINAL dos benefícios.

    Previdência:  Preservação do valor REAL dos benefícios.


    ALTERNATIVA A

  • Gabarito: A

    a) CORRETA. Artigo 201, parágrafo 4º “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

    b) INCORRETA. Pelo visto a questão tentou o tempo todo trocar os quesitos referentes a Saúde pela Previdência. Artigo 198, I

    c) INCORRETA. Artigo 198, II

    d) INCORRETA. Artigo 198 CF/88. Aqui a resposta se refere ao SUS. “As ações do serviço público de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada”

  • O gabarito é a letra A,as demais alternativas tratam da saúde.

    Letra A-É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

    Letra B- descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    Letra C- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    Letra D-  As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único

  • ESTES SÃO MEUS MACETES DE MEMO; SÓ DEUS PARA SABER O QUE É UM E OUTRO NA HORA DA PROVA SEM ISSO.


    SEGURIDADE

    ART. 194 CF


    1- Uv Cb At 
    2- Un Eq Bn Sv Pp Ub Rr 
    3- Sl Dt Pç Bn Sv 
    4- Ir R$ B & S 
    5- Eq Fm Pt Ct 
    6- Dv Bs Fn 
    7- C Dm Dc Adm Gtão []titi org. e, E, Ap, Gov


    SAÚDE - TODOS , SEM R$

    ART. 198 CF

    1- Dc Dr Ú esféra Gov. 
    2- At Int Priore prev. sem preju Sv Ass 
    3- Pt Cmdade


    ASS. SOCIAL - TODOS , SEM R$,

    ART. 203 CF

    1- Prot Fm - mat, inf, ad, vlh 
    2- Amp cri e adlcente carente 
    3- Int merc trab. 
    4- Hab. Reab. prof. dfˆnte int. vida c.tária 
    5- R$ mínimo - dfˆnte e idoso pobre

  • Jakson, nunca vi nada parecido!! =D Impressionada...

  • Jakson,


    É mais fácil decorar todos os artigos da seguridade do que esses seus macetes rsrsrs...


    Vlw...

  • Jackson que doideira meu brother! to tentando sacar a ideia do seu macete.

  • MEU MACETE ESTÁ MEIO BUGADO PARA MEUS COLEGAS, RS, ... É A CONTRAÇÃO DOS PRINCÍPIOS UM A UM, DAÍ TERÁ FACILIDADE DE REVISAR RAPIDÃO SEM LER TUDO.

    MACETE FULPOWER É ESSE AQUI .

    SEGURIDADE

    1- U.C.A
    2- U.E
    3- S.D 
    4- I R$ 
    5- E.C 
    6- D.B.F
    7- C.D.D

    (...) E POR AÍ VAI...

  • Meu irmão, a galera está usando código morse, para decorar.


    https://www.google.com.br/search?q=c%C3%B3digo+morse&biw=1426&bih=742&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0CB8QsARqFQoTCLr5tKLQsccCFUYQkAod708J4A

  • Letra A
    O art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.212/91, elenca em suas alíneas os princípios e diretrizes da previdência social, entre eles, o princípio da preservação do valor real dos benefícios .

    Vamos lá:Parágrafo ùnico. A organização da previdência social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:a) universalidade de participaçao nos planos, mediante contribuição;b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente;d) preservação do valor real dos benefícios;e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
    Foco e Fé!

  • Gente, desculpa, mas essa do código morse... kkkkkk Eu que já sou besta para rir, não estou conseguindo parar! Bonsss estudosssss!!!

  • Depois que eu aprendi o macete do jakson, nunca mais errei uma questão. KKK velhoo vc é muito bom, eu n consigo fazer isso 

  • KKKK Cara, os mnemônicos do nosso colega realmente são indecifráveis só quem cria é quem entende,igualzinho aos meus resumos parecem papiros em hieróglifo do grande Egito (risos). Parabéns Jackson, avante!

  • rsrsrsrs mm ss e e  aac auu dff scd errr sfkje   ff hh aa 

    Jackson hahaha não consigo parar de rir. É tipo os mnemônicos do professor Leoni Pereira. hahahha.

  • Jackson, meu brother, o que você anda fumando meu irmão?

  • O bom que ele deu uma descontraída rsrs 

  • a)Preservação do valor real dos benefícios.(CERTO ) PREVIDÊNCIA SOCIAL 

    b)Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. (SAÚDE) art 198-I

    c)Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas (SAÚDE) art 198-II

    d)Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. Art 198

  • Eu acho que todos os comentários são benéficos, às vezes serve para uns e já para outros não, eu acho que seria mais proveitoso se o Jackson quando usa-se às abreviações em seguida colocar o significado de cada uma delas, assim quem querer usar os mnemônicos deles irá ter uma compreensão mais fácil. 

  • É quanto a previdência, não quanto a saúde !!!

  • C U I D A D O SEGURIDADE: valor NOMINAL PREVIDÊNCIA: valor REAL BONS ESTUDOS!

  • QUESTÃO IDENTICA MESMO SENDO DE BANCAS DIFERENTES! VEJA ESSA QUESTÃO DA BANCA IDECAN 2014

    Ano: 2014

    Banca: IDECAN

    Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES

    Prova: Procurador

    A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretrizes:

    a)

    Preservação do valor real dos benefícios. 

    b)

    Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.  

    c)

    Atendimento integral, com prioridade para as ações preventivas.

    d)

    Provimento de ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

  • Jakson apenas abreviu ada inciso do artigo 194 e 195. Minha sugestão é que todo mundo pegue uma constituiçnao impressa e leia o artigo com calma na hora que tiver fazendo questoes. ajuda muito.

     

  • Gabarito A

    O art. 3º, parágrafo único, da Lei 8.212/91, elenca em suas alíneas os princípios e diretrizes da previdência social, entre eles, o princípio da preservação do valor real dos benefícios .

  • Boa Jackson ;D

    é o efeito INSS, deixou sequelas profundas nas pessoas hahahhah

  • Jakson não grila, eu entendi...suas abreviações ajudou muito, vou memorizar assim agora!

  • VIDE   Q637808     Q565850

     

    -    PREVIDÊNCIA SOCIAL (BENEFÍCIOS PROPRIAMENTE DITO) = VALOR REAL. Assegura-se a IRREDUTIBILIDADE  REAL (ART. 201, §4, da CF).

    POR  LEI. NÃO É DECRETO

    Art. 201 § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

     

    -     SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE & ASSISTÊNCIA) =    VALOR NOMINAL;      Deve-se assegurar a IRREDUTIBILIDADE NOMINAL  dos benefícios securitários.

     

  • Agora entendi porque não passei ainda, a galera tem uns macetes imbatíveis que usa até código morse... concorrer com estes caras não dá. Espero que ele não seja o meu concorrente no próximo concurso!

    Quer turbinar a resolução de questões? vá direto ao comentário do Jackson do dia 30 de maio de 2015 e memorize o macete que ele criou.

  • Falou em: VALOR REAL, já associe à PREVIDÊNCIA.

  • Jakson tem parêa não 

    Adorei!! kkk... 

  • Eu li, Seguridade ao invés de Previdência no enunciado... cansaço é tenso.

  • GABARITO: LETRA A

    DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

    Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: 

    a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição;

    b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;

    c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;

    d) preservação do valor real dos benefícios;

    e) previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

    FONTE: LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre princípios e diretrizes da previdência social.

     

    A) A assertiva está de acordo com disposto no art. 3º, parágrafo único, alínea d da Lei 8.212/1991.

     

    B) Trata-se de princípio e diretriz a ser seguido pela Saúde, consoante ao art. 2º, parágrafo único, alínea c da Lei 8.212/1991.

     

    C) Trata-se de princípio e diretriz a ser seguido pela Saúde, consoante ao art. 2º, parágrafo único, alínea d da Lei 8.212/1991.

     

    D) Trata-se de princípio e diretriz a ser seguido pela Saúde, consoante ao art. 2º, parágrafo único, alínea b da Lei 8.212/1991.

     

    Gabarito do Professor: A