Questão 1161961

• Banca: IADES
• Órgão: SEAP-DF
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

• A. A LOA não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
• B. Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para o exercício corrente.
• C. O projeto de lei orçamentária deve, obrigatoriamente, ser compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei de responsabilidade fiscal.
• D. Na LOA, para efeito de reserva de contingência, só podem ser considerados eventos fiscais previstos para o respectivo exercício, embora com dotação não definida e que, por isso, devam ser objeto de reserva específica.
• E. Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para período compatível com o plano plurianual vigente.

Gabarito: C

Comentários

• § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
  

• a) Se previsto no PPA ou com lei autorizativa, poderá.

  .

  b) Finalidade precisa ser precisa (Princípio da Especificação)

  .

  c) CERTO

  .

  d) Reserva de contingência é exceção ao Princípio da Especificação. Não é necessária a especificação de sua finalidade precisa, podendo, inclusive, ser destinada a abertura de créditos adicionais, em especial, os extraordinários.

  .

  e) Outro item querendo nos confundir com o conceito de operação de crédito que deverá ser aberto com finalidade precisa.(Art. 167, III, CF)

• A letra B poderia estar correta se estivesse falando das exceções ao princípio da especificação são elas

  1 - Regime de execução especial - Dotações globais previstas em programas especiais de trabalho

  2 - Reserva de contigência