Questão 1162192

• Banca: IADES
• Órgão: CAU-RJ
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CAU-RJ - Agente de Fiscalização; IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista de Fiscalização; IADES - 2014 - CAU-RJ - Analista Técnico
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Quanto ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), é correto afirmar que ele será considerado nulo quando

• A. o arquiteto e urbanista responsável técnico emprestar o próprio nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades realizadas e descritas no RRT.
• B. ocorrerem situações de coautoria de projetos arquitetônicos.
• C. verificadas irregularidades na realização da obra ou do serviço técnico pelas equipes de fiscalização.
• D. houver compatibilidade entre os serviços técnicos realizados e as atividades, atribuições e campos de atuação profissional do arquiteto e urbanista.
• E. ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista responsável técnico colaborou com atividade técnica executada por outro profissional habilitado.

Gabarito: A

Comentários

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  A - o arquiteto e urbanista responsável técnico emprestar o próprio nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades realizadas e descritas no RRT.

• O RRT deverá ser declarado nulo quando houver erro não possível de retificação em seus dados, incompatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as que constituem o RRT (divergência no grupo de serviços), modalidade incorreta de RRT emitido, bem como o “empréstimo” de nome a terceiros, que é irregular

• Resolução 91 do CAU

  Art. 39. O RRT deverá ser anulado quando for constatada uma ou mais das seguintes situações: 

  I – houver erro ou inexatidão em qualquer um de seus dados; 

  II – houver incompatibilidade entre as atividades técnicas realizadas e as que constituem o RRT, ou entre aquelas e as atividades, atribuições e campos de atuação do arquiteto e urbanista; 

  III – o arquiteto e urbanista responsável técnico tiver emprestado seu nome a pessoa física ou jurídica sem que tenha efetivamente participado das atividades técnicas que constituem o RRT; 

  IV – ficar caracterizado que o arquiteto e urbanista assumiu, por meio do RRT, a responsabilidade por atividade técnica efetivamente executada por outro profissional legalmente habilitado.