Questão 1162297

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2003
• Provas: ACEP - 2003 - BNB - Assistente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Garantias do Sistema Financeiro Nacional; Garantias Reais

Alguns instrumentos de garantia podem ser de garantia real. Assinale a opção CORRETA para esses tipos de garantia:

• A. o penhor é considerado uma garantia pignoratícia que é consubstanciada em uma promessa de pagamento, dando como garantia um bem móvel;
• B. o penhor não é utilizado pela justiça para garantir o pagamento de algum débito, se o mesmo não for da vontade do devedor;
• C. a caução é uma garantia real utilizada para garantir débitos de financiamento de CDC;
• D. em qualquer hipótese a caução só pode ser feita em dinheiro;
• E. notas promissórias e duplicatas não são aceitas como caução.

Gabarito: A

Comentários

• Garantia real é onde o próprio devedor, ou alguém por ele, destina todo ou parte do seu patrimônio para assegurar o cumprimento da obrigação contraída. A primeira garantia real que surgiu foi a fiduciária que não logrou êxito pois o devedor entregava o domínio ao credor mas não tinha garantias de receber o bem de volta após o pagamento da dívida pois o credor podia alienar o bem. Para sanar essas falhas surgiu o pignus(penhor), que conferia ao credor, como garantia não a propriedade mas a posse do bem do devedor, protegido pelos interditos.

   

  Há 3 tipos de garantias reais: penhor, consignação de rendimentos e hipoteca

• Gabarito A :o penhor é considerado uma garantia pignoratícia que é consubstanciada em uma promessa de pagamento, dando como garantia um bem móvel;

• Posso estar equivocado, mas, em termos judiciais, há diferença entre penhor e penhora, sendo este utilzado pela justiça.