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Questões de Garantias do Sistema Financeiro Nacional

ID

19588

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Garantia é, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ato ou efeito de garantir (-se); ato ou palavra com que se assegura o cumprimento de obrigação, compromisso, promessa etc. (...). Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens seguintes.

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é um fundo criado e mantido pelo governo, com a finalidade de funcionar como uma espécie de seguro bancário para os investidores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Criado pelo governo mas mantido pelos bancos,com a finalidade de funcionar como uma espécie de seguro bancário para os investidores.
ERRADO. Não foi criado e não é mantido pelo governo.Em agosto de 1995, através da Resolução nº 2.197, de 31.08.1995, o Conselho Monetário Nacional, autoriza a "constituição de entidade PRIVADA, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras". Os bancos contribuem mensalmente com 0,025% (vinte e cinco milesimos por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes as obrigações objeto de garantia dos participantes do FGC.
ANEXO I À RESOLUÇÃO N.o 3.024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002ESTATUTO DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGCArt. 1.o - O Fundo Garantidor de Créditos - FGC é uma associação civilsem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, regidapelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentaresaplicáveis.Parágrafo Único - O FGC não exerce qualquer função pública, inclusivepor delegação.
O Fundo Garantidor de Crédito- FGC constitui-se numa associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado do Brasil,que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC, que através da Resolução 3.251/04, do CMN, com 2% (anteriormente eram 5%)sobre o valor total das contas cobertas pela garantia em todo o sistema financeiro.
corrigindo....

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é um fundo criado PELO GOVERNO e mantido PELAS INF´S, com a finalidade de funcionar como uma espécie de seguro bancário para os investidores.

obs - O ERRO está em dizer que o governo MANTÉM.

bons estudos!
Se é uma entidade privada, como pode ter sido criada pelo governo?

Questão errada...
FGC é mantido pelas I.Fs, através da contribuição mensal paga por elas.
FGC - Fundo Garantidor de Crédito

A Resolução nº 2.197, de 31 de agosto de 1995, autorizou a constituição de uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Em seguida, por meio da Resolução nº 2.211, de 16 de novembro de 1995 foram aprovados o Estatuto e o Regulamento da nova entidade, que se denominou Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Posteriormente, as Resoluções nº 3.024, de 24 de outubro de 2002, nº 3.251, de 16 de dezembro de 2004, nº 3.400, de 6 de setembro de 2006, nº 4.087, de 24 de maio de 2012 e nº 4.222, de 23 de maio de 2013, deram nova redação ao sistema de garantia do FGC.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
ERRADO
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.
Não é do governo.

ID

19591

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A fiança bancária não pode exceder a cinco vezes o patrimônio líquido ajustado do banco fiador.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na verdade o que está errado nesta questão é a palavra Líquido. Na verdade é patrimônio de referência. PR

segundo resolução 2.837 30/05/2001
RESOLVEU:

Art. 1. Definir como Patrimônio de Referência (PR), para fins de apuração dos limites operacionais, o somatório dos níveis a seguir discriminados: daí aqui em baixo é que vem patrimônio líquido e outros....
Realmente foi modificado de PLA para PR:PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA.
Diga-me o erro da questão...
A fiança bancária é uma modalidade bastante utilizada pelas empresas queparticipam de concorrências. Decorre de um compromisso contratual pelo qual as instituições financeiras garantem o cumprimento das obrigações de seus clientes perante terceiros. O público alvo das instituições é tanto as pessoas físicas como as jurídicas. Os prazos da garantia são definidos em função da natureza da obrigação a sergarantida e, regra geral, não há um valor específico, pois é determinada de acordo com o valor da obrigação e condicionada à capacidade de pagamento dos clientes. Muitas vezes as instituições financeiras exigem dos clientes algum tipo de garantia para a concessão da fiança, como penhor,hipoteca etc..A vantagem em se utilizar desta modalidade de fiança é a garantia oferecida pelos bancos, que gozam de respeitabilidade e proporcionam maior rapidez e segurança na concretização dos negócios. Mas, no caso de se utilizar da fiança bancária como garantia de um processo de execução judicial, esta somente poderá ser cobrada após o trânsito em julgado da sentença. Este é o entendimento do Poder Judiciário brasileiro, uma vez que a fiança bancária se equipara à mesma condição do depósito judicial, que só pode ser levantado no final do processo,quando já não cabe mais nenhum recurso.Fonte:Araken de Assis, Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2000. v. VI. p. 46.
Está errada pois o total de fianças não pode exceder cinco vezes o Patrimônio de Referência do Bancos.
NÃO ENTENDI PORQUE O GABARITO É ERRADO?????
Por determinação do Banco Central, a fiança bancária não pode exceder a cinco vezes o patrimônio líquido ajustado do banco.

???
A fiança bancaria nao pode exceder a 5 vezes o PATRIMONIO DE REFERENCIA _ PR( conforme resoluçao do Bacen de n 2802 de 21.12.2000 alterada pela resoluçao 2837 de 30.05.2001 que definiu o conceito de patrimonio de referencia PR
há modificações na fiança bancária sobre o limite do patrimonio de referência, não havendo mais limite, sendo agora uma operação de credito, em regra tem beneficio de orfem, sujeito a cobrança de iof.
Gente, não consegui nenhuma fonte para postar aqui, mais não existe fiança COM PATRIMÔNIO LIQ,REFERÊNCIA, ouve uma mudança na regra. Hoje ele é cobrada IOF, só não consegui uma fonte segura para postar aqui, porém o prof.Cabral comentou isso em sala hoje.
A fiança bancária não pode exceder a cinco vezes o patrimônio DE REFERÊNCIA ajustado do banco fiador.
Essa questão possuí diversos erros ...

1º A questão está desatualizada pois a Resolução n° 3444 de 28 de fevereiro de 2007 , revogou a resolução (A Resolução nº 2837, de 30 de maio de 2001) em que se baseava esta questão.
2º O percentual referia-se ao PATRIMÔNIO DE REFÊRENCIA
3º E mesmo na resolução anterior , não havia esse tal limite de "cinco vezes o patrimônio"... era limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do PR, conforme definido naquele artigo.
Fiança bancária - Instrumento contratual que tem por finalidade garantir obrigações assumidas pela empresa cliente perante terceiros. O Banco se responsabiliza total ou parcialmente pelo cumprimento da obrigação de seus afiançados proporcionando credibilidade e tranquilidade em suas negociações.
Vantagens Auxílio no cumprimento das obrigações;
- Agilidade na entrega da carta de fiança;
- Melhoria na relação do afiançado com seus clientes;
- Competitividade em cenários de concorrência;
- Garantia na prestação de serviços.
A fiança bancária não pode exceder a cinco vezes o patrimônio PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA do banco fiador.
RESOLUÇÃO Nº 4.192, DE 1º DE MARÇO DE 2013
TÍTULO IV
DOS LIMITES E REDUTORES APLICADOS AO PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA
CAPÍTULO I
DOS LIMITES
Art. 25. O valor ajustado do Capital Principal é limitado a 200% (duzentos por cento) do valor do capital social.
A questão está desatualizada a Resolução n° 3444 de 28 de fevereiro de 2007 , revogou a resolução (A Resolução nº 2837, de 30 de maio de 2001) em que se baseava esta questão.
Conforme o Art. 25. O valor ajustado do Capital Principal é limitado a 200% (duzentos por cento) do valor do capital social.
Tenho no meu material que : "cartas de fiança não podem exceder a 5x o patrimônio de referência do banco".
Nesta RESOLUÇÃO Nº 4.192, DE 1º DE MARÇO DE 2013 eu não vi a palavra fiança ou carta de fiança em nenhum momento.
Fiquei na dúvida. Alguém poderia explicar melhor?
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/49007/Res_4192_v5_P.pdf

ID

19594

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A fiança, o aval e a alienação fiduciária são garantias fidejussórias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A alienação fiduciária não é uma garantia Fidejussória, pois o devedor não tem a posse do bem, é apenas um depositário. Se o devedor não cumprir com a dívida, o credor toma o bem de volta. O que caracteriza uma garantia real.
As garantias reais garantem o cumprimento de determinada obrigação por meio de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Assim, as garantias reais são hipoteca, penhor e a anticrese.

Já as garantias fidejussórias são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. Assim sendo, em caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o devedor. As modalidades de garantia pessoal são o aval e a fiança
alienação fudunciária (GARANTIRA REAL), onde o devedor tem apenas a posse e o Credor a PROPRIEDADE!
SOMENTE FIANÇA E AVAL SÃO GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS.
Só para complementar os comentários. GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS são aquelas em que alguém tem a OBRIGAÇÃO de assumir caso o devedor em questão não o faça. Exemplos: AVAL e FIANÇA.
Alienação fiduciária é garantia real, juntamente com a hipoteca e o penhor. Garantias pessoais ou fidejussiórias são o aval e a fiança.
Aval ou avalista e uma garantia fidejussória, dada por uma ou mais pessoas e nessa modalidade não existe beneficio de ordem podendo ser executado diretamente qualquer um dos avalistas.

Fiança e uma garantia fidejussória, dada por uma uma ou mais pessoas e nessa modalidade existe beneficio de ordem primeiro tem que ser executado o devedor, depois os fiadores.

Alienação fiduciária já e garantia real
FIANÇA E AVAL = são FIDEJUSSSSSSÓRIAS (garantia PESSSSOAL, uma pessoa garante o cumprimento da obrigação da outra)

alienação fiduciaria = garantia real
Ficou nítido que o avaliador tentou ludibriar o candidato com a nomenclatura " garantias fidejussórias" referindo-se a garantias pessoais como o nome sugere a pessoa se responsabiliza pela dívida de forma solidária,subsidiária ou parcial.Correspondem G.Pessoais: Aval e Fiança e as Garantias Reais,o próprio bem colocado como garantia afim de reduzir os riscos da operação,são:Hipoteca,Penhor,Alienação fiduciária e Fiança bancária.
Caução também é uma garantia real
A fiança bancária é uma garantia PESSOAL(fidejussória) e não uma garantia real"como vem se afirmando.
Tomem cuidado com o que se esta sendo comentado!
Questão ERRADA! essa é a questão que salva os decoradores!
As garantias reais garantem o cumprimento de determinada obrigação por meio de um bem, seja ele móvel ou imóvel. Assim, as garantias reais são hipoteca, penhor e a anticrese.

Já as garantias fidejussórias são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. Assim sendo, em caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o devedor. As modalidades de garantia pessoal são o aval e a fiança.
Garantias pessoais/fidejussórias: AVAL, FIANÇA

Garantias reais: Hipoteca, Alienação F, Penhor..

Sabendo disso, conseguiria resolver essa questão de boa.
ERRADO
garantias reais - aquelas em que o cumprimento de determinada obrigação é garantido por meio de um bem móvel (ex: penhor), imóvel (ex: hipoteca) ou anticrese;
garantias fidejussórias são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. No caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o devedor. As modalidades de garantia pessoal são o aval e a fiança.
FIANÇA E AVAL: GARANTIA FIDEJUSSÓRIA
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: GARANTIA REAL

ID

19597

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A alienação fiduciária em garantia é um contrato formal e exige a forma pública (escritura pública) sempre que o beneficiário seja pessoa jurídica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A forma pública (escritura pública) é da essência do ato sempre que tal beneficiário seja pessoa jurídica. O instrumento particular poderá ser utilizado quando o beneficiário for pessoa física.
Correta. Apenas para acrescentar ao comentário anterior, trago a registro trecho do voto do Juiz Convocado Cícero Macêdo Filho, no Apelação Cível n° 2009.009000-6, do TJRN:
"Por ser contrato formal, alienação fiduciária em garantia requer instrumento escrito (público ou particular), qualquer que seja o seu valor. Para valer contra terceiros e tornar pública a garantia, deve o instrumento do contrato ser arquivado, por cópia ou microfilme no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor (§ 1º do art. 66 da Lei nº 4.729 e art. 129, nº 6, parte final, da Lei nº 6.015/73)."
A alienação fiduciária somente se prova por escrito quando constituída por contrato será OBRIGATORIAMENTE arquivado por cópia e microfilme no Registro de Títulos e Documentos do domicílio das partes contratantes, ou no domicílio do devedor e do credor, quando forem diferentes.
A forma pública (escritura pública) é da essência do ato sempre que o beneficiário seja pessoa jurídica
O instrumento particular poderá ser utilizado quando esse mesmo beneficiário for pessoa física. Em todos os casos, exige-se forma escrita
PESSOA FÍSICA: TANTO ESCRITURA PÚBLICA QUANTO INSTRUMENTO PARTICULAR.

PESSOA JURÍDICA: SOMENTE ESCRITURA PÚBLICA.
"art. 108 Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País." Código Civil Lei 10.406/2002.

Exceção em Financiamentos Imobiliários no âmbito do SFH. " Art. 38 Os atos e contratos referidos nesta Lei ou resultantes da sua aplicação, mesmo aqueles que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, poderão ser celebrados por escritura pública ou por instrumento particular com efeitos de escritura pública". Lei da Alienação fiduciária sobre imóvel, Lei 9.514/97.

Fonte: Saber Direito. Direito Imobiliário - Aula 2. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=szeO1Z7JXW0&index=3&list=PLoaEgfUVQsXGtZKSBB9lRLSUWNHqL3aUy. dos 31:40 a 35:00 minutos. Acesso em 22 ago 2014.
No caso de pessoa física, pode ser escritura pública ou privada
Questão desatualizada!

Entendimento atual:

Para o órgão, o artigo 108 do Código Civil é claro ao definir como exceção à regra a existência de “lei em contrário”. Destacou que há a Lei 9.514/97, que trata do Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, que por ser específica, se sobrepõe ao Código Civil.
Citou também que o artigo 38 da Lei 9.514/97: “Os atos e contratos referidos nesta Lei ou resultantes da sua aplicação, mesmo aqueles que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis,poderão ser celebrados por escritura pública ou por instrumento particular com efeitos de escritura pública”.
E mencionou ainda o Item 230 do Capítulo XX das Normas Judiciais da CGJ-SP. A norma determina que a alienação fiduciária, nos moldes da Lei 9.514/1997, “pode ser contratada por qualquer pessoa, física ou jurídica,e não é privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)”.
“Resta patente, então, que contratos de alienação fiduciária de imóvel são daqueles a que não se exige forma pública,podendo ser validamente celebrados por instrumento particular”, concluiu a CGJ-SP ao definir o tema, que depois foi novamente questionado por mandado de segurança, que foi negado.

link: https://www.conjur.com.br/2017-fev-12/alienacao-fiduciaria-feita-pessoa-juridica-fora-sfi
A alienação fiduciária, como foi explicado anteriormente, é uma forma de garantia onde o devedor, ao financiar um bem, o deixa no nome do credor até que toda a dívida da compra daquele bem seja paga. O devedor usufrui do bem e tem sua posse, mas o bem não é, juridicamente, sua propriedade.

ID

19600

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Não se pode estipular a fiança sem o consentimento do devedor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Contrato entre credor e fiador, não depende da aceitação do devedor.
Exemplo prático:Você deseja alugar um apartamento e precisa de um fiador, porém, você não deseja que seu pai o seja, pois você quer independência, e outras “coisitas” mais.O credor (ou seja, a pessoa que vai lhe alugar o apartamento), pode sem o seu consentimento, criar um contrato onde seu pai seja o seu fiador.
Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.O contrato de fiança é celebrado substancialmente entre credor e fiador. Este assume uma obrigação perante o credor.
Art 820 - Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade. ( Lei 10.406/02 CC)
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

ID

19603

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A hipoteca não se extingue pelo perecimento da coisa hipotecada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

a hipoteca se extingue. O não se extingue é a dívida principal que lhe deu origem.
Lei n°10.406/02 (Código Civil):"Art. 1.499. A hipoteca extingue-se:I - pela extinção da obrigação principal;II - PELO PERECIMENTO DA COISA;III - pela resolução da propriedade;IV - pela renúncia do credor;V - pela remição;VI - pela arrematação ou adjudicação."
Modos de extinção da hipoteca:
1- extingue com o pagamento total da dívida, deste modo, a quitação parcial não extingue a dívida. 2 - pelo perecimento da coisa; 3 - Pela resolução da propriedade. 4 - Pela renúncia do credor; 5 - Pela remição; 6 - pela rematação ou pela adjudicação.
O artigo 1499, inciso II, do Código Civil, embasa a resposta correta (ERRADO):

A hipoteca extingue-se:

II - pelo perecimento da coisa;
Só explicando pra a galera o que é PERCIMENTO DA COISA HIPOTECADA..
Parece bobo pra vc que ta rindo aí e me chamando de trouxa, mas tem gente que não sabe, então não leia..
Perecimento da coisa HIPOTECADA é quando por exemplo:
Tenho uma casa no valor de 300 mil, fiz uma hipoteca sobre a mesma para reforma-lá e talz no valor de 100 mil, CASO no primeiro mês do pagamento da mensalidade de hipoteca a casa for destruída por um incêndio por exemplo.. e eu falar que não tenho $ para pagar as mensalidades, a dívida da hipoteca não exite mais.. porque a dívida perece junto com a casa (casa)..
outro exemplo: minha casa vale 300 mil, fiz uma hipoteca no valor de 200 mil, passado 2 meses, vem uma crise financeira imobiliária e minha casa passa a valer agora 100 mil, e eu não tenho mais $ para pagar a dívida da hipoteca, o banco TOMA a casa que vale 100 mil.. aí vc se pergunta e os outros 100 mil pra completar 200mil? bem, os outros 100 é PREJU do banco.. ele se fudeu.. porque a dívida perece com a coisa hipotecada!
POR ISSO que quase não se vê HIPOTECA no Brasil, os bancos não querem correr o risco de TOMAREM no BRIOCO!
Corrigindo o colega, a divida nao perece!, a hipoteca sim. Voce continua devendo e vai ter que se virar para pagar, ou se o banco tomar seu imóvel como o colega falou isso se chama (adjudicação), e ai sim o banco teria que dar perdão para os outros 100 mil.
Modos de extinção da hipoteca:
extingue com o pagamento total da dívida, deste modo, a quitação parcial não extingue a dívida.
pelo perecimento da coisa;
pela resolução da propriedade;
pela renúncia do credor;
pela remissão;
pela arrematação ou pela adjudicação.
CC:

Art. 1499. A hipoteca extingue-se:

I - pela extinção da obrigação principal;

II - pelo perecimento da coisa;

III - pela resolução da propriedade;

IV - pela renúncia do credor;

V - pela remição;

VI - pela arrematação ou adjudicação.
ERRADO
Segue as especificações onde a hipoteca extingue-se:
I- Pela extinção da obrigação principal; quando o devedor quita, paga tudo.
II- Pelo perecimento da coisa; quando o bem não tem utilidade, está deteriorado.
III- Pela resolução da propriedade; venda amigável, dá o bem e recebe uma quantia.
IV- Pela renúncia do credor; o que cedeu o empréstimo, desistir de receber.
V- Pela remição; substituição de credor ou transferência de obrigação por um terceiro.
VI- Pela arrematação ou adjudicação; venda do imóvel em leilão.
Muito bom Carlos Henrique

ID

19606

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Credor pignoratício é aquele que tem como garantia coisa móvel empenhada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

pignoratício é de penhor.
A palavra penhor vem do latim “pignus”, por isso se diz credor pignoratício o credor que tem uma coisa empenhada como garantia.
Credor pignoratício - É a pessoa a quem fica estabelecido o penhor de coisa móvel como garantia, sendo portanto, quem conta com o benefício deste penhor.
A pessoa que oferece o objeto em penhor tem o nome de dador ou devedor; a que a recebe é denominada credor pignoratício. O dador pode ser o próprio devedor ou um terceiro por ele.
Pessoa que recebe objetos móveis em garantia de dívida.

Garantia real gravada em bem móvel. O credor pignoratício possui preferência no recebimento da dívida em face da entrega da garantia em caso de inadimplência ou descumprimento da obrigação assumida pelo pelo devedor original.

EXEMPLO: José foi a Caixa Econômica Federal para adquirir um emprêstimo de R$1.000,00, cujo pagamento deverá ocorrer em 03 meses, a partir da data da liberação do recurso. José deixou como garantia um anel de ouro avaliado em R$1.500,00. A CEF é a credora pignoratícia e o José o devedor pignoratício. Caso a dívida não seja quitata no prazo contratual, o bem dado em garantia será transferido para o credor pignoratício.

Fonte(s):

http://www.igf.com.br/aprende/glossario/…
http://www.dicionarioinformal.com.br/bus…
é quem deixa algo móvel empenhado, pignorado.
4 principais tipos de credores no Direito Civil:
1. Credor quirografário => É o credor que não possui direito real de garantia,seus créditos estão representados por títulos advindos das relações obrigacionais.
Ex: os cheques, as duplicatas, as promissórias.

2. Credor hipotecário => É o credor que possui direito real de garantia exercitável sobre bem imóvel ou bens móveis, que por exceção, estão sujeito a hipoteca (navio, aeronave).

3. Credor pignoratício => É o credor que possui direito real de garantia exercitável sobre bem móvel.

4. Credor anticrético => É o credor que possui direito real de garantia exercitável sobre rendas.
É importante ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude de vedar a legislação pátria o instituto da cláusula comissória.

ID

19609

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O aval parcial não é admitido como forma de garantia em título de crédito.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Aval é autonomo e independente.
Art. 897, parágrafo único, do Código Civil.
e proibido aval parcial.
Não entendo por que a questão está errada, ppis o aval parcial é vedado, segundo o novo código civil. Art 897, parágrafo único.
Acredito que esteja errado pelo fato de pela lei do cheque admite-se aval parcial. Cheque pré é considerado nota promissória(Título cambiário), admitindo aval parcial.
Espero ter ajudado.
Também não entendo!

Diferença ainda importante é que a fiança tanto pode ser de toda a dívida, como parte dela, enquanto o aval é sempre da totalidade do valor do título de crédito, englobando juros, correção, etc.
Em que pese o artigo 897 do CC vedar o aval parcial, a L.U., em seu art. 30 permite na hipótese de letra de câmbio, devendo prevalecer neste aspecto o descrito na legislação especial, por força do disposto no artigo 903 do CC. Assim sendo, há título de crédito que permite o aval parcial. No aval em branco não há expressamente o avalizado, será assim considerado o sacador, nao havendo que dizer se tratar de sinônimo de aval parcial.
Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.Parágrafo único. É vedado o aval parcial.
# Pela regra geral, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.
Lei n° 7.357/85 (Lei do Cheque)“Art . 29 O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou EM PARTE, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.”Isso significa que no caso do cheque, por exemplo, o aval pode ser PARCIAL, o que torna a questão errada, uma vez que “o aval PARCIAL É ADMITIDO como forma de garantia em título de crédito”. O autor não quer saber se é admitido como regra geral, ou se é admitido em todos os títulos. Fato é que, pelos menos neste título (cheque), é admitido o aval parcial.
Decreto 57.663 /66
Art. 30 - O pagamento de uma letra pode ser no todo ou em parte garantido por aval.
Esta garantia é dada por terceiro ou mesmo por um signatário da letra.
Logo, admite aval parcial para Nota Promissória, Letra de Câmbio e cheque.
O Código Civil, no art 897, paragrafo unico, diz que é vedado o aval parcial", entretanto, a Lei Uniforme sobre Letra de Câmbio e Nota Promissoria e a Lei Uniforme de Cheque admitem expressamente o aval parcial. Como o próprio Código Civil diz que os títulos de crédito pelo disposto regem-se neste Código salvo disposição diversa em lei especial, para letras de câmbio, nota promissoria e chequeprevalece o disposto nas Leis Uniformes, pois estas Leis são resultado da adesão do Brasil aos acordos internacionais (Leis Uniformes de Genebra). Como tal questão não foi levantada na Lei nº 5.474/1968 (Lei da Duplicata), para as duplicatas vale o expresso no Codigo Civil. /Livro Sistema Financeiro e Bancario. 2 ed. pág 248. Espero ter ajudado!!
no codigo civil abre-se margem para lei especial dispor sobre o assusnto , então veio a LUG lei uniforme de genebra e dispois que em LC NP e cheque se pode dar aval parcial porém como duplicata e brasileira não foi citada , e nenhuma outra lei dispos sobre isto , então ela fica fora , tomem cuidado
Pela LUG - Lei Uniforme de Genebra é sim permitido o AVAL parcial.
Pelo novo Código Civil - Não é permitido aval parcial. ART. 897 Parágrafo único: É vedado o aval parcial.
Mas no artigo 903 do referido códio diz o seguinte: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os titulos de créditos pelo disposto neste Código.
Quer dizer o seguinte:( que é uma lei que rege os títulos de crédito, é uma lei especial ) , e que o aval pode sim ser parcial, pois há uma disposiçao diversa na LUG que diz que o aval pode sim ser parcial.
Pelo Código Civil, art 897 : "é vedado o aval parcial"

Entretanto,

A lei Uniforme sobre Letra de Câmbio e Nota Promissória e a Lei Uniforme do Cheque admitem expressamente o Aval Parcial.
O Codigo Civil proíbe o aval parcial, mas a lei específica de cada crédito pode permitir.
Vamos lá,
Vou colocar o comentário atualizado e correto que traga algum benefício, pois tem gente que so coloca CERTO ou ERRADO....AFF.
Esse tipo de gente não deveria nem perder tempo em escrever isso nos comentários.....
A questão exige cautela.
O Decreto Lei 57.663/56 prevê a possibilidade do aval parcial para a letra de câmbio e a nota promissória. Já a possibilidade do aval parcial do cheque é previsto na próprialei do cheque (L. 7.357/85), cujo artigo 29 prevê:
Art. 29 . O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.
Mas, como para a duplicata não há legislação especial/específica vigendo a situação, pois a Lei 5.474/68 que trata da duplicata é omissa, utiliza-se para a situação a regra geral do Código Civil (art. 897, CC):
Art. 897 . O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. Parágrafo único. É vedado o aval parcial.
Logo, não é admissível aval parcial para a duplicata, por vedação expressa do Código Civil.
Portanto, a depender do título de crédito é que saberemos se existe ou não aval parcial.
Espero ter ajudado aos que vão fazer ou refazer a questão.
Em regra, o código civil proíbe Aval parcial. Porém, no mesmo código, é expresso que a regra de proibição expressa no CC só será utilizada quando não houver legislação especial sobre o tema, conforme expressa o artigo 903: "Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.
O aval parcial é permitido em algumas hipóteses, quais sejam: Letra Cambial, Notas Promissórias, Cheque, porque estes títulos possuem leis especiais que expressam tal possibilidade.
(Errado)
O aval parcial é permitido em algumas hipóteses, quais sejam: Letra Cambial, Notas Promissórias, Cheque, porque estes títulos possuem leis especiais que expressam tal possibilidade.
O Decreto Lei 57.663/56 prevê a possibilidade do aval parcial para a letra de câmbio e a nota promissória. Já a possibilidade do aval parcial do cheque é previsto na própria lei do cheque (L. 7.357/85), cujo artigo 29 prevê:
Art. 29 . O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.
CESPE cobra exceção pela regr e rega pel exceção, fica difícil assim
Em título de crédito é muito genérico. É por isso que não gosto dessa modalidade de certo e errado. Porque ficamos totalmenre reféns da interpretação subjetiva da banca.
ERRADO
Aval é uma garantia pessoal autônoma e solidária (independente) destinada a garantir títulos de crédito, é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. Importa direito de regresso contra o avalizado. Pode ser cancelado.
Pela regra geral, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.

ID

20038

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 002

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Garantia é a segurança dada ao titular de um direito para que possa exercê-lo. É uma verdadeira proteção concedida ao credor, aumentando a possibilidade de receber aquilo que lhe é devido. Acerca das garantias do Sistema Financeiro Nacional e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens a seguir.

A alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade, embora esta seja sua natureza.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quando se faz a alienação fiduciária transfere-se a propriedade do bem para o credor, mas o bem permanece em poder do devedor ou fiduciante.
A finalidade principal não é a transmissão da propriedade, mas é preciso fazer essa transmissão.
E a finalidade principal é garantir o pagamento do devedor.
a finalidade precípua é a garantia da dívida.
"não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade" CESPE VAI GOSTAR DE BRINCAR COM AS PALAVRAS LÁ NA CHINA.
A alienação fiduciária em garantia é considerada pela doutrina um contrato instrumental, ou seja, serve para viabilizar um outro contrato que na maioria das vezes é um contrato de empréstimo (mútuo).
Correto. A finalidade da alienação fiduciária é garantir o financiamento:
LEI Nº 9.514/97:
Art. 22. A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
Mesmo considerando a questão como correta vale transcrever entendimento divergente na doutrina:
"Para Fran Martins, trata-se de uma modalidade de venda condicionada. Para Fábio Ulhoa Coelho, a alienação fiduciária em garantia é espécie do gênero negócios fiduciários. Do ponto de vista jurídico trata-se de uma modalidade de garantia real, enquanto do ponto de vista econômico trata-se de uma forma de aquisição da propriedade." (NOVOS CONTORNOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS MÓVEIS)

"... pelo registro do contrato de alienação fiduciária, tem sua propriedade transferida para o credor..."(STJ, RESP 1.014.547, Rel. Min. João Otávio de Noronha)
Significado de Precípuo
adj. Principal, essencial.
Direito Diz-se dos bens que o herdeiro não é obrigado a trazer à colação.
S.m. Vantagem conferida pela lei ou pelo testador a um dos co-herdeiros.
''A alienação fiduciária em garantia nao tem por finalidade original a transmissão de propriedade, embora esta seja a sua natureza.''

E sabemos que a alienação fiduciária tem por objetivo passar os direitos legais para o credor, mas o devedor continua utilizando a propriedade.

ID

20041

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 002

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A fiança é uma garantia pessoal, na qual o credor não poderá exigir que seja substituído o fiador, quando o mesmo se tornar insolvente ou incapaz.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

no aval o devedor não é obrigado a apresentar outro avalista no caso de morte ou insolvência, já na fiança o credor pode exigir outro fiador.
Segundo o Código Civil, em seu art.826:"Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz poderá o credor exigir que seja substituído".
O Aval é uma garantia pessoal.
Típico do Cespe: trazer uma afirmação correta e facilmente assimilável seguido de uma falsidade.
Caso seja o fiador, uma pessoa não idônea ou que possua dividas(seja insolvente), o credor pode pedir a subtituição do fiador.
Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.

ID

20044

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 002

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O aval, uma vez dado, não poderá ser cancelado pelo avalista.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O aval pode ser cancelado até a entrega do título, torna o aval sem efeito.
O aval pode ser cancelado a qualquer momento com o consentimento do credor. O aval não poderá ser cancelado unilateralmente pelo avalista.
pq a questão esta errada?
so pode ser cancelada com o concentimento do credor..
o avalista não pod cancelar sozinho
essa quesão devia er sido anulada, pois infere-se que o aval, uma vez dado, naõ pode ser cancelado pelo avalisa.complicado colocar essa quesão como errada.
não pode ser cancelado unilaeralmene pelo avalisa,não enendo.
Art 898, parágrafo 2º:Considera-se não escrito o aval cancelado.
UMA VEZ DADO! não significa que ja ta em vigor, então há a possibilidade de cancelamento!
Considera-se não escrito o aval cancelado, ou seja, se pode ser cancelado... então a afirmação:'O aval, uma vez dado, não poderá ser cancelado pelo avalista", torna a questão errada!
Ué, o aval só pode ser cancelado com o consentimento do credor, o avalista por si só não pode fugir da responsabilidade...Por que a questão tá errada??
Há uma possibilidade de o avalista "cancelar" esse compromisso: Com o consentimento do credor, o que poderá ser feito nos mesmos moldes do contrato.Ou seja, a afirmativa está errada porque O AVAL PODERÁ SER CANCELADO PELO AVALISTA
O aval pode ser cancelado em duas citações:1 - quando o avalista o fizer antes de devolver o título avalizado;2 - decorrente do pagamento do título de crédito ao seu portador legitimado.
ERRADO.Cancelamento do aval:1. PELO AVALISTA, se antes de entregue o documento avalizado;2. Com o CONSENTIMENTO DO CREDOR.A questão trata apenas da primeira possibilidade, do cancelamento pelo avalista.Vamos usar um exemplo, para melhor compreender essa hipótese:Digamos que o devedor queira pagar ao credor com um cheque (ou qualquer outro título de crédito). O credor aceita, sob uma condição: que seja avalizado. Então o avalista pode conceder o aval e, antes de devolver o documento devidamente avalizado, arrepende-se e resolve CANCELAR O AVAL. Neste caso, não importa o consentimento do credor.A questão parece confusa, pois pode-se entender que se o documento não foi entregue avalizado, não se deveria considerar o aval como existente. Mas o fato é que houve aval, e cancelado posteriormente. Este é o entendimento.
O aval pode ser cancelado a qualquer momento com o consentimento do credor. O aval não poderá ser cancelado unilateralmente pelo avalista.
O código civil diz: considera-se cancelado o aval não escrito. Então pode sim ser cancelado pelo avalista....
O aval poderá ser cancelado se ao momento em que eu acabo de assinar, avalizando o devedor, eu automaticamente me arrependo, neste caso eu devo escrever CANCELADO SOBRE A MINHA ASSINATURA, mas se esse título de credito avalizado cair na mão do terceiro de boa fé difícilmente ele sera cancelado.
O aval é um ato unilateral!!
A situação exposta é muito semelhante à do fiador que pretende deixar de assumir o compromisso assumido (de garantir o cumprimento de obrigações de outrem).

A sociedade contraiu um empréstimo junto do banco e, como garantia, o sócio e gerente deu o seu aval na livrança que garante o pagamento do empréstimo.

Ao dar o aval, obrigou-se a pagar a letra caso a sociedade (aceitante da livrança) não a liquidar na data do vencimento.

Ou seja, o credor (banco) ficar com uma garantia suplementar, a de poder atacar o património do sócio (como regra, os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade). Mas ao dar o aval, o sócio passa a “expor” o seu opatrimónio.

Para deixar de ser avalista, terá o banco de dar o seu acordo. O banco irá certamente averiguar se a pessoa a quem vai ceder a sua quota tem património e apenas em caso afirmativo aceitará a substituição da livrança.

Compreende-se que o banco adopte cautelas. Caso contrário, para se libertarem de responsabilidades, os sócios avalistas cederiam as suas quotas a pessoas sem património, deixando assim de correr quaisquer riscos e diminuindo a protecção do credor.
O aval é uma forma de garantia. Uma vez dado o aval, fica o avalista responsável pelo cumprimento da obrigação pelo avalizado.

Há uma possibilidade de o avalista "cancelar" esse compromisso. Com o consentimento do credor, o que poderá ser feito nos mesmos moldes do contrato.

O que geralmente se aceita, é a substituição por outro avalista, ou por outra garantia, mas sempre com a anuência do credor.
CANCELAMENTO DE AVAL o aval pode ser cancelado. Art.898, parágrafo 2º. Do NCC – "Considera-se não escrito o aval cancelado".
Gab.: ERRADO

Além do que os colegas já falaram, para cancelar o aval basta riscá-lo, apagá-lo, escrever "canelado" ou outra expressão equivalente.
ERRADO
Aval é uma garantia pessoal autônoma e solidária (independente) destinada a garantir títulos de crédito, é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. Importa direito de regresso contra o avalizado. Pode ser cancelado.
Exige a outorga conjugal, exceto para o regime de casamento de separação total de bens (art. 1.647, inciso III, do CC);
Pela regra geral, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.
Não sabia q podia ser cancelados

ID

20047

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 002

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

No penhor rural, a regra é que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve guardá-la e conservá-la.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

PENHOR é o contrato pelo qual uma pessoa dá a outra coisa móvel em segurança e garantia do cumprimento da obrigação comercial, EXCETO o penhor rural e mercantil.
Lei 492/37
Art. 1º Constitue-se o penhor rural pelo vínculo real, resultante do registro, por via do qual agricultores ou criadores sujeitam suas culturas ou animais ao cumprimento de obrigações, ficando como depositários daqueles ou dêstes.
a regra em geral e que no penhor a posse da coisa( Bem movel) fique com o credor porem ha excecoes como exemplos: o penhor mercantil (penhor especial) e o penhor rural, em que a posse do bem movel fique com o devedor que devera zelar por eles.
Garantia real: PENHOR
O Código Civil estabelece que “só pode constituir o penhor com a posse da coisa móvel pelo credor”, abrindo exceções especiais para o penhor agrícola e o pecuário, casos em que os objetos empenhados ficam em poder do devedor por efeito da cláusula constituti
Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.

Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.

Art. 1.432. O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos
http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-116.htm
Já imaginou se vc penhora a vaca e o banco leva ela?

Como que vc vai conseguir o dinheiro para pagar a dívida se vc depende da vaca pra produzir o leite?

Por isso, os bens continuam com o devedor, ou seja, para ele pagar a dívida.
Fiel depositário.
CERTO
Art. 1.448. Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas.
Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor industrial ou mercantil, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula do respectivo crédito, na forma e para os fins que a lei especial determinar.
Art. 1431
Parágrafo único: No penhor RURAL, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas CONTINUAM em poder do DEVEDOR, que as deve guardar e conservar.

ID

20050

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 002

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A hipoteca deverá sempre vir registrada em contrato, sob pena de nulidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Tem que ser registrada em cartório e ser pública.
Segundo o art. 1492, Código Civil "As hipotecas serão registradas em CARTÓRIO no lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um.".
Para ser formalizada a hipoteca, no caso de imóveis, deverá ser feita por escritura pública ou através de cédula de crédito, e para ter valor, deverá obrigatoriamente ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

http://apps.fiesp.com.br/spcred/garantias.asp
errada
A hipoteca deverá sempre vir registrada em cartório, sob pena de nulidade.
REGISTRADA EM CARTÓRIO!!! ele diz "contrato" pra vc ler rápido e cairrrr
Redundancia total, quem registra contrato por acaso é padaria???
Errado.
A hipoteca deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóves e poderá ser por instrumento:
► Particular ------- imóvel < 30 salários mínimos
► Público --------- imóvel > 30 salários mínimos
► Particular com força de pública ---------- Imóvel financiado via SFH
► Cédulas de crédito.
Fonte: Site oficial dos Cartórios de SP - Hipoteca. Disponível em: http://www.cartoriosp.com.br/especialidades_detalhes.aspx?id=74 . Acesso em 19 ago 2014.
Resumão:
AVAL - Simples assinatura no título de crédito
FIANÇA - Contrato
HIPOTECA - Cartório registro de imóveis
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Cartório registro imoveis (bens imóveis) / Cartório de títulos (bens móveis)
PENHOR MERCANTIL - Cartório registro imóveis
hipotecas podem classificar-se em:

Legais – têm origem na aplicação da lei independentemente da vontade das partes. Art. 1489, CC. É aquela onde a própria lei a constitui a favor de determinados credores. A hipoteca legal tem por fim garantir a reparação de danos.

Judiciais – resultam da sentença condenatória. Exige-se que esta seja registrada em cartório de imóveis, mesmo que seja dada pelo juiz. Pode ser estipulada nos casos de sentenças transitada em julgado de crimes, para efeito de resguardo de futura indemnização.

Voluntárias - são as mais vogais e surgem naturalmente dos contratos. São chamadas, também, de hipotecas convencionais.

Pré-Pagas - são naturais como as outras, porem pagas anualmente.
Melhor do que decorar é entender

Garantias PESSOAIS, a garantia tá nas pessoas relação de "confiança" :

- Aval: na própria cártula (verso do titútlo, nada imprede que contrato seja feito)

-Fiança: CONTRATO

GARANTIAS REAIS garantia incide sobre os bens:

-Hipoteca: (bens móveis) tem que ser gravado na matriz do imóvel, portanto cartório de registro de imóveis.

-Alienação Fiduciária: (bens móveis e imóveis) os móveis no Cartório de REgistro de Imóveis e os imóveis no cartório de titulos e documentos

CUIDADO COM Penhor Mercantil incide sobre BENS MÓVEIS, MAS O REGISTRO É FEITO NO: Cartório registro imóveis
De acordo com anotações anteriores o erro está em SER REGISTRADA EM CONTRATO onde o correto é REGISTRADA EM CARTÓRIO.
Aval - Registrado em carta de crédito
Fiança - Registrado em contrato

ID

20053

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 002

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, e não exerce qualquer função pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 1º O Fundo Garantidor de Créditos - FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Parágrafo único. O FGC não exerce qualquer função pública, inclusive por delegação.
ANEXO I À RESOLUÇÃO N.o 3.024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002ESTATUTO DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGCArt. 1.o - O Fundo Garantidor de Créditos - FGC é uma associação civilsem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, regidapelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentaresaplicáveis.Parágrafo Único - O FGC não exerce qualquer função pública, inclusivepor delegação.
a cara da CESPE !!!!!!!!!!! CONCEITO!!!!!!!!!!!!!
FGC
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.
E não exerce qualquer função publica.
Errei pois fiquei em dúvida quanto aos dizeres "com personalidade jurídica de direito privado" isso me confundiu, mas tudo bem Cespe é assim mesmo...
Certo
FGC - Fundo Garantidor de Crédito

A Resolução nº 2.197, de 31 de agosto de 1995, autorizou a constituição de uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Em seguida, por meio da Resolução nº 2.211, de 16 de novembro de 1995 foram aprovados o Estatuto e o Regulamento da nova entidade, que se denominou Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Posteriormente, as Resoluções nº 3.024, de 24 de outubro de 2002, nº 3.251, de 16 de dezembro de 2004, nº 3.400, de 6 de setembro de 2006, nº 4.087, de 24 de maio de 2012 e nº 4.222, de 23 de maio de 2013, deram nova redação ao sistema de garantia do FGC.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
CERTO
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

ID

20056

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 002

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A fiança bancária é um contrato pelo qual o cliente (fiador) garante o cumprimento da obrigação do banco (o afiançado), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o banco é o fiador e o cliente é o afiançado.
O banco garante o cumprimento da obrigação junto ao credor
Questão invertida:Na verdade, o banco (fiador) é que garante o cumprimento da obrigação do cliente (afiançado).
O Banco (FIADOR) garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (AFIANÇADO), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida. É uma garantia em que o banco se solidariza com seu cliente.
na verdade o banco é o fiador e o cliente é o afiançado!!!!!!!!!!!!!!!!!!
É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional. A fiança nada mais é do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco, e que, por se tratar de uma garantia e não de uma operação de crédito, está isenta do IOF.
Fiança Bancária: São prestadas com o objetivo de viabilizarem o acesso de seus clientes às linhas de crédito abertas por outras instituições financeiras, assim como para participarem de cocorrências públicas ou particulares.
A fiança bancária é um contrato pelo qual o BANCO (fiador) garante o cumprimento da obrigação do CLIENTE (o afiançado), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida.
O banco é quem garante...!
Inversão de termos.
É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional.
esse fiador é do bom en!! hahaha
Rerverse kkk
fiador de um banco,slc, so se for o elon musk KKKKK

ID

20059

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 002

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

São garantias reais a hipoteca, o penhor, a alienação fiduciária e a fiança. O aval é uma garantia pessoal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A fiança não é uma garantia real, e sim pessoal.
São garantias reais: Hipoteca, Alienação fiduciaria, Penhor
Garantias pessoais: Aval e Fiança.
Assim como o aval, a fiança tambem é uma garantia pessoal.
a fiança e o aval são garantias pessoais.
De acordo com alugns livros, a FIANÇA BANCÁRIA é uma garantia real e a FIANÇA é pessoal, juntamente com o AVAL.
titulo de credito - avalContratos - fiador
AVAL - É uma garantia pessoal autônoma e solidária (independente) destinada a garantir títulos de crédito
Errada. A Fiança e o aval são garantias pessoais.
Garantia Real é quando o devedor vincula determinado Bem ao pagamento da dívida, ou seja,
destaca um Bem do seu patrimônio para assegurar a liquidação do contrato.
Garantia Pessoal: Nenhum Bem se víncula ao pagamento da dívida, o garantidor responde com
seu patrimônio, aquele que existir à época do vencimento ou cobrança da operação.
São consideradas como GARANTIA PESSOAL: Aval Fiança Uma garantia pessoal tem como características principais:
fidelidade do garantidor em honrar a obrigação, caso o devedor não o faça o garantidor deve ter idoneidade moral e financeira São consideradas como GARANTIA REAL:
penhor hipoteca alienação fiduciária Na garantia real, além da promessa de pagamento, o devedor oferece um bem móvel ou imóvel como garantia.

Logo, a questão se encontra errada, pois trata a fiança como sendo uma garantia real, quando na verdade é uma garantia pessoal
a carta de credito era ou ainda e? garantia pessoal e a anticrese era ou ainda e? uma garantia real?
Garantias Pessoais: AVAL e FINAÇA
Garantias Reais: HIPOTECA, PENHOR, ALIENAÇÃO FIDUCIARIO e ANTICRESE
a FIANÇA é uma garantia fidejussória(pessoal) assim como o aval ! o resto: tudo certo !!
As garantias podem ser: Pessoais (Fidejussórias): Aval, Fiança e Carta de Crédito (já faz parte); e Reais: Hipoteca, penhor, alienação fiduciária, anticrese, caução de títulos, etc. Obs: Pessoais: não há algo concreto (uma casa, um carro, um terreno, por exemplo) dado de imediato como garantia. Obs 2: Reais: Já temos aí a presença de bens móveis ou imóveis (coisas concretas) que serão dadas como garantia. Galera, muito cuidado com essas questões antigas, na grande maioria, estão desatualizadas! Bons estudos e nada de desanimo!
O único erro na questão é sobre a FIANÇA que é Garantia Pessoal
Pegadinha !
A Fiança é garantia pessoal. Já a Fiança Bancária é garantia real.
ERRADO
FIANÇA E AVAL SÃO GARANTIAS PESSOAIS
Corrigindo:
São garantias reais a Hipoteca, o Penhor e a Alienação Fiduciária. O aval e a fiança são garantias pessoais.
garantias reais - aquelas em que o cumprimento de determinada obrigação é garantido por meio de um bem móvel (ex: penhor), imóvel (ex: hipoteca) ou anticrese;

garantias fidejussórias são aquelas prestadas por pessoas, e não por bens. No caso de descumprimento de determinada obrigação, a satisfação do débito será garantida por uma terceira pessoa, que não o devedor. As modalidades de garantia pessoal são o aval e a fiança.
ERRADO
Fiança e Aval= Garantia Pessoal :D
Acertei, mas essa é cruel...só tem erro na fiança

ID

20392

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Em caso de insolvência ("quebra") de uma instituição financeira, o valor máximo garantido pelo FGC sobre os saldos mantidos pelos clientes em suas contas correntes é de

Alternativas

R$ 50 mil.

R$ 40 mil.

R$ 30 mil.

R$ 20 mil.

R$ 10 mil.

Comentários

Agora já foi mudado de 20 mil para 60 mil
Pela resolução nº 3.251 que vigorou até 06/09/2006 a alternativa correta seria a letra "d", mas com a nova resolução nº 3.400 de 06 de setembro de 2006 o valor máximo garantido pelo FGC passou a ser de R$ 60.000,00.
O valor máximo, por conglomerado financeiro, é de R$ 60.000,00 por depositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuição em diferentes formas de depósito e aplicação.
Legal, os comentários foram excelentes. Vai ajudar nas futuras questões, em que tive algumas dúvidas.
Isso mesmo, são 20 Bilhões !!! Não 20 mil...
acho q vc tbm errou!! ele escreveu 20 milhoes...
Antigamente era 20 mil. Agora o FGC garante 60 mil.
Hehehe... 20 bilhões fica difícil!!!
Hoje em dia o valor máximo é de R$ 60.000,00 por CPF.
Fonte Banco Central do Brasil - dia 27.05.2010 = R$60.000,001. O que é o FGC ?É uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC.2. Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC - Fundo Garantidor de Créditos?São garantidos:- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;- depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;- depósitos de poupança;- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheque destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;- letras de câmbio;- letras imobiliárias;- letras hipotecárias;- letras de crédito imobiliário.3. Qual o valor máximo garantido pelo FGC?O valor máximo, por conglomerado financeiro, é de R$ 60.000,00 por depositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuição em diferentes formas de depósito e aplicação.4. Quando os titulares do crédito são cônjuges, qual o valor a que cada um tem direito?Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, ou seja, cada um receberá até o valor máximo de R$ 60.000,00.
O Fundo tem por objeto prestar garantia aos titulares de créditos com as instituições associadas nas hipóteses de:decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituiçãoassociada;reconhecimento, pelo Banco central do Brasil, do estado de insolvência de instituição associada que, nos termos da legislação em vigor, não estiver sujeita aos regimes referidos na alínea anterior;O valor máximo de garantia proporcionada pelo FGC é de R$ 70.000,00 contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, sendo objeto de garantia os seguintes créditos:depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem a emissão de certificado; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento se salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário.A contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGC corresponde a 0,0125% (cento e vinte e cinco décimos de milésimos por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
So atualizando que ja pulou pra R$ 70.000,00
Aew galerinha...

Segue o Link do BC nos informando sobre o valor garantido pela FGC

Valor Atual = R$ 70.000,00http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:oKDcj2sxddcJ:www.bcb.gov.br/%3FFAQFGC+valor+maximo+garantido+pela+fgc&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&source=www.google.com.br
atualmente o FGC cobre ate 70 mil...
Hj, o valor passou para R$ 70.000,00
Este valor foi alterado novamente para R$250 mil.....
Confiram: http://www.fgc.org.br/
O valor máximo de garantia ordinária proporcionada pelo FGC é de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp

ID

20407

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

É correto afirmar:

Alternativas

O aval a um título de crédito deve ser prestado através de documento específico para essa finalidade.

Um cheque pode ter aval parcial, desde que este garanta no mínimo 50% do seu valor.

A prestação de aval requer a entrega da posse de bens móveis do avalista, em valor correspondente ao da obrigação garantida.

Se o avalista pagar um título em lugar do avalizado, poderá exigir deste último o ressarcimento dos valores pagos.

Do ponto de vista formal, não há diferenças entre aval, fiança, caução, hipoteca e alienação fiduciária como instrumentos de garantia de operações de crédito.

Comentários

Ficou legal os comentários. Vou continuar a estudar pelo site, pois que muito ter a oportunidade de crescer com os colegas.
a) errada->o aval é uma garantia real que é prestada no proprio titulo de crédito.B)errada->de acordo com o novo Código Civil é vedado o aval parcial.C)errada->o aval é uma garantia pessoal que não requer entrega de posse de bens. e)errada->há diferenças entre essas garantias. Sendo o aval e a fiança garantias pessoais, o aval é dado em titulos de crédito e a fiança em contratos.Caução, hipoteca e alienação fiduciária são garantias reais com caracteristicas específicas.
A letra "B" errada pelo final exigindo garantia de 50%...Admiti-se o AVAL PARCIAL sim para LC, NP e Cheques
E agora, existe o aval parcial ou não? Alguém se habilita?
Abraço e bons estudos
O aval parcial ou limitado é vedado, exceto na duplicata, cheque, nota promissória e letra de câmbio.
Correção da B). É possivel sim o aval parcial. O erro está no "desde que este garanta no mínimo 50% do seu valor"
Justificativa: "O Código Civil, no art 897, paragrafo unico, diz que é vedado o aval parcial", entretanto, a Lei Uniforme sobre Letra de Câmbio e Nota Promissoria e a Lei Uniforme de Cheque admitem expressamente o aval parcial. Como o próprio Código Civil diz que os títulos de crédito pelo disposto regem-se neste Código salvo disposição diversa em lei especial, para letras de câmbio, nota promissoria e cheque prevalece o disposto nas Leis Uniformes, pois estas Leis são resultado da adesão do Brasil aos acordos internacionais (Leis Uniformes de Genebra). Como tal questão não foi levantada na Lei nº 5.474/1968 (Lei da Duplicata), para as duplicatas vale o expresso no Codigo Civil. /Livro Sistema Financeiro e Bancario. 2 ed. pág 248. Espero ter ajudado!!
Para Jean Coelho ,
AVAL PARCIAL – admitido expressamente pela LUG (ATENÇÃO!!! VEDADO PELO CC)

AVAL PARCIAL: Art. 897 do CC - O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

Art. 903 do CC - Salvo disposição diversa em lei especial, regem?se os títulos de crédito pelo disposto neste Código.

O CC fala que e´ vedado o aval parcial, salvo se existir uma lei contraria, e essa lei contraria e´a Lei Uniforme de Genebra - LUG, e´ ela que rege as normas dos titulos de creditos e nela fala que e´ permitido o aval parcial
A questão exige cautela.
O Decreto Lei 57.663/56 prevê a possibilidade do aval parcial para a letra de câmbio e a nota promissória. Já a possibilidade do aval parcial do cheque é previsto na própria lei do cheque (L. 7.357/85), cujo artigo 29 prevê:
Art. 29 . O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.
Mas, como para a duplicata não há legislação especial/específica vigendo a situação, pois a Lei 5.474/68 que trata da duplicata é omissa, utiliza-se para a situação a regra geral do Código Civil (art. 897, CC):
Art. 897 . O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

Logo, não é admissível aval parcial para a duplicata, por vedação expressa do Código Civil.
Portanto, a depender do título de crédito é que saberemos se existe ou não aval parcial.

Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias
VAMOS AOS FATOS OBJETIVOS:

A LUG (lei uniforme de genebra) é uma lei especial e tem esse nome, justamente por se sobrepor as outras, portanto, ela "anula" a vedação parcial de aval contida no código civil.

O FATO ENTÃO É QUE O AVAL PARCIAL É PERMITIDO EM 3 TÍTULOS: LETRA DE CÂMBIO, COMMERCIAL PAPER E CHEQUE.

Mas VIA DE REGRA, como ele é VEDADO e as bancas entendem assim, sempre que aparecer essa questão, perguntando se o aval parcial é permitido, a resposta será sempre NÃO, não é permitido o aval parcial.

A mesma coisa no que diz respeito a assinatura do cônjuge, pois o aval PODE SER DADO SIM, sem a assinatura do parceiro ou da parceira, ele NÃO PERDE A VALIDADE JURÍDICA COMO NO CASO DA FIANÇA, onde o contrato se torna nulo automaticamente.

Uma vez avalizado um título, eu terei que pagar a dívida, caso recaia sobre mim, pois EU, PESSOA FÍSICA, ME RESPONSABILIZEI POR ELE.
O que acontece é que DEPOIS, SE REALMENTE EU TENHA QUE PAGAR, o meu marido poderá solicitar judicialmente, metade do que eu paguei da dívida, se por ventura eu tenha usado parte do patrimônio dele para tal pagamento.

Mas como VIA DE REGRA, NÃO SE ADIMTE AVAL SEM A ASSINATURA DO PARCEIRO OU DA PARCEIRO E AS BANCAS TAMBÉM ENTENDEM ASSIM, é o mesmo caso, sempre que aparecer a pergunta se o aval pode ser dado sem a assinatura do Cônjuge, a resposta também será sempre NÃO, não pode prestar aval sem a assinatura do cônjuge.
d) Se o avalista pagar um título em lugar do avalizado, poderá exigir deste último o ressarcimento dos valores pagos.
Atualizado com correção:

a) Aval é uma garantia pessoal prestada no título de crédito.

b) Cheque tem aval parcial, sem garantia mínima do seu valor.

c) Aval não requer entrega de posse de bens.

e) Aval e fiança são garantias pessoais. O aval é dado em títulos de crédito e a fiança é dada em contratos. Caução, hipoteca e alienação fiduciária são garantias reais.
CORRIGINDO O IGOR

a) Aval é uma garantia pessoal prestada no título de crédito.
b) Para a FCC cheque não tem aval parcial. (TEM SIM, EM LEI ESPECIAL SO A DUPLICATA NAO PODE AVAL PARCIAL, O ERRO ESTA EM NO MINIMO 50%, NAO EXISTE ISSO.)
c) Aval não requer entrega de posse de bens.
e) Aval e fiança são garantias pessoais. O aval é dado em títulos de crédito e a fiança é dada em contratos.
Caução, hipoteca e alienação fiduciária são garantias reais.
Resposta correta: Letra (d)
Se o avalista pagar um título em lugar do avalizado, poderá exigir deste último o ressarcimento dos valores pagos.
Pela regra geral, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.

Em outras palavras, o aval é a garantia pessoal do pagamento de um título de crédito. No aval, o garantidor promete pagar a dívida, caso o devedor não o faça. Vencido o título, o credor pode cobrar indistintamente do devedor ou do avalista
''Se o avalista pagar um título em lugar do avalizado, poderá exigir deste último o ressarcimento dos valores pagos''. Correto. Pois no AVAL, se o AVALISTA quitar a dívida, ele tem o direito a REGRESSO. Podendo exigir que o avaliado pague-o.
LETRA D CORRETA
Aval é uma garantia pessoal autônoma e solidária (independente) destinada a garantir títulos de crédito, é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. Importa direito de regresso contra o avalizado. Pode ser cancelado.
Vamos analisar cada uma das alternativas.

a) O aval a um título de crédito deve ser prestado através de documento específico para essa finalidade.
Errado. O aval pode ser lançado no próprio título ou em folha de alongamento (pedaço de papel anexado ao título de crédito). A simples assinatura no título é suficiente para configurar o aval.

b) Um cheque pode ter aval parcial, desde que este garanta no mínimo 50% do seu valor.
Errado. É vedado o aval parcial.

c) A prestação de aval requer a entrega da posse de bens móveis do avalista, em valor correspondente ao da obrigação garantida.
Errado. O aval é uma garantia pessoal ou fidejussória. Como tal, não prevê a entrega de bens, típica das garantias reais.

d) Se o avalista pagar um título em lugar do avalizado, poderá exigir deste último o ressarcimento dos valores pagos.
Certo! O avalista possui o chamado direito de regresso. Ou seja, caso ele pague a obrigação, poderá posteriormente cobrá-la do avalizado.

e) Do ponto de vista formal, não há diferenças entre aval, fiança, caução, hipoteca e alienação fiduciária como instrumentos de garantia de operações de crédito.
Errado. Cada uma das modalidades de garantia possui características próprias.

Gabarito: Letra d.
AÇÃO DE REGRESSO!

João tem pagar a Pedro mas caso João não pague, quem vai pagar é o José.

O José pode cobrar de João.

ID

20650

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O proprietário do restaurante Kilu's Cazeiro M.E. pretende oferecer mais conforto aos seus clientes com a instalação de um aparelho de ar condicionado. Para tanto, dirigiu-se a um banco e solicitou um financiamento em nome de sua empresa. O gerente do banco condicionou a concessão do financiamento à assinatura de um contrato, em que o restaurante transferiria a posse de seu mobiliário para o banco, tornando-se depositário dos bens dados em garantia do financiamento. Essa condição de depositário seria revertida após a quitação do financiamento, ou o banco teria a posse definitiva dos bens empenhados no caso de inadimplência. Nesta operação, a garantia exigida pelo banco para conceder o financiamento é denominada

Alternativas

aval.

penhor mercantil.

fiança.

hipoteca.

caução.

Comentários

O Penhor Mercantil caracteriza-se pela entrega de bem móvel pelo devedor ao credor como garantia de pagamento da dívida. Se a dívida não é paga no prazo acertado, o credor entra com posse definitiva do bem penhorado.
Devemos ter muito cuidado para não confudirmos IMOBILIÁRIO(que são os bens pertecentes ao IMÓVEL que caracteriza o PENHOR MERCANTIL), com o próprio IMÓVEL que caracteriza a HIPOTECA.
a) errada-> aval é uma garantia PESSSOAL dada em títulos de crédito. b) correta-> penhor é uma garantia REAL que incide sobre BENS MÓVEIS. PENHOR MERCANTL é o contrato segundo o qual uma pessoa dá a outra uma coisa móvel em garantia ao cumprimento de uma obrigação comercial.Nesse caso, o restaurande KILU'S CAZEIRO M.E. transferiu a posse de seu mobiliário para o banco. c)errada->fiança uma garantia PESSSOAL dada em CONTRATOS. d)errada-> hipoteca é uma garantia REAL que incide sobre IMÓVEIS(exceções: minas e pedreiras, navios, aeronaves, estradas de ferro e seus acessórios). e)caução-> é uma garantia REAL, em que é depositado dinheiro ou título de crédito.
Nossa, acho que a questão dá a resposta......

O proprietário do restaurante Kilu's Cazeiro M.E. pretende oferecer mais conforto aos seus clientes com a instalação de um aparelho de ar condicionado. Para tanto, dirigiu-se a um banco e solicitou um financiamento em nome de sua empresa. O gerente do banco condicionou a concessão do financiamento à assinatura de um contrato, em que o restaurante transferiria a posse de seu mobiliário para o banco, tornando-se depositário dos bens dados em garantia do financiamento. Essa condição de depositário seria revertida após a quitação do financiamento, ou o banco teria a posse definitiva dos bens EMPENHADOS no caso de inadimplência. Nesta operação, a garantia exigida pelo banco para conceder o financiamento é denominada
GALERA, SEGUINTE...EU SEMPRE DIGO..TEMOS QUE TOMAR CUIDADO COM A DATA DAS QUESTÕES!!!!! AS COISAS MUDAM E ATÉ O SITE ATUALIZAR AS COISAS POR AQUI, JÁ FIZEMOS O CONCURSO E ERRAMOS UMA QUESTÃO....JÁ ME CONFUNDI MUITO...PRINCIPALMENTE DEPOIS QUE VC ENTRA AQUI E CADA UM DIZ UMA COISA..
O QUE PEGA NO PENHOR MERCANTIL, NA VERDADE A ÚNICA COISA RELEVANTE E QUE AS BANCAS COBRAM, É SOBRE A POSSE!!
AFINAL, A POSSE FICA COM QUEM??

A POSSE NÃO É REPASSADA PARA O CREDOR, COMO O RESTAURANTE FEZ COM A MOBÍLIA, A POSSE CONTINUA COM O DEVEDOR.

NO PENHOR TRADICIONAL, ELA É REPASSADA. COMO NO CASO DAS JÓIAS, QUE FICAM RETIDAS NO BANCO. MAS NO MERCANTIL EXISTE ESSA EXCEÇÃO!!!

PESQUISEI UNS 5 LIVROS, LIGUEI PARA BANCOS, CONVERSEI COM PROFESSORES...E VOU DIZER A REAL PRA VCS!! CADA UM DIZ UMA COISA!!!!!

MAS TEMOS QUE ENTENDER A CABEÇA DAS BANCAS....SE VCS FOREM NA PÁGINA 3, VERÃO QUE A QUESTÃO É DA CESPE/2010, EXATAMENTE SOBRE ISSO! PENHOR MERCANTIL, A POSSE CONTINUA COM O DEVEDOR!!!!PODE-SE DIZER QUE O CREDOR PIGNORATÍCIO, É POSSUIDOR INDIRETO, (MEDIATO), DISTANTE, POIS O CONSTITUTO POSSESSÓRIO FICA COM O DEVEDOR!!!
Aila, vai meu comentário também, NÃO TEM RESPOSTA ESSA QUESTÃO, SIMPLES.

No penhor mercantil, a claúsula possessório continua na POSSE DO DEVEDOR e não do CREDOR. JÁ o penhor CIVIL a posse fica em poder do CREDOR que após o pagamento do DEVEDOR, passará este a ter a PROPRIEDADE.

cuidado com esse tipo de questão, ainda mais as antigas..essa é de 2006.

bons estudos!
Novo código civil.
Penhor...
Mercantil, veículos, industrial e rural. A posse continua na mão do devedor ele respondendo como fiel depositário.
Penhor Mercantil a posse é do devedor
Pessoal se tivesse alienação fiducicária ao invés da hipoteca também poderia ser letra d?
Pensava que a diferença era que a alienação obrigava ser CONTRATO e a hipoteca não.
Penhor: É um direito real de garantia, segundo o qual, o devedor entrega uma coisa móvel ou mobilizável ao credor, com a finalidade de garantir o pagamento do débito.É um direito acessório que gera a dívida por contrato (de empréstimo) e transcrito no Registro de Títulos e Documentos, surgindo em proveito do credor um direito de garantia que opera "erga omnes"

Espécies de Penhor:

Penhor Rural:É o que prevê tanto o penhor agrícola quanto o penhor pecuário (o agrícola também por ascensão intelectual, tratores, etc.). Recai sobre as culturas (colheitas pendentes ou em via de formação). O pecuário recai sobre animais

Penhor Industrial: Recai sobre máquinas utilizadas na indústria.

Penhor Mercantil: Recai sobre coisas móveis do comércio, que ficarão sujeitas ao pagamento do débito (ex.: Jóias). Significa, no caso, que o devedor que obteve financiamento de capital de giro, como financiado, deu em penhor mercantil, ao banco financiador, as mercadorias descritas no contrato,

Penhor de Direitos:Recai sobre ações de sociedades anônimas, ações de companhias de seguros, de companhias aeronáuticas, etc.
b) penhor mercantil.
Penhor Industrial ou Mercantil.

No caso do penhor rural ou do penhor industrial, não haverá transferência do bem. Haverá uma transmissão fica, uma posse indireta pelo constituto possessório. O que o credor pode fazer é inspecionar o bem dado em garantia para que possa fazer uso de uma cautelar, se necessário.
Questão desatualizadíssima.
Essa questão faltou elementos para uma melhor compreensão. Como por exemplo, frizar que o devedor transferiu somente a posse INDIRETA.
LETRA B CORRETA
Art. 1.448. Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas.
Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor industrial ou mercantil, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula do respectivo crédito, na forma e para os fins que a lei especial determinar.
Art. 1431
Parágrafo único: No penhor RURAL, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas CONTINUAM em poder do DEVEDOR, que as deve guardar e conservar.
..ou o banco teria a posse definitiva dos bens empenhados no caso de inadimplência...

Essa palavra matou a questão
LETRA B.
´ou o banco teria a posse definitiva dos bens empenhados no caso de inadimplência.´ A palavra que está em negrito foi tirada do texto do enunciado da questão e consequentemente ela entregou a resposta correta, que seria PENHOR, pois algo só é empenhado por conta de um PENHOR.
kkkk...O restaurante repassou a posse de seus móveis para o banco e trabalhou com o quê?
kkkk...O restaurante repassou a posse de seus móveis para o banco e trabalhou com o quê?
Não seria propriedade ao invés de posse?
O enunciado informa que o gerente do banco condicionou a concessão do financiamento à assinatura de um contrato, em que o restaurante transferiria a posse de seu mobiliário para o banco, tornando-se depositário dos bens dados em garantia do financiamento.
Trata-se, portanto, de garantia real oferecida em bem móveis, característica do penhor mercantil.

Gabarito: letra d.
Pra mim não há alternativa correta, embora o penhor seja a menos errada. Isso porque no penhor mercantil não há a transferência da posse do bem.

ID

20653

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Em relação à alienação fiduciária, é correto afirmar que

Alternativas

o devedor não pode utilizar o bem dado em garantia às suas expensas e risco, sendo, ainda, obrigado a zelar por sua conservação.

a propriedade do bem dado em garantia é transferida ao devedor, preservando-se a posse com o credor.

o contrato conterá a descrição da coisa objeto da transferência, com os elementos indispensáveis à sua identificação.

a dívida será considerada quitada, mesmo que o produto da venda do bem dado em garantia seja inferior ao valor emprestado.

deve ser celebrada por instrumento público ou particular a ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

Comentários

§ 1º. A alienação fiduciária somente se prova por escrito e seu instrumento, público ou particular, qualquer que seja o seu valor, será obrigatoriamente arquivado, por cópia ou microfilme, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor, sob pena de não valer contra terceiros, e conterá, além de outros dados, os seguintes:

a) o total da dívida ou sua estimativa;

b) o local e a data do pagamento;

c) a taxa de juros, as comissões cuja cobrança for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulação de correção monetária, com indicação dos índices aplicáveis;

d) a descrição do bem objeto da alienação fiduciária e os elementos indispensáveis à sua identificação.
Galera, a Alienação Fiduciária pode ser feita com bens móveis ou imóveis.
Quando for bem IMÓVEL será registrado no Catório de Registro de Imóveis e quando for um bem MÓVEL será registrado no Cartório de Títulos e Documentos
Simples, pessoal.

A) ERRADA - O devedor continua usufruindo do bem alienado.

B) ERRADA - A propriedade é transferida ao CREDOR, preservando-se a posse com o DEVEDOR

C) CERTA - Quando se faz um contrato de Alienação Fiduciária, deve conter a descrição do bem alienado para que este venha a ser identificado.

D) ERRADA - Quando se vende o bem para pagar o contrato de alienação, se o montante da venda não suprir o montante da dívida, o devedor ainda terá, perante o credor, a obrigação do saldo residual.

E) ERRADA - Quanto a registros, quando for bem MÓVEL - CARTORIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS e quando for IMÓVEL - CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS.

Espero ter ajudado.
Complementando para quem está estudando.

As coisas IMÓVEIS, serão sim registradas, mas não no domicílio do credor, mas onde se encontrarem!

Se o devedor for pessoa física pode ser tanto escritura pública quanto particular.

Pessoa jurídica, somente escritura pública.
não lorene.. é do credor mesmo
Tratando-se de direito real de garantia, a propriedade fiduciária é direito acessório, destinado que é a garantir a satisfação de crédito, a ela se aplicando. Seu campo de aplicação, portanto, restringe-se ao da garantia do cumprimento das obrigações contratuais decorrentes de empréstimos ou financiamentos, e por ele o credor adquire, em confiança, o domínio de certo bens, sob a condição resolutiva de devolvê-la ao devedor quando for paga a divida. Efetuado o pagamento do débito, o fiduciário devolve bem automaticamente ao fiduciante. Ao contrário, em não se efetuando o pagamento do crédito deve o fiduciário vender a coisa a terceiros e aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver (art. 66, 4 da Lei n 4.728/65, com redação do Decreto Lei 911/69). É vedado o pacto comissório, sendo a propriedade do credor onerada com um encargo, pois, deixando o devedor de pagar, o credor recupera a posse do bem, mas com o encargo de vendê-lo para, com o produto da venda, satisfazer o seu crédito.
A) Art. 1.363. Antes de vencida a dívida, o devedor, a suas expensas e risco, pode usar a coisa segundo sua destinação

B) A propriedade resolúvel é transferida ao credor, mas a posse é do devedor.

C) Art. 1.362. O contrato, que serve de título à propriedade fiduciária, conterá:

I - o total da dívida, ou sua estimativa;

II - o prazo, ou a época do pagamento;

III - a taxa de juros, se houver;

IV - a descrição da coisa objeto da transferência, com os elementos indispensáveis à sua identificação

D) Art. 1.366. Quando, vendida a coisa, o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas de cobrança, continuará o devedor obrigado pelo restante.

E) Art. 1.361.

§ 1o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.
LETRA C CORRETA
Alienação fiduciária se trata da transferência de bens como garantia para realizar o pagamento de uma dívida, a partir de um acordo estabelecido entre o credor e o devedor. Quando colocada em prática a alienação fiduciária o credor toma para si o bem acordado como garantia, por vias jurídicas.
A alienação Fiduciária faz com que o credor tenha maior segurança com relação ao pagamento do devedor. No Brasil esse tipo de transação é comum como meio para financiar um veículo. Quando vai financiar um veículo o cliente assina um contrato com o banco ou financiadora, ele coloca como garantia o próprio veículo e passa a ter dívidas com essa instituição. Segundo os trâmites do contrato, o carro se torna propriedade do cliente apenas quando o veículo é totalmente quitado.
Até que a última parcela seja paga, o veículo é propriedade do banco ou financeira, podendo ocorrer assim a busca e apreensão, em caso de atraso de parcela. Quando feita uma alienação fiduciária e o devedor não cumpre com suas obrigações, o credor pode tomar para si o bem alienado, porém não pode ficar com o bem, deve vende-lo ou leiloa-lo para que a operação seja finalizada. E a finalidade principal é garantir o pagamento do devedor.
Letra C. A letra E só não está correta porque o domicílio que deve ter armazenado os documentos é o do DEVEDOR.
Posse -> CC 2002: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

"Ou seja, a posse é uma conduta de dono, um exercício de poderes de propriedade, sendo diferenciada da detenção quando a lei assim o estabelecer. Isso significa que aquele que é proprietário é também possuidor, mas nem todo possuidor é também proprietário."

Propriedade - CC 2002: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Fonte: https://nataliafoliveira.jusbrasil.com.br/artigos/433685165/qual-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade
eliminei a alternativa ''E'' porque sabia que deveria ser em um OU no outro e não ''E'' que dá ideia de adição
quanto a letra D:

art. 27 § 5º Se, no segundo leilão, o maior lance oferecido não for igual ou superior ao valor referido no § 2º, considerar-se-á extinta a dívida e exonerado o credor da obrigação de que trata o § 4º.
“§ 1° - Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro”.

ID

20659

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2006

Provas

FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

NÃO contém apenas créditos cobertos pela garantia do FGC:

Alternativas

depósitos de poupança, letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.

letras de câmbio, letras hipotecárias e letras imobiliárias.

depósitos em conta investimento, depósitos de poupança e letras hipotecárias.

depósitos à vista, letras de câmbio e depósitos em conta investimento.

depósitos à vista, depósitos judiciais e depósitos de poupança.

Comentários

SÃO OBJETOS DE GARANTIA DO FGC:
Os depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos de poupança, depósitos em conta corrente de depósito para investimento, depósito á prazo com ou sem emissão de certificado, depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços, de pagamentos de salários, vencimentos, aposentadorias e similares, letras de câmbio, letras imobiliárias, hipotecárias, letras de crédito imobiliário.

NÃO SÃO COBERTOS PELA GARANTIA:
Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior, as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei, os depósitos judiciais, os depósitos a prazo autorizados a compor o Nível II do Patrimônio de referência (PR), de que trata a resolução nº 2.837, de 30 de maio de 2001.
LETRA "E" por causa dos depositos judiciais!!!!!!!!!!!!!!!!!

Quais dos meus créditos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC ?

A Resolução 3.400, de 6 de setembro de 2006 determina que são objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;
depósitos de poupança;
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
depósitos mantidos em contas não movimentaveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
letras de câmbio;
letras imobiliárias;
letras hipotecárias;
letras de crédito imobiliário.

	Não são cobertos pela garantia:
os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior; as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei; os depósitos judiciais; os depósitos a prazo autorizados a compor o nível II do Patrimônio de Referência, de que trata a Resolução 2.837, de 30 de maio de 2001.

fonte: http://www.fgc.org.br/?ci_menu=59&conteudo=1

Macete:
CICIAHPP, onde se lê: "sisi agá pepê". Rsss... Serve, gente! Eu gostei.

Onde,
CI = letras de crédito imobiliário
C = letras de câmbio
I = letras imobiliárias
A = depósitos à vista
H = letras hipotecárias
P = poupança, e
P = depósitos a prazo.

Bons estudos!
Dica:
D³ CL^{3

Deposito a vista
Deposito a prazo
Deposito de poupança

Conta salario

Letra Hipotecaria
Letra Credito e investimento
Letra de Cambio}
A dica acima, foi dada em um aulão de um cursinho bem conhecido, que inclusive está disponível no you tube.

Gente, por favor, tem que tomar muito cuidado com isso e checar sempre as informações..a intenção é ótima, mas falta informação:

FALTOU:

Letras de CRÉDITO imobiliário
salário
aposentadoria
pensões e similares
e depósitos em conta-correntes para investimento, que são as contas investimento.
Esta questão foi anulada pela banca.
Questão anulada pela banca.
ô enunciado maldito

quem elaborou isso, meu Deus?
São garantidos:
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- depósitos de poupança;
- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);
- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- letras de câmbio;
- letras imobiliárias;
- letras hipotecárias;
- letras de crédito imobiliário;
- letras de crédito do agronegócio;
- operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.
que bosta de enunciado...!
Questões de Concurso, arrume o enunciado!
Também não entendi o que a questão queria saber ai fica dificil...
O enunciado pede qual sequência não é 100% coberto pelo FGC.
Depósitos judiciais!

ID

21052

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Garantia é a segurança dada ao titular de um direito, para que possa exercê-lo. É um ato acessório de uma obrigação. Normalmente, constitui-se por meio de uma cláusula contratual que visa assegurar ao credor, pela concessão, por exemplo, de um financiamento, que o devedor cumprirá o assumido. Com isso, obriga o devedor a cumprir a prestação devida ao credor. É o mesmo que uma caução. Os bancos, como proteção, para aumentar a possibilidade de receber aquilo que emprestou, utilizam-se desse reforço jurídico, de caráter pessoal (aval e fiança) ou real (hipoteca, alienação fiduciária, anticrese ou penhor). Além das garantias bancárias, que são especificamente o ato de o banco assegurar o pagamento de uma obrigação que deve ser cumprida pelo garantido, foi criada, por outro lado, uma garantia para o cliente bancário, ou seja, para que o investidor tenha um mínimo de segurança para o caso de um banco vir a fechar suas portas. Esta garantia é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Acerca das garantias bancárias e do FGC, julgue os itens seguintes.

Podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis somente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Justificativa da Banca "Embora a lei seja clara quando especifica que só coisas móveis são objeto de penhora, o conceito de coisas móveis é controverso".

A questão abordou uma situação geral, pois de modo geral o penhor é sobre coisa móvel, no entanto que o registro se dá no Cartório de Títulos e Documentos. arts 1.431 e 1.432, Lei 10.406/2002.

Agora se a questão se referisse ao Penhor Rural ou Mercantil o devedor ou alguém indicado ficará como depositário fiel e o registro se dará no Cartório de Registro de Imóveis. arts 1.438 e 1.448, Lei 10.406/2002.

ID

21055

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O FGC tem como associadas obrigatórias as instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no país; não contempla as cooperativas de crédito e cobre o limite de até R$ 20.000,00, por pessoa, contra a mesma instituição associada.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pessoal o limite de cobertura do FGC aumentou, conforme resolução disponivel no site do bacen.
Pessoal, atualmente o limite é de até R$ 60.000,00, por pessoa !
Estatuto Social do FGC:"Art. 6.º São instituições associadas ao FGC os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no País"

Limite de cobertura

O limite foi alterado.

1.	O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Fonte: www.fgc.org.br

O LIMITE É DE 70 MIL! desde 2010;)
Hoje esta limitado no valor de 70 mil por cpf/cnpj.
Só para Frisar, O Limite do FGC aumentou de 60 para 70 mil por instituição Financeira, Por CPF/CNPJ

As Cooperativas de Crédito não são filiadas ao FGC por dois Motivos:

1º - As Cooperativas de Créditos, assim como as seguradoras são proibidas de decretar falência, por lei;

2º - Em casos de dificuldades financeiras, as cooperativas chamam os cooperados para fazerem aportes de capital;

Por tanto, como o risco de Insolvência e falta de liquidez é quase zero nas Cooperativas de Crédito, estas não necessitam da Garantida do FGC.

Bons Estudos...
O total de crédito de cada pessoa hoje por CPF no FGC é de até 250 MIL. Foi alterado nesse primeiro semestre de 2013. Qualquer dúvida, olhem no site do Banco Central.
http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/fgc.asp#3
4. Qual o valor máximo garantido pelo FGC?

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
De acordo o Regulamento Completo do FCG, artigo IV -os créditos titulados por associações, condomínios, cooperativas, grupos ou administradoras de consórcio, entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e demais sociedades e associações sem personalidade jurídica e entidades assemelhadas serão garantidos até o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) na totalidade de seus haveres em um mesmo conglomerado financeiro;
Essa questão hoje estaria errado apenas pelo valor limite ma,s realmente hoje não contempla as cooperativas de crédito que são filiadas a FGCoop mas antigamente elas eram filiadas ao FGC e o limite hoje e R$ 250.000,00
Errado. Não só pelo valor do limite de 2014 (até set/2006 = 20 mil -------- 2007 = 60 mil).
O grande erro da questão é em dizer "as instituições financeiras", o que está errado. Pois SCTVM e SDTVM são instituições financeiras conforme a definição da lei 4.595/64 art. 17 e não são associadas ao FGC.
O FGC tem como associadas obrigatórias as instituições financeiras (Bancos comerciais, múltiplos, de investimentos e de desenvolvimento; CEF, Financeiras, Sociedades de crédito imobiliário e Companhias hipotecárias) e as associações de poupança e empréstimo (que também é uma instituição financeira) em funcionamento no país; não contempla as cooperativas de crédito e cobre o limite de até R$ 250.000,00, por titular/CNPJ, contra a mesma instituição financeira ou conglomerado.
O FGC tem como associadas obrigatórias as instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no país; não contempla as cooperativas de crédito e cobre o limite de até R$ 250 mil, por conta, contra a mesma instituição associada.
ERRADO
O FGC GARANTE ATE 250000 POR CPF/CNPJ
O valor máximo de garantia ordinária proporcionada pelo FGC é de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
ELAINE MAIA, cuidado!

O FGC GARANTE ATÉ 250.000 POR CONTA E NÃO POR CPF/CNPJ.

Bons estudos.
O FGC garante até R$ 250.000 POR CPF POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Exemplo: eu tenho 250 mil investido em 3 bancos: BB, Bradesco e Itaú. Se os 3 quebrarem, o FGC me garante 750 mil
ERRADO
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
250.000,00 por cpf é meu ovo!!!!!

ID

21058

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A fiança bancária é o contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (afiançado) e poderá ser concedida em diversas modalidades de operações, exceto em operações ligadas ao comércio exterior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o que torna a questão falsa é a parte das operações ligadas ao comercio exterior
Definição:Fiança Bancária é a garantia de uma obrigação contratada pelo cliente da instituição financeira junto a terceiros, onde a instituição financeira é o fiador; e o cliente da instituição é o afiançado; e o terceiro é o favorecido.Principais modalidades de fiança: * Adiantamentos de contratos de fornecimentos de bens e serviços; * Participação em concorrências públicas e privadas; * Substituição de cauções; * Execução de contratos (cumprimento do cronograma de obras ou fabricação de máquinas ou equipamentos sob encomenda); * Operações em Bolsas de Mercadorias, Futuros, e Valores; * Interposição de recursos fiscais ou de ações judiciais; * Aluguel de imóveis; * Garantias em operações de crédito; * Performance.Valor:Sem valor específico, conforme valor da obrigação a ter garantida e condicionado à capacidade de pagamento do cliente.Prazo:Conforme prazo da obrigação a ser garantida.Encargo:Percentual de comissão calculada com base no valor da fiança fornecida.Forma de pagamento da comissãoTotal, no ato da liberação da carta de fiança; trimestral, semestral ou anual sempre no início de cada período.Garantias:A critério da instituição financeira, que poderá solicitar garantias para a concessão da fiança.
É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e INCLUSIVE em operações ligadas ao comércio internacional.
Está errada, porque diz: ...exceto em operações ligadas ao comércio exterior.
Operações ligadas ao comércio exterior -
EXEMPLOS - Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio - ACC e Adiantamentos sobre Cambiais Entregues - ACE.
Onde o banco emite uma carta de fiança garantindo ao comprador/vendedor o cumprimento legal das obrigações de seu cliente.
PARA QUEM ESTÁ ESTUDANDO, UM ADENDO:

A questão não está errada apenas quando diz: "exceto em operações ligadas ao comércio exterior", mas também quando diz: "PODERÁ SER CONCEDIDA EM DIVERSAS MODALIDADES DE OPERAÇÕES, pois:

A CARTA FIANÇA É PROIBIDA EM MOEDA ESTRANGEIRA OU QUE ENVOLVA RISCO DE VARIAÇÃO DE TAXAS DE CÂMBIO, EXCETO, JUSTAMENTE NAS OP. DE COMÉRCIO EXTERIOR, ONDE ISSO NÃO TEM COMO SER EVITADO!
A fiança bancária é o contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (afiançado) e poderá ser concedida em diversas modalidades de operações, incluindo operações ligadas ao comércio exterior.
Em operações de comércio exterior pode sim.

O Banco Central veda a concessão de Cartas de Fiança nas seguintes hipóteses:

• que possam ensejar aos favorecidos a obtenção de empréstimos em geral, ou levantamento de recursos junto ao público, ou que assegurem o pagamento de obrigações decorrentes da aquisição de bens e serviços;

• que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional e vencimento definido;

• em moeda estrangeira ou que envolva risco cambial, exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércio exterior;

• vinculadas à aquisição de terrenos que não se destinem ao uso próprio ou que se destinem à execução de empreendimentos ou unidades habitacionais;

• à diretoria da instituição financeira e membros dos conselhos administrativo, consultivo, fiscal ou semelhantes, bem como aos respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau;

• às pessoas físicas que participem do capital do banco com mais de 10%;

• às pessoas jurídicas de cujo capital participem com mais de 10% quaisquer dos diretores ou administradores da própria instituição financeira, bem como os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau.
exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércio exterior quando a concessão de aval ou fiança estiver em moeda estrangeira ou que envolva risco de variação de taxas de câmbio.
Bid bond?

ID

21061

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A fiança conjuntamente prestada a um só débito, por mais de uma pessoa, importa, necessariamente, o compromisso de solidariedade entre elas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 1.649. A falta de autorização, não suprida pelo juiz, quando necessária (art. 1.647), tornará anulável o ato praticado, podendo o outro cônjuge pleitear-lhe a anulação, até 2 (dois) anos depois de terminada a sociedade conjugal.

Parágrafo único. A aprovação torna válido o ato, desde que feita por instrumento público, ou particular, autenticado.

Quanto às relações entre o fiador e o credor no que se refere aos efeitos do contrato de fiança, destacamos alguns pontos importantes:

a) O benefício de ordem ou excussão, em que o fiador antes de ter seus bens questionados, pode indicar bens do devedor, que sejam suficientes para saldar o débito. Estabelece o código civil que o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor (artigo 827). O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito.

b) Quanto à fiança conjunta, ou seja, prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão. Se for estipulado o benefício de divisão, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento. Assim, fica afastada a solidariedade, tornando divisível a obrigação (artigo 829).
o princípio da solidariedade fica mais notório no Aval.
Subsidiaria.Existe o beneficio de ordem "em regra".
A palavra NECESSARIAMENTE torna a questão errada.
O Aval tem sua SOLIDARIEDADE PRESUMIDA, ou seja, o Aval é sempre SOLIDÁRIO;
Já a Fiança , p or ter sua garantia em contrato fica obri gado o fiador a fazer aquilo que tem no contra to o qual assinou, ou seja, só será solidário se isto constar no contrato.

Lembre que ambos: Aval e Fiança, caso o devedor seja casado em regime de comunhão total ou parcial de bens, será necessária a OUTORGA DO CÔNJUGE. Pois sem a outorga expressa (assinatura do cônjuge junto ao aval e/ou fiança) o cônjuge poderá entrar com ação judicial para anulação, tornando ANULÁVEL o Aval ou/e a Fiança.
A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não
se reservarem o benefício de divisão( no qual cada um responde na proprorçao ao que lhe couber).
A fiança prestada por mais de uma pessoa, em conjunto, em relação a um só débito, implica a responsabilidade solidária dos fiadores, SALVO negação expressa de solidariedade.
A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa não importa necessariamente o compromisso de solidariedade entre elas.
O erro está em NECESSARIAMENTE, pois a fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão.
Errado

"No caso de pluralidade de fiadores, cada um responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento, salvo se declararem o benefício da divisão. Nessa hipótese, cada fiador responde pela parte que foi estipulada no benefício da divisão.
Só será solidário se isto constar no contrato."

Fonte: Prof. Cid Roberto
fiança--subsidiaria
aval---solidária

ID

21064

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Quando houver mais de um avalista em um só título de crédito, eles não poderão reservar entre si o benefício de ordem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não existe o benefício de ordem em aval, somente em fiança.
CERTO. Não existe o benefício de ordem em aval, somente em fiança.
Benefício de ordem ou Benefício de excussão: Consiste no direito assegurado ao fiador de exigir do credor que acione, em primeiro lugar, o devedor principal, isto é, que os bens do devedor principal sejam executados antes dos seus. Art. 827 do NCC.

fonte: Apostila Edgar Abreu.
Tanto no AVAL simultâneo quanto no AVAL sucessivo não há benefício de ordem.
Benefício de ordem não existe no aval, e sim nos casos de fiança
AVAL = SOLIDARIO (TODOS NO MESMO NIVEL DE COBRANÇA -POSSO COBRAR QUEM EU QUISER)

FIANÇA = SUBSIDIARIO (HÁ UMA ORDEM PARA COBRANÇA -1º FULANO, 2º CICLANO, 3º BELTRANO)
O aval não goza do benefício de ordem. Está condição é dada ao fiador que presta auxilio ao devedor, esse argumento vem do benefício de ordem ou benefício de execução, ou seja, dar a possibilidade de primeiro serem vistos os bens do devedor.

Segundo o Código Civil, Lei 10.406/2002:

Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da divída tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.

Porém, existem algumas restrições, onde não poderá ser invocado tal benefício quando o fiador:

→ renunciou expressamente;

→ obrigou-se como principal pagador ou devedor solidário;

→ se o devedor for insolvente, ou falido.
benefício de ordem é na fiança.
Não tem benefício de ordem. Mas se um avalista pagar a dívida de todos, poderá este ingressar com uma ação de regresso.
CERTO
DICA:
AVAL: É AVAcalhado, não respeita a ordem e o credor cobra de quem ele quiser.
FIANÇA: Respeita a ordem. Primeiro o credor cobra o devedor principal e, se porventura ele não pagar, aí sim o co-devedor irá pagar.
não existe beneficio de ordem no aval ( tanto o devedor principal como o avalista podem sucumbir a divida

ID

21067

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A alienação fiduciária é uma garantia conhecida como sui generis (peculiar), exatamente porque a coisa, móvel ou imóvel, dada em garantia, passa à propriedade do próprio credor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É a cessão temporária de bens, sendo aplicável a bens móveis, que dá ao devedor a posse e o uso do bem, mantendo a propriedade do credor. O devedor como depositário, tem a responsabilidade de conservar o bem e indenizar o credor por quaisquer danos que o bem sofra.
Ocorrendo inadimplência do devedor e vencidas todas as tentativas de composição amigável, a lei faculta ao credor propor as ações a seguir:
• ação de busca e apreensão (retomada do bem, caso não seja encontrado o bem, é cabível a ação de depósito);
• ação de execução (cobrança de toda dívida e seus acréscimos legais, caso a simples retomada do bem não satisfaça ao credor, podendo ser penhorados os bens
necessários para quitação integral das obrigações do devedor).
a propriedade é do credor, mas a posse ainda continua com o devedor!
Questão Certa!

Art. 23. Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título.
Parágrafo único. Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel.

Bons estudos =]
Walter, você trocou os termos

Propietário/ Devedor Fiduciante -Posse Direta "DD"
Propietário/ Credor Fiduciário - Posse Indireta
Felipe,
Quem trocou os termos foi você! Veja:
Eu compro um carro em alienação fiduciária com um banco. O Banco irá pagar o veículo à concessionária e será o Proprietário deste carro. Porém, pela própria natureza do contrato assinado por mim e pelo banco, o veículo ficará comigo, eu serei o Depositário.
Então eu DEVEDOR, ficarei com a POSSE DIRETA do bem.
O banco CREDOR, ficará com a PROPRIEDADE do bem.
E o povo ainda validou sua resposta...
É isso! Bons estudos pessoal!
O comentario do Marcos é o mais certo, se LIGUEM
A alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir.
Art. 23. Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título.
Parágrafo único. Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel.

LEI 9514
Art. 23. Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título.
Parágrafo único. Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel.

LEI 9514
CERTO
Alienação fiduciária se trata da transferência de bens como garantia para realizar o pagamento de uma dívida, a partir de um acordo estabelecido entre o credor e o devedor. Quando colocada em prática a alienação fiduciária o credor toma para si o bem acordado como garantia, por vias jurídicas.
A alienação Fiduciária faz com que o credor tenha maior segurança com relação ao pagamento do devedor. No Brasil esse tipo de transação é comum como meio para financiar um veículo. Quando vai financiar um veículo o cliente assina um contrato com o banco ou financiadora, ele coloca como garantia o próprio veículo e passa a ter dívidas com essa instituição. Segundo os trâmites do contrato, o carro se torna propriedade do cliente apenas quando o veículo é totalmente quitado.
Até que a última parcela seja paga, o veículo é propriedade do banco ou financeira, podendo ocorrer assim a busca e apreensão, em caso de atraso de parcela. Quando feita uma alienação fiduciária e o devedor não cumpre com suas obrigações, o credor pode tomar para si o bem alienado, porém não pode ficar com o bem, deve vende-lo ou leiloa-lo para que a operação seja finalizada. E a finalidade principal é garantir o pagamento do devedor.

ID

21070

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2007

Provas

CESPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O contrato que tenha cláusula de garantia sobre hipoteca não pode prever a proibição de venda do imóvel pelo proprietário, sob pena de nulidade dessa cláusula.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Mas, o credor pode requerer alienação judicial para garantir seu crédito!!!!
CERTO - Conforme o Código Civíl:Art. 1.475. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.Parágrafo único. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
Código Civil

Art. 1475 É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
Parágrafo único. Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.
CERTO – Esse contrato de hipoteca deve constar no registro de imóveis, para que valha contra terceiros que, eventualmente, pretendam adquirir o imóvel. Portanto nada impede que venda o imóvel.
O CDC não considera nulo o contrato por inteiro quando existe cláusula abusiva ou ilegal. Simplesmente torna sem efeito a cláusula exorbitante. De um modo geral o contrato é válido se não consubstanciado erro grave previsto no CC.
fiquei na duvida sobre oq acontece quando a venda do bem hipotecado... o bem continua servindo como garantia? tem quer ser dado outro bem como garantia ao credor?
O proprietário pode vender o imovel hipotecado, basta apenas o comprador ter conhecimento da hipoteca .
Azar de quem comprar
Considera- se não escrita.
CERTO
A hipoteca é um tipo de garantia real constituída, em regra sobre bens imóveis. Um bem pode ter mais de uma hipoteca. Pode ser negociado. Não se relaciona com títulos de crédito, é uma garantia de contratos e, por óbvio não pode ser prestada por incapazes, embora a hipoteca incida sobre bens imóveis, o Código Civil prevê apenas duas exceções a esta regra, justamente navios e aeronaves...
É nula a cláusula que proíbe ao proprietário vender imóvel hipotecado. No entanto, o contrato pode definir que vencerá o crédito hipotecário caso o imóvel seja vendido.

Gabarito: certo.
A venda do imóvel, pela própria natureza da garantia real, não extingue a hipoteca. Por isso mesmo não haveria nenhum prejuízo pelo credor de sua venda, já que pela propriedade de sequela dos direitos reais, eles acompanham o bem aonde quer que ele vá.

ID

21244

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2003

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 003

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Acerca do sistema financeiro brasileiro e da sua diversidade de instituições e de produtos, julgue os itens subseqüentes.

B O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade pública, portanto sem fins lucrativos, de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. Atua na recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de liquidação. A manutenção do FGC resulta da contribuição das instituições financeiras, com uma porcentagem dos depósitos, e do Tesouro Nacional, com igual contrapartida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em novembro de 1995, o Estatuto e Regulamento da nova entidade são aprovados. Cria-se, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, através da Resolução 2.211, de 16.11.1995 - com nova redação dada pela Resolução 3.024/02, estabelecendo-se o sistema de garantia de depósitos no Brasil.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=3
O FGC é um fundo criado pelo governo mas mantido pelos bancos, com a finalidade de funcionar como uma espécie de seguro bancário para os investidores.
É uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC. http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/fgc.asp?idpai=portalbcb
Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.
Errado.
O FGC é uma entidade privada. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC.
Para complementar o estudo, o percentual das contribuições das instituições financeiras que o mantém é de 0,0125%.
Complementando mais ainda, essa contribuição de 0,125% é MENSAL e não ANUAL como trazem algumas questões!!!!
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.
FGC: entidade privada! :)
o erro da questao esta em... tesouro nacional
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma associação civil, sem fins lucrativos, de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. Atua na recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de liquidação. A manutenção do FGC resulta da contribuição mensal das instituições financeiras associadas, com uma porcentagem equivalente a 0,0125% do saldo de recursos cobertos por ele.
ASSOSCIAÇÃO CIVIL E NAO ENTIDADE PUBLICA
ARRADO
A Resolução nº 2.197, de 31 de agosto de 1995, autorizou a constituição de uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
Essa questão sobre o FGC é um clássico nos concursos do BB. rs

FGC- Até 250.000 por CONTA

Entidade privada, sem fins lucrativos e não possui nenhuma função pública.
Os erros da questao sao: ENTIDADE PUBLICA E A PARTICIPAÇÃO DO TESOURO NACIONAL.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.
site: bacen
PAREI DE LER NO "PÚBLICA"
ERRADO
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

ID

22237

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2003

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante, integralmente,

uma aplicação no FIF no valor de R$ 4.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGC?O patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Por isso, quando o banco enfrenta problemas, os aplicadores nos fundos podem fazer assembléias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Assim, é desnecessária a cobertura dos recursos dos fundos pelo FGC, pois esses recursos não costumam ser atingidos por eventuais dificuldades das instituições. São garantidos:- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;- depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;- depósitos de poupança;- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheque destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;- letras de câmbio;- letras imobiliárias;- letras hipotecárias; - letras de crédito imobiliário.
O Fundo Garantidor de Créditos não cobre os valores dos Fundos de Investimento Financeiro.
e eu lá sabia o que é FIF
kkkkkkkkkkkkkkkkk quem vai saber o que é FIF, ai ai meu Deus aí é tenso viu...
FIF - FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO
O FGC não garante investimento ok.
Muito bom o comentário da Francilene.
Não estão cobertos pela garantia ordinária proporcionada pelo FGC os demais créditos, incluindo:

os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

os depósitos judiciais;

qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.

obs: nenhum fundo de investimento é coberto pelo fgc
ERRADO
Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários.
FGC não garante investimentos.

ID

22240

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2003

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante, integralmente,

um depósito em caderneta de poupança no valor de R$ 12.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O FGC garante, atualmente, perdas de até R$ 60 mil, para cada pessoa contra a instituição bancária alvo de alguma operação financeira.

Acho que essa questão ta errada.
entao ta certa ue! se grante até o limite de 60.000. logo 12.000 ele ira garantir também.

Gab . Certissima!
vou tirar sua duvida carlos o valor da garantia é limitado até 60.000,00 no caso d poupança ou o saldo da conta quando inferior a esse limite portando 12.000,00 cobre sim ...........
Desde dezembro de 2010 o limite aumentou para R$70.000 mil reais.
Essa questão deveria ser tirada do site, ou atualizada pela adm!!
Eu levei um susto quando eu respondi kkkkk
A questão ainda hoje estaria correta pois afirma que garante um valor de r$ 12.000 na caderneta. Ela não afirma que garante Até somente 12 mil, logo verdadeira
Tirada nada, tem mais é que ficar ai. Se trata de uma pegadinha.
Pra quem ler rápido e quiser responder mais rápido ainda vai direto no errado achando que a resposta diz que o limite garantido pelo fgc é de 12 mil reais. A intenção do examinador foi essa mesmo. É uma pegadinha. Se vai até 70 mil, óbvio que uma caderneta de poupança de 12 mil será integralmente garantida,
FGC passa a garantir até R$ 250 mil de conta do correntista se banco quebrar.
CMN autorizou aumento do teto da garantia, que antes era de R$ 70 mil por correntista

Fonte: 23/05/13 http://oglobo.globo.com/economia/fgc-passa-garantir-ate-250-mil-de-conta-do-correntista-se-banco-quebrar-8479895
BOA INICIATIVA!

ID

22243

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2003

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante, integralmente,

uma aplicação em fundos de ações no valor de R$ 7.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

nao garante fundo de açoes
Macete.... só garante letras e depositos: DL
Galera,
E só lembrar que FGC nao cobre os Fundos rsrsr !!!!! de investimentos !!! (fundos de investimentos NAO )
Bons estudos
Não estão cobertos pela garantia ordinária proporcionada pelo FGC os demais créditos, incluindo:

os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

os depósitos judiciais;

qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.

obs: nenhum fundo de investimento é coberto pelo fgc
Teve uma atualização no FGC e agora tem mais um produto que ele não cobre:

Letra Imobiliária Garantida (LIG) NÃO é coberta pelo FGC.

O nome é meio uma contradição, mas não é garantido.
ERRADO
Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários.

ID

22246

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2003

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante, integralmente,

um CDB no valor de R$ 15.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Garantia de CDB de banco médio vai a R$ 20 milhões
27/03/2009 Viviane Monteiro, de Brasília
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação da garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para Certificados de Depósito Bancário (CDBs) de bancos de médio e pequeno portes, com limite de emissão de até R$ 5 bilhões. A garantia do seguro por correntista subirá dos atuais R$ 60 mil para R$ 20 milhões. A expectativa do Banco Central e do Ministério da Fazenda é de que a medida proporcione um adicional de crédito na economia de até R$ 50 bilhões e reduza o spread bancário."A medida visa a dar condições aos bancos menores e especializados em mercados específicos, para que voltem a competir agressivamente nos mercados, colaborando para a baixa dos spreads e atendendo aos mercados específicos", disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O custo atual de captação de recursos dos bancos menores no sistema financeiro é de 120% do Certificado de Depósitos Interfinanceiros (CDI). Com a medida, a taxa deve cair para 110% do CDI, calcula o governo.
RESOLUÇÃO 3.400, DO CMN, DE 06.09.2006 Art. 3.º - O art. 2.º do Anexo II à Resolução 3.251, de 16 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.º - São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos: I - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; II - depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; III - depósitos de poupança; IV - DEPÓSITOS A PRAZO, COM OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO; V - depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; VI - letras de câmbio; VII - letras imobiliárias; VIII - letras hipotecárias; IX - letras de crédito imobiliário.
Questão certa!

1. Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC - Fundo Garantidor de Créditos?
São garantidos:
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;
- depósitos de poupança;
- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);
- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheque destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- letras de câmbio;
- letras imobiliárias;
- letras hipotecárias;
- letras de crédito imobiliário.
O CDB (Crédito de Depósito Bancário) é um tipo de depósito a prazo... sendo assim, coberto pelo FGC. E como o limite de cobertura do FGC é de R$ 70.000,00 por CPF, a cobertura, nesse caso, é integral.
FGC passa a garantir até R$ 250 mil de conta do correntista se banco quebrar.
CMN autorizou aumento do teto da garantia, que antes era de R$ 70 mil por correntista

Fonte: 23/05/13 http://oglobo.globo.com/economia/fgc-passa-garantir-ate-250-mil-de-conta-do-correntista-se-banco-quebrar-8479895
São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

depósitos de poupança;

depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;

depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

letras de câmbio;

letras imobiliárias;

letras hipotecárias;

letras de crédito imobiliário;

letras de crédito do agronegócio;

operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

obs: limite de cobertura do FGC é de R$ 250.000,00 por CPF, a cobertura, nesse caso, é integral.
CERTO
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

ID

22249

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2003

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante, integralmente,

um depósito à vista no valor de R$ 60.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quando essa questão foi elaborada o valor máximo a ser pago era R$ 20.000,00 por CPF em cada instituição. Atualmente o FGC, atualmente, garante um valor de R$ 60.000,00 por CPF em cada instituição.
O FGC garante, atualmente, perdas de até R$ 60 mil, para cada pessoa contra a instituição bancária alvo de alguma operação financeira.

Art. 2º São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos: (Nova redação dada pela Resolução 3.400, do CMN, de 06.09.2006)

I	-	depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
II	-	depósitos em contas correntes de depósito para investimento;
III	-	depósitos de poupança;
IV	-	depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
V	-	depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
VI	-	letras de câmbio;
VII	-	letras imobiliárias;
VIII	-	letras hipotecárias;
IX	-	letras de crédito imobiliário.

§ 2.º O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). (Valor alterado pela Resolução 3.931, do CMN, de 03.12.2010)

fonte: http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=179

A questão NÃO ESTÁ DESATUALIZADA.

O limite é de R$ 70.000,00, sim. Mas a questão não se refere a isso. Note que o valor do depósito está dentro do limite do FGC.

Compare com as questões: Q7413 e Q7411
Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC?
São garantidos:
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- depósitos de poupança;
- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);
- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheque destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- letras de câmbio;
- letras imobiliárias;
- letras hipotecárias;
- letras de crédito imobiliário;
- operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 08.03.2012, por empresa ligada.
Qual o valor máximo garantido pelo FGC?

O valor máximo, por conglomerado financeiro, é de R$ 70.000,00 por depositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuição em diferentes formas de depósito e aplicação.

fonte: http://www.bcb.gov.br/?FAQFGC
questão continua certa,

se cobre ATÉ 70K

60K está garantido,
atenção ao ler galera,
a questão não pede o valor máximo garantido.
Atualmente(Dez/2013) o FGC garante até 250 mil reais, os seguintes títulos.
Deposito a Prazo
Deposito a Vista
Poupança
Conta Salário
Letras de Cambio
Letras Imobiliarias
Letras do Credito Imobiliario
Letras Hipotecarias
Letras do Credito do Agronegocio (NOVO)
E agora o valor é de R$250 mil....
Confiram: http://www.fgc.org.br/
a questão está certa, pois o FGC cobre até R$ 250.000,00......
limite de cobertura do FGC é de R$ 250.000,00 por CPF, a cobertura, nesse caso, é integral.

ID

22516

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2003

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2003 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com referência ao instituto da alienação fiduciária, julgue os itens seguintes.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação penal, por crime de estelionato, na forma prevista no Código de Processo Penal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, na forma prevista no Capítulo II, do Título I, do Livro IV, do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 6.071, de 1974)
"AÇÃO DE DEPÓSITO INFIEL"
Ação Penal, Estelionato. Art° 171 do CP: Induzir alguém em erro mediante artifício fraudulento. Veja, o Credor não foi induzido a Erro e o Crime de estelionato está no Código Penal, não no CPP como fala a questão.
do Código de Processo CIVIL.
O examinador quis confundir com a seguinte afirmação de Penhor Mercantil:
O credor pignoraticio que, sem a devida autorização por escrito do devedor alhear (vender, desfazer-se, doar, etc.) a coisa objeto do PENHOR, incorrerá nas penas do crime de estelionato (art 279), ou seja, na pena de reclusão de um a cinco anos e multa pecuniária (Codigo Penal, Art.171, paragrafo 2º, Inciso III).
Segundo a jurisprudência é facultado ao credor a conversão em ação de depósito, nos exatos termos do art. 4º do Decreto-Lei n.º 911 /69
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito na forma prevista no Código de Processo Civil.
Jamais ação penal. Você não vai preso por não pagar a dívida de alienação fiduciária. O que acontece é o seguinte: a busca e apreensão pode ser convertida em "depósito". O banco aliena um carro, por exemplo. Eu não pago e, ainda por cima, não devolvo a propriedade "sumida". Com isso sou obrigado a dar outro carro ao banco (depósito).
Acredito tratar-se não do crime de estelionato, mas de "Fraude à execução"

Art. 179 - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante queixa.

"Aqui se pune a conduta daquele que deliberadamente se desfaz dos seus bens, seja alienando-os, desviando-os, destruindo-os ou danificando-os, com a finalidade de FRUSTRAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO QUE ESTÁ SENDO COBRADO EM SEDE DE EXECUÇÃO." (Material de apoio Estratégia Concursos - Prof. Renan Araújo)

Logo, um indivíduo que se desfaz do bem ("não for encontrado ou não se achar na posse do devedor") em sede de execução ("pedido de busca e apreensão") cometerá o referido crime.

Esse foi o meu entendimento...caso eu esteja errado gostaria que me corrigissem !

ID

23605

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Caixa

Ano

2006

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Uma das formas de um banco liberar créditos é usar contas garantidas, cheques especiais e contratos de crédito rotativo. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A conta garantida tem como garantias, em regra, nota promissória com aval, penhor de títulos de crédito, hipoteca ou alienação fiduciária, a critério da instituição financeira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CONTA GARANTIDA
DEFINIÇÃO
Empréstimo em conta corrente, voltado para atender as necessidades de capital de giro de clientes Pessoas Jurídicas, que permite amortizações parciais de principal a qualquer instante até o vencimento, por opção do cliente.
Garantias: Na ordem de preferência:
Títulos de crédito
Duplicatas
Cheques
NP´s de emissão de terceiros
Veículos
Caução de Direitos Creditórios
Hipoteca
Alienação de Máquinas e Equipamentos
Penhor Cedular
Aval (todos os empréstimos têm garantia de aval)
http://www.bancopaulista.com.br/ProdutosServicosEmprestimos.asp
pessoal coloquem o gabarito nem todo mundo pode ficar pagando.... GABARITO CERTO
Garantia

Aval dos principais sócios/dirigentes, além de uma das garantias abaixo:
- Caução de depósitos ou aplicações financeiras
- Caução de duplicatas mercantis
- Caução de cheques pré-datados
- Caução de faturas de cartão de crédito
- Alienação fiduciária de veículos
- Alienação fiduciária de máquinas/equipamentos
- Alienação fiduciária de imóveis
Eu acho que essa questão ta desatualizada.

FGC não cobre notas promissórias
Rocky, o FGC nunca cobriu Nota Promissória.

A conta garantida que ele diz aqui não é "uma conta garantida pelo FGC".
A conta garantida é um tipo de crédito rotativo, geralmente para pessoas jurídicas (empresas), cobrirem seu capital de giro (curto prazo).

Vamos supor que você precise de 50 mil reais para que possa cobrir despesas de sua empresa. Porém, no momento, você não dispõe deste dinheiro. O quê fazer, então?

Você, pessoa jurídica, pode ter uma conta garantida, que lhe emprestará esses 50 mil reais para pagamento em tantos meses.

ID

85126

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito do Fundo Garantidor de
Crédito (FGC), que, entre outros objetivos, visa prestar garantia
aos titulares de créditos com as instituições associadas nas
hipóteses de decretação da intervenção, liquidação extrajudicial
ou falência da instituição.

Atualmente, o valor máximo de garantia proporcionada pelo FGC é de R$ 120.000,00 contra a mesma instituição associada ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Essa garantia é de R$60.000,00 por cpf.
RESOLUÇÃO 3.400, DO CMN, DE 06.09.2006 Art. 1.º - O valor máximo da garantia proporcionada pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC fica estabelecido em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Art. 3.º,Parágrafo 2.º - O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Art. 3º,Parágrafo 3.º,II - devem ser somados os créditos de cada credor identificado pelo respectivo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)/Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro;
É um fundo criado pelo governo, mas mantido pelos bancos, com a finalidade de funcionar como uma espécie de eseguro bancário para os investidores. Desta forma, quem investe em um banco que quebra tem pelo menos parte de seu dinheiro devolvido. O SEGURO MÁXIMO HOJE É DE R$ 60.000,00 do total de créditos contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro.
Essa garantia é de R$60.000,00 por CPF, mas atenção: Se a conta for conjunta, esta garantia será de 120.000,00 (é a somda da garantia dos 2 CPF)
1. O que é o FGC ?É uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC.2. Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC - Fundo Garantidor de Créditos?São garantidos:- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;- depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;- depósitos de poupança;- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheque destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;- letras de câmbio;- letras imobiliárias;- letras hipotecárias;- letras de crédito imobiliário.3. Qual o valor máximo garantido pelo FGC?O valor máximo, por conglomerado financeiro, é de R$ 60.000,00 por depositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuição em diferentes formas de depósito e aplicação.4. Quando os titulares do crédito são cônjuges, qual o valor a que cada um tem direito?Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, ou seja, cada um receberá até o valor máximo de R$ 60.000,00.5. Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGC?O patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Por isso, quando o banco enfrenta problemas, os aplicadores nos fundos podem fazer assembléias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Assim, é desnecessária a cobertura dos recursos dos fundos pelo FGC, pois esses recursos não costumam ser atingidos por eventuais dificuldades das instituições.
O valor máximo de garantia proporcionada pelo FGC é de R$ 70.000,00 contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, sendo objeto de garantia os seguintes créditos:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;
depósitos de poupança;
depósitos a prazo, com ou sem a emissão de certificado;
depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento se salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
letras de câmbio;
letras imobiliárias;
letras hipotecárias;
letras de crédito imobiliário.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
Garantia
Limite de cobertura

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)

Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, e o crédito do valor garantido será efetuado de forma individual. Cada um receberá até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), respeitando-se o saldo

Nas contas conjuntas não tituladas por cônjuges e dependentes, o valor da garantia é limitado a R$ 70.000,00 (setenta mil reais), ou ao saldo da conta quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual
Errado.
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20
. Dia 03/12/2010 o valor limite do FGC foi alterado para R$ 70.000,00.
Por favor retirem as respostas desatualizadas do sistema!!!!
Confirmando: atualmente (27/07/2011) o valor é de R$ 70.000,00.

Bons estudos!
Galera, tem uns comentários que não estão errados só estão desatualizados. Hoje e de R$ 70.000,00 por CPF
Questão errada. Hoje (Jan./13) o valor garantido pelo FGC é de R$70.000,00 por CPF.
O valor era de R$ 70.000 passou para R$ 250.000 e não é por CPF como comentado anteriormente, e sim por titular. Logo, se é uma conta conjunta o valor permanece R$ 250.000. NÃO ACUMULA NESSE CASO PARA R$ 500.000.
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituiçãoassociada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
5. Quando os titulares do crédito são cônjuges, qual o valor a que cada um tem direito?
Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual. segundo Bacen em 02/07/2013.
Fonte: http://www.fgc.org.br Data: 03-02-2014
Os novos valores e cálculos de cobertura podem ser vistos no site do FGC - Limite de Cobertura Ordinária.
Comumente é este valor mesmo,porém a uma excessão a regra que é o DPGE depósito com garantia especial que aumenta o Valor Do seguro para 20 milhões ...
bons estudos

Garantia

Limite de Cobertura Ordinária

1.	O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20

Pessoal, para quem irá prestar a prova da CEF 2014, não se preocupem com FGC e BNDES, pois não constam no edital da CEF 2014.
Atualmente, o valor máximo de garantia ordinária proporcionada pelo FGC é de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Qual o valor máximo garantido pelo FGC?

O valor máximo de cada pessoa, contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=59

ID

85129

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Os objetos de garantia do FGC incluem: os depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; os depósitos em contascorrentes de depósito para investimento; os depósitos de poupança; os depósitos a prazo, com ou sem a emissão de certificado; e as letras de câmbio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESOLUÇÃO 3.400, DO CMN, DE 06.09.2006 Art. 3.º - O art. 2.º do Anexo II à Resolução 3.251, de 16 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.º - São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos: I - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; II - depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; III - depósitos de poupança; IV - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; V - depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; VI - letras de câmbio; VII - letras imobiliárias; VIII - letras hipotecárias; IX - letras de crédito imobiliário."
São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:1 - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;2 - depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;3 - depósitos de poupança;4 - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;5 - depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;6 - letras de câmbio;7 - letras imobiliárias;8 - letras hipotecárias;9 - letras de crédito imobiliário
Os créditos que são garantidos pelo FGC. São: - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; - depósitos de poupança; - depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado (CDB e RDB); - letras de câmbio; - letras imobiliárias; e - letras de crédito imobiliário.
MACETE !!!!!!!!!!!!!!! LETRAS E DEPOSITOS!!!!!!!!!!!!!!!!!

A Resolução 3.400, de 6 de setembro de 2006 determina que são objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;
depósitos de poupança;
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
depósitos mantidos em contas não movimentaveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
letras de câmbio;
letras imobiliárias;
letras hipotecárias;
letras de crédito imobiliário.

	Não são cobertos pela garantia:
os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior; as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei; os depósitos judiciais; os depósitos a prazo autorizados a compor o nível II do Patrimônio de Referência, de que trata a Resolução 2.837, de 30 de maio de 2001.

RESOLUÇÃO 3.400, DO CMN, DE 06.09.2006 Art. 3.º - O art. 2.º do Anexo II à Resolução 3.251, de 16 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.º - São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos: I - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; II - depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; III - depósitos de poupança; IV - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; V - depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; VI - letras de câmbio; VII - letras imobiliárias; VIII - letras hipotecárias; IX - letras de crédito imobiliário."
gente isso deve estar desatualizado, baixei a resolução e não achei nada que fale de depósitos em contas-correntes de depósito para investimento.
baixei a RESOLUÇÃO Nº 4.222, DE 23 DE MAIO DE 2013 e diz assim:
ANEXO II À RESOLUÇÃO Nº 4.222, DE 23 DE MAIO DE 2013
REGULAMENTO DO FGC
CAPÍTULO I
DA GARANTIA ORDINÁRIA
Art. 1º São beneficiários da garantia ordinária prestada pelo Fundo Garantidor de
Créditos (FGC) às instituições associadas, referidas no art. 11 do Estatuto do FGC, os
investidores e depositantes de tais instituições.
Art. 2º São objeto da garantia ordinária proporcionada pelo FGC os seguintes
créditos:
I - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
II - depósitos de poupança;
III - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
IV - depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao
registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de
salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
V - letras de câmbio;
VI - letras imobiliárias;
VII - letras hipotecárias;
VIII- letras de crédito imobiliário;
IX - letras de crédito do agronegócio;
X - operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de
março de 2012 por empresa ligada.
O macete do "todas as letras e depósitos são cobertos pelo FGC" é falho porque depósitos judiciais, depósitos vindos do exterior e letras do Tesouro não são contemplados pelo FGC.

Cobertos pelo FGC:

CDBs/RDBs

Depósitos à vista e a prazo

Depósitos em contas salário

Poupança

Letras de câmbio

Letras imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário

Letras de crédito para o agronegócio

Não cobertos pelo FGC:

Ações

Debêntures

Letras do Tesouro

Depósitos judiciais

Depósitos vindos do exterior

Notas promissórias

Fundos
Vou explicar o que acontece:
A resolução 3.400, de 6 de setembro de 2006 que diz: " cobertura do FGC para contas de investimento " foi revogada (anulada) pela RESOLUÇÃO Nº 4.087,DE 24 DE MAIO DE 2012.

No entanto a RESOLUÇÃO Nº 4.087,DE 24 DE MAIO DE 2012 também foi revogada (anulada) pela RESOLUÇÃO Nº 4.222, DE 23 DE MAIO DE 2013

Conclusão o que esta valendo atualmente é a RESOLUÇÃO Nº 4.222, DE 23 DE MAIO DE 2013 que diz:
Art. 2º São objeto da garantia ordinária proporcionada pelo FGC os seguintes
créditos:
I - depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
II - depósitos de poupança;
III - depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
IV - depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao
registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de
salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
V - letras de câmbio;
VI - letras imobiliárias;
VII - letras hipotecárias;
VIII- letras de crédito imobiliário;
IX - letras de crédito do agronegócio;
X - operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de
março de 2012 por empresa ligada.
o que são os "depósitos em contas correntes de depósito para investimento"??
A questão está desatualizada, pois as contas investimentos não existem mais, desde que a CPMF foi abolida.
CERTO
São objeto de garantia ordinária os seguintes créditos

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

depósitos de poupança;

depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;

depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

letras de câmbio;

letras imobiliárias;

letras hipotecárias;

letras de crédito imobiliário;

letras de crédito do agronegócio;

operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=59
CERTO
São garantidos:

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
depósitos de poupança;
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);
depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
letras de câmbio;
letras imobiliárias;
letras hipotecárias;
letras de crédito imobiliário;
letras de crédito do agronegócio;
operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.
Atualização (2020):

Letras Imobiliárias NÃO são mais cobertas pelo FGC.
→ depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
→ depósitos de poupança;
→ depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; (CDB, RDB)
→ depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques;
→ letras de câmbio; LC
→ letras hipotecárias; LH
→ letras de crédito imobiliário; LCI
→ letras de crédito do agronegócio; LCA
→ operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

ID

85132

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2009

Provas

CESPE - 2009 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A contribuição ordinária das instituições associadas ao FGC é anual e incide sobre o montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. A contribuição é MENSAL e não anual, conforme a Resolução 2.211, de 16.11.95:Art. 2. Fixar, em 0,025% (vinte e cinco milesimos por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes as obrigações objeto de garantia, a contribuição MENSAL das participantes do FGC.Parágrafo único. Para fins do cálculo do valor da contribuição estabelecida neste artigo, devem ser utilizados os dados constantes do balancete do mês imediatamente anterior. Fonte:BC
RESOLUÇÃO 3.400, DO CMN, DE 06.09.2006 Art. 2.º - O conselho de administração do FGC está autorizado a fixar, em 0,0125% (cento e vinte e cinco décimos de milésimo por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia, a CONTRIBUIÇÃO MENSAL ordinária das instituições associadas ao referido fundo.
As instituições financeiras e associação de poupança e empréstimo, que participam do FGC, contribuem, na forma de custeio, com 0,0125% do montante MENSALMENTE escriturado relativo aos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto da garantia.
MENSAL!!!!!!!!!!! taxa de 0,0125!!!!!!!!!!!!!!!
Contribuição mensal ordinária ao FGC
A contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGC é de 0,0125% (cento e vinte e cinco décimos de milésimo por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
Fonte:
http://www.bcb.gov.br/?FGCINTRO
A Luta Continua!!
“LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS”
A contribuição ordinária das instituições associadas ao FGC é mensal e incide sobre 0,0125% do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
Parei de ler no ANUAL. É MENSAL.
A CONTRIBUIÇÃO É MENSAL
ERRADO
Contribuição mensal ordinária ao FGC

A contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGC é de 0,0125% (cento e vinte e cinco décimos de milésimo por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
Duas informações:

"A contribuição ordinária das instituições associadas ao FGC é anual¹" (errada)

e

"incide sobre o montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia²". (correta)
MENSAL, 0,0125%
ERRADO
São instituições associadas ao FGC a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no País, que:
recebam depósitos à vista, em contas de poupança ou depósitos a prazo; realizem aceite em letras de câmbio; captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, de letras hipotecárias, de letras de crédito imobiliário ou de letras de crédito do agronegócio; e captem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos emitidos, após 08.03.2012, por empresa ligada.
As instituições associadas contribuem mensalmente para a manutenção do FGC, com uma porcentagem sobre os saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
Ocorre mensalmente sobre a média dos depísitos garantidos.
GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Prof. Amanda Aires

A contribuição ao FGC é mensal. Este é o erro da questão.

Corrigindo a questão: A contribuição ordinária das instituições associadas ao FGC é MENSAL e incide sobre o montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
As IF's colocam no FGC 0,01% dos depósitos garantidos, mensalmente, se não mandar paga multa de 2% sobre o valor que deveria mandar + a taxa SELIC do período.
Essa contribuição é chamada de ordinária.

GABARITO. ERRADO.

ID

91114

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BRB

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - BRB - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Para aumentar a probabilidade de que os tomadores de crédito em operações
de empréstimos/financiamentos paguem seus compromissos nas datas
pactuadas, analistas e comitês de crédito podem exigir algum tipo de garantia
para aprovar uma operação. Considerando essa situação, julgue os itens
seguintes.

Na concessão de um aval, garantia pessoal, o avalista assume a mesma condição jurídica do avalizado, sendo solidário pela liquidação da dívida. Nesse caso, o credor poderá cobrar a dívida de qualquer avalista sem cobrar do devedor principal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Considero a questão ERRADA!
Neste caso proposto pela questão, o credor poderá cobrar primeiro do devedor principal ou do avalista, haja visto se tratar de uma garantia solidária ( não cabendo no entanto o benefício de ordem )
Quando há a solidariedade,o credor poderá cobrar somente do devedor,somente do avalista,ou dos dois ao mesmo tempo....Está correta
Nada impede que num mesmo título de credito haja varios avalistas.

O credor poderá cobrar a dívida de qualquer avalista sem cobrar do devedor principal.
Questão correta. No Aval são solidarios entre si.
Na concessão de um aval, garantia pessoal, o avalista assume a mesma condição jurídica do avalizado¹, sendo solidário pela liquidação da dívida. Nesse caso, o credor poderá cobrar a dívida de qualquer avalista sem cobrar do devedor principal.

Aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado¹.
A questão esta CORRETA

O aval é a garantia pessoal do pagamento de um título de crédito. No aval, o garantidor promete pagar a dívida, caso o devedor não o faça. Vencido o título, o credor pode cobrar indistintamente do devedor ou do avalista.

Nesse site tem tudo sobre garantias do Sintema Financeiro Nacional

http://apps.fiesp.com.br/spcred/garantias.asp
Tanto no Aval simultâneo quanto no Aval sucessivo não há benifício da ordem, não há diferença de execução, não existe ordem. É devedor solidario cambiário ( Não admite o benefício de ordem). Lembramos também que o AVAL sempre será em títulos de crédio, NUNCA em contratos de fiança...
QUESTÃO CORRETA. CORRIGINDO AO COMENTÁRIO DA KARLINE QUE DISSE QUE NO AVAL POSSUI BENEFICIO DE ORDEM, NÃO POSSUI, BENEFICIO DE ORDEM E SÓ NA FIANÇA.
Aval - não possui beneficio de ordem podendo ser executado qualquer um
Fiança - possui beneficio de ordem (a não ser que eles abra mão disto) então primeiro tem que executar o devedor principal depois vem o fiador
Em geral o benefício de ordem é na fiança. Mas friso que é comum os fiadores abdicarem desse direito, porque normalmente tem alguma cláusula no contrato dizendo algo como: "eu abdico do direito do benefício de ordem", mais ou menos assim que vem na cláusula. Se não tiver essa cláusula, ou a garantia não é feita ou é feita e há o benefício de ordem.
No aval o avalista se "ferra" junto com o devedor !!. Não ha o benefício da ordem ( como ocorre na fiança). E se o avalista quiser pular fora (cancelar o aval dado), o credor tem que autorizar !!! é mole??!!!

Aberto a correções !
Aval e sempre SOLIDÁRIO (SOZINHO)

O aval é a garantia pessoal do pagamento de um título de crédito. No aval, o garantidor promete pagar a dívida, caso o devedor não o faça. Vencido o título, o credor pode cobrar indistintamente do devedor ou do avalista.
Aval = SEM beneficio de ordem
CERTO
DICA:
AVAL: É AVAcalhado, não respeita a ordem e o credor cobra de quem ele quiser.
FIANÇA: Respeita a ordem. Primeiro o credor cobra o devedor principal e, se porventura ele não pagar, aí sim o co-devedor irá pagar.
O aval é uma garantia solidária. Ou seja, o avalista é coobrigado. De acordo com o art. 899 do Código Civil, o avalista se equipara àquele cujo nome indicar, ou seja, o avalista se obriga no mesmo nível do avalizado.
Tamanha é a responsabilidade do avalista que o mesmo responde pela obrigação que garantiu em pé de igualdade com o devedor principal, sendo facultado ao credor exigir simultaneamente do devedor e do avalista o pagamento da obrigação vencida.
O avalista pode inclusive ser acionado para pagar antes do avalizado, o devedor principal.

Gabarito: certo.

ID

91117

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BRB

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - BRB - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Em uma garantia por meio de fiança, há a condição de benefício da ordem, o que significa que o credor deverá acionar primeiro o devedor e depois o fiador, exceto se o fiador renunciar ao benefício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Via-de-regra, o fiador só se torna obrigado a pagar caso o devedor principal não o faça. Assim, primeiro deve ser exigido o pagamento do devedor afiançado. Sem embargo de ser assim em sua estrutura tradicional, a lei abriu alternativa para que o fiador possa, a seu livre alvedrio, abdicar do beneficio da ordem que em seu favor instaurou-se, renunciando a ele ou obrigando-se como devedor solidário e principal pagador.
O credor executa primeiro o AFINAÇADO, se este não pagar aí sim ele poderá executar aos fiadores obedecendo o benefício da ordem deles no contrato.
Benefício da Divisão: Cada fiador pode fixar no contrato a parte dividida que toma sob sua responabilidade, caso em que não será por mais obrigado.
O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 60 dias após a notificação do credor. A FINAÇA NÃO RENOVA TACITAMENTE.
Na fiança há a condição à ordem, ou seja, o fiador pode tacitamente renunciar o benefício de ser cobrado posterior ao devedor, sendo possível ao credor cobrar primeiramente ao fiador.
Correto
Fiança:Obrigação subsidiária, ou seja, o fiador só se obrigará se o devedor principal não cumprir a prestação devida.
A menos que se tenha estipulado solidariedade.
Benefício de ordem É um dos direitos previstos nos efeitos da fiança em que o fiador demandado pelo pagamento da dívida... o benefício de ordem, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver... o débito. O benefício de ordem não aproveita ao fiador se ele o renunciou expressamente ou se se obrigou como principal...
BENEFÍCIO DA ORDEM é quando o fiador tem o direito de exigir que seja primeiro executados os bens do devedor, os quais ele mesmo (o fiador) indica, capazes de cobrir a dívida, sendo assim, exonerado da sua obrigação.
AVAL NÃO TEM BENEFÍCIO DE ORDEM
FIANÇA TEM BENEFÍCIO DE ORDEM (EXISTE A POSSIBILIDADE DE NÃO TER)
Complementando o comentário de Eduardo:

CC. Art. 828. Diz que o fiador não aproveita o benefício da ordem:

I - se ele o renunciou expressamente;
II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário;
III - se o devedor for insolvente, ou falido.
CERTO
DICA:
AVAL: É AVAcalhado, não respeita a ordem e o credor cobra de quem ele quiser.
FIANÇA: Respeita a ordem. Primeiro o credor cobra o devedor principal e, se porventura ele não pagar, aí sim o co-devedor irá pagar.

ID

91120

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BRB

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - BRB - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Um imóvel pode ser hipotecado junto a vários credores simultaneamente e, em todas as situações, a preferência do credor será pela ordem do registro no cartório de imóveis de circunscrição de localização do bem. Para assegurar o pagamento, o credor da hipoteca de segundo grau poderá executar a garantia, promovendo venda judicial, antes do vencimento da hipoteca do primeiro grau.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Para assegurar o pagamento, o sub-credor hipotecário pode exercer o direito de remição.Vou dar um exemplo para ficar mais simples:O "Seu Oswaldo" hipoteca sua fazenda que vale R$ 1.000.000,00 em três diferentes bancos da seguinte maneira:- Banco do Brasil hipoteca R$ 500.000,00 (credor principal);- Caixa Econômica Federal R$ 350.000,00 (1º credor sub-hipotecário);- Itaú R$ 150.000,00 (2º credor sub-hipotecário)."Seu Oswaldo" não consegue pagar a divida, e a fazenda vai a leilão, porém só se atinge o valor de R$ 800.000,00; logo, somente o credor principal e o 1º (1º credor sub-hipotecário irão receber; o Banco Itaú vendo-se lesado na situação, requere o Direito de Remição. Através desse ato, aquele terceiro que tinha “vencido” o leilão é dispensado; o Itaú pagas as importâncias devidas ao B. B. e a C. E. F., e fica com a propriedade (bem) para tentar vendê-la a um valor maior do que o do leilão, e assim sanar o seu prejuízo total.
Um imóvel pode ser hipotecado junto a vários credores simultaneamente, desde que o valor do imóvel não ultrapasse o valor de todos os empréstimos relacionado ao imóvel.
Somente o credor hipotecário (1º grau) poderá executar a hipoteca.
O credor da hipoteca de segundo grau não pode executar a garantia antes do credor de primeiro grau.
Somente após o leilão da propriedade, se o credor de segundo grau sair lesado, é que poderá executar venda judicial.
só depois de vencida a primeira hipoteca ,ou seja, a do credor de 1 grau, é que o segundo credor poderá realizar a venda
Desculpem-me, mas não vou agregar nenhum conhecimento sobre a questão, só vou dar uma dica mesmo.
Considero essa questão típica da cespe,. uma vez que generalizou usando "em todas as situações", geralmente quando isso ocorre a afirmativa está errada.
Vale a pena lembrar disso em algumas questões.
Errado.
O primeiro credor poderá abrir mão do seu benefício de ordem, e deixar o segundo credor executar a garantia e levar o bem a leilão em hasta pública. Entretanto o 1º ainda terá o direito de preferência no recebimento. O segundo credor poderá executar a garantia antes do vencimento da 1ª hipoteca em caso de insolvência do devedor. (art 1.477) E mesmo assim, não é garantido o pagamento.
Credor em segundo grau e nada é a mesma coisa rsrsrsr!!!! brincadeiras a parte o credor em segundo grau é o famoso quirografário ou seja sem preferências!
A nossa legislação permite que um mesmo imóvel seja dado em garantia de mais de uma dívida, desde que com outro título constitutivo. Pode ser em favor do mesmo credor ou de outro credor (artigo 1.476 do Código Civil). É possível, portanto, que o mesmo imóvel seja gravado com várias hipotecas. Quando existe mais de uma hipoteca formam-se graus diferentes. A primeira hipoteca será de primeiro grau, depois a outra de segundo grau e assim por diante. Mesmo havendo muitos credores cada um gozará do direito de preferência de acordo com o seu grau de hipoteca. O devedor, quando for constituir nova hipoteca sobre o mesmo imóvel, deve mencionar a existência da hipoteca anterior sob pena de cometer crime de estelionato (artigo 171 §2º,II do Código Penal). Quando a escritura de segunda hipoteca ou outro grau for levada a registro, e a escritura de grau inferior ainda não foi registrada, o oficial de Registro de Imóveis deve prenotá-la e sobrestar seu registro por 30 dias aguardando que o credor anterior apresente seu título para registro. Esgotado este prazo sem que a escritura de primeiro grau seja apresentada, a segunda será registrada e terá preferência sobre a primeira, conforme norma do artigo 189 da lei 6.015/73. Dica: A alienação fiduciária não permite que o imóvel seja alienado em segundo grau.
se na alienação vc não tem a propriedade como vc vai alienar o que não é seu...
Credores quirografários ficam 'refêns" do direito de ordem do credores principais.
ERRADO
A hipoteca é um tipo de garantia real constituída, em regra sobre bens imóveis. Um bem pode ter mais de uma hipoteca. Pode ser negociado. Não se relaciona com títulos de crédito, é uma garantia de contratos e, por óbvio não pode ser prestada por incapazes, embora a hipoteca incida sobre bens imóveis, o Código Civil prevê apenas duas exceções a esta regra, justamente navios e aeronaves...

ID

91123

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BRB

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - BRB - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Os seguintes bens podem ser oferecidos como garantia na modalidade de hipoteca: imóveis, aeronaves e navios. A hipoteca se extingue quando do vencimento do contrato principal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em regra a hipoteca exige bem imóvel MAS pode ser:Acessórios de imóveis;Navios;Aeronaves;Minas e Pedreiras;Estradas de ferro com máquinas. Extingue-se com:1.Desaparecimento do obrigação principal2.Destruição da coisa3.Renúncia do credor4.Remissão5.Sentença passada em julgado6.Prescrição7.Arrematação
Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "E", após recursos, conforme edital publicado pela banca.
Bons estudos!
Justificativa da banca: Entre as possibilidades previstas pela lei para extinção da garantia está liquidação do contrato principal e não do vencimento. Um contrato pode ser liquidado antes do vencimento, quando extingue a garantia, um contrato vencido e não pago continua tendo garantia da hipoteca.
Os seguintes bens podem ser oferecidos como garantia na modalidade de hipoteca: imóveis, ~~aeronaves e navios~~. A hipoteca se extingue quando do vencimento do contrato principal.

GARANTIAS REAIS

São conhecidas e usadas basicamente as seguintes garantias reais nas operações bancárias: penhor, caução, hipoteca e alienação fiduciária em garantia. Essa última, a rigor, não pertence ao gênero, porém, tendo em vista, a função de garantia que lhe é inerente, não poderia deixar de assim ser considerada em seu duplo aspecto: como garantia e como real.
GABARITO: ERRADO

Entre as possibilidades previstas pela lei para extinção da garantia está liquidação do contrato principal e não do vencimento.

Um contrato pode ser liquidado antes do vencimento, quanto extingue a garantia, um contrato vencido e não pago continua tendo garatia da hipoteca.

A hipoteca exingue-se:
- pelo desaparecimento da obrigação principal;
- pela destruição da coisa ou resolução do domínio;
- pela renúncia do credor;
- pela remissão;
- pela prescrição;
- pela arrematação ou adjudicação.
CONTRATO HIPOTECÁRIO:O devedor oferece um bem ao credor como garantia de sua dívida, o prazo Maximo da hipotaca é de 30 anos. Assim este credor terá preferência em relação a todos o demais quando houver venda do bem.O BEM HIPOTECÁRIO CONTINUA DE PROPRIEDADE,POSSE E USO DO DEVEDOR.Quando pago apenas uma parte da divida, a hipoteca persiste, pois tem a garantia de ser indivisível.
Um contrato pode ser liquidado antes do vencimento, quanto extingue a garantia, um contrato vencido e não pago continua tendo garantia da hipoteca.

A hipoteca se extingue:
- pelo desaparecimento da obrigação principal;
- pela destruição da coisa ou resolução do domínio;
- pela renúncia do credor;
- pela remissão;
- pela prescrição de 30 anos;
- pela arrematação ou adjudicação.
- pela sentença passada em julgado;
- pela arrematação ou adjudicação do imóvel.

uildong@hotmail.com
Acho engraçado que uma minoria das pessoas,ou seja, não todos, vem aqui e escrevem toda a parte teórica das apostilas e não sabem explicar. A parte teórica eu tenho e as leis eu também tenho e sei ler...aff...Venho aqui buscar explicação e pontos de vista.

Pra quem ainda tem dúvida, vou tentar ajudar:

o que dizem as apostilas: a hipoteca extingue-se pela EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.

e o que isso significa?

A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL É A DÍVIDA. A BANCA TENTOU CONFUNDIR DIZENDO QUE O CONTRATO É A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. DIANTE DA DÍVIDA, O CONTRATO É SEGUNDO PLANO, A DÍVIDA NUNCA VAI DEIXAR DE SER DÍVIDA ENQUANTO NÃO FOR QUITADA. IMAGINA SE FOSSE ASSIM, TODO MUNDO SEMPRE ESPERARIA O VENCIMENTO DO CONTRATO, ASSIM NUNCA PRECISARIAM PAGAR NADA!!!
A hipoteca se extingue quando do vencimento da obrigação principal, que é a dívida.
Entre as possibilidades previstas pela lei para extinção da garantia está liquidação do contrato principal e não do vencimento. Um contrato pode ser liquidado antes do vencimento, quando extingue a garantia, um contrato vencido e não pago continua tendo garantia da hipoteca.
O problema está na palavra vencimento. Conta vencida não é conta quitada. Já conta liquidada É conta quitada.
Acredito que a banca tentou confundir neste sentido
Art. 1.499. A hipoteca extingue-se:

I - pela extinção da obrigação principal;
Segue as especificações onde a hipoteca extingue-se:

I- Pela extinção da obrigação principal; quando o devedor quita, paga tudo.

II- Pelo perecimento da coisa; quando o bem não tem utilidade, esta deteriorado.

III- Pela resolução da propriedade; venda amigável, dá o bem e recebe uma quantia.

IV- Pela renúncia do credor; o que cedeu o empréstimo, desistir de receber.

V- Pela remição; substituição de credor ou transferência de obrigação por um terceiro.

VI- Pela arrematação ou adjudicação ; venda do imóvel em leilão.
V- Pela remição; ...

Mas isso nao seria perdão ? alguem ajuda ?
ERRADO
A hipoteca é um tipo de garantia real constituída, em regra sobre bens imóveis. Um bem pode ter mais de uma hipoteca. Pode ser negociado. Não se relaciona com títulos de crédito, é uma garantia de contratos e, por óbvio não pode ser prestada por incapazes, embora a hipoteca incida sobre bens imóveis, o Código Civil prevê apenas duas exceções a esta regra, justamente navios e aeronaves...
Caí feio nessa. Kk Até marquei duas vezes pra ver se não era erro no sistema.kkk Jesus...
Andre, pode-se ipotecar navios e aeronaves.
Andre, pode-se ipotecar navios e aeronaves.
Andre, pode-se ipotecar navios e aeronaves.
Andre, pode-se ipotecar navios e aeronaves.
Andre, pode-se ipotecar navios e aeronaves.
Andre, pode-se ipotecar navios e aeronaves.
Andre, pode-se ipotecar navios e aeronaves.
Andre, pode-se ipotecar navios e aeronaves.
Não é pelo vencimento, é pela quitação
Boa Aylla é exatamente isso q acontece nos comentários, tem q saber passar a lei na pratica

ID

91126

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BRB

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - BRB - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A propriedade fiduciária é uma forma especial de garantia, próxima da garantia real, que transfere a posse direta do bem para o credor, enquanto o devedor fica apenas com a posse indireta, isto é, o devedor alienante é proprietário do bem alienado, podendo fazer uso dele.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O credor fica com a propriedade, é verdade, mas fica com a posse INDIRETA do bem.
O devedor mantém a posse direta, mas NÃO a propriedade, não tendo disponibilidade da coisa.
Alienação Fiduciária:É um contrato pelo qual o devedor transfere ao credor, em garantia de umadívida, o domínio e a posse indireta de um bem, independente de sua entregaefetiva. Isto significa que o bem oferecido em alienação permanece em poderdo devedor. O devedor fica com o domínio do bem na condição de fieldepositário. A alienação é considera uma garantia real. A garantia recai sobre o bem(móvel ou imóvel). A posse direta e o uso do bem fica com o devedor. A posseindireta e a propriedade são do credor (financiador).A alienação fiduciária é amplamente utilizada nas vendas a prazo,de veículos, e aparelhos eletrodomésticos, computadores, etc.
Alienação Fiduciária : trata-se de uma garantia real, ou seja, além da promessa de pagamento, o devedor oferece um bem móvel ou imóvel em garantia.

Propriedade e Posse Indireta do bem: CREDOR

Posse Direta e Uso: DEVEDOR ( qualidade de fiel depositário)
A propriedade fiduciária é uma forma especial de garantia, próxima da garantia real, que transfere a posse direta do bem para o credor, enquanto o devedor fica apenas com a ~~posse indireta~~¹, isto é, o devedor alienante é proprietário do bem alienado, ~~podendo fazer uso dele~~².

O devedor mantém a posse direta¹, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade da coisa².

GARANTIAS REAIS

Enquanto as garantias pessoais, como vimos, consistem em promessa de pagamento feita pelo garantidor em favor do credor, as garantias reais submetem ao poder direto do credor coisas portadoras de valor econômico pertencentes ao prestador de garantia, para maior segurança do retorno dos créditos deferidos. São conhecidas e usadas basicamente as seguintes garantias reais nas operações bancárias: penhor, caução, hipoteca e alienação fiduciária em garantia. Essa última, a rigor, não pertence ao gênero, porém, tendo em vista, a função de garantia que lhe é inerente, não poderia deixar de assim ser considerada em seu duplo aspecto: como garantia e como real.
O credor fiduciário passa a ter a posse indireta do bem e o devedor permanece com a posse direta, na qualidade de depositário.
Alienação Fiduciária não é Especial e Sim Real. Questã o Errda!

Garantias pessoais ou fidejussórias
1 - Aval
2 - Fiança
Garantias Reais
1 - Penhor
2 - Hipoteca
3 - Alienação fiduciária
Garantias Especiais
1 - FGC – fundo garantidor de crédito
so retificando o que o Manoel disse
o erro não está nessa parte, pois a alienação fiduciária é uma garantia especial, ela é uma garantia conhecida como "sui generis" , única no seu gênero, pois em todas as outras garantias o DEVEDOR que dá algo em garantia, já na alienação fiduciária é o CREDOR que dá algo em garantia,
O devedor mantém a posse direta, mas não a propriedade, não tendo disponibilidade da coisa.Desdobra-se a posse em direta (devedor-fiduciante) e indireta (credor-fiduciário). O primeiro pode, portanto, usar e fruir do bem. O segundo mantém o direito de haver a posse plena, no caso de inadimplemento. Com o pagamento, extingue-se a propriedade resolúvel. Não havendo pagamento, o credor pode realizar a venda judicial ou extrajudicial, aplicando o valor para a satisfação do crédito e das despesas de cobrança. Não pode ficar com o bem, sendo nula a cláusula neste sentido. Eventual saldo deve ser devolvido ao devedor.
A alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir.

No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada no documento de posse deste; no de imóvel, é comum que a propriedade definitiva, atestada pela escritura, só seja transmitida após a liquidação da dívida. Em ambos os casos, o comprador fica impedido de negociar o bem antes da quitação da dívida, mas pode usufruir dele.
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106374
Credor tem a posse indireta e a propriedade do bem financiado.
Devedor tem a posse direta.
Errada, a posse indireta é do credor e a direta, do devedor.
Posse = É do devedor
Propriedade resolúvel = É do credor.
A questão está errada.
Devedor é o Possuidor do bem, não o Proprietário!
É justamente o contrário do que foi afirmado na questão, na Alienação Fiduciária:
Devedor: tem a POSSE do bem (pode ser móvel ou imóvel)
Credor: tem a PROPRIEDADE resolúvel

.Caso a obrigação não seja cumprida o credor pode se desfazer do bem sem a necessidade de uma ação judicial
.Caso a obrigação seja liquidada pelo devedor, ele passa a ter a PROPRIEDADE do bem
A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir.
A propriedade fiduciária é uma forma de garantia real, que transfere a posse direta do bem para o devedor, enquanto o credor fica com a posse indireta, isto é, o credor é proprietário do bem alienado, podendo fazer uso dele.
credor: proprietário e possuidor indireto
devedor: depositário e possuidor direto
Alienação financiaria...
O examinador fez uma bagunça total nessa questão kkkk
ERRADO
Alienação fiduciária se trata da transferência de bens como garantia para realizar o pagamento de uma dívida, a partir de um acordo estabelecido entre o credor e o devedor. Quando colocada em prática a alienação fiduciária o credor toma para si o bem acordado como garantia, por vias jurídicas.
A alienação Fiduciária faz com que o credor tenha maior segurança com relação ao pagamento do devedor. No Brasil esse tipo de transação é comum como meio para financiar um veículo. Quando vai financiar um veículo o cliente assina um contrato com o banco ou financiadora, ele coloca como garantia o próprio veículo e passa a ter dívidas com essa instituição. Segundo os trâmites do contrato, o carro se torna propriedade do cliente apenas quando o veículo é totalmente quitado.
Até que a última parcela seja paga, o veículo é propriedade do banco ou financeira, podendo ocorrer assim a busca e apreensão, em caso de atraso de parcela. Quando feita uma alienação fiduciária e o devedor não cumpre com suas obrigações, o credor pode tomar para si o bem alienado, porém não pode ficar com o bem, deve vende-lo ou leiloa-lo para que a operação seja finalizada. E a finalidade principal é garantir o pagamento do devedor.
O Credor tem a posse indireta e o devedor a posse direta.
Credor: detém a propriedade do bem;
Devedor: detém a posse do bem;
A propriedade fiduciária é uma forma especial de garantia, próxima da garantia real, que transfere a posse direta do bem para o credor, enquanto o devedor fica apenas com a posse indireta, isto é, o devedor alienante é proprietário do bem alienado, podendo fazer uso dele.

ERRADO
Nossa! Que bagunça de conceitos nessa afirmativa

A propriedade fiduciária é uma forma especial de garantia, próxima da garantia real, que transfere a posse direta do bem para o credor, enquanto o devedor fica apenas com a posse indireta, isto é, o devedor alienante é proprietário do bem alienado, podendo fazer uso dele.

Corrigindo:
A propriedade fiduciária é uma garantia real, que transfere a posse direta do bem para o devedor, enquanto o credor fica apenas com a posse indireta, isto é, o credor alienante é proprietário do bem alienado.

ID

91339

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras
modalidades de contrato, como aluguel de imóvel, entre outros, é
normal a exigência de avalista, fiador ou fiança bancária. Acerca de
garantias financeiras, julgue os itens subsequentes.

Em uma garantia formalizada por meio de aval, o avalista assume a mesma posição jurídica do avaliado, isto é, o avalista é solidário com o avalizado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

AVAL é a declaração cambial através da qual uma pessoa (AVALISTA) se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas MESMAS CONDIÇÕES de seu AVALIZADO. Ou seja, é SOLIDÁRIO - após seu vencimento, o credor pode cobrar indistintamente o devedor, o avalista ou os dois.Se o avalista pagar a dívida terá o direito de cobrá-la do devedor ou dos outros avalistas.*É uma garantia Cambiária, *Solidária, *Não há possibilidade de substituição do avalista, *O avalista só responde pelo valor da dívida.
Essa questão foi anulada pelo fato da substituição do termo "AVALIZADO" por "AVALIADO"

ID

91342

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A ausência da assinatura do cônjuge em garantias formalizadas por meio de fiança e(ou) de aval não invalida a garantia outorgada, em qualquer regime de bens do casal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No aval sim, a pessoa pode ser o avalista até mesmo sem a vontade do seu cônjuge. Já na fiança, É NECESSÁRIO a outorga uxória(mulher) e outorga marital(marido),pode ser até anulada o contrato caso não tenha a assinatura do cônjuge.
Não é o que reza o Código Civil art° 1647 Inciso III. Lá fica claro que ambos precisam da autorização do conjuge para prestar FIANÇA E AVAL. Onde vc tirou essa fonte colega?
Art. 1.647, III: Diferentemente da fiança, o aval, por sua natureza e por forçadas regras que disciplinam as cambiais, não pode ser anulado por falta de vêniaconjugal. O referido artigo apenas caracteriza a inoponibilidade do título aocônjuge que não assentiu.Art. 1.815: O Ministério Público, por força do referido artigo, passa a ter legiti-midade para promover ação que vise à declaração da indignidade de herdeiroou legatário.Em acordos celebrados antes do advento do novo Código, ainda que expressa-mente convencionado que os alimentos cessarão com o alcance da maioridade,o juiz deve ouvir os interessados, apreciando as circunstâncias do caso concre-to e a obediência ao princípio rebus sic stantibus.Guilherme Couto de Castro: Juiz Federal no Rio de Janeiro.Sites:http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:UXHXi2VUl6gJ:www.cjf.jus.br/revista/outras_publicacoes/jornada_direito_civil/16_direito_de_familia_e_sucessoes.pdf+A+outorga+%C3%A9+necessaria+na+fian%C3%A7a+e+desnecessaria+no+aval&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESg1-pBS28uI4KQ44j_5N8tCPiXFUb98OL8Ok7H2X2vQAeiFHt6xA0NpoC8TGQ7tSPW3W69SnQD9VrE6kMSw873PMYe65PRYcAlAWYVDw7Z8Co-54VTgkIy5E5557rsQOFhmVe7E&sig=AHIEtbRWr5uBx-RCCWRRMP3Z3LnW9ciXDAhttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4502 http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2612200/apelacao-civel-apc-20040110279912-df-tjdf
Transcrição do Código Civil:Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;II - pleitear, como autor ou réu, acerca desses bens ou direitos;III - PRESTAR FIANÇA OU AVAL
Aval necessita de outorga conjugal. Fiança é nula sem outorga do cônjuge6.
Aval e fianca necessitam de outorga conjugal. Com a ressalva da separacao em regime absoluto. Explanacao atual concebida eh a comentada por Christiano Amaral
Salvo em regime de separação absoluta de bens,tanto no AVAL como na FIANÇA,HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS têm que ter a outorga conjugal sob pena de nulidade,que pode ser pleiteada até 2 anos após o término da relação conjugal.
Gente, vou dizer o que EU aprendi sobre isso em dois dois cursinhos presenciais.

A fiança, EXIGE a assinatura do parceiro ou da parceira, no caso, claro, de casamento com comunhão de bens...se um contrato for assinado sem um dos dois, simplesmente não tem validade judicialmente.

VIA DE REGRA, o aval também funciona dessa maneira, mas por se tratar de uma garantia SOLIDÁRIA, no momento que eu avalizo alguém, estou me responsabilizando EU, mesmo sendo casado. O aval não deixa de ser aval nunca, por isso que mesmo assinado só por um dos Cônjuges, ele continua TENDO VALIDADE JUDICIALMENTE. O que ocorre, é DEPOIS, na hora de eu de fato ter que pagar essa dívida da qual me responsabilizei, o meu marido, pode reclamar judicialmente CASO EU TENHA USADO PARTE DO PATRIMÔNIO DELE. Mas o título que eu assinei terei que pagar de qualquer maneira.

Por isso que a maiorida dos professores brincam com a gente e dizem que se temos parentes na família bancário, não é para perguntarmos nada à eles em época de prova.

Isso é algo que ocorre depois, caso eu realmente tenha que pagar o que assinei. A maioria dos avais não são cobrados, as pessoas precisam de uma garantia a mais, mas vc não vai avalizar para alguém que não seja seu amigo, e seu amigo não vai deixar vc se ferrar....por isso que EM REGRA GERAL, E TEMOS QUE ENTENDER A CABEÇA DAS BANCAS, DIZ-SE QUE PRECISA DA AUTORIZAÇÃO, do contrário geraria muito impasse e muitas questões anuladas.
O aval não decorre de um acordo entre as partes, pois a pessoa que presta o aval se obriga pelo título. Nesse caso não há uma relação entre as pessoas, pois o avalista garantirá a solvência do título independente de seu titular. Já a fiança é o contrato estabelecido em que o fiador tem a obrigação de assumir a obrigação em relação a um credor específico.
Com a edição do Código Civil de 2002, tanto o aval quanto a fiança dependem de outorga uxória.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=4132
No contrato de fiança, no caso da ausência da outorga o negócio não será no todo prejudicado, pois sendo o fiador chamado a responder pela dívida, somente os bens pertencentes à meação do cônjuge fiador é que serão atacados, não expondo o patrimônio do casal em sua totalidade.
Fiquei confusa com esta questão, pois em aula com Professor Carlos Arthur (Canal do Concursos) foi mencionado que a ausência de outorga do cônjuge NÃO invalida o AVAL nem a FIANÇA, entretanto, NÃO será possível incluir os bens comuns do casal no processo de execução.
Alguém sabe me dizer algo sobre isso??
Grata!
Aval e fiança necessitam da outorga conjungal - outorga uxória & outorga marital - exceto no regime de separaçõ absoluta, conforme o código civil - art. 1647, III.
Não sei se estou certo, mas vou tentando resumir o que entendi....
A FIANÇA exige a assinatura do casal, caso sejam casados em regime de comunhão total ou parcial de bens. Em regime de separação absoluta, não há necessidade da assinatura dos dois.
Já o AVAL não precisa da assinatura dos dois, mas caso precise executar, o patrimônio conjunto não poderá entrar no "rolo".
Ex: Mulher assina e homem não. Caso precise executar, o que pertencer em conjunto, não pode ir para "rolo", só o que for da mulher, exclusivamente.
É isso?
Cada um fala uma coisa, difícil chegar a um denominador comum....
Art. 1.647. Ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta:

III - prestar fiança ou aval;

“A ausência de consentimento da esposa em fiança prestada pelo marido invalida o ato por inteiro. Nula a garantia, portanto. Certo, ainda, que não se pode limitar o efeito dessa nulidade apenas à meação da mulher”.
Atualmente, admite-se a prestação de aval sem a autorga uxória.
Diz-se outorga uxória a autorização dada por um dos cônjuges ao outro, para à prática de determinados atos, sem a qual estes não teriam validade, haja vista o disposto nos arts.

ID

91348

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Na garantia oferecida para o credor mediante fiança, em caso de inadimplência, o credor deve executar simultaneamente o devedor e o fiador, mesmo que o fiador não tenha renunciado tacitamente ao benefício da ordem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O benefício da ordem, um dos efeitos da fiança, é uma prerrogativa do fiador de exigir que os bens do devedor sejam executados antes dos seus. A prerrogativa assenta-se no fato de que a obrigação do fiador é subsidiária, vez que se trata de uma garantia da dívida principal. Assim, cumpre ao devedor pagar a dívida e só quando por meio de execução de seus bens, estes forem insuficientes para garantir a obrigação é que o patrimônio do fiador será passível de constrição.
Essa questão busca confudir o candidato com relação a aval e fiança. Cuidado!

O aval pode sim ser executado contra o devedor, contra o avalista ou contra os dois! Trata-se de uma garantia solidária.

Já na fiança existe uma outra relação entre o fiador e o credor : o credor só tem o direito de exigir do fiador o pagamento da dívida na hipótese de inadimplemento do devedor.
renunciado tacitamente? O erro esta aqui ou não?
O erro da questão está em querer executar o devedor e o fiador simultaneamente. O fiador goza de benefício de ordem.
Na Fiança a responsabilidade é subsidiariedade (solidariedade entre si) ou sucessiva, onde que nos dois casos citados o CREDOR executa primeiramente O AFINAÇADO e depois o FIADOR 1, FIADOR 2...
A execução é não os dois ao mesmo tempo e sim o AFINAÇADO primeiro e se este não quitar a dívida aí sim se executa os fiadores.
na maioria dos contratos que usam fiador existe a cláusula de renuncia de beneficio da ordem, a pessoa renuncia ao direito de ser cobrado somente após a cobrança do devedor principal, no entanto essa cláusula é expressa. o que deu um nó na minha cabeça foi a segunda parte da assertiva, "mesmo que o fiador não tenha renunciado tacitamte a esse direito" mas isso é o que na maioria das vezes acontece, ele não renuncia tacitamente, quando ele renuncia, ele o faz sempre de forma expressa, logo é uma questão de raciocinio: se ele não renunciou tacitamente, também não o fez expressamente, e se não o fez não pode ser cobrado simultaneamente com o devedor principal. axo que é isso.
Na garantia oferecida para o credor mediante fiança, em caso de inadimplência, o credor pode executar simultaneamente o devedor e o fiador, mesmo que o fiador não tenha renunciado tacitamente ao benefício da ordem.
Na garantia oferecida para o credor mediante fiança, em caso de inadimplência, o credor PODE executar simultaneamente o devedor e o fiador, MAS SÓ SE O FIADOR RENUNCIAR O BENEFICIO DE ORDEM.
Se, somente se, o fiador renunciar o beneficio de ordem é que o credor poderá cobrar ou o próprio fiador, ou o devedor, tornando-se no caso, o fiado, um solidário do devedor.
O erro está nos termos: mesmo que e não.
Credor pode executar, simultaneamente, o devedor e o fiador. Mas o credor só pode fazer isso se o fiador renunciar (abrir mão) do benefício de ordem. Caso ele não tenha renunciado, ou seja, não abriu mão, primeiro executa o devedor, depois o fiador.
A fiança é garantia acessória, logo o fiador não pode ser executo antes do devedor, tendo que ser feita a execução do devedor e ter se esgotados as opções, para então, executar o fiador. Salvo quando o devedor abre falência.

Fiança - o credor deverá cobrar primeiro o devedor. Esgotadas as possiblidades, a cobrança passa ao fiador. Havendo mais de um fiador, deve-se constar em contrato o que é respectivo a cada um. Caso contrário um único fiador poderá ser considerado responsável por toda a dívida. Exige outorga do conjuge. Também dá Direito de Regresso contra o devedor.
Primeiro o devedor, a não ser que não exista o benefício de ordem.
Benefício de ordem é característico das fianças.
ERRADO
DICA:
AVAL: É AVAcalhado, não respeita a ordem e o credor cobra de quem ele quiser.
FIANÇA: Respeita a ordem. Primeiro o credor cobra o devedor principal e, se porventura ele não pagar, aí sim o co-devedor irá pagar.

ID

91351

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Quando oferecer garantia ao credor por meio de penhor mercantil, o devedor fica como depositário dos bens oferecidos em garantia, sem transferência da posse ao credor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Penhor tem como característica principal a transferência da posse do bem do DADOR ou DEVEDOR para o CREDOR PIGNORATÍCIO, EXCETO o penhor rural e mercantil.O Cespe me pegou nessa!!!!
No caso do penhor mercantil (de mercadorias) o bem continua fisicamente de posse do devedor, mas o domínio do bem passa ao credor,que se torna possuidor indireto, enquanto o devedor aí torna-se possuidor direto e fiel depositário da coisa empenhada, responsabilizando-se por sua guarda e preservação.
NO PENHOR RURAL E MERCATIL EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE OS BENS PENHORADOS FIQUEM SOB A POSSE/GUARDA DO DEVEDOR. VALE LEMBRAR QUE O CREDOR TEM DIREITO A FAZER EXPEÇÕES PARA SABER SE OS BENS ESTÃO SENDO MANTIDOS DE MANEIRA CORRETA...
Questão MAL ELABORADA! sim, a posse INDIRETA fica com o credor, a posse DIRETA fica com o devedor, a questão DEVERIA ter explicado melhor. Quem cursa Direito erraria essa questão, de fato em penhor mercantil, industrial e rural a posse DIRETA fica com o devedor, mas a indireta é do credor.
Putz
Analisem com calma e pensem numa situação real:

Como a questão trata do Penhor Mercantil, o objeto penhorado normalmente é grande, como uma carga de soja, por exemplo. Assim, ao contrário das jóias, manter tal objeto penhorado se torna impraticável!

Força!
PENHOR:

-CIVIL = POSSE CREDOR

-MERCANTIL = POSSE DEVEDOR

-RURAL = POSSE DEVEDOR
Penhor é uma garantia dada pelo devedor, espontânea ou por imposição legal, de obrigação assumida. O devedor entrega uma coisa móvel sua ou de outra pessoa (desde que autorizada por esta) como forma de garantir que a obrigação por ele assumida seja cumprida. Caso o devedor descumpra a obrigação, a coisa dada em garantia permanece com o credor para o cumprimento da dívida.
Exemplo: o cheque caução emitido em um hospital como forma de garantia de atendimento é uma espécie de penhor, ou seja, caso o paciente não efetue o pagamento pelo tratamento, o cheque caução garante o pagamento.
A penhora por sua vez, é um ato judicial, emitido por um juiz e promovido por um oficial de justiça sempre durante o processo de execução. Na penhora se apreende ou se tomam os bens do devedor, para que nele se cumpra o pagamento da dívida ou a obrigação executada.
Ou seja, quando tomamos um empréstimo e deixamos um joia em garantia da dívida estamos EMPENHANDO a joia e não penhorando.
Penhorar é ato judicial.
Fica a dica.
CERTA
Quando oferecer garantia ao credor por meio de penhor mercantil, o devedor fica como depositário dos bens oferecidos em garantia, sem transferência da posse ao credor.

Quando oferecer garantia ao credor por meio de penhor civil, o credor fica como depositário dos bens oferecidos em garantia, a posse é do credor.
PENHOR MERCANTIL / PENHOR RURAL / PENHOR INDUSTRIAL = domínio é do credor e a posse do devedor
PENHOR CIVIL = domínio e posse são do credor (monopólio da CEF)
Penhor Industrial ou Mercantil.

No caso do penhor rural ou do penhor industrial, não haverá transferência do bem. Haverá uma transmissão ficta, uma posse indireta pelo constituto possessório. O que o credor pode fazer é inspecionar o bem dado em garantia para que possa fazer uso de uma cautelar, se necessário.
CERTO
Art. 1.448. Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas.
Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor industrial ou mercantil, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula do respectivo crédito, na forma e para os fins que a lei especial determinar.
Art. 1431
Parágrafo único: No penhor RURAL, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas CONTINUAM em poder do DEVEDOR, que as deve guardar e conservar.
desatualizada.

O penhor é direito real de garantia (CC, art. 1.225, inciso VIII), que se constitui pela transferência efetiva da posse (tradição efetiva) que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação (CC, art. 1.431, caput)
alienação fiduciária - tem posse direta(devedor) e posse indireta(credor)
penhor - só tem posse - do credor(normalmente) e do devedor(rural,industrial,mercantil,veículos)

ID

91354

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Uma fiança bancária é normalmente aprovada pela área de crédito do banco, que pode exigir garantias do cliente e definir um custo para a operação, sem restrições para o prazo de vencimento, que pode ser desde o prazo do vencimento da obrigação para a qual a fiança se destina até prazo indeterminado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A fiança é um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele.A fiança bancária é uma modalidade bastante utilizada pelas empresas que participam de concorrências e necessitam de uma garantia bancária, visto que esse tipo de garantia oferecida pelos bancos tem respeitabilidade e facilita as negociações. Entretanto, a fiança bancária é sempre condicionada a prazo certo, e os bancos costumam estipular prazos máximos para os contratos de fiança, normalmente 360 dias, podendo ser prorrogado.
Ótimo comentário!

:D
GABARITO ERRADO

Fiança bancária é um contrato por meio do qual o banco (fiador) garante o cuprimento da obrigação de seu cliente (o afiançado), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida.

As cartas de fiança concedidas devem ser sempre por prazo determinado, não podendo exceder de 12 meses; nas concorrências públicas, o prazo é de até seis meses.
essa questao da pra acertar sem saber praticamente nada de conhecimentos bancários. nunca ouvi falar da existencia de acordos por prazo indeterminados
Indico a vcs a leitura do livro: sistema financeiro e bancário do autor Carlos arthur Newlands Jr. Ótima referência! Bons estudos!
Essa operação exige aprovação pela área ee crédito dos bancos cujo custo é negociado junto ao cliente.
Prazo determinado:
NÃO PODE EXCEDER 12 MESES (até 06 meses no caso de concorrências públicas)
É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional.

A fiança nada mais é do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco, e que, por se tratar de uma garantia e não de uma operação de crédito, está isenta do IOF.

Baixa-se uma fiança: a) quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança, desde que esteja assegurado ao cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes; b) mediante a devolução da Carta de Fiança; c) mediante a entrega ao banco da declaração do credor, liberando a garantia prestada.

obs: erro da questão em dizer que o prazo e indeterminado
INCIDE IOF CASO O BANCO SEJA OBRIGADO A HONRAR A FIANÇA
As cartas de fiança concedidas dever ser sempre por prazo determinado, não podendo exceder 12 meses; nas concorrências públicas, o prazo máximo é de 6 meses.
I - Os Bancos somente poderão prestar fiança que tenha perfeita caracterização do valor em moeda nacional e vencimento.
II - Salvo prévia autorização outorgada em cada caso pelo Banco Central: a) o saldo das fianças contratadas e em vigor não poderá superar, em qualquer momento, cinco (5) vezes o montante do capital realizado e reservas livres do banco concedente; e b) nenhuma fiança, isoladamente, poderá superar, em valor, a metade da soma do capital realizado e reservas livres do Banco.
III - Será considerada como norma indicativa de boa técnica bancária a exigência, por parte do banco outorgante, de contragarantias compatíveis com os montantes e vencimentos das garantias concedidas.

https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/40104/Circ_0029_v1_O.pdf
ERRADO
FIANÇAS BANCÁRIAS

É um ato formal de garantia de compromissos assumidos pelo cliente, possibilitando também a substituição da caução em dinheiro, pela fiança bancária, ou seja, substituição total ou parcialmente os adiantamentos em dinheiro ao credor por parte da empresa, não ocorrendo desembolso de imediato. E poderá ser concedida em diversas modalidades de operações, incluindo operações ligadas ao comércio exterior.Prazo determinado.
Parabens @Aline Galvão, sempre direto ao ponto. Nos ajuda muito! Deus te abençõe.
contrato de aluguel
fiador pode ter responsabilidade por tempo ilimitado, se mantiver silêncio após o período contratual
fiança bancária - precisa renovar anualmente, pois ela é de tempo limitado

ID

91357

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Fiança bancária é um contrato firmado por um banco e seu cliente, no qual o banco assegura o pagamento de uma obrigação de seu cliente junto a um credor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fiança bancária É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional.
A fiança nada mais é do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco, e que, por se tratar de uma garantia e não de uma operação de crédito, está isenta do IOF.

Baixa-se uma fiança:
a) quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança, desde que esteja assegurado ao cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes;
b) mediante a devolução da Carta de Fiança;
c) mediante a entrega ao banco da declaração do credor, liberando s garantia prestada.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fian%C3%A7a_banc%C3%A1ria
De tão óbvia, dá até medo de responder rs
É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional.
CERTO
FIANÇAS BANCÁRIAS

É um ato formal de garantia de compromissos assumidos pelo cliente, possibilitando também a substituição da caução em dinheiro, pela fiança bancária, ou seja, substituição total ou parcialmente os adiantamentos em dinheiro ao credor por parte da empresa, não ocorrendo desembolso de imediato. E poderá ser concedida em diversas modalidades de operações, incluindo operações ligadas ao comércio exterior.

ID

91360

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O valor total de fianças em vigor por instituição financeira não pode, em momento algum, exceder 5% do valor do patrimônio líquido da instituição financeira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O valor total de fianças em vigor por instituição financeira não pode, em momento algum, exceder cinco vezes do valor do patrimônio de referência do banco.
Limite da fiança bancária: 500% (5 vezes) do PR (Patrimônio de REFERÊNCIA)
O enunciado não menciona se ocorreu concordata ou falencia, que são necessarios para que haja credor quirografário.Questão muito mal elaborada.Temos que advinhar o que se passa na cabeça dos componentes da banca.
O último acordo de Basiléia acabou com esse patamar visando a crise da Europa, pois seria um risco imenso para as Instituições Finaceiras conceder a carta de fiança. Quem me informou de tal detalhe foi um professor muito qualificado na área de conhecimentos bancários, mas não consegui achar coisa parecida no novo acordo de Basiléia, se alguém encontrar algo iforme por favor.
gente, parece que não existe mais esse valor de 5x do PR, alguém poderia me confirmar??
Não pode exceder à 600%
Gente, Socorro!!
Sou nova nesse negocio de concurso, mais observando os comentários postados por vários colegas pude perceber que o meu material é pra lá de ruimmmmmmmmmmmmmmm, onde posso arrumar um material mais consistente.
Patricia, os melhores materiais, pelo menos pra mim, em conhecimentos bancários é o site do BACEN e o livro Sistema Financeiro e Bancário do renomado Carlos Arthus Newlands Junior.

http://www.bcb.gov.br/?SFNCOMP

http://www.livrariamachadodeassis.com.br/book_detail.asp?cod_livro=NE4676&origem=buscape
Patricia compra o livro da Vestcon.. passei no BB com ele
À colega que pediu indicação de material. Há uma material muito bom que eu utilizo e tem me servido muito bem.
O livro é MERCADO FINANCEIRO: Produtos e Serviços. 19ª edição, Eduardo Fortuna. É caro, mas vale a pena, se pesquisar você encontra descontos. Procure sempre utilizar materiais atualizados porque a todo o momento há alterações nessa área.
Segue o link: http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4667234/mercado-financeiro-produtos-e-servicos-19-ed-2013/
É claro que se você pesquisar encontra descontos.
Errado. Segundo Newlands (2010, p. 255) o valor não pode exceder em momento algum 5x o patrimônio de referencia do banco.

Fonte: NEWLANDS JUNIOR, Carlos Arthur. Sistema financeiro e bancário: teoria e questões. 2. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Ed. Campus: Elsevier, 2010. 467 p.
Normas reguladoras de aceite e da prestação de fiança e aval:

I - Os Bancos somente poderão prestar fiança que tenha perfeita caracterização do valor em moeda nacional e vencimento.

II - Salvo prévia autorização outorgada em cada caso pelo Banco Central:

a) o saldo das fianças contratadas e em vigor não poderá superar, em qualquer momento, cinco (5) vezes o montante do capital realizado e reservas livres do banco concedente; e
5x e não 5%
Pegadinha desgraçada kkk

ID

91363

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

No caso de empréstimos bancários, também podem ser solicitadas
garantias por meio de penhor ou hipoteca. Em outros
financiamentos, como automóveis e imóveis, a garantia pode ser
alienação fiduciária de coisa móvel ou coisa imóvel e(ou) hipoteca.
Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um bem imóvel pode ser hipotecado a vários credores simultaneamente. Na situação em que um imóvel que seja oferecido em garantia para dois credores e o valor obtido pela sua venda não seja suficiente para liquidar a dívida da hipoteca de segundo grau, o credor da segunda passará para a condição de quirografário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

QUIROGRAFÁRIO: que não goza de preferência em caso de falência ou concordata, sendo pago após todos os demais credores.
O mesmo imóvel pode ser dado em garantia hipotecária a mais de um credor. Assim, é perfeitamente possível que o proprietário utilize sua propriedade em toda a sua extensão, extraindo dela todo o crédito que possa obter. Ressalte-se, porém, que o proprietário do imóvel hipotecado somente pode dá-lo em garantia hipotecária a outro credor se o título constitutivo da primeira hipoteca não contiver cláusula de impedimento. A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários se dará pela ordem de inscrição dos respectivos títulos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Desta forma, mesmo que se vença a segunda hipoteca, não poderá o credor excuti-la antes de vencida a anterior.
Retirado de: http://jus.uol.com.br/revista/texto/3403/a-hipoteca-convencional
Ele, como é segundo credor da hipoteca, não tem o direito de receber primeiro. Este é o sentido de quirografário: que não goza de preferência em caso de falência ou concordata, sendo pago após todos os demais credores.
Respondi esta questão como "errado". Pois o segundo credor não passaria para a condição de quirografário, ele já estava nesta condição por ser o credor da segunda hipoteca. Esta questão teria que ser revista.
Um mesmo bem pode ser hipotecado em mais de um ato constitutivo, ou seja, para mais de um credor, desde que o valor do imóvel ultrapasse o valor da primeira dívida.

A nossa legislação permite que um mesmo imóvel seja dado em garantia de mais de uma dívida, desde que com outro título constitutivo. Pode ser em favor do mesmo credor ou de outro credor (artigo 1.476 do Código Civil). É possível, portanto, que o mesmo imóvel seja gravado com várias hipotecas. Quando existe mais de uma hipoteca formam-se graus diferentes. A primeira hipoteca será de primeiro grau, depois a outra de segundo grau e assim por diante. Mesmo havendo muitos credores cada um gozará do direito de preferência de acordo com o seu grau de hipoteca. O devedor, quando for constituir nova hipoteca sobre o mesmo imóvel, deve mencionar a existência da hipoteca anterior sob pena de cometer crime de estelionato (artigo 171 §2º,II do Código Penal). Quando a escritura de segunda hipoteca ou outro grau for levada a registro, e a escritura de grau inferior ainda não foi registrada, o oficial de Registro de Imóveis deve prenotá-la e sobrestar seu registro por 30 dias aguardando que o credor anterior apresente seu título para registro. Esgotado este prazo sem que a escritura de primeiro grau seja apresentada, a segunda será registrada e terá preferência sobre a primeira, conforme norma do artigo 189 da lei 6.015/73. Dica: A alienação fiduciária não permite que o imóvel seja alienado em segundo grau.
@CarlosAntonio

Ele deixa de ser Credor hipotecário (é aquele que possui direito real de garantia que pode ser exercido por bem móvel ou imóveis, que estão sujeitos a hipoteca) e passa a ser quiriografário EM TODA DÍVIDA.
quirografário é o credor sem qualquer tipo de garantia real ou pessoal ou seja de mãos vazias.

ID

91366

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O credor da hipoteca de segundo grau, em caso de venda judicial do imóvel hipotecado, tem direito, no mínimo, a 50% do valor obtido pela venda do imóvel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A preferência das hipotecas entre os credores hipotecários se dá pela ordem dos registros.
A cessão de grau da hipoteca (1º pelo 2º pe.) é perfeitamente possível, no entanto, a hipoteca de 2º deve estar registrada para possibilitar a cessão do grau. Como no caso em tela, a hipoteca de 2º grau está sendo constituída através de escritura pública e no mesmo instrumento esta ocorrendo à cessão do grau da hipoteca, será perfeitamente admissível e possível a cessão do grau que deverá ser realizado através de ato de averbação.
Cuida-se de uma convenção pela qual o credor hipotecário de 1º grau cede ao outro credor de 2º grau o lugar que lhe pertencia na ordem de prioridade.

Fonte: grupogilbertovalente.blogspot.com/2010
Lembrem...

A hipoteca é indivisível.

E um mesmo ímóvel pode ser hipotecado várias vezes. No caso de execução por
diversos credores, terá preferência aquele que primeiro recebeu o imóvel em garantia.

Como a hipoteca é indivisível ela ficará apenas com o primeiro credor.

Bons Estudos!!!
Caso o imóvel seja vendido por 360.000 mil e a dívida com o credor de 1° Grau seja de 300.000, os 60.000 mil restantes serão destinado ao credor de 2° Grau.

E há também a possibilidade de RemiÇão do credor de 2° Grau caso seja aceito pelo credor de 1° Grau. Portanto o credor de 2° Grau obriga o dinheiro da venda judicial voltar à quem comprou e paga a dívida do credor de 1° Grau, assim, o credor de 2° Grau fica com o valor venal do imóvel.
O credor em segundo grau terá direito somente ao valor que corresponder a dívida.
Gente, cuidado com os comentarios. Tem muito comentario aqui colocado de forma errada e ainda o pessoal valida.
Olha so, hipoteca nao e indivisivel porque somente o credor principal tem direito a receber nao, o imovel pode ter varios credores. O que muda é o valor e a ordem de prioridade no pagamento da divida, ou seja, o credor principal recebe primeiro, depois os quirografarios.
Ela é indivisivel porque a hipoteca recai sobre o imóvel em sua totalidade e cada uma de suas partes é afetada ao pagamento integral e a cada fração da dívida porque ela é indivisível pela sua própria natureza e esta indivisibilidade é estabelecida em favor do credor e não do devedor e somente aquele pode renunciar a ela.
Por favor pessoal, muito cuidado, tem gente comecando a estudar agora e induz a pessoa a aprender errado.
Ele, como é segundo credor da hipoteca, não tem o direito de receber primeiro, ou seja, prioridade. Este é o sentido de quirografário: que não goza de preferência em caso de falência ou concordata, sendo pago após todos os demais credores.
A nossa legislação permite que um mesmo imóvel seja dado em garantia de mais de uma dívida, desde que com outro título constitutivo. Pode ser em favor do mesmo credor ou de outro credor (artigo 1.476 do Código Civil). É possível, portanto, que o mesmo imóvel seja gravado com várias hipotecas. Quando existe mais de uma hipoteca formam-se graus diferentes. A primeira hipoteca será de primeiro grau, depois a outra de segundo grau e assim por diante. Mesmo havendo muitos credores cada um gozará do direito de preferência de acordo com o seu grau de hipoteca. O devedor, quando for constituir nova hipoteca sobre o mesmo imóvel, deve mencionar a existência da hipoteca anterior sob pena de cometer crime de estelionato (artigo 171 §2º,II do Código Penal). Quando a escritura de segunda hipoteca ou outro grau for levada a registro, e a escritura de grau inferior ainda não foi registrada, o oficial de Registro de Imóveis deve prenotá-la e sobrestar seu registro por 30 dias aguardando que o credor anterior apresente seu título para registro. Esgotado este prazo sem que a escritura de primeiro grau seja apresentada, a segunda será registrada e terá preferência sobre a primeira, conforme norma do artigo 189 da lei 6.015/73. Dica: A alienação fiduciária não permite que o imóvel seja alienado em segundo grau.
Existe o "beneficio da ordem", o de primeiro grau recebe primeiro o q restar vai para o segundo grau e assim sucessivamente!
Q30452
Um bem imóvel pode ser hipotecado a vários credores simultaneamente. Na situação em que um imóvel que seja oferecido em garantia para dois credores e o valor obtido pela sua venda não seja suficiente para liquidar a dívida da hipoteca de segundo grau, o credor da segunda passará para a condição de quirografário.
O credor quirografário só terá algum direito quando as dívidas de todos os credores principais forem quitadas.

ID

91369

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Na alienação fiduciária de um bem móvel perfeitamente identificável, o devedor alienante não é proprietário do bem alienado, embora tenha a sua posse diretamente. Ele torna-se titular pleno do domínio do bem somente após a liquidação do financiamento no qual o bem tenha sido oferecido como garantia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

A alienação fiduciária em garantia é o contrato pelo qual o devedor, ou fiduciante, como garantia de uma dívida, pactua a transferência da propriedade fiduciária do bem ao credor, ou fiduciário, sob condição resolutiva expressa.

Credor passa a ser proprietário e possuidor indireto ou mediante da coisa;

Devedor fica com a posse direta ou imediante (usuário e depositário).

Dica:

A pessoa que recebe o financiamento e aliena o bem em garantia tem o nome de alienante ou fiduciante; o credor ou financiador que adquire o bem em garantia é chamado de fiduciário.
Pode-se definir a alienação fiduciária como a transferência, ao credor, do domínio e posse indireta (MEDIATA) de uma coisa, independentemente de sua tradição (ENTREGA) efetiva, em garantia do pagamento de obrigação a que a cede, resolvendo-se (POR ISSO, RESOLÚVEL) o direito do adquirente com a solução da dívida garantida
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA=

-POSSE DO DEVEDOR

-PROPRIEDADE DO CREDOR
Coloquei a questão como errada, pois ela diz "... após a LIQUIDAÇÃO DO FINANCIAMENTO..." .
Alienação fiduciária é considerada um financiamento??????

Me tirem essa duvida!! Obrigada!
Respondendo a Colega PRISCILA...
Alienação Fiduciária é sim conhecida com financiamento...
Um exemplo bem prático é o famoso financiamento de carros
Quando eu,você ou qualquer outra pessoa não tem money suficiente para comprar
um belo carrinho à vista
Nós optamos pelo financiamento correto?? hehe
Quando você faz esse financiamento,
o que está rolando é uma ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA....

Onde o Próprio Bem(Carro) é a garantia, se você não pagar o banco toma ele...sacanagem né hehe também acho
mas fazer o que ne
Bons Estudos Rapazeada!!!
corretíssima questão, o devedor tem sua posse direta
Na alienação fiduciária:
Credor: tem a propriedade, posse indireta.
Devedor: uso e posse direta (fiel depositário).
A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida.

“Ao ser contratada a alienação fiduciária, o devedor-fiduciante transmite a propriedade ao credor-fiduciário e, por esse meio, demite-se do seu direito de propriedade; em decorrência dessa contratação, constitui-se em favor do credor-fiduciário uma propriedade resolúvel; Por força dessa estruturação, o devedor-fiduciante é investido na qualidade de proprietário sob condição suspensiva, e pode tornar-se novamente titular da propriedade plena ao implementar a condição de pagamento da dívida que constitui objeto do contrato principal.”

Constitui-se um direito real de garantia tendo como objeto a transferência da propriedade de coisa móvel, mas com a finalidade de garantir o cumprimento de obrigação assumida pelo devedor fiduciário, frente a instituição financeira que lhe concedeu o financiamento para a aquisição de um bem.
Ótima questão para treinar.

Na alienação fiduciária, o dono do bem é o credor, o devedor só vai ter a posse (poder usar). Somente depois que o devedor quitar sua dívida, o credor passa a propiedade para o devedor.

Como o credor passa a propiedade para o devedor? R: mediante cartório.

Bons estudos.
CERTO
Alienação fiduciária se trata da transferência de bens como garantia para realizar o pagamento de uma dívida, a partir de um acordo estabelecido entre o credor e o devedor. Quando colocada em prática a alienação fiduciária o credor toma para si o bem acordado como garantia, por vias jurídicas.
A alienação Fiduciária faz com que o credor tenha maior segurança com relação ao pagamento do devedor. No Brasil esse tipo de transação é comum como meio para financiar um veículo. Quando vai financiar um veículo o cliente assina um contrato com o banco ou financiadora, ele coloca como garantia o próprio veículo e passa a ter dívidas com essa instituição. Segundo os trâmites do contrato, o carro se torna propriedade do cliente apenas quando o veículo é totalmente quitado.
Até que a última parcela seja paga, o veículo é propriedade do banco ou financeira, podendo ocorrer assim a busca e apreensão, em caso de atraso de parcela. Quando feita uma alienação fiduciária e o devedor não cumpre com suas obrigações, o credor pode tomar para si o bem alienado, porém não pode ficar com o bem, deve vende-lo ou leiloa-lo para que a operação seja finalizada. E a finalidade principal é garantir o pagamento do devedor.

ID

91372

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Se uma empresa de construção civil, proprietária de um prédio, vender para um adquirente um apartamento financiado diretamente pelo construtor, mediante assinatura de um contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, então, no registro imobiliário, o credor constará como proprietário fiduciário e o devedor, como proprietário fiduciante. Nesse caso, o fiduciante terá a posse direta e o fiduciário será o possuidor indireto da coisa imóvel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alienação Fiduciária (Característica Básica)
- Ocorre através da transferencia da propriedade e da posse indireta do bem para o credor.
- A posse indireta e o uso continuam com o devedor, na qualidade de fiel depositário.
Gostaria de acrescentar e corrigir os prezados colegas, afirmando que:

Proprietário/Devedor Fiduciante: é o próprio cliente que contraiu a alienação. Este tem a posse direta do bem.

Proprietário/Credor Fiduciário: é o banco que está alienando o bem. Então, este tem a posse indireta.

A assertiva deve ser verdadeira!
GABARITO: CERTO

A pessoa que recebe o financiamento e aliena o bem em garantia tem o nome de alienante ou fiduciante; o credor ou financiador que adquire o bem em garantia é chamado de fiduciário.

Credor passa a ser proprietário e possuidor indireto ou medianto da coisa;

Devedor dica com a posse direta ou imediata (usuário e depositário)
A pessoa que recebe o financiamento será o alienante ou fiduciante possuindo a posse direta do bem independente da tradição (entrega do bem ao credor). Já o credor fiduciário ou financiador será transferido o domínio resoluvel (quando o devedor quitar o seu débito resolvi-se a pendência) e posse imediata ou indireta passando assim a ser o proprietário, mas não podendo se desfazer do bem.
O fiducicário possui posse indireta porém terá propriedade do bem.
Macete para resolução de questões da nossa querida e amada CESPE:
Está mto complicado de entender, provavelmente a questão está certa!
Questão certíssima. Uma aula de Direito Civil da parte real/coisas.
Já que o devedor, não tem propriedade sobre o bem. Por que a terminologia de proprietário fiduciante??? Errei a questão por causa disto. Penso que o termo correto deveria ser possuidor fiduciante ou devedor fiduciante.
alienação fiduciária:

Credor: tem a propriedade, posse indireta.

Devedor: uso e posse direta (fiel depositário).
- Credor: tem a propriedade resolúvel ; posse indireta.

ID

91504

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Clientes superavitários em termos financeiros são aqueles que
consomem menos que a renda e, em decorrência, realizam
aplicações nos bancos. Com relação a esse tema, julgue os itens
seguintes.

Ao aplicar em um fundo de investimentos, assim como em um CDB, o cliente tem seus recursos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os fundos de investimento não são garantidos pelo FGC, poruqe são um condomínio de quotistas
Os créditos que são garantidos pelo FGC. São:- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;- depósitos de poupança;- depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado (CDB e RDB);- letras de câmbio;- letras imobiliárias; e- letras de crédito imobiliário.Portanto, apesar dos CDBs serem garantidos pelo FGC, os fundos de investimento não o são. Quando um banco sofre intervenção ou liquidação extrajudicial, a garantia para os cotistas destes fundos consiste na própria carteira de ativos financeiros, que seguem as normas específicas de administração.
Errado: os fundo de investimentos não tem garatia do fundo garantidor de crédito(FGC), porém o CDB tem garantia do FGC
FUNDOS DE INVESTIMENTO NÃO SÃO GARANTIDOS PELO FGC !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

O CDB POR SUA VEZ É GARANTIDO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Completando os colegas,
O CDB é um título de Crédito (Depósito a Prazo)
Colegas, vamos entrar em acordo.
Abraço!
Para ajudar a esclarecer:

A pergunta se dirige aos fundos de investimento, os quais não são garantidos pelo FGC, logo a questão está errada.
O CESPE fez pegadinha aí para nos atentar-mos ao fato de que o CDB tem sim garantia perante o FGC e talvez responder pelo CDB como sendo Correta a questão...

Questão Errada.
Pessoal,

Quem garante o CDB / RDB são as Instituições Financeiras. O controle do sistema Cetip assegura que o CDB não é falso.

Abraço a todos
A questão está dizendo que o FGC garante tanto os fundos de investimentos quanto o CDB.
Está errada porque o FGC só garante o CBD
Vale lembrar que a garantia do CDB pelo FGC é até o limite de R$ 70.000,00.
Errada

O erro da questão é que o FGC não garante todo o investimento, e sim até o valor de R$ 70.000,00. E tanto o CDB quando o RDB tem até esse valor garantido pelo FGC.
FGC cobre CDB até o limite de 70000, mas nem um centavo de cobertura ele oferece ao fundo de investimento. Questão boba, boba....
O FGC cobre CONTAS de investimento e não FUNDOS de investimento.
lembrando que hoje o FGC cobre até o valor de R$ 250.000,00
Nesse link mostra o que é e o que não é coberto pelo FGC

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=19
O erro da questão está em dizer que o fundo de investimento tb é coberto pelo FGC , assim como o CDB

O CDB é, SIM, coberto pelo FGC

Já o Fundo, NÃO!!!

lembrem-se: FGC não cobre NENHUM FUNDO!
Não são cobertos pelo FGC:
- Dep. Judicial
- Valor mobiliário
- Ações
- Debentures
- Fundo de investimento.
RESOLUÇÃO 3251 DO CMN, NO ART.2º: TEM UMA LISTA( DEPOSITO À VISTA, DEPÓSITO A PRAZO, LETRAS HIPOTECARIAS, LETRAS DE CÂMBIO, LETRAS IMOBILIÁRIAS, LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, POUPANÇA E ...
LÁ NÃO TEM: FUNDOS DE INVESTIMENTOS E AÇÃO.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=59
OLHEI ESSE SITE NO ITEM 3.
ERRADO. Pois o patrimônio aplicado em fundos de investimento administrado por instituições financeira monetárias (Bancos), não se confundem com o patrimônio dessas instituições, caso um banco tenha dificuldades financeiras ou entre em liquidação, os sócios (cotistas) podem se reunir em assembleia para mudar a administradora do grupo de investimento.
A questão afirma que o FGC garante os recursos do fundo da mesma maneira como faz no CDB.
CDB não é fundo de investimento. É titulo de renda fixa, certificado de depósito bancário na modalidade a prazo.
No site do BACEN possui a lista de recursos que são garantidos pelo FGC. No caso, o fundo não é.
Não há FGC no Fundo de investimento.
O risco do CDB é baixo por se tratar de RF. O maior risco está associado à solidez da instituição, ou seja, caso o banco quebre você pode não receber aquilo que aplicou. Porém, a aplicação é garantida até o limite de R$ 250.000,00 por conta pelo fundo garantidor de crédito (FGC), quando realizados em uma instituição associada ao FGC.
FI (Fundo de investimento) Não é coverto pelo FGC! Macete, FI SÃO CONSTITUÍDOS POR VALORES MOBILIÁIOS E VALORES MOBILIÁRIOS NÃO POSSUEM COBERTURA. FI LONGO PRAZO, FI IMOBILIÁRIO, FI AÇÕES .... Fundos atrelados a índices, as ações, swaps, etc....
Coberto pelo FGC:
Dep. à Vista (conta corrente);
Dep. a Prazo (CDB/RDB);
Poupança (APE,CEF,SCI);
Letra de Câmbio;
Letra Hipotecária;
Letra Imobiliária;
Letra de Credito Imobiliário.

Não Coberto pelo FGC:
Dep. Judicial;
Letra Financeira;
Fundo de Investimento;
Debêntures;
Nota Promissória;
Ações.

Por que o dinheiro que eu aplico em Fundos de Investimentos não tem garantia do FGC?

Os Fundos de Investimentos Financeiros são entidades constituídas sob a forma de condomínios abertos. É uma comunhão de recursos arrecadados de clientes para aplicação em carteira diversificada de ativos financeiros, cujos regulamentos são registrados em cartórios de títulos e documentos. Geralmente são administrados por uma instituição financeira e estão sujeitos a supervisão e acompanhamento do Banco Central do Brasil ou da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, dependendo de sua natureza.

CDB SIM É GARANTIA ,PORÉM FUNDO DE INVESTIMENTO NÃO
ERRADO
Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC?
São garantidos:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;depósitos de poupança;depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;letras de câmbio;letras imobiliárias;letras hipotecárias;letras de crédito imobiliário;letras de crédito do agronegócio;operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.

OBS: nenhum fundo é garantido pelo FGC
O CDB é garantido, os fundos de investimentos não!
Não são cobertos pela garantia ordinária os demais créditos, incluindo:

I

-

Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

II

-

As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

III

-

Os depósitos judiciais;

IV

-

Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=19
O FGC não oferece cobertura para ativos de "alto risco" (ações, opções e outros)
FUNDO DE INVESTIMENTOS NÃO É GARANTIDO PELO FGC!!!

Uma dica que pode ser últil em 80% das questões desse tipo: o FGC não cobre créditos que dizem respeiro a lucro. (ex.: ações, debentures, notas promissórias, fundos de investimento)

Fiz umas 7 questões que tinha essa alternativa de bancas diferentes, atenção pq eles gostam de cobrar isso!
Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGC? Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários.
FGC só garante o que os bancos emitem, afinal o fundo é formado pelos bancos.
São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
depósitos de poupança;
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
letras de câmbio;
letras imobiliárias;
letras hipotecárias;
letras de crédito imobiliário;
letras de crédito do agronegócio;
operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.
ERRADO
Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários.
CDB não é fundo de investimento...
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Fundos de investimento não são cobertos pelo FGC
Gabarito: Errado.
Não há garantia dada pelo Fundo Garantidor de Crédito. Existe um reembolso de até 250 mil reais por CPF, mas não garantia.
Não cobertos pelo FGC:
- Fundos de investimento
- títulos de capitalização
- fundos de previdência
- produtos do mercado de capitais: ações, debêntures, nota promissória...
ERRADO
CDB não é fundo de investimentos
Pessoal, muito cuidado: O CDB é coberto pelo FGC(Fundo Garantidor de Crédito). O erro da questão está relacionado a "FUNDO DE INVESTIMENTOS".

Portanto, resposta: ERRADO.

ID

91507

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2010

Provas

CESPE - 2010 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Clientes superavitários em termos financeiros são aqueles que
consomem menos que a renda e, em decorrência, realizam
aplicações nos bancos. Com relação a esse tema, julgue os itens
seguintes.

As letras de crédito imobiliário são lastreadas por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É exatamente a definição da CAIXA: "Títulos de crédito, lastreados por crédito imobiliário garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de imóvel."
Ta de parabens CESPE,

vai me fazer passar!!!
São títulos de crédito lastreados por crédito imobiliário, garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de imóvel. As LCI foram criadas pela MP no 2.223, de 04/09/2001, convertida na Lei no 10.931, de 02/08/2004, como instrumento financeiro para captação de recursos para os financiamentos imobiliários.

http://www.caixa.gov.br/voce/poupanca-e-investimentos/letras-credito-imobiliario/Paginas/default.aspx
Eu pensei que haviam mudado a ordem. Pensei que os créditos imobiliários é que eram lastreados pelas Letras de Crédito Imobiliária. Ou não ?

ID

109156

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2010

Provas

CESGRANRIO - 2010 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

As operações de garantia bancária são operações em que o banco se solidariza com o cliente em riscos por este assumidos. O aval bancário, por exemplo, é uma garantia que gera

Alternativas

passivo para cliente tomador de um empréstimo contra o Banco credor, colocando seus bens à disposição para garantir a operação.

responsabilidade acessória pelo Banco, quando assume total ou parcialmente o dever do cumprimento de qualquer obrigação de seu cliente devedor.

direito real para o Banco em face ao seu cliente e se constitui, pela tradição efetiva, em garantia de coisa móvel passível de apropriação entregue pelo devedor.

obrigação solidária do Banco credor para com o seu cliente mediante a assinatura de um contrato de câmbio.

obrigação assumida pelo Banco, a fim de assegurar o pagamento de um título de crédito para um cliente.

Comentários

Aval é uma é uma obrigação que um terceiro assume por outra, a fim de garantir (garantia pessoal autônoma) um pagamento de um título de crédito.
Pessoal, o aval é obrigação assumida pela instituição bancária com a finalidade de garantir
pagamentos de títulos de crédito de certos clientes. Através do aval, a dívida
pode ser garantida em sua totalidade ou parcialmente.

O aval só poderá ser concedido em um título de crédito. Os tipos de aval são:
- Completo/Pleno/em Preto
- Em Branco

Bons estudos!!!!
O aval é uma obrigação assumida pelo banco, a fim de garantir o pagamento de um título de crédito de um cliente preferencial.
Por ser uma garantia cambiária, só pode ser dada em um título de crédito, nunca em outro instrumento.

Mercado Financeiro - Eduardo Fortuna.
Falou em garantia de Títulos de Crédito, pode lembrar que é AVAL. A formalização do aval é muito simples, basta só o avalista assinar na frenteou verso do título, que o mesmo já estará sob uma garantia solidária autônoma.

OBS: Lembrando que: Pessoas casadas em Comunhão total ou parcial de bens só pederão ser avalistas se junto a sua assinatura estiver a assinatura do(a) Cônjuge.
Garantia Pessoal: Fiança Bancária: É um contrato por meio do qual o banco (fiador) garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (o afiançado), junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida.
Aval é a garantia de pagamento do título de crédito (não pode ser de outra coisa) dada por um terceiro. (Obs.: o Aval deve ser dado no próprio título, nunca em documento separado).
Responsabilidade/Obrigação do Avalista:
1. Solidária (tem o mesmo grau de responsabilidade/obrigação de mesma natureza que o avalizado, podendo inclusive, em caso de não pagamento, ser acionado antes do avalizado, pois não há benefício de ordem. Obs.: o avalista não toma o lugar do avalizado)
2. Principal/Autônoma/Independente (dotada de existência própria, que não depende de outra, o que siginifica que a obrigação do avalista irá subisistir mesmo que a do avalizado seja nula por qualquer razão, com exceção de vício de forma)
3. Cambiária (o Aval é um instituto específico do Direito Cambiário)
A título de comparação, na fiança a responsabilidade do fiador é:
1. Subsidiária (em caso de não pagamento, o fiador não pode ser acionado antes do afiançado pois há o benefício de ordem)
2. Acessória (depende da responsabilidade do afiançado, que é a principal)
3. de Direito Comum
O aval bancário da a garantia a seu cliente, pode ser comparado como o aval convencional, é um título de crédito que esta sendo avalizado, onde o banco da a garantia, o banco é avalista de seu cliente.

Em relação a Fiança Bancária, não é um contrato onde o banco assina junto, ela é formalizada através de uma carta de fiança, garante execução, participação, tem vencimento definido.
GARANTIA BANCÁRIA

Essas operações são garantias que os bancos prestam em favor de seus clientes, ou seja, o banco se solidariza com o cliente em riscos por este assumido.
São basicamente dois os produtos de garantias bancárias: o aval bancário e a fiança bancária.
1. Aval Bancário:
Obrigação assumida pelo banco, a fim de garantir um pagamento de um título de crédito de um cliente. Essa modalidade de garantia exige que seja dada em um título de crédito, nunca em outro instrumento.
O aval pode ser total ou imparcial, isto é, pode garantir a divida integralmente ou parte dela.
O aval pode ser de dois tipos:
§ Aval em preto (completo ou pleno): trás o nome da pessoa em favor de quem o aval é dado;
§ Aval em branco: posto no título sem o nome do avalizado, ou seja, trás apenas a assinatura do avalista.
2. Fiança Bancária:
Obrigação escrita, sendo um contrato através do qual o banco (fiador) garante o cumprimento de uma obrigação de seu cliente (afiançado) junto ao credor.
A fiança também pode ser total ou parcial.
O BaCen estabelece limites para que os bancos concedam fiança bancária. Estabelece ainda as situações em que é autorizado aos bancos concederem fiança bancária, bem como as situações em que é vedada a concessão da fiança.
A fiança bancária é concedida por tempo determinado.

AVAL x FIANÇA
Aval Fiança Basta assinatura do avalista no título de crédito. Exige a formalização da obrigação do fiador. Responsabilidade sempre solidária. Responsabilidade subsidiária, ou seja, o fiador só responderá em caso de inadimplência do afiançado, ou seja, a fiança goza do beneficio de ordem, salvo se existir estipulação em contrário. Dado para garantia de título de crédito. Dada para garantia de contrato. Só pode ser dado no próprio título. Pode ser dada em documento separado.
Pra mim esta opção E está mal formulada pois leva a crer a o banco assume mais responsabilidade que o credor quando na verdade é assumida a responsabilidade solidariamente,ou seja, igualmente.
Aval é uma forma de garantia dita "fidejussória", ou seja, "de confiança". É feita apenas em Títulos de Crédito (nunca em contratos).

Nada mais é do que uma assinatura do Avalista (a pessoa que está dando o aval) no Título de Crédito. Quando a pessoa ou um banco assina, significa que ela está dando suporte, apoio para o emissor do Título. É como se ela estivesse dizendo "se ele não pagar pode vir cobrar pra mim". Inclusive mais de uma pessoa pode ser avalista.

O aval é a garantia pessoal do pagamento de um título de crédito. No aval, o garantidor promete pagar a dívida, caso o devedor não o faça. Vencido o título, o credor pode cobrar indistintamente do devedor ou do avalista.

É a garantia tipicamente cambiária, ou seja, não vale em contrato, pode ser passado em títulos de crédito, que, por sua vez, podem ser entregues em garantias de um contrato.
LETRA E CORRETA
Aval É uma garantia pessoal autônoma e solidária (independente) destinada a garantir títulos de crédito, é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. Importa direito de regresso contra o avalizado.
Exige a outorga conjugal, exceto para o regime de casamento de separação total de bens (art. 1.647, inciso III, do CC);
Pela regra geral, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.
Um dia eu ainda vou ter conhecimento geral das questões levantadas para poder ajudar os colegas a saberem porque as demais questões estão erradas. Pois, tenho certeza de que assim todo mundo vai aprender. Do contrário, só falando do que está certo, embora se aprenda, mas é mais demorado o esclarecimento e entendimento.
Essa eu errei por ter lido "fiança bancária" e não aval bancário. Falta de atenção.

ID

109462

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2004

Provas

CESPE - 2004 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao fundo garantidor de
crédito (FGC).

O FGC é uma entidade pública, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores do mercado financeiro. Esse mecanismo permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de sua falência ou liquidação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

É uma entidade PRIVADA, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, contra instituições financeiras em caso de INTERVENÇÃO, liquidação ou falência.
RESOLUÇÃO N.o 3.024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002ESTATUTO DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGCANEXO ICAPÍTULO I – Da Denominação, Do Objeto, Da Sede e Do PrazoArt. 1.o - O Fundo Garantidor de Créditos - FGC é uma ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis.Parágrafo Único - O FGC NÃO EXERCE QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA, inclusive por delegação
O Fundo Garantidor de Crédito- FGC constitui-se numa associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado do BRASIL,que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação
O FGC é uma entidade ~~pública~~PRIVADA, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores do mercado financeiro. Esse mecanismo permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de sua falência ou liquidação.
FGC = ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, DE DIRETO PRIVADO E NÃO EXERCE FUNÇÕES PÚBLICAS.
Erradissíma!
Em agosto de 1995, através da Resolução 2.197, de 31.08.1995, o Conselho Monetário Nacional - CMN, autoriza a "constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras".

Em novembro de 1995, o Estatuto e Regulamento da nova entidade são aprovados. Cria-se, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, através da Resolução 2.211, de 16.11.1995.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=3
O FGC é uma associação civil (que inclusive NÃO exerce QUALQUER função pública), sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores do mercado financeiro. Esse mecanismo permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de sua falência ou liquidação.
Errado, pois a questão dá a entender que não há limite para essa recuperação de recursos investidos ou depositados, esse limite atual é de R$ 250.000,00
O Fundo Garantidor de Crédito é uma entidade PRIVADA e é sim uma associação civil sem fins lucrativos ( Instituiçoes financeiras devem associar-se ao fundo)
fonte:http://www.bcb.gov.br/?RED-FGCFAQ
FGC - Fundo Garantidor de Crédito

A Resolução nº 2.197, de 31 de agosto de 1995, autorizou a constituição de uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. Em seguida, por meio da Resolução nº 2.211, de 16 de novembro de 1995 foram aprovados o Estatuto e o Regulamento da nova entidade, que se denominou Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Posteriormente, as Resoluções nº 3.024, de 24 de outubro de 2002, nº 3.251, de 16 de dezembro de 2004, nº 3.400, de 6 de setembro de 2006, nº 4.087, de 24 de maio de 2012 e nº 4.222, de 23 de maio de 2013, deram nova redação ao sistema de garantia do FGC.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
Entidade publica (parei de ler aqui)
E uma entidade privada
O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito PRIVADA, e não exerce qualquer função pública.
entidade privada sem fins lucrativos.
1 - Entidade de caráter privado.
2 - Quando ele fala de investidores. Ele está generalizando, fundo de investimentos, ações em bolsa de valores.

Avante companheiros.

BNB 2018.
O FGC é uma associação civil de direito privado.
ERRADO
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

ID

109465

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2004

Provas

CESPE - 2004 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao fundo garantidor de
crédito (FGC).

As instituições financeiras contribuem para a manutenção do FGC com a totalidade dos depósitos que recebem.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

RESOLUÇÃO N.o 3.024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002ESTATUTO DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGCANEXO ICAPÍTULO II – Do PatrimônioArt. 5.o - O custeio da garantia a ser prestada pelo FGC deve ser feito com recursos provenientes de:I - contribuições ordinárias das instituições associadas;II - taxas de serviços decorrentes da emissão de cheques sem provisão de fundos;III - recuperações de direitos creditórios nas quais FGC houver se sub-rogado, em virtude de pagamento de dívidas de instituições associadas, relativas a créditos garantidos;IV - resultado líquido dos serviços prestados pelo FGC e rendimentos de aplicação de seus recursos;V - receitas de outras origens.Parágrafo 1.o - A responsabilidade das instituições associadas é LIMITADA ÀS CONTRIBUIÇÕES QUE ESTÃO OBRIGADAS A FAZER PARA O CUSTEIO DA GARANTIA.
Eita galera, contribuir com a totalidade dos depositos, sai pesadinho hein?..rs
Bom, a contribuiçao está fixada em 0,0125% do montante dos saldos das contas correspondentes às
obrigações objeto de garantia.
ESSA É PRA NÃO ZERAR!!
não é com a totalidade

é com um percentual
As instituições financeiras contribuem para a manutenção do FGC com a totalidade dos depósitos que recebem.
Correto: As instituições financeiras associadas Correto: não é com o total e sim com um percentual de 0,0125% dos montantes dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
As IF NÃO contribuem com a totalidade dos depósitos que recebem, e sim com 0,0125% dos SALDOS DAS CONTAS OBJETO DE GARANTIA!
Abraços a todos!
Contribuição mensal ordinária ao FGC

A contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGC é de 0,0125% (cento e vinte e cinco décimos de milésimo por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
Valor total é de lascar, né? Para garantias ordinárias o valor é de 0,0125%
Não é a totalidade e sim uma porcentagem dos depósitos.
ERRADO
A contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGC é de 0,0125% (cento e vinte e cinco décimos de milésimo por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
Gente, durante a pandemia o valor do percentual mudou, lembre-se de que agora é 0,01%.

ID

164158

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A fiança bancária é uma obrigação escrita prestada à empresa que necessita de garantia para contratação de operação que envolva responsabilidade na sua execução e

Alternativas

está sujeita à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras ? IOF.

não apresenta risco de crédito para a instituição financeira.

comprova que os recursos financeiros necessários estão depositados pela empresa na instituição financeira fiadora.

pode ser concedida somente em operações relacionadas ao comércio internacional.

substitui total ou parcialmente os adiantamentos em dinheiro ao credor por parte da empresa.

Comentários

letra E: Substitui total ou parcialmente os adiantamentos em dinheiro ao credor por parte da empresa.
Mas a fiança bancaria nao incide IOF?
SOBRE O IOF
É bom lembrar que o IOF será gerado apenas quando o banco for obrigado a honrar a fiança, mas em geral não possui este imposto!
A resposta correta é a letra "E".
A letra A está meio duvidosa.Na fiança bancária "normal" na qual o banco só presta um serviço não há IOF.
A partir do momento que o banco é obrigado a assumir a dívida do devedor incide iof do data do vencimento até o pagamento onerada pela taxa de juros mais alta do banco.Então,está sujeita.
É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional. A fiança nada mais é do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco, e que, por se tratar de uma garantia e não de uma operação de crédito, está isenta do IOF. Baixa-se uma fiança: a) quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança, desde que esteja assegurado ao cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes; b) mediante a devolução da Carta de Fiança; c) mediante a entrega ao banco da declaração do credor, liberando a garantia prestada.
Questão com duas respostas corretas!

A questão tem duas respostas: letra "A" e letra "E"

A letra "A" está correta!
A Fiança Bancária está sujeita à incidência de IOF"
A FIANÇA BANCÁRIA NÃO É EMPRÉSTIMO, POR ISSO, SÓ INCIDE IOF CASO O BANCO SEJA OBRIGADO A HONRAR A FIANÇA.
FIANÇAS BANCÁRIAS

É um ato formal de garantia de compromissos assumidos pelo cliente, possibilitando também a substituição da caução em dinheiro, pela fiança bancária, ou seja, substituição total ou parcialmente os adiantamentos em dinheiro ao credor por parte da empresa, não ocorrendo desembolso de imediato.
A letra ´´A´´ está certa, mais não consegui identificar o porque da letra ´´E´´ está certa, alguém poderia me ajudar...
Fianças Bancárias – É um ato formal de garantia de compromissos assumidos pelo cliente, possibilitando também a substituição da caução em dinheiro, pela fiança bancária, não ocorrendo desembolso de imediato. Destinada a empresas que necessitam de uma garantia bancária para participar de concorrências.
Características: É um compromisso contratual, no qual o Banco, como fiador, garante o cumprimento de obrigações de seus clientes. Tem como público alvo Pessoas Físicas e Jurídicas. Os prazos são definidos em função da natureza da obrigação a ser garantida. As garantias de pagamento fornecidas pelos clientes são: Nota Promissória, Aval, Duplicatas, Alienação Fiduciária, Penhor e outras.
Vantagens: É a garantia oferecida pelo Banco, que sendo uma instituição responsável e de grande respeitabilidade no mundo dos negócios, proporciona uma maior facilidade no fechamento dos negócios com segurança e rapidez.

O IOF - Será cobrado somente se o Banco tiver que exercer o cumprimento de obrigações como fiador.

Sendo assim "A mais correta" é a letra E...
letra "e"

Substitui os adiantamentos pela fiança, ou seja, deixa de garantir com adiantamento(a vista) e garante com fiador(a prazo).

Fé nos estudos!!!
Pessoal,

A fiança nada mais é do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco, e que, por se tratar de uma garantia e não de uma operação de crédito, está isenta do IOF.

Letra E
Concordo quando se honra a fiança bancaria a incidencia de IOF e na questao ta falando

A)está sujeita à incidência de Imposto sobre Operações Financeiras ? IOF.

R:Sim pois quando se honra a carta de fiança tem sim a incidencia de IOF

Para a letra "A" estar errada deveria estar assim

quando prestada a fiança Bancaria tem incidencia de IOF?

Nao pois quando esta sendo prestada nao passa de um serviço ou seja sem IOF
Fiança bancária
A fiança é uma obrigação escrita. É um contrato através do qual o banco (neste caso, o fiador) garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (neste caso, o afiançado) junto a um credor em favor do qual a obrigação deve ser cumprida (neste caso, o beneficiário)[1]. Sobre as operações de fiança não incide IOF. O custo da fiança é a comissão cobrada pelo banco, que pode ser à vista, mensal ou trimestral, dependendo do prazo e da negociação entre as partes. Podem ser cobrados custos adicionais do registro dos contratos de fiança. O tipo de garantia varia de acordo com o cadastro do tomador, sendo muito comum a caução de aplicação financeira.
É muito usual a outorga de fiança para as seguintes finalidades: participação em concorrências, execução de contratos, garantia de empréstimos, aluguéis, etc.
Existem alguns casos nos quais é vedada a concessão de fiança, por determinação do BACEN ou por política interna do Banco, por isso, o primeiro passo antes de iniciar uma proposta de crédito de fiança é identificar a finalidade e consultar a área de fiança do banco se ela está entre as modalidades permitidas.
Segundo o prof. Guilherme Cabral,da LFG, via de regra a mera prestação de fiança bancária não gera pagamento de IOF (Imposto Sob Operações Financeiras) mas quando o banco passa a ser executado e tem que honrar o compromisso, ou seja, pagar a conta, aí sim haverá pagamento de IOF.
Espero ter ajudado.
Gabriela.
GENTE A CORRETA É A LETRA :( E)
A ALTERNATIVA (A) ESTÁ ERRADA, POIS IRÁ INCIDIR IOF SÓ SE O BANCO TIVER QUE HONRAR A FIANÇA!
a- A fiança é isenta de IOF ( Se a fianca for acionada, havera IOF. )

b- A fiança apresenta risco, pois o afiançado pode não pagar a IF.

c- A fiança não é uma prova de que a empresa já fez os depósitos na IF, somente comprova que o banco vai pagar o credor.

d- A fiança poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional.

ID

164203

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2010

Provas

FCC - 2010 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Crédito ? FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência. São cobertos limitadamente pela garantia

Alternativas

Letras Financeiras do Tesouro.

Fundos de Investimentos Financeiros.

Notas Promissórias Comerciais.

Letras Hipotecárias.

Depósitos Judiciais.

Comentários

LETRA HIPOTECÁRIA A letra hipotecária é um título lastreado em crédito imobiliário. São poucos os bancos que a emitem, pois a maioria deles não precisa de recursos, além dos captados por meio da caderneta de poupança, para conceder financiamentos imobiliários. Com a queda da taxa de juros, a procura por investimentos de mais longo prazo aumenta. O principal atrativo dessas aplicações está na remuneração, que costuma ser bem maior, já que prazos mais longos significam mais risco. As letras hipotecárias estão entre as opções de investimento para quem pode deixar o dinheiro aplicado por, no mínimo, seis meses. Durante esse período não é aconselhável fazer resgates. A vantagem é que elas são isentas de Imposto de Renda, isso faz com que a sua rentabilidade seja melhor que a de outros produtos, como fundos e CDB´s. A principal emissora desses títulos é a CEF (Caixa Econômica Federal), e a partir de fevereiro de 2001 vai diminuir o valor mínimo para esta aplicação. Passará de R$ 300 mil paras R$ 30 mil. Atualmente a CEF tem 9.000 clientes que aplicam em letras hipotecárias. Há um ano era apenas 200 investidores. Existem três tipos de letra hipotecária: * As que pagam a TR (Taxa Referencial) mais uma taxa de juros, que depende do prazo do título e do montante aplicado; * As que remuneram de acordo com o CDI; * As que têm uma rentabilidade prefixada.A letra hipotecária tem apresentado rentabilidade superior à média de outros investimentos de renda fixa. Geralmente, o mercado de letra hipotecária gira em torno de 84% do CDI, o que dá aproximadamente 1% ao mês, mas essa remuneração depende do prazo do investimento e do volume da aplicação. A rentabilidade líquida de um fundo de renda fixa, por exemplo, deverá variar, nos próximos meses, de 0,74% a 0,85% ao mês.O risco do investimento é só no caso de a instituição falir, mas, como a principal emissora é a CEF, que é da União, ele é considerado pequeno. Elas são vistas em todo o mundo como o investimento de segundo melhor risco, pois tem garantia real, que é o imóvel financiado com seus recursos. O investimento considerado de melhor risco é o título do governo.
A Resolução 3.400, de 6 de setembro de 2006 determina que são objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;

depósitos de poupança;

depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;

depósitos mantidos em contas não movimentaveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

letras de câmbio;

letras imobiliárias;

letras hipotecárias;

letras de crédito imobiliário.

Não são cobertos pela garantia:

os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

os depósitos judiciais;

os depósitos a prazo autorizados a compor o nível II do Patrimônio de Referência, de que trata a Resolução 2.837, de 30 de maio de 2001.
Estão seguradas diversas aplicações financeiras, como CDBs, RDBs, depósitos à vista, caderneta de poupança, letras hipotecárias, letras de câmbio e letras imobiliárias.
O valor máximo de garantia proporcionada pelo FGC é de R$ 70.000,00 contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, sendo objeto de garantia os seguintes créditos:
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;
- depósitos de poupança;
- depósitos a prazo, com ou sem a emissão de certificado;
- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento se salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- letras de câmbio;
- letras imobiliárias;
- letras hipotecárias;
- letras de crédito imobiliário.
FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS(FGC)

O FGC não garante os créditos contra os fundos de investimentos, tendo em vista que os fundos se constituem como empresas independentes e, apanas, são admistrados pelas instituições financeiras.
São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos

#depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
#depósitos de poupança;
#depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado-CDB/RDB;
#letras de câmbio-LC;
#letras imobiliárias-LI; e,
#letras hipotecárias-LH.
Praticamente todas as letras estão cobertas pelo FGC

Com exceção das letras do tesouro

3.	Quais dos meus créditos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC?

São objeto de garantia ordinária os seguintes créditos

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
depósitos de poupança;
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
depósitos mantidos em contas não movimentaveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
letras de câmbio;
letras imobiliárias;
letras hipotecárias;
letras de crédito imobiliário;
letras de crédito do agronegócio;
operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

Não são cobertos pela garantia:

os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
os depósitos judiciais;
qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=59

Cobertos pelo FGC:

CDBs/RDBs

Depósitos à vista e a prazo

Depósitos em contas salário

Poupança

Letras de câmbio

Letras imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário

Letras de crédito para o agronegócio

Não cobertos pelo FGC:

Ações

Debêntures

Letras do Tesouro

Depósitos judiciais

Depósitos vindos do exterior

Notas promissórias

Fundos
São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes Créditos:

I

-

Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

II

-

Depósitos de poupança;

III

-

Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado - RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário);

IV

-

Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

V

-

Letras de câmbio - LC;

VI

-

Letras imobiliárias - LI;

VII

-

Letras hipotecárias - LH;

VIII -Letras de crédito imobiliário - LCI;

IX-Letras de crédito do agronegócio - LCA;

X- Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.
a única "LETRA" que não cobre é a letra financeira
LETRA D CORRETA
São garantidos:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB); depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário; letras de crédito do agronegócio; operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.
LETRA D
GAB: LETRA D

Fonte: ArthurGS - Q105352

O que é o FGC ?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

Em 2020, são garantidos (consulte o site do FGC para saber se há alterações):

→ depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

→ depósitos de poupança;

→ depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; (CDB, RDB)

→ depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques;

→ letras de câmbio; LC

→ letras hipotecárias; LH

→ letras de crédito imobiliário; LCI

→ letras de crédito do agronegócio; LCA

ID

256204

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Uma carta de fiança bancária, garantindo uma operação de crédito, implica

Alternativas

a impossibilidade de substituição do fiador.

a responsabilidade solidária e como principal pagador, no caso de renúncia do fiador ao benefício de ordem.

a contragarantia ser formalizada por instrumento público.

o impedimento de compartilhamento da obrigação.

a obrigatória cobertura integral da dívida.

Comentários

FIANÇA:Dotado de benefício de ordem(subsidiariedade),ou seja,a orbiagtório executar primeiro o dono da dívida para depois os fiadores.Diferentemtne do aval que os avalistas são solidários.
Mas nada impede que os fiadores façam a renúncia desse benefício de ordem e passem a ser co-obrigados ao devedor principal.
porque a questão E esta errada
Respondendo o Amigo Robson.
A cobertura da dívida pode ser PARCIAL, não sendo obrigatória cobertura integral, por isso a letra E está errada.
Complementando o Danilo: o pagamento TOTAL deve ser realizado quando o tipo de garantia é AVAL.
Avalista: paga tudo
Fiador: paga uma parte
GABARITO: LETRA B

Se o fiador abrir mão do seu benefício de ordem, ele torna-se igual um avalista: solidário e pode ser o principal pagador, isto é, o credor pode cobrar primeiro o fiador.

a) Item errado: Em qualquer fiança pode ocorrer a substituição do fiador, principalmente se este ficar insolvente ou falir.

c) Item errado: Não há exigência de formalização de fiança por instrumento público.

d) Item errado: O compartilhamento, quer dizer, mais de um fiador dividindo a obrigação, pode ocorrer, sim.

e) Item errado: A fiança pode ser parcial.
O fiador não seria responsável solidariamente apenas se expresso no contrato? Como vou saber se isso está escrito na carta de fiança?
FIANÇAS BANCÁRIAS

Garantia dada por uma pessoa(fiador) de que pagará parte ou total das dívida de outra pessoa, se esta não puder pagá-las. Existem várias modalidades de fiança, dentre elas a bancária, a qual passaremos a estudar agora.
É uma ato formal de garantia de responsabilidade solidária e como principal pagador, no caso de renúncia do fiador ao benefício de ordem. Também a substituição da caução em dinheiro, pela fiança bancária, não ocorrendo desembolso de imediato.
Fiança: É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional. A fiança nada mais é do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco, e que, por se tratar de uma garantia e não de uma operação de crédito, está isenta do IOF.
Baixa-se uma fiança:
a) quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança, desde que esteja assegurado ao cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes;
b) mediante a devolução da Carta de Fiança;
c) mediante a entrega ao banco da declaração do credor, liberando a garantia prestada.
Uma carta de fiança bancária, garantindo uma operação de crédito, implica...

b) a responsabilidade solidária (Nâo entendi...a fiança não é responsabilidade subsidiária???)
Erica, eu embasei meu comentário na apostila do Edgar Abreu. Se tiver outra fonte que aponte o teu raciocínio agradeceria muito!
Abraços.
Muito mal elaborada esta questão.
Cadê o prof.Cabral para responder essa questão...

a) a impossibilidade de substituição do fiador. (Errado, pode haver mudança do fiador, caso improvável, já que o fiador será o banco)
b) a responsabilidade solidária e como principal pagador, no caso de renúncia do fiador ao benefício de ordem. (não consegui nem enteder a pergunta, muito estranha, se é solidária ele abre mão do beneficio de ordem, o que tem aver com renuncia do fiador. Se alguém puder me ajudar...)
c) a contragarantia ser formalizada por instrumento público. (depende, PJ PÚBLICO, porém tem as PF.), outra dúvida...
d) o impedimento de compartilhamento da obrigação. (claro, o credor pode exirgir mais de um fiador)
e) a obrigatória cobertura integral da dívida. (pode se parcial, ou seja beneficio de divisão)
fiquei na dúvida com a letra C, pois FIANÇA BANCÁRIA, E FIANÇA tem alguns pontos diferentes...
não se esqueçam de validar minhas estrelinhas...
Fiança - é o meio pelo qual os sócios ou terceiros passam pessoalmente pela divida objeto do financiamento, também tem assim garantia fidejussória, como também conhecida como garantia pessoal. É a obrigação pessoal que alguém assume para garantir o cumprimento de obrigação alheio.
Fiança é a forma jurídica através da qual uma pessoa se responsabiliza, perante o credor, pelo cumprimento de determinada obrigação assumida por outrem. A fiança pode ser parcial ou total. Será parcial quando ficar restrita a um limite de valor determinado, ou, ainda, durante um prazo fixo.
Podemos de imediato dizer que a fiança é um contrato, sendo este acessório, ou seja, acompanha o principal. Se nula for a obrigação principal, nula também será a acessória, não sendo a recíproca verdadeira.
Fiança
Como a fiança é uma manifestação de vontade, gratuita, que poderá gerar ônus ou até perda de patrimônio, em sendo casado o fiador, é obrigatória a participação do cônjuge no contrato, sob pena de nulidade da fiança.
Uma vez prestada a fiança, o fiador torna-se o principal responsável pelo cumprimento do contrato. Dessa forma, deverá ser cientificado dos processos judiciais de que eventualmente, em razão do contrato, venha a participar o afiançado. Entretanto, é importante ressaltar que o fiador terá, obrigatoriamente, de participar dos aditivos de contrato que eventualmente estabeleçam reajustes, redução ou parcelamento da dívida.
Para valer eficazmente contra o fiador o contrato e aditivos deverão ser escritos, de forma clara, e contar com assinatura do fiador e do seu cônjuge, se for o caso. A fiança dever ser, obrigatoriamente, assumida na forma escrita (art. 819 CC), não se admite a fiança na forma verbal.

Fianças Bancárias – É um ato formal de garantia de compromissos assumidos pelo cliente, possibilitando também a substituição da caução em dinheiro, pela fiança bancária, não ocorrendo desembolso de imediato. Destinada a empresas que necessitam de uma garantia bancária para participar de concorrências.
Características: É um compromisso contratual, no qual o Banco, como fiador, garante o cumprimento de obrigações de seus clientes. Tem como público alvo Pessoas Físicas e Jurídicas. Os prazos são definidos em função da natureza da obrigação a ser garantida. As garantias de pagamento fornecidas pelos clientes são: Nota Promissória, Aval, Duplicatas, Alienação Fiduciária, Penhor e outras.
Vantagens: É a garantia oferecida pelo Banco, que sendo uma instituição responsável e de grande respeitabilidade no mundo dos negócios, proporciona uma maior facilidade no fechamento dos negócios com segurança e rapidez.

Professor Willian - Curso Evolução.
Uma carta de fiança bancária, garantindo uma operação de crédito, implica:

a) a impossibilidade de substituição do fiador.

- Item errado: Em qualquer fiança pode ocorrer a substituição do fiador.

b) a responsabilidade solidária e como principal pagador, no caso de renúncia do fiador ao benefício de ordem.

- Item correto. Caso o fiador abrir mão do seu benefício de ordem, ele torna-se igual a um avalista: solidário e pode ser o principal pagador, isto é, o credor pode cobrar primeiro o fiador, neste caso o banco, pois é uma fiança bancária como descrito no enunciado da questão.

c) a contragarantia ser formalizada por instrumento público.

- Item errado: Não há exigência de formalização por instrumento público.

d) o impedimento de compartilhamento da obrigação.

- Item errado: O compartilhamento, quer dizer, mais de um fiador dividindo a obrigação, isso pode ocorrer.

e) a obrigatória cobertura integral da dívida.

- Item errado: A fiança pode ser parcial, ou seja, limitada.
GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Prof. Amanda Aires

Vejamos as alternativas:

a) O fiador pode ser substituído, desde que com anuência do credor

b) Correto. Como dissemos, o credor pode exigir a extinção do benefício de ordem; desta forma, o fiador se torna o principal pagador, respondendo solidariamente com o devedor em caso de inadimplemento do crédito (na prática os dois são cobrados simultaneamente)

c) A carta fiança é a garantia da operação, não havendo que se falar em contragarantia

d) Como afirmado, na ausência de benefício de ordem, a obrigação é compartilhada por devedor e fiador

e) A carta fiança não necessita cobrir integralmente a dívida. Citamos que a fiança pode ser parcial, a critério do credor.
Confundi com a fiança da garantia real tomar banho veih

ID

256207

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC):

I. proporciona garantia a depósitos judiciais.

II. cobre créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado, até o valor limite de R$ 70.000,00.

III. tem o custeio da garantia prestada feito com recursos provenientes do Banco Central do Brasil.

Está correto o que consta em

Alternativas

II e III, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

Comentários

I. proporciona garantia a ~~depósitos judiciais~~.
NÃO SÃO COBERTOS PELA GARANTIA:
- Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
- As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei
- Os depósitos judiciais
- Os depósitos a prazo autorizados a compor o Nível II do Patrimônio de referência (PR), de que trata a resolução nº 2.837, de 30 de maio de 2001.
II. cobre créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado, até o valor limite de R$ 70.000,00.

O FGC garante, atualmente, perdas de até R$ 70 mil, para cada pessoa contra a instituição bancária alvo de alguma operação financeira.

III. tem o custeio da garantia prestada feito com recursos provenientes do ~~Banco Central do Brasil.~~

O Fundo Garantidor de Crédito- FGC constitui-se numa associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado do Brasil,que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC, que através da Resolução 3.251/04, do CMN, com 2% (anteriormente eram 5%)sobre o valor total das contas cobertas pela garantia em todo o sistema financeiro.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_Garantidor_de_Cr%C3%A9dito
Olá colegas.
Gabarito (c).

ERRADA. I. proporciona garantia a ~~depósitos judiciais~~.

Estão cobertos pelo FGC:

Depósito a vista e a prazo;
Depósitos em contas de investimento;
Depósitos em contas salário;
Poupança;
Letras de Câmbio;
Letras de casa: Imobiliárias, Hipotecárias e de Crédito Imobiliário.
Macete, costumo ligar essas três letras à casa, acho mais fácil. (letras de casa não existe)

Não estão cobertas:

Ações;
Debêntures;
Depósito Judicial;
Notas Promissórias;
Fundos de Investimento; (Não confundam depósitos em "conta de investimento")

CERTA. II. cobre créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado, até o valor limite de R$ 70.000,00.

O valor da garantia é cedido ao TITULAR, e não por CPF.
Se a conta for conjunta, EXCEPCIONALMENTE CÔNJUGUES OU DEPENDENTES, o limite será depositado disintamente aos dois, ou seja, cada um receberá 70mil.

ERRADA. III. tem o custeio da garantia prestada feito com recursos provenientes do ~~Banco Central do Brasil.~~

Os recursos são provenientes das próprias Instituições financeiras, com uma porcentagem do valor de suas transações depositadas ao FGC.
As instituições financeiras e associações de poupança e empréstimo,que participem do fgc,contribuem com 0,0125% do montante MENSALMENTE relativo as contas objeto das garantias.

OBS:A participação no FGC é compulsória NÃO CONTEMPLANDO as cooperativas de crédito e as seções de crédito das cooperativas.
Art. 5.º - O custeio da garantia a ser prestada pelo FGC deve ser
feito com recursos provenientes de:
I - contribuições ordinárias das instituições associadas;
II - taxas de serviços decorrentes da emissão de cheques sem
provisão de fundos;
III - recuperações de direitos creditórios nas quais o FGC houver
se sub-rogado, em virtude de pagamento de dívidas de
instituições associadas, relativas a créditos garantidos;
IV - resultado líquido dos serviços prestados pelo FGC e
rendimentos de aplicação de seus recursos;
V - receitas de outras origens.

Parágrafo 1.º - A responsabilidade das instituições associadas é

limitada às contribuições que estão obrigadas a fazer para o

custeio da garantia, observados as condições e os limites fixados

no regulamento do FGC.

Parágrafo 2.º - Se o patrimônio do FGC for insuficiente, em

qualquer momento, para a cobertura da garantia prevista no

respectivo regulamento, serão utilizados, na seguinte ordem,

recursos provenientes de:

I - contribuições extraordinárias das instituições associadas, de

acordo com o previsto no art. 22, inciso II;

II - adiantamento, pelas instituições associadas, de até doze

contribuições mensais ordinárias;

III - operações de crédito com instituições privadas, oficiais ou

multilaterais;

IV - outras fontes de recursos, por proposta da administração do

FGC e mediante prévia autorização do Banco Central do

Brasil.

RESOLUÇÃO 3.251/04 - FGC
São objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos: depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos em contas-correntes de depósito para investimento, depósitos de poupança, depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado, depósitos mantidos em contas não movimentaveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio, letras imobiliárias, letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.
Dica:
Não são cobertos pela garantia: os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior, as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei, os depósitos judiciais e os depósitos a prazo autorizados a compor o nível II do Patrimônio de Referência, de que trata a Resolução 2.837, de 30 de maio de 2001.
Cleiton Novaes, sua explicação tem fundamento?

No site do Bacen diz:
Qual o valor máximo garantido pelo FGC?
O valor máximo, por conglomerado financeiro, é de R$ 70.000,00 por depositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuição em diferentes formas de depósito e aplicação.
Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/fgc.asp?idpai=portalbcb

No site do FGC diz:
Limite de Cobertura Ordinária
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), limitado ao saldo existente.
Fonte: http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20

Atente-se aos seus comentários..
Abraço =]
vamos corrigir..

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC):

I. proporciona garantia a depósitos judiciais. (errado, nem: judiciais, ações, debêntures, notas promissorias, fundos de investimento)

II. cobre créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado, até o valor limite de R$ 70.000,00. (verdade)

III. tem o custeio da garantia prestada feito com recursos provenientes do Banco Central do Brasil. (errado, a contribuição é dada pelas INF´s \ participantes, na forma de custeio de 0,0125%)

e validem minhas estrelinhas!!!
Questao desatualizada.....................O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o aumento da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de R$ 70 mil para R$ 250 mil
Eu marcaria a F:

f) n.d.a

: )
Questao desatualizada, o limite agora é de 250 mil.
Em outras palavras, se o banco quebrar, o FGC garante todo o dinheiro depositado até R$ 250 mil por CPF, por instituição.
http://www.poupex.com.br/mostraPagina.asp?codServico=3&codPagina=295
Questão considerada desatualizada pela equipe pedagócia do Qconcursos.com
I - Não cobre depósitos judiciais.
II - R$ 250.000,00
III - Os recursos são provenientes das contribuições da IFs.

ID

316063

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário - Ed. 02

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, proporcionando garantia limitada a

Alternativas

Letras do Tesouro Nacional.

fundos de investimento.

depósitos à vista e a prazo.

debêntures.

depósitos judiciais.

Comentários

Olá
Gabarito (c)

Bem, tava com preguiça de escrever e copiei o comentário que fiz na questão http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/5afd6ca6-4b

Estão cobertos pelo FGC:

Depósito a vista e a prazo;
Depósitos em contas de investimento;
Depósitos em contas salário;
Poupança;
Letras de Câmbio;
Letras de casa: Imobiliárias, Hipotecárias e de Crédito Imobiliário.
Macete, costumo ligar essas três letras à casa, acho mais fácil. (letras de casa não existe)

Não estão cobertas:

Ações;
Debêntures;
Depósito Judicial;
Notas Promissórias;
Fundos de Investimento; (Não confundam depósitos em "conta de investimento")

Art. 6.º São instituições associadas ao FGC os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no País, que:

I	-	recebem depósitos à vista, em contas correntes de depósito para investimento, em contas de poupança ou a prazo;
II	-	efetuam aceite em letras de câmbio;
III	-	captam recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, de letras hipotecárias e de letras de crédito imobiliário.

Parágrafo único. Têm direito à garantia de crédito prestada pelo FGC, observado o disposto no art. 2.º, os depositantes e investidores nas instituições associadas.

São ojtetos de garantia do FGC:
Os depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos de poupança, depósitos em conta corrente de depósito para investimento, depósito á prazo com ou sem emissão de certificado, depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços, de pagamentos de salários, vencimentos, aposentadorias e similares, letras de câmbio, letras imobiliárias, hipotecárias, letras de crédito imobiliário.

Não são cobertos pela garantia do FGC:
Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior, as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei, os depósitos judiciais, os depósitos a prazo autorizados a compor o Nível II do Patrimônio de referência (PR), de que trata a resolução nº 2.837, de 30 de maio de 2001.
Atualmente (03/2012) valor garantido pelo FGC é de R$ 70.000,00 por titular.
Eu errei essa questão no concurso e por causa dela eu ainda não fui convocado. Errei por pura desconcentração. Bem, claro que o FGC garante depósitos à vista e a prazo, estes limitados a R$ 70.000 por CPF.
Vale lembrar que:

-Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, ou seja, cada um receberá até o valor máximo de R$ 70.000,00.

http://www.bcb.gov.br/?FAQFGC
Exatamente Aline!, são R$ 70.000,00 por CPF/CNPJ!
Valor mudou para R$ 250,000.
Abraço
são CRÉDITOS garantidos pelo FGC:

· Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

· Depósitos de poupança;

· Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);

· Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

· Letras de câmbio;

· Letras imobiliárias;

· Letras hipotecárias;

· Letras de crédito imobiliário;

· Letras de crédito do agronegócio;

· Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.
250 mil ?? mais é uns casos de exceções não éh ?? se não falar nisso na questão continua valendo 70 mil...
alguém aí sabe esclarecer melhor ?
A questão não pede o valor do fgc... apesar de hoje ser de 250 mil e antes ser 70 mil.
Apenas quer saber em quais tipos de contas ela esta coberta.
bons estudos
São garantidos:
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- depósitos de poupança;
- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);
- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- letras de câmbio;
- letras imobiliárias;
- letras hipotecárias;
- letras de crédito imobiliário;
- letras de crédito do agronegócio;
- operações compromissadas
LETRA C CORRETA
São garantidos:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB); depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário; letras de crédito do agronegócio; operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.
São garantidos:
São garantidos:
O que é o FGC ?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.
Em 2020, são garantidos (consulte o site do FGC para saber se há alterações):
→ depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
→ depósitos de poupança;
→ depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; (CDB, RDB)
→ depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques;
→ letras de câmbio; LC
→ letras hipotecárias; LH
→ letras de crédito imobiliário; LCI
→ letras de crédito do agronegócio; LCA

ID

531142

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - Banco do Brasil - Escriturário - Ed. 03

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) garante créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro,

Alternativas

do total de depósitos à vista.

até o valor de R$ 70 mil.

somente de depósitos a prazo.

ilimitados, até o valor de suas cotas em fundos de investimento.

do total de depósitos à vista e de poupança.

Comentários

Letra " B "

O FGC é um Fundo criado pelo governo, mas mantido pelos bancos com a finalidade de funcionar como uma espécie de seguro bancário para os investidores. O FGC tem por objetivo prestar garantia de créditos às instiyuições deles assossiadas, nas hipóteses de decretação da interverção, liquidação extrajudiacialou falência da associada, até o limite máximo de R$ 70.000.00 (Setenta mil reais).
Fonte: http://www.fgc.org.br/?ci_menu=59&conteudo=1

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO - FGC

É uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência.

Conforme determina a Resolução 3.251, 16 de novembro de 2004, são instituições associadas do FGC os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil, que:


    recebem depósitos à vista, a prazo ou em contas de poupança;
    efetuam aceite em letras de câmbio;
    captam recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias e letras de crédito imobiliário.

A Resolução 3.400, de 6 de setembro de 2006 determina que são objeto da garantia proporcionada pelo FGC os seguintes créditos:

    depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
    depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;
    depósitos de poupança;
    depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
    depósitos mantidos em contas não movimentaveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
    letras de câmbio;
    letras imobiliárias;
    letras hipotecárias;
    letras de crédito imobiliário.

    Não são cobertos pela garantia:

    os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
    as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
    os depósitos judiciais;
    os depósitos a prazo autorizados a compor o nível II do Patrimônio de Referência, de que trata a Resolução 2.837, de 30 de maio de 2001.

O valor máximo, por instituição, é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por depositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuição em diferentes formas de depósito e aplicação.

Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, ou seja, cada um receberá até o valor máximo de R$ 70.000,00. (setenta mil reais). O mesmo ocorre com os dependentes.(consultar Limite de Cobertura)
Como é bom resolver questões aqui após estudar, li uma apostila em que falava que o depósito máximo, por instituição, é de R$ 20.000,00 por depositante ...
ATENÇÃO!!!

O valor deixou de ser R$ 70 mil.

§ 5.º Detectada a ocorrência de procedimentos que possam propiciar, mediante a utilização de artifícios, o pagamento de valor superior ao limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com o intuito de beneficiar uma mesma pessoa, o FGC, desde que devidamente fundamentado para o depositante ou investidor, poderá suspender os pagamentos até o esclarecimento do fato, cabendo ao interessado a comprovação da lisura dos procedimentos adotados, ficando a critério do FGC acatar ou não os argumentos e as provas apresentados. (Valor alterado pela Resolução 3.931, do CMN, de 03.12.2010)

R E S O L V E U :

Art. 1.º - O art. 3.º da Resolução n.º 3.692, de 26 de março de

2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3.º - O saldo dos depósitos captados na forma do art. 1.º,

por instituição depositária associada ao FGC, fica limitado ao maior

valor entre aqueles a seguir destacados, não podendo esse limite

ultrapassar 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais)

Fonte:http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=179
Dayane,

O valor ainda é 70 mil.

-O § 5.º se refere, as pessoas que utilizaram de meios escusos para conseguir obter valor superior ao limite de 70 mil

- O Art. 3.º se refere ao saldo total que uma instituição pode ter de depósitos a prazo com garantia especial do FGC.
Ou seja, a instituição que captar recursos por meio de tais depósitos poderá fazê-lo até o limite máximo de R$ 5 bilhões.
O que significa que este critério se refere ao valor máximo da operação de depósitos a prazo que poderão ser realizados, e não, do valor máximo que será segurado pela FGC.

Entendes?

Creio que foi isto o que estas mudanças quiseram relatar. Pois, imagina só se a a FGC garantisse até o limite de 5 bilhões, não só os bancos, mas todo mundo iria à falência.

Valeu!

§ 5.º Detectada a ocorrência de procedimentos que possam propiciar, mediante a utilização de artifícios, o pagamento de valor superior ao limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com o intuito de beneficiar uma mesma pessoa, o FGC, desde que devidamente fundamentado para o depositante ou investidor, poderá suspender os pagamentos até o esclarecimento do fato, cabendo ao interessado a comprovação da lisura dos procedimentos adotados, ficando a critério do FGC acatar ou não os argumentos e as provas apresentados. (Valor alterado pela Resolução 3.931, do CMN, de 03.12.2010)

R E S O L V E U :

Art. 1.º - O art. 3.º da Resolução n.º 3.692, de 26 de março de

2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3.º - O saldo dos depósitos captados na forma do art. 1.º,

por instituição depositária associada ao FGC, fica limitado ao maior

valor entre aqueles a seguir destacados, não podendo esse limite

ultrapassar 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais)

Fonte:http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=179
Obrigada Luis pela correção.

Por isso é legal essas questões comentadas, muitos vezes nao nos atentando aos pequenos detalhes.

Agora estou ciente dessa questao e com certeza nao errarei na prova (tomara) rs
Pessoal, esta questão está desatualizada. Segundo resolução 4.222 de 23/05/2013

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

(www.bcb.gov.br)

Fiquem com Deus.
Questão desatualizada, pois hoje o FGC garante até o valor máximo de R$ 250.000,00 por titular de Conta e suas ressalvas.
Em 2013 passou a ser 250mil por CPF/CNPJ e nas contas conjuntas 250mil para todos os titulares, Veja mais em:
http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20
Atenção: em 2013 - Liquidação Extrajudicial do Banco Rural S.A.
acesse o : http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=1465
A RESOLUÇÃO Nº 4.222, DE 23 DE MAIO DE 2013 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Entre outras alterações está o Cap. 1 Art. 2 §3: O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Questão desatualizada! Desde 2013 o valor passou a ser até R$ 250.000,00
questão desatualizada

O FGC cobre até 250 mil [ hoje são 20/01/2014 ]
Questão considerada desatualizada pela equipe pedagógica do Qconcursos.com
Garantia de até R$ 250.000,00 independente da quantidade de participantes.
Ex.: se uma conta conjunta tem 2 participantes e um saldo de 500 mil. Será garantido o valor máximo de 250 mil, sendo 125 mil para cada titular.
Obs.: DGPE I e II têm garantia de até 20 milhões. Se o titular tiver apenas um dos dois, terá a garantia de até 20 milhões por ele. Se o titular possuir os dois (DPGE I e DPGE II), a garantia de dará pela soma deles no valor de até 20 milhões.
Qual o valor máximo garantido pelo FGC?

O valor máximo de cada pessoa, contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=59

31/03/2016
Valor FGC atual = R$250.000,00.

ID

613507

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BRB

Ano

2011

Provas

CESPE - 2011 - BRB - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens
subsequentes.

Se houver um saldo de R$ 120.000,00 na conta de depósitos à vista de um único titular, o montante desse saldo que não estará coberto pelo FGC será de R$ 80.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Até novembro de 2011 o valor garantido é de R$ 70.000,00 reais.fonte: bcb
"Errada"

O atual limite do FGC é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por CPF.
O fundo garantidor de créditos (fgc) cobre créditos até o valor limite de R$ 70.000,00
Atualmente o FGC cobre apenas 70 mil reais.
Sendo o saldo do correntista igual a 120 mil, o FGC NÃO cobrirá 50 mil reais.

Dessarte a resposta é "Errado"

Bons estudos!
O que é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

O Fundo Garantidor de Crédito- FGC constitui-se numa associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado do Brasil, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instituições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC com 2% sobre o valor total das contas cobertas pela garantia em todo o sistema financeiro.

Qual o valor máximo garantido pelo FGC?

O valor máximo, por instituição, é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por depositante ou aplicador, independentemente do valor total e da distribuição em diferentes formas de depósito e aplicação, limitado ao saldo existente.

Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, e o crédito do valor garantido será efetuado de forma individual. Cada um receberá até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), respeitando-se o saldo.

Fonte: http://www.fgc.org.br (adaptado)

Observação:

Em caso de falência de um banco associado, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garantirá uma valor de R$ 70.000,00 mas não por CPF, como é comumente falado. Na verdade, em casos em que a conta conjunta é entre amigos, por exemplo, o cálculo é diferente. Assim, em uma conta conjunta de três pessoas (um casal + um amigo) com um saldo de R$ 180.000,00 a garantia será a seguinte:

Amigo = R$ 23.333,33 (R$ 70.000,00/3)
Marido = R$ 70.000,00 (valor máximo da garantia)
Esposa = R$ 70.000,00 (valor máximo da garantia)

Obviamente, caso na conta haja R$ 50.000,00 não há que se falar em garantia de R$ 70.000,00.
ERRADA

Será FGC garante, atualmente, perdas de até R$ 70 mil, e na questão o valor coberto é 50 mil, o que torna errônea
Atualmente são 250 mil.
1. O que é o FGC ?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

4. Qual o valor máximo garantido pelo FGC?

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
5. Quando os titulares do crédito são cônjuges, qual o valor a que cada um tem direito?

Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
6. Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGC?

Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição.

http://www.bcb.gov.br/?FAQFGC
Questão desatualizada
O FGC cobre até 250 mil reais
Questão desatualizada.
O saldo do FGC desde 23/05/2013 subiu para R$ 250.000,00
Questão desatualizada, pois atualmente o FCG cobre até R$ 250.000,00 por titular ou conglomerado. Desta forma, o fundo cobriria todo o saldo.
mesmo com a mudança, a questão não ficou desatualizada, simplesmente continua errada!!!

e eu acho que precisa desse tanto de comentários repetidos...
A questão foi abordada por uma prova aplicada em 2011 e não se determina o resultado pelo valor ATUAL do FGC, como vejo alguns comentarem aqui. Alguns comentários, que nada acrescentam, dizem estar desatualizada. A questão é para ser respondida com base no valor da época, e na época o FGC garantia depósitos ou intestimentos até 70 mil. Isso é o que torna a questão ERRADA.
Bons estudos!!!
E aí guerreiros! Tem-se que tomar cuidado com as atualizações! o FGC cobre, atualmente, 250 mil! Não é mais por cpf e sim por rateio. Bons estudos!
Conforme resolução do CMN 4.222, de 23/05/2013, foi elevado o valor do FGC para R$ 250.000,00 e
incluiu LCA entre os títulos cobertos. O que torna a questão errada.

Fonte : A casa do concurseiro.
Não entendi qual o limite do FGC, galera? kkkk
Luana, na época em que a questão fora formulada, o limite do FGC era de R$70.000,00, o que tornou a questão errada.
No entanto, atualmente o limite do FGC é de R$ 250.000,00, portanto se a questão fosse aplicada nos dias de hoje, a questão continuaria errada, pois o valor de R$ 120.000,00 estaria 100% garantido pelo FGC, pois 120.000<250.000
Espero ter ajudado.
de 70.000,00 mudou pra 250.000,00
tanto pela antiga garantia era de até 70mil como pela nova que cobre até 250 mil a questão teria gabarito ERRADO
O FGC(Fundo Garantidor de Crédito) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, contra instituições financeiras em caso de intervenção, liquidação ou falência. O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 70.000,00, o que torna a questão errada. 120-70 é 50 o que seria a garantia.
Olá pessoal, a equipe pedagógica do Qconcursos.com desatualizou essa questão.
O FGC aumentou o limite de cobertura para R$ 250.000,00 através da RESOLUÇÃO Nº 4.222, DE 23 DE MAIO DE 2013

ID

613510

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BRB

Ano

2011

Provas

CESPE - 2011 - BRB - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens
subsequentes.

Os fundos de investimento e os fundos de ações não têm cobertura do FGC.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Depósitos Garantidos

I	-	Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio
II	-	Depósitos em contas-correntes de depósito para investimento;
III	-	Depósitos de poupança;
IV	-	Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
V	-	Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
VI	-	Letras de câmbio;
VII	-	Letras imobiliárias;
VIII	-	Letras hipotecárias;
IX	-	Letras de crédito imobiliário

"Correta"

Não estão dentro das coberturas do FGC os fundos de ações e de investimento.
o FGC não garante os creditos contra os fundos de investimentos, tendo em vista que os fundos se constituem como empresas independentes e, apenas, são administrados pelas instituições financeiras.
Por que o dinheiro aplicado em Fundos de Investimentos não tem garantia do FGC?

Os Fundos de Investimentos Financeiros são entidades constituídas sob a forma de condomínios abertos. É uma comunhão de recursos arrecadados de clientes para aplicação em carteira diversificada de ativos financeiros, cujos regulamentos são registrados em cartórios de títulos e documentos. Geralmente são administrados por uma instituição financeira e estão sujeitos a supervisão e acompanhamento do Banco Central do Brasil ou da CVM - Comissão de Valores Mobiliários, dependendo de sua natureza.

A pessoa jurídica de um Banco não se confunde com a dos Fundos de Investimentos. Quando um banco sofre intervenção ou liquidação extrajudicial, a garantia para os cotistas desses Fundos consiste na própria carteira de ativos financeiros, que seguem normas específicas de administração que objetivam garantir segurança e transparência, de forma que o cliente pondere fatores, tais como: rentabilidade e risco quando da sua decisão de aplicar em um fundo de investimento financeiro.

Fonte: http://www.fgc.org.br
Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGC?
Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição.
http://www.bcb.gov.br/?FAQFGC
FGC não cobre nenhum " fundo"
Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC?
São garantidos:
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- depósitos de poupança;
- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);
- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- letras de câmbio;
- letras imobiliárias;
- letras hipotecárias;
- letras de crédito imobiliário;
- letras de crédito do agronegócio;
- operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.
https://www.bcb.gov.br/?FAQFGC
:)
Gab.: certo
Não estão cobertos pelo FGC:
*depósitos judiciais;
*letras financeiras;
*fundos de investimento;
* ações;
* debêntures;
* tesouro
fonte.: Prof. Edgar
Cobertos pelo FGC:

CDBs/RDBs

Depósitos à vista e a prazo

Depósitos em contas salário

Poupança

Letras de câmbio

Letras imobiliárias, hipotecárias e de crédito imobiliário

Letras de crédito para o agronegócio

Não cobertos pelo FGC:

Ações

Debêntures

Letras do Tesouro

Depósitos judiciais

Depósitos vindos do exterior

Notas promissórias

Fundos
Walter Prestes muitooooooooooooooo obrigado , seus comentários são ótimos resumidos e super didáticos.
Quais dos meus créditos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC?

São objeto de garantia ordinária os seguintes créditos:

depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

depósitos de poupança;

depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;

depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

letras de câmbio;

letras imobiliárias;

letras hipotecárias;

letras de crédito imobiliário;

letras de crédito do agronegócio;

operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.
Não são cobertos pela garantia:

os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

os depósitos judiciais;

qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.
". Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGC? Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários."

Fonte: bcb
CERTO
Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários.
A afirmação está correta. Via de regra, os valores garantidos pelo FGC são aqueles que fazem parte do patrimônio dos Bancos. Os fundos de investimento e também os de ações possuem personalidade jurídica própria e seu patrimônio não se confunde com os dos bancos que, muitas vezes são seus administradores.
Desta forma, a insolvência de uma instituição financeira não significa necessariamente que os fundos estejam comprometidos e, portanto, não se justifica a sua proteção pelo FGC.

GABARITO: Certo

ID

613513

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BRB

Ano

2011

Provas

CESPE - 2011 - BRB - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens
subsequentes.

O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos e não exerce nenhuma função pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em agosto de 1995, através da Resolução 2.197, de 31.08.1995, o Conselho Monetário Nacional - CMN, autoriza a "constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras".

Em novembro de 1995, o Estatuto e Regulamento da nova entidade são aprovados. Cria-se, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, através da Resolução 2.211, de 16.11.1995 - com nova redação dada pela Resolução 3.024/02, estabelecendo-se o sistema de garantia de depósitos no Brasil.
O Fundo Garantidor de Crédito é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou creditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação. São as instiuições financeiras que contribuem com uma porcentagem dos depósitos para a manutenção do FGC, portanto não exerce nenhuma função pública.
Walter Prestes seus comentarios são sempre OTIMOS!! Obrigada por sua colaboração!!!
FGC: ACSF! (macete)
Certo
Associação civil sem fins lucrativos e de direito privado.
"não nenhuma" é o mesmo que "alguma". Portanto, a afirmativa da questão seria o mesmo que: O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos e exerce alguma função pública. Mas sabemos que: O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos e é de direito privado.
Associação civil sem fins lucrativos e de direito privado e exerce alguma função pública.
O que é o FGC?

É uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra o mecanismo de proteção aos depositantes e investidores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, até os limites estabelecidos pela regulamentação, contra instituições financeiras a ele associadas, em caso de intervenção e liquidação extrajudicial e reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência de instituição associada. Integra também o objeto do FGC, consideradas a missão institucional de contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e para a prevenção de crise bancária sistêmica, a contratação de operações de assistência ou de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas, diretamente ou por intermédio de empresas por estas indicadas, inclusive com seus acionistas controladores

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=59
ESTATUDO DO FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGC Anexo I à Resolução nº 4.469, de 25 de fevereiro de 2016.

Art. 1º O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, regida pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Parágrafo único. O FGC não exerce qualquer função pública, inclusive por delegação.

Disponivel em http://www.fgc.org.br/libs/download_arquivo.php?ci_arquivo=20#search='dir'
CERTO
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.
Complementando:

São instituições associadas ao FGC a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no País, que:

recebam depósitos à vista, em contas de poupança ou depósitos a prazo;

realizem aceite em letras de câmbio;

captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, de letras hipotecárias, de letras de crédito imobiliário ou de letras de crédito do agronegócio; e

captem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos emitidos, após 08.03.2012, por empresa ligada.

As instituições associadas contribuem mensalmente para a manutenção do FGC, com uma porcentagem sobre os saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
Fundo Garantidor de Crédito.
É uma associação civil SEM fins lucrativos, com personalidade jurídica de DIREITO PRIVADO, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, permitindo recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição.
Apesar de extremamente importante e o imaginário popular dizer que "o governo garante os depósitos das poupanças", na verdade o FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência e que não tem relação com o poder público.

GABARITO: Certo
o FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência e que não tem relação com o poder público.
Cara, eu não consigo entender como uma Entidade Privada, que trabalha com Garantia de Crédito, seja SEM FINS LUCRATIVOS! Só no mundo de Narnia!

ID

613516

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BRB

Ano

2011

Provas

CESPE - 2011 - BRB - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens
subsequentes.

O FGC foi criado para garantir os recursos mantidos, principalmente, em contas de depósito à vista, de poupança e de depósito a prazo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Correta"

Uma vez que sua missão institucional é proteger o pequeno poupador, o FGC tem como prioridade garantir os depósitos à vista, em poupança e a prazo.
Maçete para o FGC:

Ele cobre...
- Letras
-Depósitos e poupança

E o resto é resto! : )
O FGC vai passar a valer 250 mil e não mais 70 mil a partir de 30 de abril 2013.

O fO Garantia do FGC vai passar de R$ 70 mil para R$ 250 mil - InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/onde-investir/renda-fixa/noticia/2761493/garantia-fgc-vai-passar-mil-para-250-mil

Garantia do FGC vai passar de R$ 70 mil para R$ 250 mil - InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/onde-investir/renda-fixa/noticia/2761493/garantia-fgc-vai-passar-mil-para-250-mil
CERTA

SEGUNDO O SITE DO BACEN

Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC?
São garantidos:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB); depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário; letras de crédito do agronegócio; operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada. http://www.bcb.gov.br/?FAQFGC
Atualmente o FGC cobre até 250.000,00 e acrescentou-se a cobertuta também das Letras de Crédito Agronegócio( LCA )
ué... CDB e RDB não são fundos de investimento? Cobre ou não cobre?
O FGC cobre sim o CDB e o RDB no valor de até 250 mil.
Só não concordo com a palavra "principalmente", pois em nenhum lugar na lei, nem o BCB está escrito isso...
O CDB E RDB SÃO TITULOS QUE COMPROVAM O CREDITO DO INVESTIDOR COM O BANCO,NÃO SÃO FUNDOS DE INVESIMENTOS,SÃO APENAS UMA "ESPÉCIE" DE TITULOS DE CREDITO
A QUESTÃO ESTÁ CORRETA,CDB E RDB SÃO COBERTOS PELO FGC,BEM COMO OS OUTROS
Quais instituições financeiras são associadas ao Fundo Garantidor de Créditos - FGC?

São instituições associadas ao FGC a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no Brasil, que:

recebam depósitos à vista, em contas de poupança, ou depósitos prazo;

realizem aceite em letras de câmbio;

captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio;

captem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=59
CERTO
São instituições associadas ao FGC a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos de desenvolvimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário, as companhias hipotecárias e as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no País, que:
recebam depósitos à vista, em contas de poupança ou depósitos a prazo; realizem aceite em letras de câmbio; captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, de letras hipotecárias, de letras de crédito imobiliário ou de letras de crédito do agronegócio; e captem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos emitidos, após 08.03.2012, por empresa ligada.
As instituições associadas contribuem mensalmente para a manutenção do FGC, com uma porcentagem sobre os saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.
O FGC garante as seguintes operações:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;depósitos de poupança;depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;letras de câmbio;letras imobiliárias;letras hipotecárias;letras de crédito imobiliário;letras de crédito do agronegócio;operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.Embora haja todas estas operações garantidas atualmente, em sua origem o FGC tinha como maior escopo justamente garantir as espécies de depósitos à vista e a prazo, portanto está correta a afirmação.

GABARITO: Certo

ID

701851

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2012

Provas

CESGRANRIO - 2012 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Devido à grande exposição ao risco de crédito, os bancos precisam utilizar meios para garantir suas operações e salvaguardar seus ativos.

Qual o tipo de operação que garante o cumprimento de uma obrigação na compra de um bem a crédito, em que há a transferência desse bem, móvel ou imóvel, do devedor ao credor?

Alternativas

Hipoteca

Fiança bancária

Alienação fiduciária

Penhor

Aval bancário

Comentários

Alienação Fiduciária
Como exemplo, vamos partir de uma situação onde o consumidor deseja adquirir um determinado bem, um veículo por exemplo, mas não possui o dinheiro necessário ou tem somente uma parte dele para pagar a entrada. Nesta situação, ele se dirige a uma revenda, onde será escolhido o veículo desejado. Depois, esta empresa, sabendo que o consumidor não possui o dinheiro para efetuar a compra à vista, oferecerá algumas opções de financiamento junto aos bancos com os quais possui parceria comercial, e encaminhará uma proposta em nome do consumidor. Assim, após a aprovação do crédito, o consumidor adquire a posse do veículo mas este bem ficará vinculado ao contrato de financiamento, como sendo propriedade do banco até o final do pagamento das parcelas, servindo de garantia ao valor financiado. Ocorrendo a quitação do contrato, o banco passará a propriedade do bem ao consumidor.
Hipoteca - é um direito Real sobre um bem imóvel ou aos que for a ele equiparados. Tem por objetivo assegurar o pagamento de uma dívida. A posse do bem não se transfere ao credor. Deve ser regostrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Fiança Bancária - É uma obrigação por escrito (carta de fiança)assumida pelo banco, responsabilizando-se por dívida total ou parcial de cliente que queira assumir uma obrigação perante terceiros. Ou seja é um compromisso contratual em que uma instituição financeira garante o cumprimento de obrigações de seus clientes.

Alienação Fiduciária - Por esse contrato o devedor transfere ao credor a propriedade de uma coisa móvel ou imóvel, até que a dívida daquele seja inteiramente paga. O devedor é chamado fiduciante, e o credor denominado fiduciário. Uma vez completado o financiamento a posse do bem é
transferida para o fiduciante.

Penhor - É um direito real de garantia sobre bens móveis. Deriva de uma expressão latina "pugnus", que significa punho, ou seja, o penhor é um direito real de garantia que depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. É importante ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude da cláusula comissória.
Penhor é direito real de garantia vinculado a uma coisa móvel ou mobilizável. Genericamente, o penhor é qualquer objeto que garante o direito imaterial, não palpável. Por exemplo: o penhor do trabalho é o dinheiro; o da dívida é algo de valor dado como garantia (não necessariamente bens móveis).
Aval Bancário - É uma garantia de pagamento formal e solidária firmada por terceiro em um título de crédito, onde se tem: o avalista( aquele que presta o aval) , o avalizado ( aquele que recebe o aval) e o credor. Basta que se lance o aval no próprio título ou na folha de alongamento. A simples assinatura no anverso do titulo é suficiente para configurar o aval. O avalista passa a ser co- devedor.

Espero ter ajudado, estou muito feliz em ser colaboradora desse site.
Bons Estudos
# Alienação Fiduciária (garantia real)
1. pode ser coisa móvel ou imóvel
2. contrato pelo qual o devedor como garantia de uma divida, pactua a transferência da propriedade fiduciária do bem ao credor , sob condição resolutiva expressa.
Pode-se definir alienação fiduciária, como a transferência ao credor, do domínio e posse indireta (mediata) de uma coisa, independentemente de sua tradição (entrega) efetiva, em garantia do pagamento de obrigação a que a cede, resolvendo-se (por isso, resolúvel) o direito do adquirente com a solução da dívida garantida.
3. se a alienação recai sobre coisa móvel é correto dizer que é venda com reserva de domínio.

Fonte: Aula Conhecimentos Bancários
Professor: Guilherme Cabral
Alienação Fiduciária
Ocorre através da transferencia da propriedade e da posse indireta do bem para o credor.
A posse indireta e o uso continuam com o devedor, na qualidade de fiel depositário.
Essa questão me pegou....
A única coisa que faz essa questão se tornar letra C é por causa da palavra "desse bem".
pois na alienação fiduciária a garantia é o próprio bem.

Ah vi muitos falando que penhor é garantia móvel, não,não.
Penhor é geralmente móvel, todavia existi penhor imóvel, sim.

Se eu estiver errado, me avisa:) obrigado, bons estudos
Alienação=venda, portanto haverá transeferência do bem "móvel ou imóvel" do devedor ao credor.
Thiago sandes, o penhor é garantia movel, porém no caso do penhor especial, isto é, penhor rural, penhor industrial e penhor mercantil o bem pode ser imóvel e fica na posse do devedor. Como a questão colocou apenas penhor, subentende-se que seja bem móvel.
Na alienação fiduciária, o próprio bem é a garantia da transação
Somente ocorrerá a transferência do bem em caso de inadimplência do devedor.
A propriedade é do credor, porém a POSSE é do devedor que passa ser o fiel depósitário.
Ex: Financiamento de um veículo
Esse tipo de questão mata o candidado pela forma que é eleborada, se tivesse escrito "em que há a transferência da propriedade desse bem" ficaria claro que se tratava de alienação, mas eles gostam de complicar não é?
Hipoteca: Bem imóvel - bem como o navio,aeronave,estrada de ferro, minas..- Propriedade do Devedor; Posse do Devedor.
.
Penhor Civil: Bem móvel - Propriedade do Devedor; Posse do Credor.
.
Penhor Mercantil:Bem móvel - Propriedade do Devedor; Posse do Devedor(depositário fiel).
.
Alienação fiduciária: Bem móvel ou imóvel - Propriedade transferida ao Credor e a Posse é do Devedor.
Letra C = Alienação Fiduciária transferência pelo devedor ao credor do domínio de um bem, em garantia de pagamento, mantendo o devedor a posse do bem.Somente quando quitada a dívida se transfere o bem. Exemplo: Financiamento de veículos.
Vamos pegar 3 pontos do enunciado e dar um enfoque para analisar as alternativas:

"Qual o tipo de operação que garante o cumprimento de uma obrigação na compra de um bem a crédito, em que há a transferência desse bem, móvel ou imóvel, do devedor ao credor?"

►"Compra de um bem a crédito (a garantia é o próprio BEM)"

Isso elimina as alternativas B (fiança bancária) e E (aval bancário), pois AVAL e FIANÇA são Garantias Pessoais (a garantia é uma pessoa), enquanto nas Garantias Reais (a garantia é um bem: móvel ou imóvel)

►"Há a transferência desse bem do devedor ao credor"

Não pode ser Hipoteca (alternativa A eliminada) e Penhor Mercantil, pois nesses casos a POSSE permanece com o devedor. Entretanto não podemos eliminar a alternativa D, pois existem diferentes tipos de PENHOR (e a questão não especificou), no Penhor civil (exclusivo da CEF), por exemplo, ocorre a transferência da POSSE do bem dado em garantia para o credor

►"móvel ou imóvel":

Elimina a alternativa D, Penhor é garantia para bem móvel, enquanto Hipoteca é garantia para bem imóvel. A questão quer uma garantia que funcione tanto para bens móveis, quanto para bens imóveis

GABARITO: C

Alienação fiduciária: bem móvel e imóvel, propriedade transferida ao credor e posse do devedor
Alienação Finduciária a posse é do devedor mas o bem é transferido ao credor.

GABARITO C
A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida.
LETRA C CORRETA
Alienação fiduciária se trata da transferência de bens como garantia para realizar o pagamento de uma dívida, a partir de um acordo estabelecido entre o credor e o devedor. Quando colocada em prática a alienação fiduciária o credor toma para si o bem acordado como garantia, por vias jurídicas.
A alienação Fiduciária faz com que o credor tenha maior segurança com relação ao pagamento do devedor. No Brasil esse tipo de transação é comum como meio para financiar um veículo. Quando vai financiar um veículo o cliente assina um contrato com o banco ou financiadora, ele coloca como garantia o próprio veículo e passa a ter dívidas com essa instituição. Segundo os trâmites do contrato, o carro se torna propriedade do cliente apenas quando o veículo é totalmente quitado.
Até que a última parcela seja paga, o veículo é propriedade do banco ou financeira, podendo ocorrer assim a busca e apreensão, em caso de atraso de parcela. Quando feita uma alienação fiduciária e o devedor não cumpre com suas obrigações, o credor pode tomar para si o bem alienado, porém não pode ficar com o bem, deve vende-lo ou leiloa-lo para que a operação seja finalizada.
O enunciado pergunta sobre a operação que garante o cumprimento de uma obrigação na compra de um bem a crédito, em que há a transferência desse bem, móvel ou imóvel, do devedor ao credor.
Trata-se da alienação fiduciária, garantia em que o devedor (fiduciante) pactua a transferência da propriedade fiduciária de bem móvel ou imóvel ao credor (fiduciário) de acordo com cláusula resolutiva. O devedor, no entanto, permanece com a posse do bem.
Cumprindo a obrigação, o devedor retoma a propriedade do bem. Caso o devedor não honre a obrigação, a posse do bem é transferida para o credor.
A alienação fiduciária é comumente utilizada como garantia em financiamentos para aquisição de bens, como veículos por exemplo. Também é utilizada em financiamentos imobiliários.

Gabarito: letra c.
Alienação fiduciária: A alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”. Em casos de inadimplência o credor deve solicitar a apreensão do bem. Ex: não pagamento das prestações de um veiculo, que portanto, será apreendido.
Alienou um carro e não quitou as parcelas, o automóvel retorna ao credor!
alienação fiduciária -> bem móvel ou imóvel

credor: propriedade resolúvel
devedor: posse
A) Hipoteca = Linha de crédito onde o imóvel é colocado como garantia, vc pode vender o imóvel (a dívida passa para o comprador nesse caso), não pagou? o banco toma de vc o imóvel.
B) Fiança bancária = Locação, seguro de imóveis, operações de comércio exterior... onde o banco é fiador, aqui tem que cobrar o devedor até esgotar todas as possibilidades de receber dele, só depois aciona o fiador (tem benefício de ordem).
C) Alienação fiduciária = o Bem pertence ao banco até a última parcela a pagar, se não pagou alguma, o bem não pertence a vc, e vai voltar pra mão do dono (o banco), vc tem só a posse.
D) Penhor = No caso do Mercantil, vc precisa de dinheiro emprestado do banco para o seu negócio, e dá como garantia as máquinas da fábrica, ou o seu estoque... se não pagar perde os seus bens móveis, que normalmente vão a leilão.
E) Aval bancário = Só se aplica em Título de Crédito, trata-se de um reforço de um avalista para cumprir a obrigação, é importante não esquecer que o banco pode cobrar primeiro do avalista se quiser (não tem benefício de ordem).

ID

872239

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A operação por meio da qual a instituição financeira garante em contrato, perante terceiros, o cumprimento de obrigações decorrentes de riscos assumidos por parte do seu cliente é denominada

Alternativas

fiança bancária.

penhor mercantil.

alienação fiduciária.

adiantamento de contrato de câmbio.

aval.

Comentários

É um contrato por meio do qual o banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes (afiançado) e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações e em operações ligadas ao comércio internacional. A fiança nada mais é do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco, e que, por se tratar de uma garantia e não de uma operação de crédito, está isenta do IOF. Baixa-se uma fiança: a) quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança, desde que esteja assegurado ao cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes; b) mediante a devolução da Carta de Fiança; c) mediante a entrega ao banco da declaração do credor, liberando a garantia prestada.

Resposta Letra A
Alguém com conhecimento de causa poderia explicar como se dá o lucro do banco com esse tipo de transação?
Qual a diferença entre fiança, aval e assunção de dívida?
O aval e a fiança são modalidades de garantias pessoais, ou seja, são prestadas por pessoas, mas essas duas possibilidades são bastante diferentes.

O aval é medida mais restrita, ou seja, vai garantir o pagamento de determinado título de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio. Já a fiança serve para garantir contratos em geral, e não apenas títulos de crédito.

O aval não decorre de um acordo entre as partes, pois a pessoa que presta o aval se obriga pelo título. Nesse caso não há uma relação entre as pessoas, pois o avalista garantirá a solvência do título independente de seu titular. Já a fiança é o contrato estabelecido em que o fiador tem a obrigação de assumir a obrigação em relação a um credor específico.

Com a edição do Código Civil de 2002, tanto o aval quanto a fiança dependem de outorga uxória.

No contrato de fiança, no caso da ausência da outorga o negócio não será no todo prejudicado, pois sendo o fiador chamado a responder pela dívida, somente os bens pertencentes à meação do cônjuge fiador é que serão atacados, não expondo o patrimônio do casal em sua totalidade.

Outra diferença marcante entre esses dois institutos seria a formalidade para instituição, ou seja, modo como cada um deve ser elaborado. O aval se torna válido pela simples assinatura do avalista no verso do título. Já a fiança é contrato que se reputa válido apenas após a elaboração de um documento escrito.

Também se diferem pelo tipo de responsabilidade. No aval a responsabilidade é solidária, ou seja, tanto o devedor quanto avalista são responsáveis pelo montante integral da dívida. Já na fiança a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o fiador somente será acionado caso o devedor principal não cumpra a obrigação.

A assunção de dívida, por sua vez, também não se confunde com a fiança, pois na primeira hipótese haverá uma mudança subjetiva na relação, ou seja, uma terceira pessoa irá assumir o papel de devedor, e o devedor será excluído da relação. Na fiança o devedor é parte da relação e o fiador somente será chamado se o devedor não fizer jus a sua obrigação.

(http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=4132)
Repondendo a pergunta do colega Malcoln correpondente a pergunta sobre Fiança Bancária.
O Banco sempre que faz qualquer tipo atividade é para ganhar, ter lucro. No caso da Fiança Bancária o Banco ganha das duas partes envolvida.
Ex. Você quer vender um bem para uma pessoa que você não sabe se é idônea. Então as duas partes vão ao Banco a fim de garantir o cumprimento da obrigação. Você de receber o dinheiro e a outra pessoa de receber o bem. Agora o Banco faz o seguinte: diz pra você, o Malcoln, eu garanto que você irá receber o dinheiro da venda mas, para isso eu cobro 10% sobre o valor do bem. Por outro lado o Banco chega para a pessoa que está interessada em adquirir o bem e diz: Eu garanto que você irá receber do Malcoln o bem mas, para isso eu cobro 10%.
Então Malcoln, só nessa jogada o Banco fatura dos dois lados 10% de você +10% da pessoa interessada, claro que por trás disso existem critérios para o Banco aceitar ou não esse tipo de negociação pois são analizados vários fatores.
“A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida”
“Ao ser contratada a alienação fiduciária, o devedor-fiduciante transmite a propriedade ao credor-fiduciário e, por esse meio, demite-se do seu direito de propriedade; em decorrência dessa contratação, constitui-se em favor do credor-fiduciário uma propriedade resolúvel; por força dessa estruturação, o devedor-fiduciante é investido na qualidade de proprietário sob condição suspensiva, e pode tornar-se novamente titular da propriedade plena ao implementar a condição de pagamento da dívida que constitui objeto do contrato principal.”[1]

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9445
Aval : É uma garantia cambial, instituído pela simples assinatura de quem o procede a fim de garantir o pagamento do título de crédito. Pode ser firmado por terceiro ou pelo próprio emitente da letra (promissória) que a assina.

A fiança: É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor junto ao credor. A responsabilidade do fiador é subsidiária, salvo se estipular solidariedade entre este e o devedor principal. Uma vez assumida a obrigação de fiador, este ficará responsável nos exatos termos em que se obrigou, não podendo sequer alegar impenhorabilidade ainda que se trate de seu único imóvel, ou seja, aquele destinado à sua moradia ou de sua família.
A garantia tem o objetivo de dar segurança nas operações de crédito e podem ser:

- Pessoais/Fidejussórias
·         Fiança: estabelecida por contrato, onde o fiador fica como principal responsável pelo pagamento das obrigações assumidas pelo afiançado, caso este não cumpra as obrigações.
*Fiança Bancária: banco = fiador
·         Aval: basta uma assinatura no titulo e o avalista se obriga pelo avalizado, comprometendo-se a satisfazer as obrigações, caso o avalizado não as cumpra.
*Aval Bancário: banco = avalista

- Reais
·         Penhor: Contrato acessório, onde o devedor entrega um bem móvel que fica retido pelo credor (ou fiel depositário), para assegurar o cumprimento da obrigação. Passível de apropriação no caso do não cumprimento.
·         Caução: é o penhor de direito não material, acarretando o direito sobre outro direito. Onde se torna essencial a entrega de títulos caucionáveis (letras de cambio, duplicatas, notas promissórias, cheques, ...)
·         Hipoteca: Contrato acessório, onde se tem o direito real, porém sem a transferência da posse ao credor, sobre bens imóveis, embarcações ou aeronaves, de forma a assegurar o pagamento da dívida. Após a liquidação da dívida a hipoteca será liberada (cancelada no cartório).
·         Alienação Fiduciária: Contrato no qual o devedor transfere ao credor apenas a propriedade do bem para garantir o pagamento de dívidas, ficando com a posse (usufruindo), com a condição de tornar a ter a propriedade do bem quando liquidar a divida.
Palavra-chave:
CONTRATO = Fiança
AVAL = Assinatura
Palavra-chave:
CONTRATO = Fiança
AVAL = Assinatura
Palavra-chave:
CONTRATO = Fiança
AVAL = Assinatura
Só lembrando que: caso o banco vier a ter que quitar a divida do devedor, nesta operação incidirá IOF.
A FIANÇA BANCÁRIA é um compromisso contratual, no qual o banco, como fiador, garante o cumprimento de obrigações de seus clientes. Tem como público-alvo pessoas físicas e jurídicas. Os prazos são definidos em função da natureza da obrigação a ser garantida. As garantias de pagamento fornecidas pelos clientes são: nota promissória, aval, duplicatas, alienação fiduciária, penhor e outras.

FIANÇA é em CONTRATO.
LETRA A CORRETA
Quando referir a contrato sempre será FIANÇA

Quando referir a Títulos sempre será AVAL
Isso não é uma questão. É uma aula.

ID

965716

Banca

FCC

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - Banco do Brasil - Escriturário - 2013

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O penhor mercantil é modalidade de garantia que pode ser exigida por operadores do Sistema Financeiro Nacional na formalização de operações de crédito em que

Alternativas

haja dispensa de fiel depositário.

o valor atualizado do bem não exceda 50% do valor financiado.

esse direito recaia sobre bens móveis.

o devedor possa substituir os bens empenhados sem autorização prévia do credor.

os recursos liberados permaneçam depositados na mesma instituição financeira.

Comentários

Penhor Mercantil
Penhor é a submissão de um bem mercantil (produtos acabados ou matéria prima, etc.) , móvel ou imobilizável, em garantia do cumprimento de uma obrigação. Tem existência efetiva, com a entrega da posse do bem pelo devedor ao credor, devendo haver a entrega real ou simbólica do bem.

Os bancos normalmente indicam a empresa devedora, na qualidade do sócio, como depositário do bem, permanecendo a empresa, na prática, com a posse do bem.

O Penhor deve ser contratado em instrumento próprio e normalmente é registrado em Cartório de Títulos e Documentos.
Penhor
É um direito real que consiste na tradição de coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. Tem como sujeitos o devedor pignoratício (pode ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como terceiro que ofereça o ônus real) e o credor pignoratício (o que empresta o dinheiro).
Penhor Mercantil: É caracterizando-se pela dispensa da tradição da coisa onerada, ou seja, o devedor continua na sua posse, equiparando-se ao depositário para todos os efeitos. Visa garantir obrigação comercial.
Penhor mercantil é a garantia na qual o bem empenhado faz parte integrante do negócio comercial. Pode abranger tanto estoques de matérias-primas quanto estoques de produtos acabados. Os estoques objeto de penhor mercantil são confiados a fiel depositário, que se torna responsável pela guarda, existência e conservação dos bens dados em garantia.

Fonte: http://blogcasadoestudante.blogspot.com.br/p/garantias-do-sistema-financeiro.html
PENHOR INDUSTRIAL e MERCANTIL (máquinas – aparelhos – materiais – instrumentos, instalados ou em funcionamento, com os acessórios ou sem eles – animais utilizados na indústria – sal e bens destinados a exploração de salinas – produtos da suinocultura – animais destinados à industrialização de carnes e derivados – matérias-primas e produtos industrializados). Art.1.447
REGISTRO – Cartório de Registro de Imóveis.

O CREDOR PODERÁ TOMAR EM GARANTIA UM OU MAIS OBJETOS ATÉ O VALOR DA DÍVIDA. Art.1.469

OS CREDORES, PODEM FAZER EFETIVO O PENHOR, ANTES DE RECORREREM À AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SEMPRE QUE HAJA PERIGO DE DEMORA, DANDO AOS DEVEDORES COMPROVANTES DOS BENS DE QUE SE APOSSAREM. Art.1.470

Fonte: Edgar Abreu
Quanto à modalidade o penhor pode ser:

Civil: monopólio da Caixa Econômica; modalidade de empréstimo mediante garantia de bens móveis não perecíveis.

Legal: existe por determinação de lei; é constituído sobre bagagens, jóias, móveis, ou dinheiro de consumidores ou fregueses de meios de hospedagem, pousadas ou fornecedores de alimentos: o fornecedor de serviços de hospedagem e similares tem o direito legal de reter os bens dos hóspedes em casa de inadimplemento da obrigação de pagamento das diárias.
Mercantil: é constituído sobre mercadorias. A posse direta do bem é do devedor.

Rural: Sobre colheitas pendentes, semoventes, dispositivos agrícolas. A posse direta do bem se mantém com o devedor.

De títulos: o devedor entrega ao credor títulos de crédito ou valores mobiliários em garantia da dívida.

Fonte: Sistema Financeiro e Bancário. Carlos Arthur Newlands
Não entendi absolutamente nada, todo mundo colocou explicações e não explicou o que significa a letra C.
a) haja dispensa de fiel depositário. ERRADO: fiel depositário é quem ficará responsável por manter o bem conservado, portanto não é necessariamente dispensado.
b) o valor atualizado do bem não exceda 50% do valor financiado. ERRADO: quanto maior o valor mais segurança para a instituição.
c) esse direito recaia sobre bens móveis. CORRETO: o penhor é justamente o que será colocado como garantia (ALÉM DE SER BENS MÓVEIS), portanto se não houver pagamento o valor da dívida recairá sobre o penhor. Lembrando que bens imóveis não é penhor, e sim hipoteca.
d) o devedor possa substituir os bens empenhados sem autorização prévia do credor. ERRADO: só poderá alterar a garantia mediante autorização prévia do credor.
e) os recursos liberados permaneçam depositados na mesma instituição financeira. ERRADO: o recurso liberado é o dinheiro do empréstimo, então não tem que ficar depositado na instituição, você poderá sacá-lo assim que for liberado.
Eu também não entendi nada kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
simples colega... o conceito de penhor e este :
Penhor: É um direito real de garantia sobre bens móveis. Deriva de uma expressão latina "pugnus", que significa punho, ou seja, o penhor é um direito real de garantia que depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. É importante ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele não pode ficar com a coisa para si, em virtude de vedar a legislação pátria o instituto da cláusula comissória.
A diferença para penhor é pq no penhor mercantil, a posse continua com quem penhorou o bem.

Ambos são para bens móveis. Para bem imóvel é hipoteca.
Em regra, o penhor recai sobre bens móveis (penhor tradicional). No entanto existem os chamados penhores especiais que incidem sobre imóveis, como por exemplo, o penhor rural e o industrial.

https://www.google.com.br/amp/www.infoescola.com/d...

Contudo, há também modalidades de penhores especiais, os quais também incidem sobre bens imóveis por acessão física e intelectual, como o penhor rural e o industrial.

https://lucascotta.jusbrasil.com.br/artigos/402325...

Em varios sites vi que os penhores especiais tambem recaem sobre os imoveis, alguem poderia ajudar ?
a) haja dispensa de fiel depositário.

b) o valor atualizado do bem não exceda 50% do valor financiado.

c) esse direito recaia sobre bens móveis.

. 1.447. Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados. - BENS MOVEIS, como pode ser observado.

INCORRETA - d) o devedor possa substituir os bens empenhados sem autorização prévia do credor.

Art. 1.449. O devedor não pode, sem o consentimento por escrito do credor, alterar as coisas empenhadas ou mudar-lhes a situação, nem delas dispor. O devedor que, anuindo o credor, alienar as coisas empenhadas, deverá repor outros bens da mesma natureza, que ficarão sub-rogados no penhor.

INCORRETA - e) os recursos liberados permaneçam depositados na mesma instituição financeira.

A regra é que no penhor ocorra a transfrência do bem ao credo. Ocorre que, essa regra tem exceções : RIMV

RURAL, INDUSTRIAL, MERCANTIL, VEÍCULO .

Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.

Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.
LETRA C CORRETA
Art. 1.448. Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas.
Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor industrial ou mercantil, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula do respectivo crédito, na forma e para os fins que a lei especial determinar.
Comentário de Maria Estuda. Estou apenas repassando para os atuais concurseiros. Letra C é a correta.
a) haja dispensa de fiel depositário.

b) o valor atualizado do bem não exceda 50% do valor financiado.

c) esse direito recaia sobre bens móveis.
. 1.447. Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados. - BENS MOVEIS, como pode ser observado.

INCORRETA - d) o devedor possa substituir os bens empenhados sem autorização prévia do credor.
Art. 1.449. O devedor não pode, sem o consentimento por escrito do credor, alterar as coisas empenhadas ou mudar-lhes a situação, nem delas dispor. O devedor que, anuindo o credor, alienar as coisas empenhadas, deverá repor outros bens da mesma natureza, que ficarão sub-rogados no penhor.

INCORRETA - e) os recursos liberados permaneçam depositados na mesma instituição financeira.
A regra é que no penhor ocorra a transfrência do bem ao credo. Ocorre que, essa regra tem exceções : RIMV
RURAL, INDUSTRIAL, MERCANTIL, VEÍCULO .
Art. 1.431. Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.
Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.
O enunciado aborda o penhor mercantil. O penhor mercantil tem por característica a entrega de um bem móvel para garantia de uma dívida.
Quanto à alternativa “d”, lembre-se que o devedor não pode, sem o consentimento por escrito do credor, alterar as coisas empenhadas ou mudar-lhes a situação, nem delas dispor.

Gabarito: letra c.
GAB: LETRA C

Complementando!

Fonte: Prof. Amanda Aires

O penhor mercantil recai sobre bens móveis com natureza industrial ou comercial. Desta forma, o penhor mercantil é modalidade de garantia em que o direito recai sobre bens móveis.

As demais alternativas estão incorretas, pois o penhor mercantil pode servir de garantia em operações de crédito que financiam mais de 50% da operação, a substituição de bens em penhor deve ser feita com prévia anuência do credor e os recursos liberados servem para financiar alguma aquisição ou despesa diversa.

ID

1000444

Banca

IDECAN

Órgão

Banestes

Ano

2012

Provas

IDECAN - 2012 - Banestes - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Considerando as garantias que podem ser concedidas e/ou requeridas por instituições financeiras, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Dívidas futuras podem ser objeto de fiança, mas o fiador não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

É vedado o aval parcial, salvo disposição diversa em lei especial.

Nas dívidas garantidas por penhor ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

Constitui- se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.

No penhor industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas devem continuar em poder do credor, que as deve guardar e conservar.

Comentários

LETRA "E"
Vamos por eliminção de questões corretas:
a) Correta, pois na Fiança o fiador tem o Benefício de Ordem, no qual, quem será executado primeiramente será o devedor principal, salvo quando no contrato o fiador assina como Fiador Solidário, perdendo o direito de Benefício de Ordem.
b) Correta, de acordo com o código civil é vedado o aval parcial, salvo quando se trata da lei LUG (Lei uniforme de Genebra).
c) Correta, o bem dado como penhor ou hipoteca, fica sujeito ao cumprimento da obrigação.
d) Correta, Penhor, algo Móvel, podendo o devedor empenhar algum móvel diante assinatura do terceiro.
e) ERRADA, O CREDOR NÃO PRECISA GUARDAR E CONSERVAR, NÃO É OBRIGAÇÃO DELE, CLARO QUE SE HOUVER ALGO QUE O DANIFIQUE OU ALGO, O PENHOR DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO.
Imagino que o erro da questão seja dizer que devem continuar em poder do credor, penso que seja em poder do devedor.
De acordo com o Novo Código Civil, temos:
Art. 1431...
Parágrafo único: No penhor RURAL, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas CONTINUAM em poder do DEVEDOR, que as deve guardar e conservar.
Posse Direta - Devedor - Fiel Depositário
A D também esta incorreta, pois a alternativa não especifica qual tipo de penhor é, pois no mercantil por exemplo, a posse é dividida entre o credor e o devedor.
desatualizada

ID

1000465

Banca

IDECAN

Órgão

Banestes

Ano

2012

Provas

IDECAN - 2012 - Banestes - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Em relação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), marque a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

É uma entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras.

Tem por objetivo prestar garantia de créditos contra instituições dele associadas, nas hipóteses de decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada ou conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$60.000,00, limitado ao saldo existente.

De acordo com as normas do FGC, os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de bens do casamento, e o crédito do valor garantido será efetuado de forma individual.

Depósito à vista, depósito a prazo e letra de câmbio são alguns dos créditos garantidos pelo FGC.

Comentários

Nova regra do FGC, proteção de R$ 250.000,00 por CPF.

Atenção para mudança:

De acordo com a nova regra na conta conjunta não há mais distinção de pessoas para cônjuges.

5.	Quando os titulares do crédito são cônjuges ou dependentes, qual o valor a que cada um tem direito?

A conta conjunta, independentemente da relação existente entre os titulares terá garantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) dividido em partes iguais entre os titulares da conta. (Consultar exemplos em Limite de Cobertura)

fonte: http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=59 - acesso em 14/01/2014

ou seja : duas alternativas erradas

C) valor atual 250.000

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=48

Características
1. Critérios para Pagamento
O pagamento é realizado por CPF/CNPJ e por instituição financeira ou conglomerado. (ver normas restritas)
2. Limite de Cobertura Ordinária
Até R$ 250.000,00
3. Contribuição Fixa
Fixada em 0,0125% ao mês
4. Nível de Capitalização
As disponibilidades de recursos estão fixadas em no mínimo 2% sobre o total das contas cobertas pela garantia.
5. Adesão Compulsória
A adesão das instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no País - não contemplando as cooperativas de crédito e as seções de crédito das cooperativas, é realizada de forma compulsória. As autorizações do Banco Central do Brasil para funcionamento de novas instituições financeiras estão condicionadas à adesão ao FGC.
6. Proteção Explícita
O FGC possui norma legal que explicita os critérios e limites de proteção ao Sistema Financeiro Nacional - Resolução 4.222, de 23 de maio de 2013.
7. Sistema Privado
O caráter privado da estrutura do FGC - estabelecido através de uma Resolução do Conselho Monetário Nacional, possuindo, portanto, força de lei - foi importante na sua consolidação como entidade independente.
8. Fundeamento Ex-ante
É constituído de:
- contribuições ordinárias e especiais mensais das instituições associadas;
- taxas de serviços decorrentes da emissão de cheques sem provisão de fundos;
- recuperações de direitos creditórios nas quais o FGC houver se sub-rogado, em virtude de pagamento de dívidas de instituições associadas relativas a créditos garantidos;
- resultado líquido dos serviços prestados pelo FGC e rendimentos de aplicação de seus recursos;
- remuneração e encargos correspondentes ao recebimento dos valores devidos em função da realização das operações de assistência ou de suporte financeiro e aplicações de recursos; e
- receitas de outras origens.
9. Depósitos Garantidos
- Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio
- Depósitos de poupança;
- Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;
- Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- Letras de câmbio;
- Letras imobiliárias;
- Letras hipotecárias;
- Letras de crédito imobiliário;
- Letras de crédito do agronegócio;
- Operações compromissadas que têm como objetivo títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.
V - nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
Fonte: http://www.fgc.org.br/upload/regulamento_p.pdf
na época da questão em 2012 o fgc cobria R$ 70000.. por isso da letra c esta incorreta. (questão desatualizada)
Hoje em dia o FGC cobre R$ 250.000 conforme os colegas citaram.

ID

1071385

Banca

IDECAN

Órgão

Banestes

Ano

2012

Provas

IDECAN - 2012 - Banestes - Analista Econômico - Financeiro

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A respeito de produtos e serviços bancários, títulos de crédito, sistema de pagamentos e compensação e garantias do sistema financeiro nacional, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Aval, fiança, penhor, hipoteca, caução e fiança bancária são exemplos de garantias em operações financeiras, de crédito e em contratos, considerando as peculiaridades de cada operação.

De acordo com normas do Banco Central do Brasil para abertura de conta de depósitos, é obrigatória a completa identificação do depositante, mediante preenchimento de ficha-proposta contendo, no mínimo, as seguintes informações, que deverão ser mantidas atualizadas pela instituição financeira: qualificação do depositante (pessoas físicas ou jurídicas), endereços residencial e comercial completos; número do telefone e código DDD, fontes de referência consultadas, data da abertura e respectivo número da conta e assinatura do depositante.

Para assegurar o suave funcionamento do sistema de pagamentos no ambiente de liquidação de obrigações em tempo real, o Banco Central do Brasil concede crédito intradia aos participantes do Sistema de Transferência de Reservas – STR titulares de conta de reservas bancárias, na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, efetuando-se a devida cobrança de custos financeiros, dependendo do risco da operação.

O Sistema de Transferência de Reservas – STR é um sistema de transferência de fundos com Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), pertencente e operado pelo Banco Central do Brasil.

Os princípios básicos de funcionamento do sistema de pagamentos brasileiro foram estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional e seguem recomendações feitas, isolada ou conjuntamente, pelo BIS – Bank for International Settlements e pela IOSCO – International Organization of Securities Commissions.

Comentários

Resposta: C
O erro está na expressão "efetuando-se a devida cobrança de custos financeiros, dependendo do risco da operação". A alternativa estaria correta se o trecho fosse substituído por "sem custos financeiros".
Para que haja liquidez e consequentemente um melhor funcionamento do sistema de pagamentos no ambiente de liquidação em tempo real, três aspectos são especialmente importantes:
- o BCB concede, às instituições financeiras participantes do STR, crédito intradia na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, sem custos financeiros;
- utilização pelos bancos dos saldos do recolhimentos compulsórios ao longo do dia para fins de liquidação de obrigações, já que a verificação de cumprimento é feita com base em saldos de final do dia; e
- acionamento pelo BCB de rotina para otimizar o processo de liquidação das ordens de transferência de fundos mantidas em filas de espera no âmbito do STR.
Avante!
Complementando o gabarito na letra c, a operação Redesconto Intradia é uma espécie de empréstimo de recursos, no qual os mesmos devem ser devolvidos no mesmo dia. Logo não há juros. O participante beneficiado deve em contra partida comprar títulos do Tesouro Nacional do BACEN (que compra e revende) como garantia de pagamento.

Gabarito

c) X
A questão pede a Incorrete. Deveria ter sido anulada, pois a letra (A) também está incorreta, já que o aval não pode ser dado em contratos, jamais.
A letra A também está incorreta. Aval não pode ser dado em contrato, nunca, jamais. Portanto era para ter sido anulada.

ID

1086148

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2014

Provas

CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional.

Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,

Alternativas

gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.

é garantia típica dos contratos bancários.

pode ser parcial quando firmado em título de crédito.

pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.

deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.

Comentários

Gabarito A
B- Contrato é fiador
C- Não é parcial
D- Não é exclusivamente
E no caso de cheque que diz que pode ser parcial? pra mim poderia ser anulada, pois contém duas respostas letra A e letra C. Cheque tb é título de crédito.
Como a pergunta foi baseado no Código Civil, não se pode ter aval parcial, de acordo com o art.897,§ unico CC.
O aval pode ser dado no verso ou no anverso (frente) do título, se for na frente basta a assinatura do avalista (art. 898 CC)
A questão exige cautela.

O Decreto Lei 57.663/56 prevê a possibilidade do aval parcial para a letra de câmbio e a nota promissória. Já a possibilidade do aval parcial do cheque é previsto na própria lei do cheque (L. 7.357/85), cujo artigo 29 prevê:
Art. 29 . O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.
Mas, como para a duplicata não há legislação especial/específica vigendo a situação, pois a Lei 5.474/68 que trata da duplicata é omissa, utiliza-se para a situação a regra geral do Código Civil (art. 897, CC):
Art. 897 . O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. Parágrafo único. É vedado o aval parcial.
Logo, não é admissível aval parcial para a duplicata, por vedação expressa do Código Civil.

Portanto, a depender do título de crédito é que saberemos se existe ou não aval parcial; por isso na minha opinião essa questão poderia ser anulada.
Código Civil
Art. 899 $ 1o - Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.
Correto letra A
a) correta
b) é garantia típica dos títulos de crédito
c) é integral quando firmado em títulos de crédito, exceto em alguns casos específicos
d) O aval é considerado uma garantia autônoma, independente e solidária.
e) pode ser no verso também
Pra mim, A e C estão certas. Acho que caberia recurso.
Na C, cheque (por exemplo) pode ser parcial. Cheque é um titulo de crédito.
Aval – É a garantia pessoal prestada mediante assinatura num título de crédito, ou seja, o avalista assina uma nota promissória, uma letra de câmbio ou qualquer outro título de crédito e passa a ser obrigado a pagar o débito que não for liquidado pelo devedor. O aval é considerado uma garantia autônoma e independente, sendo uma obrigação solidária, ou seja, o avalista responde pela dívida integral e independentemente do devedor principal. Dois tipos distintos de aval: Aval em preto ou pleno – quando há a indicação do avalizado; Aval em branco – quando há apenas uma assinatura do avalista no anverso do título, ou seja, não indica o avalizado.

d) Aval só pode ser dado em Títulos de Crédito.

c) Segundo o Código Civil é vedado aval parcial. Mas segundo a LUG de Títulos de Crédito aval parcial pode ser dado em Cheque, Letra de Câmbio, Duplicata e Nota Promissória.

d) Considera-se aval não escrito o aval cancelado, e não declaração judicial.

e) Pode ser subscrito tanto no verso, quanto no anverso. A palavra "exclusivamente" torna a questão falsa.
Eu vi uma aula dizendo que o aval pode ser parcial. Como a questão ta dizedo que não pode?

O aval pode ser usado em outra situação que não título de crédito?
Rodrigo Reis, de acordo com a Lei Uniforme de Genebra que é internacional o aval pode ser parcial, porém no Codigo Civil brasileiro o aval não pode ser parcial, no entanto segue-se a lei de Genebra porque tem maior autoridade que o Codigo Civil.
Pela regra geral, o aval parcial é vedado. Porém, existem excessões: o aval pode ser parcial se for previsto em legislação especifica, como ocorre com o cheque, a nota pormissória e a letra de câmbio.

Espero ter ajudado.
Cheuqe não é título de crédito. É uma ordem de pagamento
Ficar atento ao comando da Questão

Ela foi clara ao mencionar "Nos termos do Código Civil"

Assim no CC Aval parcial não é permitido.

Ele é permitido em parcial para LC,NP e Cheque segundo outro regimento.
Aval é um tipo de garantia pessoal que estabelece solidariedade entre o devedor e o avalista (garantidor). O aval não pode ser parcial (eliminamos a C). Se cancelado pela justiça ele sucumbe eliminamos a D). Não precisa ser subscrito no anverso, podendo ser no verso (eliminamos a E). E não é garantia típica de contratos bancários, já que este admite vários tipos de garantias. No caso do avalista ser obrigado a pagar a dívida do devedor, ele pode ajuizar uma ação contra o devedor para que este o indenize. É a chamada ação de regresso, citada na resposta A.

barito: letra A
Só é permitido o aval parcial no cheque. Mas a letra c generalizou demais. Logo, a questão se torna errada.
LETRA A CORRETA
Aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. Importa direito de regresso contra o avalizado.
"Caso o avalista seja obrigado a pagar a dívida do devedor, ele pode ajuizar uma ação contra o devedor para que este o indenize. É a chamada ação de regresso, citada na resposta A."
De acordo com o CC/02, em seu artigo 897, parágrafo único: é vedado o aval parcial. Contudo, a Lei Uniforme de Genebra (LUG) prevê a possibilidade do aval parcial para a letra de câmbio e para a nota promissória. Já a possibilidade do aval parcial do cheque é previsto na própria lei do cheque (L. 7.357/85), cujo artigo 29 prevê: o pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título. Como a lei da Duplicata não fala nada, considera-se a regra geral do Código Civil, a de que não é possível o aval parcial.

Resumindo: Regra geral do CC: é vedado o aval parcial.

A LUG permite o aval parcial para a letra de câmbio e para a nota promissória.

A lei do cheque também permite o aval parcial.

A lei da duplicata não fala nada. Então prevalece a regra de que não é permitido o aval parcial.

OBS: O aval é uma garantia dada a títulos de crédito e pode ser escrito no verso ou no anverso do título.

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2009277/e-possivel-o-aval-parcial-lais-mamede-dias-lima
O erro da letra C não está em dizer que o aval pode ser parcial, mas sim por não especificar quais títulos de crédito podem ser receber o aval parcial, logo, da forma que o examinador colocou, acaba englobando todos os títulos.

Títulos que podem receber aval:

Nota Promissória
Letra de Câmbio
Cheque
A "C" está errada, pois no Código Civil não se admite aval parcial.
Como regra não é admitido pelo Código Civil o aval parcial, no entanto, pode haver lei específica que o autorize.
GAB: LETRA A

Complementando!

Fonte: Prof. Amanda Aires

O aval, assim como outras modalidades de garantia pessoal, enseja direito de regresso. Ou seja, o avalista que arca com o crédito que prestou garantia pode cobrar os valores do avalizado. As outras alternativas estão incorretas.

===
TOME NOTA (!)

O aval é a forma mais simples e direta das modalidades de garantia.
Ao realizar aval, determinada pessoa (chamada de avalista) se compromete a pagar um título de crédito qualquer nas mesmas condições que o devedor (avalizado).

Temos que saber as duas principais características do aval:
- ✓ Autonomia: Por autonomia entende-se que a obrigação do avalista é independente da obrigação do avalizado.
- ✓ Equivalência: A equivalência do aval significa que o avalista é devedor do título da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada.
Caso a cobrança seja feita sobre o avalista e por ele adimplida, segue-se a possibilidade do direito de regresso do avalista em relação ao avalizado.
o aval não pode ser parcial.
A questão especifica: Nos termos do Código Civil.
Nos termos do Código Civil, é vedado o aval parcial.

ID

1086151

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2014

Provas

CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Um bancário, almejando promoção na carreira, realiza diversos cursos propostos pelo seu empregador. Ao final de um desses cursos, foi apresentada uma questão exigindo do aluno o conhecimento de que a hipoteca.

Alternativas

é inaplicável sobre as acessões do imóvel hipotecado

é relacionada aos títulos de crédito documentados

acarreta a proibição de alienação do imóvel hipotecado.

pode incidir sobre navios e aeronaves.

pode ser realizada por pessoa absolutamente incapaz.

Comentários

Achei que seria a letra c, alguém sabe me explicar se ela também está certa?
Juliana, o devedor hipotecário pode até alienar a coisa, dar em garantia novamente, pois é nula a cláusula que impede a livre disposição desse bem hipotecado.
"Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:
I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;
II - o domínio direto;
III - o domínio útil;
IV - as estradas de ferro;
V - os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham;
VI - os navios;
VII - as aeronaves.
VIII - o direito de uso especial para fins de moradia;
IX - o direito real de uso;
X - a propriedade superficiária.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/10404/a-hipoteca-a-luz-do-direito-registral#ixzz339cED4Jc
a) é inaplicável sobre as acessões do imóvel hipotecado. (Código civil no art. 1.476 permite a pluralidade sobre o mesmo imóvel a favor do mesmo credor)
b) é relacionada aos títulos de crédito documentados.(Esse é o aval, a Hipoteca é relacionada a um contrato acessório registrada no cartório do lugar imóvel)
c) acarreta a proibição de alienação do imóvel hipotecado. ( É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado)
d) pode incidir sobre navios e aeronaves. (Essa é a danada!! como diz o Professor de português do QC Alexandre Soares rs)
e) pode ser realizada por pessoa absolutamente incapaz. (¬¬ não preciso nem comentar)
Fonte:Livro Sistema Financeiro e Bancário. Carlos Arthur Newlands
.
Hipoteca (do latim hypotheca, derivado do grego ὑποϑήκη, cognato de ὑποτίϑημι "pôr sob", "dar como empenho") é uma garantia real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros.

Alguns exemplos de bens que podem ser dados em hipoteca são habitações, navios e aeronaves.
A hipoteca é um tipo de garantia real constituída, em regra sobre bens imóveis. Um bem pode ter mais de uma hipoteca (letra A errada). Pode ser negociado (letra C errada). Não se relaciona com títulos de crédito, é uma garantia de contratos (letra B errada) e, por óbvio não pode ser prestada por incapazes (letra E errada). Sobra apenas a letra D que fala de bens... móveis. Aqui reside a pegadinha, embora a hipoteca incida sobre bens imóveis, o Código Civil prevê apenas duas exceções a esta regra, justamente navios e aeronaves...

Gabarito: letra D
Só a título de curiosidade: A hipoteca dos navios e das aeronaves reger-se-á pelo disposto em lei especial.
GAB: LETRA D

Complementando!

Fonte: Prof. Amanda Aires

Em geral, a hipoteca recai sobre bens imóveis. No entanto, há a possibilidade de incidência sobre navios, aeronaves, estradas de ferro e recursos minerais,

===
TOME NOTA (!)

Hipoteca
- Modalidade de direito de garantia real
- Ocorre quando se onera um bem específico para garantir determinada operação de crédito
Vejamos os tipos de bens que podem ser hipotecados:
1. Imóveis: Todo tipo de bem imóvel pode ser gravado por hipoteca, tais como apartamentos, casas, escritórios, lojas, terrenos etc.
2. Estradas de Ferro: Quando a hipoteca versar sobre vias férreas, será o Cartório do Registro de Imóveis do Município em que se encontra a estação inicial da linha o competente para registrar a garantia real.
3. Recursos minerais: As jazidas, minas e demais recursos minerais podem ser onerados por hipoteca, independentemente do solo em que se encontram
4. Navios: O registro da hipoteca incidente sobre navios, inclusive os que se encontram em construção, deve ser feito no Tribunal Marítimo, órgão encarregado do assentamento da propriedade das embarcações nacionais
5. Aeronaves: A hipoteca de aeronave é constituída pelo registro do contrato no Registro Aeronáutico Brasileiro, em que está assentada a propriedade do bem onerado, além da averbação no correspondente Certificado de Matrícula.

ID

1086178

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2014

Provas

CESGRANRIO - 2014 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Crédito foi criado para, dentre outras finalidades, proteger depositantes e investidores no âmbito do sistema financeiro, até os limites estabelecidos pela regulamentação.

Tal fundo é pessoa jurídica caracterizada como

Alternativas

sociedade por ações

sociedade de economia mista

autarquia especial

associação civil

empresa financeira

Comentários

1. O que é o FGC ?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.
3. Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC?
São garantidos:
- depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
- depósitos de poupança;
- depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);
- depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
- letras de câmbio;
- letras imobiliárias;
- letras hipotecárias;
- letras de crédito imobiliário;
- letras de crédito do agronegócio;
- operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.
4. Qual o valor máximo garantido pelo FGC?
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
5. Quando os titulares do crédito são cônjuges, qual o valor a que cada um tem direito?
Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
6. Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGC?
Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição.
http://www.bcb.gov.br/?FAQFGC
letra D
Em agosto de 1995, através da Resolução 2.197, de 31.08.1995, o Conselho Monetário Nacional - CMN, autoriza a "constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras".

Em novembro de 1995, o Estatuto e Regulamento da nova entidade são aprovados. Cria-se, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, através da Resolução 2.211, de 16.11.1995.
O Fundo Garantidor de Crédito - FGC, é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado.
O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos das IF.

Não exerce qualquer função pública, nem por delegação.
Não é órgão ligado ao governo.
“Em novembro de 1995, o Estatuto e Regulamento da nova entidade são aprovados. Cria-se, portanto, o Fundo Garantidor de Créditos – FGC, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, através da Resolução 2.211, de 16.11.1995.”
ASSOCIAÇÃO CIVIL: FGC Entidade Civil sem Fins Lucrativos
O FGC, ao contrário do que muitos pensam, não é uma instituição pública. Portanto não poderia ser uma sociedade de economia mista ou um autarquia especial. Também não tem caráter empresarial pois, sua função não é desenvolver atividade econômica e sim, funcionar como uma associação civil sem fins lucrativos com o objetivo de dar segurança a investidores e instituições financeiras.

Gabarito: letra D
LETRA D CORRETA
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.
RESPOSTA: D
Observe:

1. O que é o FGC ?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.
3. Quais dos meus créditos são garantidos pelo FGC?
São garantidos:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;depósitos de poupança;depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;letras de câmbio;letras imobiliárias;letras hipotecárias;letras de crédito imobiliário;letras de crédito do agronegócio;operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.4. Qual o valor máximo garantido pelo FGC?
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
5. Quando os titulares do crédito são cônjuges, qual o valor a que cada um tem direito?
Nas contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
6. Por que o dinheiro que eu aplico em fundo de investimento financeiro não tem garantia do FGC?
Porque o patrimônio dos bancos não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição.
http://www.bcb.gov.br/?FAQFGC
Em 2020, são garantidos (consulte o site do FGC para saber se há alterações):

→ depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
→ depósitos de poupança;
→ depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; (CDB, RDB)
→ depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques;
→ letras de câmbio; LC
→ letras hipotecárias; LH
→ letras de crédito imobiliário; LCI
→ letras de crédito do agronegócio; LCA
→ operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

Meu Deus! Como gravar tudo isso??
Entenda que o FGC é formado por bancos. Se ele é formado por bancos, um título do governo, uma debênture ou uma ação não são títulos garantidos por ele, já que não são emitidos por Instituições financeiras.
associem autarquia com governo, e o FGC é entidade privada - (elimina a letra C)

ID

1162294

Banca

ACEP

Órgão

BNB

Ano

2003

Provas

ACEP - 2003 - BNB - Assistente Administrativo

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A fiança é uma das garantias existentes no Sistema Financeiro Nacional. Com base nas características da fiança, assinale a opção CORRETA:

Alternativas

a fiança é um instrumento de garantia aceito apenas para contratos de financiamento imobiliário;

a fiança pode ser do principal e dos acessórios, desde que seja dada por escrito;

se o fiador for casado não há necessidade de autorização expressa do cônjuge;

apenas as pessoas físicas podem prestar fiança;

qualquer pessoa pode ser fiador.

Comentários

Código Civil
Art. 822. Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.
Letra b) a fiança pode ser do principal e dos acessórios, desde que seja dada por escrito
A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva. ... todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador. A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em ... Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja modificado.

ID

1162297

Banca

ACEP

Órgão

BNB

Ano

2003

Provas

ACEP - 2003 - BNB - Assistente Administrativo

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Alguns instrumentos de garantia podem ser de garantia real. Assinale a opção CORRETA para esses tipos de garantia:

Alternativas

o penhor é considerado uma garantia pignoratícia que é consubstanciada em uma promessa de pagamento, dando como garantia um bem móvel;

o penhor não é utilizado pela justiça para garantir o pagamento de algum débito, se o mesmo não for da vontade do devedor;

a caução é uma garantia real utilizada para garantir débitos de financiamento de CDC;

em qualquer hipótese a caução só pode ser feita em dinheiro;

notas promissórias e duplicatas não são aceitas como caução.

Comentários

Garantia real é onde o próprio devedor, ou alguém por ele, destina todo ou parte do seu patrimônio para assegurar o cumprimento da obrigação contraída. A primeira garantia real que surgiu foi a fiduciária que não logrou êxito pois o devedor entregava o domínio ao credor mas não tinha garantias de receber o bem de volta após o pagamento da dívida pois o credor podia alienar o bem. Para sanar essas falhas surgiu o pignus(penhor), que conferia ao credor, como garantia não a propriedade mas a posse do bem do devedor, protegido pelos interditos.

Há 3 tipos de garantias reais: penhor, consignação de rendimentos e hipoteca
Gabarito A :o penhor é considerado uma garantia pignoratícia que é consubstanciada em uma promessa de pagamento, dando como garantia um bem móvel;
Posso estar equivocado, mas, em termos judiciais, há diferença entre penhor e penhora, sendo este utilzado pela justiça.

ID

1162300

Banca

ACEP

Órgão

BNB

Ano

2003

Provas

ACEP - 2003 - BNB - Assistente Administrativo

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

São também considerados instrumentos de garantia real a hipoteca e a alienação fiduciária. Marque a resposta CORRETA

Alternativas

para ter validade a hipoteca não precisa de registro em cartório;

pode ser objeto de hipoteca, entre outros, os imóveis, navios, estradas de ferro, minas e pedreira;

um bem não poderá ser objeto de mais de uma hipoteca;

a alienação fiduciária é utilizada como garantia de empréstimos pessoais, principalmente os cheques especiais;

todas as opções estão corretas.

Comentários

b) pode ser objeto de hipoteca, entre outros, os imóveis, navios, estradas de ferro, minas e pedreira;
é uma garantia real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros.

Alguns exemplos de bens que podem ser dados em hipoteca são habitações, navios e aeronaves.

Exige-se que esta seja registrada em cartório de imóveis, mesmo que seja dada pelo juiz. Pode ser estipulada nos casos de sentenças transitada em julgado de crimes, para efeito de resguardo de futura indemnização.
QUAL ERRO DA LETRA D ?
O cheque se caracteriza por ser uma ordem de pagamento a vista. A letra D afirma ser uma forma de alienação fiduciária.
o cheque especial é um empréstimo vinculado à conta corrente sem garantias justamente por isso seus juros são os mais elevado,só perdendo para o rotativo do cartão de crédito.
Cheque Especial não necessita de garantias, por isso os juros são gigantes.
Cheque é título de crédito. Entrando então em garantia fidejussoria (aval);
É simples o erro da alternativa D.
Empréstimo pessoal e cheque especial são títulos de crédito,algo que não se admite na fiança e na hipoteca, pois essas garantias servem para bens móveis duráveis ou imóveis.
Alternativa: B

a) para ter validade a hipoteca não precisa de registro em cartório;
Errado. A hipoteca só é válida depois de registrada no cartório.

b) pode ser objeto de hipoteca, entre outros, os imóveis, navios, estradas de ferro, minas e pedreira;

c) um bem não poderá ser objeto de mais de uma hipoteca;
Errado. O Código Civil diz em seu art. 1476:
"O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor."

d) a alienação fiduciária é utilizada como garantia de empréstimos pessoais, principalmente os cheques especiais;
Errado. Alienação fiduciária é garantia real.

ID

1191541

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2014

Provas

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Nos termos da Resoluçao CMN nº 4.222/2013, que regula o Fundo Garantidor de Crédito, o atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a instituição associada sobre o valor de cada contribuição à multa de :

Alternativas

Comentários

O atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a instituição associada à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contribuição, a crescido de atualização com base na taxa Selic.
Artº 6:

III - o atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a instituição
associada à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da contribuição, acrescido de atualização
com base na taxa Selic;
o atraso no recolhimento das contribuições devidas sujeita a instituição
associada à multa de 2% (dois por cento)
sobre o valor da contribuição, acrescido de atualização
com base na taxa Selic;
e
2% mais selic

ID

1215640

Banca

FGV

Órgão

BNB

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - BNB - Analista Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Os seguintes bens podem ser oferecidos como garantia na modalidade penhor:

(I) joias e relógios;
(II) imóveis;
(III) aeronaves;
(IV) navios.

Assinale se:

Alternativas

somente I e III estiverem corretas;

somente II e IV estiverem corretas;

somente I estiver correta;

somente II estiver correta;

somente II, III e IV estiverem corretas.

Comentários

Resolver esta questão por eliminação:
Imoveis, aeronaves e navios = HIPOTECA
Penhor = se da com bens MOVEIS... ou seja, transferencia efetiva da posse que, em garantia do debito ao credor, faz o devedor de uma coisa movel.
Não entendi mto bem...
Pq n pode ser um navio ou uma aeronave e pq eles são considerados imóveis (interrog.)
Para responder a essa questão é necessário entender o seguinte: Na modalidade penhor, a posse do objeto penhorado fica com o credor. Os bancos, por exemplo, mantém as joias e rológios (item I) penhorados guardados em cofres. Portanto, não é possível penhorar imóveis (item II), caso em que é utilizada alienação fiduciária ou hipoteca, em que o credor possui a propriedade mas a posse fica com o devedor. Com relação aos ítens III e IV, apesar de serem garantias móveis, entendo o seguinte: Tente imaginar o custo que uma instituição financeira teria para manter guardada uma aeronave ou um navio, que não são coisas para se guardar dentro de um cofre. Isso inviabiliza a operação. Além disso, esses bens não foram feitos para ficar parados guardados, diferentemente de uma joia, aeronaves e navios são utilizados para prestar serviços, portanto, para essas garantias, utiliza-se a alienção fiduciária. A propriedade fiduciária é do credor, mas a posse permanece com o devedor.
O penhor de veículos está previsto no artigo 1461 do Código Civil, podendo ter como objeto veículo individualizado ou de frota (tendo que ser precisamente descrito, especificando as características), sendo, entretanto, excluídos desse penhor os navios e aeronaves, que por disposição de lei especial são considerados objetos de hipoteca.
Corrigindo
I - Penhor (bens móveis)
II - Hipoteca ou Alienação Fiduciária
III - Hipoteca
IV - Hipoteca
Hortência Rodrigues - São considerados bens imóveis, HIPOTECA ( Navios,aeronaves..) Por que eles possuem um lugar fixo, você poderia levar para casa um navio? uma aeronave? Não, eles rodam o mundo porem sempre voltam para os seus determinados terminais.
Resolver esta questão por eliminação:
Imoveis, aeronaves e navios = HIPOTECA
Penhor = se da com bens MOVEIS... ou seja, transferencia efetiva da posse que, em garantia do debito ao credor, faz o devedor de uma coisa movel.
Joias e relógios: penhor

Imóveis, aeronaves e navios: hipoteca
penhor = moveis
Hipoteca = imoveis

(I) joias e relógios; = Movel
(II) imóveis; = imoveis
(III) aeronaves; = imoveis
(IV) navios. = imoveis

Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca:

I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles;

VI - os navios;

VII - as aeronaves

Gab: C
GARANTIAS REAIS
- Alienação fiduciária; --> bens móveis e imóveis
- Penhor; --> bens móveis Ex: (Joias e relógios)
- Hipoteca; --> bens imóveis, (aeronaves e
embarcações para efeito de garantias são bens imóveis, devido ser registrado a matricula em cartório de imoveis)
O penhor é uma espécie de garantia real sobre uma obrigação que recai, em regra sobre apenas bens móveis, o que já eliminaria o item II. Apesar de navios e aeronaves serem bens móveis, o Art. 1473 do Código Civil prevê que estes tipos de bens podem ser objeto de hipoteca e não de penhor. Por isso, na questão apenas os relógios e jóias podem ser objeto de penhor.

Gabarito: Letra C
Boa o Adriano Gonçalves resumiu tudo
Eu acreditava que o penhor de joias era exclusividade da CEF.

ID

1215670

Banca

FGV

Órgão

BNB

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - BNB - Analista Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação à diferença entre aval e fiança, é correto afirmar que:

Alternativas

o aval é uma garantia pessoal, enquanto a fiança é uma garantia real;

o aval é uma garantia real, enquanto a fiança é uma garantia pessoal;

o aval é uma garantia constituída em um título de crédito, enquanto a fiança é uma garantia estabelecida em contrato ou carta;

no aval, o credor pode acionar diretamente o avalista, enquanto na fiança se aciona o fiel depositário;

o aval precisa da assinatura do cônjuge, enquanto a fiança não tem essa exigência.

Comentários

Ambas são pessoais

Aval

O aval é a garantia pessoal do pagamento de um título de crédito. No aval, o garantidor promete pagar a dívida, caso o devedor não o faça. Vencido o título, o credor pode cobrar indistintamente do devedor ou do avalista.

O aval é a garantia tipicamente cambiária, ou seja, não vale em contrato, pode ser passado em títulos de crédito, que, por sua vez, podem ser entregues em garantias de um contrato.

Fiança

É uma obrigação escrita. É um contrato por meio do qual o fiador garante o cumprimento da obrigação do devedor caso este não o faça ou, ainda, garante o pagamento de uma indenização ou multa pelo não-cumprimento de uma obrigação de fazer ou de não fazer do afiançado.

A fiança pode ser concedida por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo-se na última a fiança bancária, onde o devedor contrata uma instituição financeira para ser fiadora de uma obrigação.
Só pra acrescentar... Ambas garantias (Aval e Fiança) necessitam do consentimento do cônjugue denominada como Outorga Uxória.
Fiança x Aval (OS DOIS EIGEM CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE)

Entenda a diferença entre fiança e aval

O fiador é responsável por todo o documento, ou seja, responde por todas as cláusulas contratuais, caso haja algum desrespeito.

O avalista, no entanto, é responsável apenas pelo valor de face do título, ou seja, pelo valor contratado, sem a incidência dos juros e encargos, em caso de atraso no pagamento.

A diferença entre um e outro se dá na assinatura. Enquanto o fiador assina o próprio contrato ou documento à parte, o avalista assina o título de crédito.

Outra diferença importante entre um e outro está na preferência de ordem da execução.
No caso da fiança, existe a preferência, ou seja, o devedor deve ser acionado primeiro e, somente depois de esgotadas todas as possibilidades de o próprio contratante honrar com a dívida, o fiador é acionado.

No aval, não existe preferência de ordem, portanto, o credor pode executar qualquer uma das partes. Normalmente, a primeira escolha é o avalista, que tendo de arcar com um compromisso de outra pessoa, passa a cobrá-la, o que agiliza o processo de pagamento.
a) e b) Incorretas. O aval e a fiança são garantias PESSOAIS. As garantias reais são a hipoteca, o penhor, a alienação fiduciária e a anticrese.

c) Correta. O aval é sempre para garantia de títulos de crédito, nunca para contratos, enquanto a fiança é sempre para garantia de contratos, nunca para títulos de crédito.

d) Incorreta. Na fiança, via de regra, há o benefício de ordem, ou seja, o devedor principal deve ser acionado primeiro antes do fiador. No aval o credor pode acionar diretamente o avalista, não há o benefício de ordem.

e) Incorreta. Se o regime de casamento for separação absoluta de bens, não há necessidade da assinatura do cônjuge, tanto para a fiança quanto para o aval.
Aval = somente titulos de credito ( cheques, duplicatas...) - solidária ( não tem beneficio proprio)
Fiança = dívidas em geral, subsidiária (tem beneficio da ordem), forma contratual ou carta
aval e fiança são fidejussórias (garantias pessoais)
gab C
Garantias Pessoais ou Fidejussórias:
- Aval ---> Assinatura;
- Fiança ---> Contrato;

Não existe aval em contrato, somente em título de crédito. O avalista responde apenas e tão somente pelo valor expresso no título de crédito.
Aval e fiança são, ambas, espécies de garantias fidejussórias, ou pessoais. Em regra o aval é dado como garantia de títulos de crédito tais como cheques, promissórias e Cédulas Bancárias. Já a fiança é garantia associada a contratos e cartas (de fiança) em geral. De fato no aval, o garantidor pode ser cobrado antes do devedor ao contrário da fiança que exige a cobrança do devedor inicialmente (e não do fiel depositário. Por fim, a fiança exige a outorga uxória (assinatura do cônjuge).

Gabarito: Letra C
Questão deveria ser anulada->não se justifica claramente o erro da questão D,uma vez que,falou de FIANÇA EXISTE O BENEFÍCIO DE ORDEM,SOMENTE NÃO HAVERIA O BENEFÍCIO DE ORDEM CASO ESTIPULADO EM CONTRATO,OU SEJA,FALOU EM FIANÇA FALOU EM BENEFÍCIO DE ORDEM...À MENOS QUE DEIXE CLARO QUE O FIADOR SE DECLAROU SOLIDÁRIO AO AFIANÇADO.
Alguém sabe qual é o erro da opção D?
Seria o termo fiel depositário?
Penso eu que não há a figura do fiel depositário nessa modalidade de garantia (fiança), já que fiel depositário é aquele em que a justiça confia um bem, o qual deve ser zelado.
Estou certo? Se não, me corrijam pfvr.

ID

1274512

Banca

FUNCAB

Órgão

MDA

Ano

2014

Provas

FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Risco de Compliance pode se definido como:

Alternativas

perda financeira e queda no nível de produção que um banco pode sofrer como resultado da falha no cumprimento da aplicação dos acordos feitos comos sindicatos e comos funcionários.

diminuição do market share, perda financeira ou de reputação que um banco pode sofrer como resultado da falha no cumprimento da aplicação dos acordos feitos comos clientes e parceiros

risco de sanções legais ou regulatórias por ferir o código de conduta e das Boas Práticas Bancárias e o código de éticas dos funcionários, com consequente perda financeira e quebra de confiança.

risco de sanções regulatórias, de perda financeira ou de reputação que um banco pode sofrer como resultado da falha no cumprimento da aplicação de regulamentos, do código de conduta e das Boas Práticas Bancárias.

risco de sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação que um banco pode sofrer como resultado da falha no cumprimento da aplicação de leis, regulamentos, código de conduta e das Boas Práticas Bancárias.

Comentários

É o risco de sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação que um banco pode sofrer como resultado da falha no cumprimento da aplicação de leis, regulamentos ,código de conduta e das Boas Práticas Bancárias.(tradução livre - Bank for International Settlement - BIS)1

http://www.abbi.com.br/funcaodecompliance.html
Bom dia! a correto é a letra E.

e) risco de sanções legais ou regulatórias, de perda financeira ou de reputação que um banco pode sofrer como resultado da falha no cumprimento da aplicação de leis, regulamentos, código de conduta e das Boas Práticas Bancárias.
questão mto atual, não só para bcs, mas p as empresas em geral, tendo em vista a alta corrupção. Muitas dessas empresas alvo de investigações estão adotando regras de compliance como forma de tentar evitar comportamentos em desacordo com a ética, moral, valores...
ai a gente marca a mais bonitinha e organizadinha

ID

1406212

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2013

Provas

CESGRANRIO - 2013 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário - 1

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Para se resguardarem de possíveis inadimplências nas operações de cessão de crédito aos seus clientes, os Bancos estabelecem alguns tipos de garantia.
O aval é uma garantia

Alternativas

real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros.

pessoal autônoma e solidária destinada a garantir títulos de crédito, permitindo que um terceiro seja coobrigado em relação às obrigações assumidas.

real vinculada a uma coisa móvel ou mobilizável que ficará em poder do Banco durante a operação de empréstimo.

vinculada a um bem móvel que fica em nome do Banco até o término do pagamento do empréstimo.

exigida pelo emprestador de acordo com o risco da operação e pode ser real ou impessoal.

Comentários

Letra (B) : Aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. É uma garantia pessoal, autônoma e solidária.
o aval é a garantia pessoal do pagamento de um título de crédito. No aval, o garantidor promete pagar a dívida, caso o devedor não o faça. Vencido o título, o credor pode cobrar indistintamente do devedor ou do avalista.
O aval é a garantia tipicamente cambiária, ou seja, não vale em contrato, pode ser passado em títulos de crédito, que, por sua vez, podem ser entregues em garantias de um contrato.
O aval e a fiança são modalidades de garantias pessoais, ou seja, são prestadas por pessoas, mas essas duas possibilidades são bastante diferentes.
O aval é medida mais restrita, ou seja, vai garantir o pagamento de determinado título de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio. Já a fiança serve para garantir contratos em geral, e não apenas títulos de crédito.
O aval não decorre de um acordo entre as partes, pois a pessoa que presta o aval se obriga pelo título. Nesse caso não há uma relação entre as pessoas, pois o avalista garantirá a solvência do título independente de seu titular. Já a fiança é o contrato estabelecido em que o fiador tem a obrigação de assumir a obrigação em relação a um credor específico.
Outra diferença marcante entre esses dois institutos seria a formalidade para instituição, ou seja, modo como cada um deve ser elaborado. O aval se torna válido pela simples assinatura do avalista no verso do título. Já a fiança é contrato que se reputa válido apenas após a elaboração de um documento escrito.
Também se diferem pelo tipo de responsabilidade. No aval a responsabilidade é solidária, ou seja, tanto o devedor quanto avalista são responsáveis pelo montante integral da dívida. Já na fiança a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o fiador somente será acionado caso o devedor principal não cumpra a obrigação.
http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=4132
Muito bom Elziane, excelente comentário.
Garantia pessoa: aval e fiança
Garantia real: hipoteca, penhor , alienação fiduciária,
Opiniões contrárias, ou complementares, por favor digam!!!
A Cesgranrio nos deu uma definição excelente para estudar sobre o assunto, a Alternativa B está corretíssima:

Aval: Garantia pessoal autônoma e solidária destinada a garantir títulos de crédito, permitindo que um terceiro (avalista) seja coobrigado em relação às obrigações assumidas (pelo avalizado/devedor).
É o aval uma garantia pessoal de natureza cambial prestada pelo avalista, sendo um terceiro, pessoa capaz (física ou jurídica, sendo certo que para a pessoa jurídica deverá ser analisado quem tem os efetivos poderes para fazê-lo, nos termos de seu estatuto/contrato social), que se obriga pelo avalizado (devedor), assumindo, total ou parcialmente, em caráter solidário, obrigação pecuniária contraída por este com base em título de crédito, conforme o disposto no art. 32 da Lei Uniforme de Genébra e nos arts. 897 a 900 do Código Civil vigente

https://karendognani.jusbrasil.com.br/artigos/328502487/garantias-pessoais-o-aval-a-fianca-e-o-garante-solidario

gab. B
LETRA B CORRETA
Aval É uma garantia pessoal autônoma e solidária (independente) destinada a garantir títulos de crédito, é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado. Importa direito de regresso contra o avalizado.
Exige a outorga conjugal, exceto para o regime de casamento de separação total de bens (art. 1.647, inciso III, do CC);
Pela regra geral, o aval parcial é vedado (art. 897, parágrafo único, do CC). Exceção: o aval pode ser parcial se for previsto na legislação especial, como ocorre com o cheque, a nota promissória e a letra de câmbio.
Olá, colegas concurseiros!

Passando pra deixar uma dica pra quem tá focado no Concurso do Banco do Brasil.

Esse é o melhor material que existe por aí:

https://abre.ai/c6yq

Barato e super completo.
Tô ajudando meu irmão a estudar e tenho certeza que ele será aprovado.

Bons estudos a todos!
Aval é uma garantia pesoal. Todas as outras oções se referem a garantias reais
A) real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros. (Trata-se de garantia Real a Hipoteca)
B) pessoal autônoma e solidária destinada a garantir títulos de crédito, permitindo que um terceiro seja coobrigado em relação às obrigações assumidas. (CORRETA) Aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado.

Conceito – É uma garantia pessoal autônoma e solidária (independente) destinada a garantir títulos de crédito;

C) real vinculada a uma coisa móvel ou mobilizável que ficará em poder do Banco durante a operação de empréstimo. (Trata-se de garantia Real O Penhor)
D) vinculada a um bem móvel que fica em nome do Banco até o término do pagamento do empréstimo. (Trata-se de garantia Real a Alienação Fiduciária)
o aval é uma garantia solidária.
A) real extrajudicial e incide sobre bens imóveis ou equiparados que pertençam ao devedor ou a terceiros. (Trata-se de garantia Real a Hipoteca)

B) pessoal autônoma e solidária destinada a garantir títulos de crédito, permitindo que um terceiro seja coobrigado em relação às obrigações assumidas. (CORRETA) Aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado.
Conceito – É uma garantia pessoal autônoma e solidária (independente) destinada a garantir títulos de crédito;
C) real vinculada a uma coisa móvel ou mobilizável que ficará em poder do Banco durante a operação de empréstimo. (Trata-se de garantia Real O Penhor)
D) vinculada a um bem móvel que fica em nome do Banco até o término do pagamento do empréstimo. (Trata-se de garantia Real a Alienação Fiduciária)

ID

1416643

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Câmara dos Deputados

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Acerca dos seguros privados e resseguros, julgue o item subsequente.

O seguro de garantia estendida procura complementar a garantia original de fábrica, mas não é aplicável aos contratos de compra e venda de bens de consumo duráveis.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Qual o objetivo do seguro de Garantia Estendida?

O seguro de Garantia Estendida tem como objetivo fornecer ao segurado, facultativamente e mediante o pagamento de prêmio, a extensão temporal da garantia do fornecedor de um bem adquirido e, quando prevista, sua complementação.

Extensão de garantia reduzida: contrato cuja vigência inicia-se após o término da garantia do fornecedor e que pode contemplar coberturas reduzidas comparativamente àquelas oferecidas pela garantia do fornecedor. Esta modalidade aplica-se somente a veículos automotores e a bens que possuem apenas garantia legal.

http://www.susep.gov.br/menu/informacoes-ao-publico/planos-e-produtos/seguros/seguro-de-garantia-estendida-1
Os bens de consumo não duráveis são aqueles feitos para serem consumidos imediatamente (sorvetes, chocolate, etc.).

Os bens de consumo duráveis são aqueles que podem ser utilizados várias vezes durante longos períodos (um automóvel, uma máquina de lavar roupas, etc.).

https://www.infoescola.com/economia/bens-de-consumo/

ID

1446877

Banca

INAZ do Pará

Órgão

BANPARÁ

Ano

2014

Provas

INAZ do Pará - 2014 - BANPARÁ - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Quais dos créditos não são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos:

Alternativas

Depósitos de poupança

Letras de Câmbio

Letras de Crédito Imobiliário

Debêntures e Ações

Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.

Comentários

São objeto de garantia ordinária os seguintes créditos
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;depósitos de poupança;depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado;depósitos mantidos em contas não movimentaveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;letras de câmbio;letras imobiliárias;letras hipotecárias;letras de crédito imobiliário;letras de crédito do agronegócio;operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

Não são cobertos pela garantia: os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;os depósitos judiciais;qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.

GAB. D

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=59
NÃO estão cobertas pelo FGC aplicações em: FUNDOS DE INVESTIMENTOS, DEPÓSITO JUDICIAL, DEBÊNTURES, NOTAS PROMISSÓRIAS E AÇÕES.
Edgar Abreu - A casa do concurseiro
Avante!
Só garante depósitos. E debêntures e ações são investimentos...
LETRA D CORRETA
São garantidos:
depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB); depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; letras de crédito imobiliário; letras de crédito do agronegócio; operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.
Vale lembrar que:

"Letras de Crédito Imobiliário" são garantidas pelo FGC; e

"Letras Imobiliárias" não são garantidas pelo FGC !!!!

São nomenclaturas muito parecidas. Cuidado na hora da Prova!!

Bons estudos!!
Fiquem atento com o comentário do Guilherme...L.I NÃO MAIS GARANTIDOS PELO FGC.
CUIDADO:
O comentário da Lais possui erro com relação às letras imobiliárias
A Resolução CMN nº 4.222/13 em 25/09/2018 foi alterada pela resolução 4.688 que excluiu a Letra Imobiliária – LI do grupo de instrumentos financeiros garantidos pelo FGC.

Fonte: https://www.fgc.org.br/garantia-fgc/perguntas-e-respostas#:~:text=24.1%20%E2%80%93%20Letra%20Imobili%C3%A1ria%20%E2%80%93%20LI%20tem,25.
O FGC também presta garantia especial aos depositantes e investidores que detêm o Depósito a Prazo com Garantia Especial – DPGE, sendo uma modalidade de depósito especial criada pelo conselho Monetário nacional. Importante observar que a identificação de que se trata de um depósito deve estar especificado no contrato firmado e/ou nota de negociação emitida pela instituição financeira, sendo que as aplicações em DPGE somente podem ser celebradas com um único titular, a ser identificado pelo respectivo número do CPF/CNPJ, ou seja, não pode ser vinculado a conta conjunta.

https://www.fgc.org.br/garantia-fgc/sobre-a-garantia-fgc

ID

1454392

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

BACEN

Ano

2013

Provas

CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Política Econômica e Monetária

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação às operações de captação e operações ativas praticadas no mercado financeiro brasileiro, julgue o item a seguir.

As instituições associadas devem recolher ao fundo garantidor de créditos (FGC) contribuição especial de 0,0833% ao mês sobre os saldos de depósitos a prazo com garantia especial (DPGE) do FGC que se situar dentro do limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Putz, cobrar percentual é demais.....
Com garantia especial (DPGE) é 0,0833% e FCG é 0,0125%???
Olá Maria, veja só:
Contribuição mensal ordinária ao FGC:

A contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGC é de 0,0125% (cento e vinte e cinco décimos de milésimo por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia.

Contribuição especial ao FGC

Como condição para dispor da garantia especial, as instituições associadas devem recolher ao FGC contribuição especial equivalente ao somatório dos seguintes valores:

1 - 0,02497% a.m. (dois mil quatrocentos e noventa e sete centésimos de milésimo por cento ao mês), nos depósitos em que o FGC aceitar em alienação fiduciária recebíveis de operações de crédito e de arrendamento mercantil originadas pela instituição emitente;

2 - 0,0833% a.m. (oitocentos e trinta e três décimos de milésimo por cento ao mês) do montante dos saldos dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) do FGC que se situar dentro do limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional; e

3 - 0,8333% a.m. (oito mil trezentos e trinta e três décimos de milésimo por cento ao mês) do montante dos saldos dos DPGE que exceder o limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional.
http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
Avante!
Contribuição especial ao FGC

Como condição para dispor da garantia especial, as instituições associadas devem recolher ao FGC contribuição especial equivalente ao somatório dos seguintes valores:

0,02497% a.m. (dois mil quatrocentos e noventa e sete centésimos de milésimo por cento ao mês), nos depósitos em que o FGC aceitar em alienação fiduciária recebíveis de operações de crédito e de arrendamento mercantil originadas pela instituição emitente;

0,0833% a.m. (oitocentos e trinta e três décimos de milésimo por cento ao mês) do montante dos saldos dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) do FGC que se situar dentro do limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional; e

0,8333% a.m. (oito mil trezentos e trinta e três décimos de milésimo por cento ao mês) do montante dos saldos dos DPGE que exceder o limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional.

http://www.bcb.gov.br/fis/fgc/introducao-fgc.asp
Atualização

contribuicao ordinaria mensal de 0,0125%

contribuicao especial
0,0833% (dentro limite)
0,8333% (fora limite)
Questão desatualizada.
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Prof. Amanda Aires

O FGC promove a garantia de depósitos (e outras aplicações) nos Sistema Financeiro Nacional em até R$ 250 mil por CPF/Instituição Financeira. O financiamento destas garantias é feito de maneira compulsória pelas instituições que contribuem com o Fundo da seguinte maneira:
- ✓ Contribuição Ordinária - 0,0125% (cento e vinte e cinco décimos de milésimos por cento) do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia ordinária
- ✓ Contribuição Especial - somatório de 0,0833% a.m. (oitocentos e trinta e três décimos de milésimo por cento ao mês) do montante dos saldos dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) do FGC que se situar dentro do limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional com 0,8333% a.m. (oito mil trezentos e trinta e três décimos de milésimo por cento ao mês) do montante dos saldos dos DPGE que exceder o limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional.
Portanto, a contribuição especial é composta por 0,0833% sobre os saldos de depósitos a prazo com garantia especial (DPGE) do FGC que se situar dentro do limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional.

Lembrando que, caso exceda este valor limite, há também a contribuição de mesmo percentual sobre o valor que exceder.

===
PRA AJUDAR:
(FCC - Escriturário (BB)/2011/ADAPTADA) O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado, até o valor limite de R$ 250.000,00. (CERTO)
- R: Exatamente. Este é o limite e a definição da garantia prestada pelo FGC.
===
(FCC - Escriturário (BB)/2011/ADAPTADA) O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tem o custeio da garantia prestada feito com recursos provenientes do Banco Central do Brasil. (ERRADO)
- Os recursos que financiam as garantias prestadas pelo FGC, além de compulsórios, são realizados pelas instituições que dele fazem parte, como bancos comerciais, múltiplos, etc. Ou seja, o Bacen não financia o FGC.

ID

1456681

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2015

Provas

CESGRANRIO - 2015 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A sociedade empresária W & Z Ltda. pretende expandir a sua atuação e, para tal fito, necessita de numerário, uma vez que seu capital disponível não lhe permite corporificar seu crescimento. Nessa linha, inventaria os seus bens desembaraçados disponíveis e apresenta proposta de empréstimo bancário com as garantias que enumera no documento que entrega ao gerente do Banco onde tem suas operações financeiras. O gerente sugere que a garantia seja concretizada por penhor mercantil e apresenta os contratos necessários, previamente aprovados pelo setor jurídico, e indica que o numerário será disponibilizado em até vinte e quatro horas após a formalização do negócio.

Nos termos do Código Civil, prometendo pagar em dinheiro a dívida que garante com penhor mercantil, o devedor poderá emitir, em favor do credor,

Alternativas

cheque especial

letra de câmbio própria

debênture comercial

carta de crédito pignoratícia

cédula do respectivo crédito

Comentários

Errei na prova por causa dessa maldita palavra cédula. A letra D está quase certa, se não fosse pela carta... Em casa fica fácil achar o erro, mas na prova você olha e não acha. Cédula do respectivo crédito ou seja do penhor, seria essa a cédula pignoratícia.
Por se tratar de um penhor mercantil, a emissão de cédula do respectivo credito, constara todos os termos do mesmo. LETRA: E
Art. 1.448. Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas.
Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor industrial ou mercantil, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula do respectivo crédito, na forma e para os fins que a lei especial determinar.
Art. 1o A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade. Letra (e)
Não poderia ser a letra (d) : Art 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades:
I - Cédula Rural Pignoratícia.
II - Cédula Rural Hipotecária.
III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
IV - Nota de Crédito Rural.
Galera.... Cédula de crédito equivale a Nota promissória (Não é a mesma coisa, mas tem o mesmo teor de promessa de pagamento). Lembrem disso que vocês não erram mais.
para conhecimento...
Carta de Crédito
É um instrumento emitido por um banco (o banco emitente), a pedido de um cliente (o tomador do crédito). De conformidade com instruções deste, o banco compromete-se a efetuar um pagamento a um terceiro (o beneficiário), contra entrega de documentos estipulados, desde que os termos e condições do crédito sejam cumpridos
A Cédula Rural Pignoratícia ou CRP, como é conhecida no meio rural, é extraída com base no penhor rural e que passa a valer como título de crédito autônomo e negociável.
Prometendo pagar em dinheiro a d´vida que garanete com penhor industrial ou mercantil, o devedor poderá emitir a em favor do credor, cédula do respectivo crédito, na forma e para fins que a lei especial determinar.
Marquei a letra D e não conseguia ver o erro nesta opção. A explicação da Elziane Silva foi ótima para meu entendimento.
Diferentemente do penhor comum, os bens objeto de penhor permanecem na posse do proprietário. De acordo com os artigo 1448 do Código Civil, o penhor industrial, ou o mercantil, é constituído mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas. O devedor então, pelo penhor, promete pagar a dívida em dinheiro e a Lei autoriza que o devedor emita uma cédula do respectivo crédito em favor do credor. Esta cédula é vantajosa para o credor porque ela é um título negociável no mercado. Então a resposta correta é a letra E.

Gabarito: Letra E.
Confesso que não sabia qual alternativa marcar....ai pensei, se diz pagar em dinheiro, então vou em cédula....deu certo rsrsrs.
O DEVEDOR ENTÃO , pelo penhor, promete pagar a dívida em dinheiro e a Lei autoriza que o devedor emita uma cédula do respectivo crédito em favor do credor. Esta cédula é vantajosa para o credor porque ela é um título negociável no mercado.
Prometendo pagar em dinheiro a dívida, devedor poderá emitir, em favor do credor:
Penhor rural: cédula rural pignoratícia;
Penhor industrial, mercantil e o de veículos: cédula de crédito.

ID

1456684

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2015

Provas

CESGRANRIO - 2015 - Banco do Brasil - Escriturário - 001

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Sr. X é concitado por Sr. Y a atuar como avalista em título de crédito no qual Sr. Y é devedor. Dado o alto grau de amizade entre os dois, o ato é praticado. Algum tempo depois, Sr. X recebe comunicação de que pende de pagamento a dívida resultante do aval.
Diversas dúvidas acudiram ao avalista que, consultando profissional especializado em títulos de crédito, assentou que o seu dever de pagamento estaria relacionado a

Alternativas

obrigações portadas por devedor, mesmo ilíquidas

cláusulas contratuais estipuladas em desfavor do devedor

títulos de crédito derivados do original

obrigação líquida constante do título

estoque de débito do avalizado junto ao credor

Comentários

Avalista sempre solidário
LETRA: D
Acertei depois de ler umas 3x na prova. Para quem não entendeu. O Avalista só é responsável pela parte do principal que o avalisado não pagou. Não é responsável por juros e multas.
Essa questão fiquei um pouco confuso e em duvida entre A e D. Gabarito é (D) !
Resolução: Aval é uma forma de garantia dita "fidejussória", ou seja, "de confiança". É feita apenas em Títulos de Crédito (nunca em contratos).

O aval nada mais é do que uma assinatura do Avalista (a pessoa que está dando o aval) no Título de Crédito. Quando a pessoa assina, significa que ela está dando suporte, apoio para o emissor do Título. É como se ela estivesse dizendo "se ele não pagar pode vir cobrar pra mim". Inclusive mais de uma pessoa pode ser avalista.
O avalista garante o valor líquido da dívida. Ou seja, o valor a pagar não quitado pelo devedor.
Ser Avalista é da um suporte para o emissor do titulo, caso o emissor não a divida o avalista tem por obrigação de quinta o debito.
As obrigações serão consideradas líquidas quando as partes puderem identificar seu objeto de forma individualizada, sem necessitarem de se socorrer de qualquer meio para apurar a sua existência.

Exemplo: Flávia tem que entregar um carro, marca Fiat, modelo Palio ELX, ano 2006, gasolina, na cor preta, placa AAA0000, chassi, xxxxxxxx a Daniela. Pelo que percebem, o objeto da obrigação é certo, perfeitamente identificado e individualizado, de modo que não resta dúvida sobre o mesmo.

Já na obrigação ilíquida, existe o dever de cumprir uma obrigação, mas ela não está perfeitamente identificada, de modo que as partes deverão se valer de outros meios para individualizarem e até mesmo quantificarem o objeto. Normalmente os objetos ilíquidos estão presentes em muitas ações indenizatórias, quando o juiz, por exemplo, julga procedente uma ação, dando certeza de quem deve pagar (“an debeatur”), mas não quantifica o quanto deve ser pago (“quantum debeatur”).

O Avalista só é repsonsável pelo valor da dívida.... Então, é uma obrigação líquida.
Cesgranrio está sufocando com essas questões de interpretação.
A responsabilidade do avalista subsiste apenas pelo valor de face (valor líquido) do título de crédito, ou a parte que lhe couber, no caso de aval parcial. Qualquer encargo extra, seja juros, seja multa de mora, não cabe ao avalista.
O avalista só é responsável pela parte principal que o avalizado não pagou. Não é responsável por juros e multas. O avalista paga somente o valor tomado, ou seja, o valor de face do título

Na fiança é diferente, o fiador responde pela dívida principal, acessórios, inclusive as despesas judiciais (no caso de um procedimento judicial). O fiador precisa quitar inclusive juros e encargos.
O aval é um tipo de garantia pessoal pela qual um terceiro assume responsabilidade solidária com um dos contratantes de determinado negócio jurídico. A questão da prova fala em título de crédito e, nestes casos, a dívida é aquela que consta do título já que é um requisito formal que o título contenha a dívida expressa em seu corpo. Como dito, o aval gera a responsabilidade solidária, ou seja, o avalista responde pela dívida nas mesma formas e condições do devedor principal. Portanto, no caso em questão, o avalista, Sr. X terá de pagar a dívida líquida (ou seja certa, exata, expressa) que consta no título de crédito.

Resposta letra D
Princípio da literalidade. Vale oque está escrito
LETRA D CORRETA
Aval é a declaração cambial através da qual uma pessoa (avalista), se torna responsável pelo pagamento de um título de crédito nas mesmas condições de seu avalizado.
Portanto, no caso em questão, o avalista, Sr. X terá de pagar a dívida líquida (ou seja certa, exata, expressa) que consta no título de crédito.

prof qc

ID

1585081

Banca

Makiyama

Órgão

Banestes

Ano

2015

Provas

Makiyama - 2015 - Banestes - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que

Alternativas

regula a proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

disciplina ações de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em bancos, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, com valores de até R$ 1.000.000,00, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

administra contas bancárias para a proteção aos correntistas e investidores, que permite recuperar os créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor (R$ 500.000,00), em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

Comentários

Sabemos do valor do FGC que é de 250.000 então letra C e D estão erradas.
Dai o cara jogou com palavras: regula, administra e disciplina.
O fgc não regula e nem disciplina nada.... apenas administra para poder proteger os correntistas.
gac C
a) FGC não regula.

b) FGC não disciplina.

c) d) e) FGC administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, permitindo recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor (R$ 250 mil), em caso de intervenção, liquidação ou falência.
LETRA C CORRETA
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Além disso o total dos créditos de cada credor contra o conjunto de todas as instituições associadas será garantido até o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a cada período de 4 (quatro) anos consecutivos (o termo inicial deste período é contado a partir do dia da decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial da instituição associada, inclusive).
fundos são os que administram
Gabarito C

Apesar do examinador não colocar em expresso o valor de 250 mil, ele colocou " até determinado valor". Apenas impôs que há um limite há ser cobrido.

Na alternativa D, o erro está em afirmar que o valor é até 1 milhão, mas não está incorreto. O problema é que esse é o somatório que a pessoa física ou jurídica pode recuperar no período de 4 anos, caso seja beneficiado com o FGC.

ID

1678009

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco da Amazônia

Ano

2015

Provas

CESGRANRIO - 2015 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O FGC permite que correntistas, poupadores e investidores recuperem recursos depositados ou creditados em caso de falência, liquidação ou intervenção da instituição financeira.

São passíveis de recuperação os investimentos de até

Alternativas

R$ 200 mil

R$ 350 mil

R$ 170 mil

R$ 70 mil

R$ 250 mil

Comentários

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20

gab E
O FGC (fundo garantidor de crédito) é uma associação civil de direito privado e sem fins lucrativos. Possui partipação compulsória perante as instituições financeiras. Seu objetivo é garantir os recursos dos investidores até o limite de 250.000 por CPF ou por instituição financeira ou conglomerado financeira. Desse modo, confere segurança aos poupadores e investidores que se enquadram neste limite. Para prover essa garantia, as instituições financeiras associadas devem fazer contruibuições mensais equivalentes a 0,0125% do saldo dos recursos cobertos que possuem nas suas carteiras.

Algumas operaçãos possuem um limite de cobertura maior, como os DPGE (depósito a praza com garantia espescial). Nesse caso, as IFs fazem contriubuições mensais com uma aliquota maior (0,083% para os limites estabelicos pelo CMN e de 0,83% para valores acima desse limite).

NÃO são garantidos pela FGC:

- letra financeira;

- cotas de fundos de investimento;

- depósitos judiciais;

- açoes;

- debêntures.

Atentar também para a criação recentemente do FGCOOP ( fundo garantidor das cooperativas de crédito) que exerce o mesmo papel do FGC para o investidores das cooperativas de crédito.
MUDANÇAS PESSOAL

Limitação da garantia até R$ 1 Milhão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 21 de dezembro de 2017, a alteração promovida no Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que estabelece teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.

Não são cobertos pela garantia ordinária os demais créditos, incluindo:

+ Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

+ As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

Os depósitos judiciais;

+ Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida autarquia;

Os créditos:

+ De titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e

+ Representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas no item anterior ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.

+ A Letra Imobiliária Garantida – LIG, criada pela Resolução CMN n.º 4.598/2017.

Para saber mais acesse a página: https://www.fgc.org.br/garantia-fgc/fgc-nova-garantia
Era R$ 250 mil por conta, e não por CPF. Antes disso, era R$ 70 mil por CPF.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 21 de dezembro de 2017, a alteração promovida no Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que estabelece teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.

Como era: Garantia de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ e conglomerado financeiro, em depósitos cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos e emitidos por instituições associadas à entidade.

Como ficou: Limite permanece inalterado.

Como era: Não havia teto para garantia paga pelo FGC por CPF ou CNPJ em qualquer período.

Como ficou: Teto de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ, a cada período de 4 anos, para a garantia paga pelo FGC.

Gabarito: E

https://www.fgc.org.br/garantia-fgc/fgc-nova-garantia
Gabarito: letra E

limite de cobertura ordinária
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição
associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo
conglomerado financeiro, será garantido até o valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), limitado ao saldo existente.

http://www.fgc.org.br/?conteudo=1&ci_menu=20
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma espécie de “seguro” do investidor. Ele protege o dinheiro que você deixa na conta corrente ou em investimentos como poupança e CDB, já que em caso de quebra do banco ele reembolsa o valor que você perdeu até o limite de R$ 250 mil.
essa eu lembrei por causa dos vídeos do canal do YouTube, Me Poupe! da Nath Arcuri.

ID

1700821

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2015

Provas

CESGRANRIO - 2015 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Garantias do Sistema Financeiro Nacional

Um cliente interessado na compra de um imóvel próprio encontra, entre outras, as seguintes informações no website do Banco do Brasil:

• Percentual máximo financiável: até 90% do valor do imóvel, baseado no menor dos seguintes valores: avaliação ou compra e venda;

• Forma de pagamento: débito em conta-corrente;

• Prazo máximo: financiamento em até 420 meses (35 anos);

• Tipos de imóvel: novo ou usado; residencial ou comercial; edificado em alvenaria; localizado em área urbana;

• Garantia: alienação fiduciária do imóvel.

Disponível em: <http://www.bb.com.br/portalbb/page44,116,2117,1,0,1.bb?codigoMenu=172&codigoNoticia=9518&codigoRet=184&bread=5>. Acesso em: 01 ago. 2015. Adaptado.

A garantia informada

Alternativas

concede ao devedor a propriedade do imóvel, assegurada por registro em cartório logo depois do pagamento da primeira prestação.

é um tipo de garantia, tal como a fiança, baseada na confiança.

possui o mesmo teor legal da hipoteca, já que proporciona ao credor o direito de reaver o imóvel em caso de inadimplência do devedor, depois de finalizado o processo judicial.

possibilita ao credor, diferentemente da hipoteca, executar o bem sob garantia sem que seja necessário recorrer ao poder judiciário, caso o devedor se torne irremediavelmente inadimplente.

permite que o credor coloque o imóvel em leilão público em caso de inadimplência do devedor, ficando aquele obrigado a repassar à União eventuais diferenças, quando houver, entre o valor arrecadado e o valor da dívida.

Comentários

Alienação fiduciária é extrajudicial, ou seja, não necessita passar pela justiça. (complementando) no inadimplemento da obrigação, a retomada do bem pelo credor independe de comunicação prévia ao devedor, e a execução judicial da dívida é processada em rito cautelar: o devedor não pode recursa-se à devolução do bem.
Não pagou, dançou. Experiência própria rs !
Espero ter ajudado, Bons estudos!
Resposta: d...Detalhe sobre a letra e)... permite que o credor coloque o imóvel em leilão público em caso de inadimplência do devedor, ficando aquele obrigado a repassar AO DEVEDOR (e não à União) eventuais diferenças, quando houver, entre o valor arrecadado e o valor da dívida.
b- e uma garantia real
c- na hipoteca tem propriedade do bem na alienação fiduciária não.
d- correto
e- obrigado a repassar à União ( errado)
a) concede ao devedor a propriedade do imóvel, assegurada por registro em cartório logo depois do pagamento da primeira prestação.

► ERRADO, na Alienação Fiduciária a propriedade do bem (enquanto o devedor não terminar de quitar a obrigação) é do credor.

b) é um tipo de garantia, tal como a fiança, baseada na confiança.

► ERRADO, a Fiança é Garantia Pessoal (a garantia é uma pessoa), enquanto a Alienação Fiduciária é Garantia Real (a garantia é um bem)

c) possui o mesmo teor legal da hipoteca, já que proporciona ao credor o direito de reaver o imóvel em caso de inadimplência do devedor, depois de finalizado o processo judicial.

► ERRADO, na Hipoteca a propriedade do imóvel é do devedor, enquanto que na Alienação Fiduciária a propriedade é do credor (o devedor tem a posse, mora no imóvel, mas não é o dono enquanto não terminar de quitar a obrigação)

d) possibilita ao credor, diferentemente da hipoteca, executar o bem sob garantia sem que seja necessário recorrer ao poder judiciário, caso o devedor se torne irremediavelmente inadimplente.

► CORRETO, na Alienação Fiduciária o credor executa o devedor no cartório de imóveis, sem ter que recorrer ao judiciário, pois ele possui a propriedade do bem, agiliza o processo.

e) permite que o credor coloque o imóvel em leilão público em caso de inadimplência do devedor, ficando aquele obrigado a repassar à União eventuais diferenças, quando houver, entre o valor arrecadado e o valor da dívida.

► ERRADO, o Governo Federal não tem nada com isso, não faz o menor sentido
nossa Felipe, que triste! :`(

Ajudou bastante obrigada!
O enunciado fala sobre alienação fiduciária:

a) na alienação fiduciária a propriedade do bem móvel ou imóvel é do credor.

b) Fiança - garantia pessoal. Alienação fiduciária - garantia real.

c) na hipoteca a propriedade do bem imóvel é do devedor.

e) Embora na alienação fiduciária exista a possibilidade de leilão, não há essa obrigação do credor com a União.
A principal informação da questão é o tipo de garantia que é a alienação fiduciária. Esta modalidade transfere a propriedade do bem para a instituição financeira, se tornado propriedade do comprador tão somente ao fim da última prestação. Como o bem não é do devedor, em caso de inadimplência, não há a necessidade de processo judicial, podendo o bem ser reavido pelo banco quando não for possível mais a continuação do contrato.

Resposta certa, portanto, é a letra D.
LETRA D CORRETA
Alienação fiduciária se trata da transferência de bens como garantia para realizar o pagamento de uma divida, a partir de um acordo estabelecido entre o credor e o devedor. Quando colocada em prática a alienação fiduciária o credor toma para si o bem acordado como garantia, por vias jurídicas.
A alienação Fiduciária faz com que o credor tenha maior segurança com relação ao pagamento do devedor. No Brasil esse tipo de transação é comum como meio para financiar um veículo. Quando vai financiar um veículo o cliente assina um contrato com o banco ou financiadora, ele coloca como garantia o próprio veículo e passa a ter dívidas com essa instituição. Segundo os trâmites do contrato, o carro se torna propriedade do cliente apenas quando o veículo é totalmente quitado.
Até que a última parcela seja paga, o veículo é propriedade do banco ou financeira, podendo ocorrer assim a busca e apreensão, em caso de atraso de parcela. Quando feita uma alienação fiduciária e o devedor não cumpre com suas obrigações, o credor pode tomar para si o bem alienado, porém não pode ficar com o bem, deve vende-lo ou leiloa-lo para que a operação seja finalizada.
GAB: LETRA D

Complementando!

Fonte: Prof. Amanda Aires

O objetivo da alienação fiduciária: facilitar a satisfação do crédito através da execução da garantia de uma forma menos burocrática. Ou seja, a execução do bem alienado fiduciariamente é mais simples do que de outras formas de garantia, até porque a propriedade do bem permanece com o credor. Adicionalmente, foi apresentada a possibilidade de venda extrajudicial (sem recorrer ao poder judiciário), como forma de extinção da alienação. Todos estes conceitos estão na Letra D.

Vamos ver o erro das demais alternativas:

a) a propriedade continua sendo do credor;

b) a garantia é dada formalizada através do estabelecimento da propriedade do bem, que é do credor, como já salientado

c) não é necessário processo judicial para a venda do bem

e) a União não possui relação entre devedor e credor do bem neste exemplo
A persistência realiza o impossível!
Que eu saiba, a alienação fiduciária também é baseada na confiança, já que o bem é emprestado ao DEVEDOR pelo CREDOR, enquanto durar o contrato, com uma confiança de que o DEVEDOR não vai depreciar o imóvel. Então creio que a letra B também serviria de gabarito.

ID

1700824

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Banco do Brasil

Ano

2015

Provas

CESGRANRIO - 2015 - Banco do Brasil - Escriturário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Ao conceder uma fiança bancária a determinado cliente, um banco garante o cumprimento de uma obrigação pelo cliente, mediante uma remuneração.

A fiança bancária

Alternativas

não precisa ser aprovada pela área de crédito dos bancos.

é proibida pelo Banco Central do Brasil no caso de operações que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional.

tem remuneração limitada à taxa de juros de referência da economia.

não é utilizada nas negociações registradas na Bolsa de Mercadorias e Futuro.

é uma operação de crédito e, portanto, sujeita ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Comentários

O Bacen veda a concessão de Carta de Fiança:

que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional e vencimento definido, exceto para garantir interposição de recursos fiscais ou que sejam garantias prestadas para produzir efeitos perante órgãos fiscais ou entidades por elas controladas, cuja delimitação de prazo seja impraticável.
Segundo a Circular Bacen nº 29 de 28/03/1966 temos o seguinte:
I - Os Bancos somente poderão prestar fiança que tenha perfeita caracterização do valor em moeda nacional e vencimento.
II - Salvo prévia autorização outorgada em cada caso pelo Banco Central
Além disso, tem-se:
IV - É vedado aos bancos:
c) a concessão de aval ou fiança em moeda estrangeira ou que envolva risco de variação de taxas de câmbio, exceto quando se tratar de operações ligadas ao comércio exterior.
Também existe na internet o .pdf de uma carta de fiança bancária do BANCO BRADESCO relacionado ao COMERCIO EXTERIOR em US$. Segue:
"CLÁUSULA PRIMEIRA
compreendendo o valor afiançado um montante de principal de até US$......(..................)"
Desse modo, acredito que caiba recurso para esta questão.
Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/circ/1966/pdf/circ_0029_v1_O.pdf
http://www.bradescocambio.com.br/formularios/Garantias/021ContratodePrePagamentodeExportacao.PDF
a- ERRADO - não precisa ser aprovada -
b- ERRADO - não e proibido... quando e comercio exterior usa-se DOLAR. no caso do Performance Bond.
Garante ao segurado indenização, até o valor determinado na apólice, dos prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações por parte do responsável pela construção ou pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços (tomador). A cobertura conhecida como Performance Bond garante a execução do contrato principal contra o risco de inadimplência do tomador, mediante a sua substituição por outro e de eventual diferença de preço, ou o pagamento da indenização dos prejuízos discriminados e comprovados pelo segurado.
c- errado -
d- errado
e- errado

gab B

pode ser anulada
Essa questao deve ser anulada pq existe sim a possibilidade de nao ser em moeda nacional
porém não foi anulada... então esta valendo a questão :)
Gabarito: Letra B (questionável)

Concordo com os questionamentos citados pelos colegas acerca do gabarito, para quem quiser aprofundar, segue vídeo com correção da questão pelo professor Edgar Abreu:

Link: https://www.youtube.com/watch?v=VvGB9dZLFDM (a partir de 29:00 min)

Vejamos o erro das demais alternativas:
a) a área de crédito dos bancos precisa aprovar, pois se trata de uma operação que envolve riscos ao banco
c) a remuneração é pactuada entre o devedor e o banco
d) é utilizada em operações na BM&FBOVESPA, pois pode ser negociada para diversificar riscos
e) não é operação de crédito, mas sim de garantia.
De fato, existem cartas de fiança bancária que demarcam o valor em moeda estrangeira, geralmente em dólares. Deve-se colocar o valor em moeda estrangeira E seu valor em reais. A expressão "que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional" significa que tal quantia em moeda estrangeira deve ser representada (caracterizada) em reais, mostrando esse valor convertido para facilitar fiscalização. Por isso, a letra B é a correta.

Fonte: https://books.google.com.br/books?isbn=8565295818
Esta questão pode ser respondida por eliminação.

A fiança embora não seja uma operação de crédito (E) precisa ser aprovada pela área concessora de créditos dos bancos (A).

A cartas de fiança não são remuneradas, podendo o banco cobrar uma taxa de administração (C) e podem ser negociadas nas bolsas de mercadorias e futuro como um título de crédito (D).

A opção B então é resposta correta e, de fato, a circular 29 do Banco Central prevê textualmente o exato conteúdo descrito na letra B.
A fiança bancária:

a) precisa ser aprovada pela área de crédito dos bancos.
c) não tem remuneração.
d) pode ser utilizada nas negociações registradas na Bolsa.
e) não é uma operação de crédito.
deu a entender que,caso a operação não se caracterizar como comércio exterior,o bacen exige moeda nacional.
GAB: LETRA B

Complementando!

Fonte: Prof. Amanda Aires

Questão interessante, pois coloca um novo conceito em relação à fiança bancária, qual seja, a perfeita caracterização do valor em moeda nacional. Ou seja, todo contrato de fiança bancária deve estabelecer o exato valor sob o qual a garantia do banco é dada.

Vejamos o erro das demais alternativas:

a) a área de crédito dos bancos precisa aprovar, pois se trata de uma operação que envolve riscos ao banco

c) a remuneração é pactuada entre o devedor e o banco

d) é utilizada em operações na BM&FBOVESPA, pois pode ser negociada para diversificar riscos

e) não é operação de crédito, mas sim de garantia.

===
TOME NOTA (!)

(CESGRANRIO – BNDES/2004) Com relação ao contrato de fiança, pode-se afirmar corretamente que tem como característica fundamental o caráter intuitu personae. (CERTO)
- O contrato de fiança é “intuitu personae” relativamente ao fiador, visto que para ser celebrado será imprescindível que o credor aceite a pessoa do fiador como idônea, domiciliada no município onde tenha de prestar a fiança, e possua bens suficientes para cumprir a obrigação. A expressão intuitu personae significa “em relação à pessoa”. Por isso que o contrato de fiança possui esta natureza, visto que depende das características relacionadas ao fiador para ser válido.
- O contrato de fiança é feito entre credor, devedor e fiador. Por envolver 3 partes não pode ser chamado de bilateral
- O contrato de fiança é acessório e deve fazer referência a um principal.
- O contrato de fiança deve estar formalizado na forma escrita.
Eu não entendi nada
Carta Circular 29 do Bacen:
I - Os Bancos somente poderão prestar fiança que tenha perfeita caracterização do valor em moeda nacional e vencimento.

Limitações relacionadas a fiança e prevenção dos riscos de liquidez:
O saldo de fianças em vigor não poderá ultrapassar em cinco vezes o montante de capital realizado e reservas livres do banco; e
Nenhuma fiança isolada poderá superar o valor da metade da soma de capital realizado e reservas livres dos bancos.
- Exceções: podem ser realizada caso sejam previamente autorizadas pelo Bacen.
Vedado aos bancos:
a) Assunção de responsabilidade por aval ou outorga de aceite;
b) Concessão de garantias para empréstimos junto aos órgãos públicos;
c) Concessão de aval ou fiança em moeda estrangeira ou que envolva risco de variação cambia.

Fiança pela Caixa Econômica Federal (fala em estadual também, mas sabemos que não existem) : depende de prévia autorização pelo Bacen.

Financeiras: não poderão prestar fiança e aval.

ID

1781317

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação às operações realizadas em bolsas de valores e suas garantias, aos tipos de ordem executadas nesse mercado e aos índices que medem o desempenho dos ativos negociados, julgue o item seguinte.

Nas operações a termo com ações, os vendedores podem conceder garantias adicionais, chamadas de margem, que se caracterizam pelo depósito do título objeto da operação na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dúvida nessa questão, pelo que eu entendi o que fica depositado na CBLC são apenas as garantias e não o titulo objeto da operação.
Alguém pode me ajudar?
espero que te ajude Regina

Cobertura

Um vendedor a termo que possua os títulos objeto pode depositá-los na CBLC, como garantia de sua obrigação. Esse depósito, denominado cobertura, dispensa o vendedor de prestar outras garantias adicionais.

http://www.solidez.com.br/operacoes_termo.html
Mercado a termo de ações na Bovespa: conheça esta modalidade de investimento - InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/educacao/guias/noticia/265460/mercado-termo-acoes-bovespa-conheca-esta-modalidade-investimento
Garantias

Toda transação a termo requer um depósito de garantia na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, que é a empresa responsável pela liquidação e controle de risco de todas as operações realizadas na BOVESPA.
O Agente de Compensação e a Corretora, responsáveis pela operação a termo, poderão solicitar de seus clientes o depósito de garantias adicionais àquelas exigidas pela CBLC. Essas garantias são prestadas em duas formas: cobertura ou margem.

Cobertura

Um vendedor a termo que possua os títulos objeto pode depositá-los na CBLC, como garantia de sua obrigação. Esse depósito, denominado cobertura, dispensa o vendedor de prestar outras garantias adicionais.

Margem

O valor da margem inicial requerida é igual ao diferencial entre o preço a vista e o preço a termo do papel, acrescido do montante que represente a diferença entre o preço a vista e o menor preço a vista possível no pregão seguinte, estimado com base na volatilidade histórica do título.
A CBLC avalia a volatilidade e a liquidez das ações e as condições gerais das empresas emissoras, classificando os papéis em diferentes intervalos de margem. Como regra geral, os papéis com maior liquidez e menor volatilidade enquadram-se nos menores intervalos de margem.
Periodicamente, há uma reavaliação dos indicadores da ação e da empresa, o que pode significar sua realocação em um intervalo de margem mais adequado à sua nova situação de mercado.
Para efetuar operações a termo, é necessário fazer um depósito de garantia, com o objetivo minimizar o risco do comprador não ter dinheiro para honrar com seus pagamentos no vencimento do contrato a termo. A margem de garantia é estipulada pela Bolsa, de acordo com critérios de apuração de margem para os contratos a termo. Os ativos aceitos como margem de garantia podem ser dinheiro, ouro, títulos públicos federais, títulos privados, cartas de fianças, ações e cotas de fundos fechados de investimento em ações. Para o vendedor, a exigência é que sejam depositadas as ações em negociação como margem de garantia. Para o comprador, é exigido uma margem inicial de aproximadamente 20% do valor das ações compradas a termo
TIPO DE VENDEDORES DO MERCADO A TERMO:

a) COBERTO ---> qnd tem a ação, a corretora bloqueia a ação como forma de garantia da operação.

b) DESCOBERTO ---> qnd o vendedor só tem a "coragem", ou seja, não tem as ações negociadas. Nesse caso a corretora PODE exigir depósito em garantia.

ID

1781362

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

Nas operações de crédito garantidas pela alienação fiduciária de bens imóveis, sendo transferida ao credor a propriedade resolúvel do imóvel objeto da garantia, a retomada do bem, em caso de inadimplemento do devedor, é mais célere do que nas operações de crédito garantidas por hipoteca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Neste tipo de obrigação, o credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir.

- A Lei nº 9.514 define o Instituto em testilha como “o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

Obrigações

- Podem ser garantidas por alienação fiduciária as obrigações em geral também podem ser garantidas, independente da existência de financiamento imobiliário (art. 51, da Lei nº 10.931/2004).
Na alienação fiduciária, a propriedade do imóvel é do credor. A propriedade só é transferida para o mutuário quando ele acaba ou quita o financiamento.

Já na hipoteca a propriedade do imóvel é do mutuário. O imóvel é dado como garantia para o empréstimo. Em caso de inadimplência, o imóvel é executado para pagar o saldo devedor do empréstimo.

Como na alienação fiduciário, o propriedade do imóvel pertece ao credor, a tomada do imóvel, em caso de inadimplência, é mais cêlere.
CÉLERE
com velocidade acelerada; ligeiro, veloz.
De fato é mais rápidá. Pois a propriedade já é do credor desde o início.
CERTO
Alienação fiduciária se trata da transferência de bens como garantia para realizar o pagamento de uma dívida, a partir de um acordo estabelecido entre o credor e o devedor. Quando colocada em prática a alienação fiduciária o credor toma para si o bem acordado como garantia, por vias jurídicas.
A alienação Fiduciária faz com que o credor tenha maior segurança com relação ao pagamento do devedor. No Brasil esse tipo de transação é comum como meio para financiar um veículo. Quando vai financiar um veículo o cliente assina um contrato com o banco ou financiadora, ele coloca como garantia o próprio veículo e passa a ter dívidas com essa instituição. Segundo os trâmites do contrato, o carro se torna propriedade do cliente apenas quando o veículo é totalmente quitado.
Até que a última parcela seja paga, o veículo é propriedade do banco ou financeira, podendo ocorrer assim a busca e apreensão, em caso de atraso de parcela. Quando feita uma alienação fiduciária e o devedor não cumpre com suas obrigações, o credor pode tomar para si o bem alienado, porém não pode ficar com o bem, deve vende-lo ou leiloa-lo para que a operação seja finalizada. E a finalidade principal é garantir o pagamento do devedor
Achei estranha a redação da questão... A expressão "retomada do bem", pra mim, dá a ideia de que a propriedade do bem hipotecado era do credor, o que não é verdade. Estou errado?

ID

2674210

Banca

FGV

Órgão

Banestes

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - Banestes - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

A fiança bancária é uma operação tradicional no mercado brasileiro, em que um banco, por meio da “carta de fiança”, assume o papel de fiador de uma outra companhia numa operação comercial, concorrência pública ou de crédito.

Do ponto de vista dos riscos envolvidos para as partes, há mitigação do risco:

Alternativas

de crédito envolvido entre o fiador (banco) e o afiançado (empresa);

de mercado envolvido entre a empresa afiançada e sua contraparte – um fornecedor, por exemplo;

operacional envolvido entre a empresa afiançada e sua contraparte – um fornecedor, por exemplo;

de crédito envolvido entre a empresa afiançada e sua contraparte – um fornecedor, por exemplo;

de mercado envolvido entre o fiador (banco) e o afiançado (empresa).

Comentários

A fiança, ao servir como garantia, reduz o risco de crédito entre o devedor (empresa afiançada) e o credor (fornecedor).
Gabarito letra D.
A fiança reduz o risco de crédito envolvido entre a empresa afiançada e sua contraparte – um fornecedor, por exemplo.
Mitigação: ação ou consequência de atenuar, enfraquecer, diminuir; aliviamento. Diminuição do mal ou redução da gravidade de.

Plano de mitigação: medidas que visam reduzir danos, prejuízos ou os efeitos nocivos de alguma coisa.
O enunciado fala da fiança bancária, que você sabe que é um produto bancário disponibilizado a clientes que necessitam oferecer garantia para obrigações assumidas perante terceiros.
Você também sabe que garantias são utilizadas para reduzir o risco de crédito.
No caso da fiança bancária, o cliente bancário oferece a um terceiro uma carta fiança, que torna o banco seu fiador em determinada operação.
A mitigação (redução) do risco de crédito se dá, portanto, na operação entre o cliente do banco (empresa afiançada) e um terceiro, para quem o cliente oferece a fiança bancária.
A letra d, portanto, é a única opção adequada.

Gabarito: letra d.
Se ele já obteve o contrato com o banco então já elimine a primeira e a última, agora como ele está buscando numerário (Crédito), por que seria mercado se ele não vai ser concorrente do fornecedor.

Por que seria funcional se ele não é funcionário...

A lógica pode lhe ajudar muito.

Boa sorte a todos.
D
de crédito envolvido entre a empresa afiançada e sua contraparte – um fornecedor, por exempl
GABARITO - D

Risco de crédito está relacionado à inadimplência. Por exemplo, um empréstimo pode não ser pago.

Risco de mercado está relacionado à volatilidade de preços de ativos. Por exemplo, uma ação negociada em bolsa pode valer menos ou mais ao longo do tempo.

Risco de liquidez está relacionado à transformação do ativo em dinheiro. Por exemplo, um imóvel tem alto risco de liquidez pois é difícil e demorado para vender.

Risco operacional está relacionado à falhas e deficiências no processo interno ou eventos externos inesperados.
Como eu acertei:

Risco de crédito envolvido entre a empresa afiançada e sua contraparte – um fornecedor, por exemplo;

Como o fornecedor, que vendeu algo ao afiançado, ele vai receber de qualquer jeito, se o afiançado não pagar, o Banco paga! Então o risco para o fornecedor é o mínimo quase que nulo. É uma questão que exige a sua leitura bem calmamente e utilizar um pouco de raciocínio. Se você errou, calma, aqui é o lugar de errar. Bora pra cima!!

GABARITO D

ID

2674219

Banca

FGV

Órgão

Banestes

Ano

2018

Provas

FGV - 2018 - Banestes - Técnico Bancário

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, e que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores.

Sua função primordial é a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de:

Alternativas

fusão, cisão ou aquisição;

abertura de capital;

fechamento de capital;

oferta pública inicial;

intervenção, liquidação ou falência.

Comentários

1. O que é o FGC ?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

A Resolução 4.222, de 2013, dispõe sobre o estatuto e o regulamento do FGC.

https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/fgc.asp
Gab.: Letra E

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, em caso de falência ou de sua liquidação.
O FGC tem por objetivos prestar garantia de créditos contra instituições dele associadas, nas hipóteses de:

•• decretação da intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da associada;

•• reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência da associada.
Bom dia, pessoal.
Apenas complementando os comentários dos companheiros acima.
Este fundo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor (Que atualmente é de R$ 250.00,00 por conta e não mais por cpf), em caso de intervenção, de liquidação ou de falência.

Por favor caso esteja equivocado me corrijam.

Desde já agradeço.
Cris da Silva, neste vídeo o prof. Sirlo Oliveira do Prime diz que é por conta e não mais por cpf
https://www.youtube.com/watch?v=7OV3JdgGbBM
E
intervenção, liquidação ou falência
Sua função primordial é a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até determinado valor, em caso de:

" FALI "
- Falência
- Liquidação
- Intervenção
" Nós vamos conseguir, Valeu ! "
A questão requer conhecimento das Garantias do Sistema Financeiro Nacional.

A)     fusão, cisão, aquisição são mecanismos de expansão utilizados pelas empresas e não são protegidos pelo FCG.
B)     é quando uma empresa vende ações para o público pela primeira vez. É a primeira vez que os proprietários da empresa renunciam de parte dessa propriedade em favor de acionistas em geral.
C)     é o encerramento da negociação das ações de uma empresa listada em bolsa de valores por meio de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).
D)     é um tipo de oferta pública em que as ações de uma empresa são vendidas ao público em geral numa bolsa de valores pela primeira vez. É o processo pelo qual uma empresa se torna numa empresa de capital aberto.
E)     intervenção, liquidação ou falência - o Fundo Garantidor de Crédito garante o pagamento ao credor caso a instituição financeira coberta pelo fundo não consiga honrar com seus compromissos, em casos de decretação de intervenção ou liquidação extrajudicial. O valor máximo de cada pessoa, física (CPF) ou jurídica (CNPJ), contra a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Gabarito: Letra E.

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Fonte(s):

errada

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Garantia

- O Art. 3.º se refere ao saldo total que uma instituição pode ter de depósitos a prazo com garantia especial do FGC.

Qual a diferença entre fiança, aval e assunção de dívida?

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