Questão 1162324

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2003
• Provas: ACEP - 2003 - BNB - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

A personalidade civil do ser humano começa do nascimento com vida, mas o exercício deste direito pela própria pessoa, natural ou jurídica, necessita de certos requisitos. Logo, a alternativa INCORRETA a ser assinalada é:

• A. os homens entre dezoito e vinte e um anos, desde que não estejam inseridos num dos tipos que os tornem absolutamente incapazes, possuem capacidade relativa;
• B. são absolutamente incapazes os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade;
• C. a menoridade cessa pelo exercício de emprego público efetivo;
• D. a menoridade cessa pela colação de grau em curso de ensino superior, mesmo que o jovem possua menos de dezessete anos;
• E. a incapacidade civil pode ser classificada em absoluta e relativa.

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  
  

  Art. 5^o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
  

  
  

  bons estudos

   luta continuaa

• * Questão desatualizada em relação ao Item "B".

• A letra "D" está incorreta. A menoridade cessa aos 18 anos! O que cessa com colação de grau em nível superior é a INCAPACIDADE. 

  Pelo mesmo motivo a C está incorreta, e com o advento do estatuto da pessoa com deficiência e B também está incorreta. 

   A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA "E".