Questão 116269

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo Ângelo, usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada contrato, o ato jurídico foi viciado

• A. pela simulação, podendo ser anulado a requerimento de quem tenha legítimo interesse.
• B. pela simulação e não gera nenhum efeito, porque é nulo de pleno direito.
• C. pelo dolo, em face da má-fé de Lúcio e de Ângelo, causa de sua nulidade.
• D. pelo dolo de Lúcio e pela ignorância de Ângelo, considerando-se inexistente.
• E. pela coação irresistível de Lúcio sobre Ângelo, sem a qual ele não subscreveria os atos necessários.

Gabarito: A

Comentários

• CC"Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado."
• Invalidade do Negócio Jurídico - Código Civil - Art.166, parágrafo 1o.Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.§ 1o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
• descordo deste gabarito, anulabilidade de simulação era no código civil de 1916, já no de 2002 ocorre a nulidade, e somente é possível salvar o negócio se puder convertê-lo.Art. 167. É NULO o negócio jurídico SIMULADO, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.Simulação – ato aparente é ato irreal, ou seja mentira declaradaestá é a explicação do prof. Bruno Zapier. caso alguém discorde favor entra em contato comigo. Dissimulado – ato oculto é ato real, há vontade oculta.
• Essa questão é de 2002, ou seja, antes do início da vigência do novo CC, que passou a viger somente em janeiro de 2003. Logo, o gabarito está correto sob a ótica do CC/1916.

• Questão desatualizada, no entanto, seguindo o atual CC-02, a resposta correta seria a letra B, nos termos do art. 167 ao prescrever que "é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma". E, como sabido, o reconhecimento da nulidade gera efeito "ex tunc", retroagindo à data de sua celebração. 

• Olá, pessoal!

  Essa questão tornou-se desatualizada, conforme indica o ícone do relojinho ao lado do número da questão.

  Bons estudos!

• Silvio,

  Cadê o reloginho?