Questão 116305

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:

I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.

Esses títulos referem-se, respectivamente,

• A. às ações ao portador, às ações nominativas, e às partes beneficiárias.
• B. aos bônus de subscrição, aos commercial paper, e às debêntures.
• C. às debêntures, às ações endossáveis, e às ações escriturais.
• D. às partes beneficiárias, às debêntures, e aos bônus de subscrição.
• E. aos commercial paper, às ações escriturais, e às ações endossáveis.

Gabarito: D

Comentários

• I. PARTES BENEFICIÁRIAS.Art. 46 da LSA - A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".II. DEBÊNTURES.Art. 52 da LSA - A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.III. BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO.Art. 75 da LSA - A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto (artigo 168),títulos negociáveis denominados "Bônus de Subscrição".Parágrafo único - Os bônus de subscrição conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão das ações.
• Complementando:
  COMERCIAL PAPER:
  O comercial paper adota o mesmo mecanismo na debênture, com a diferença que deve ter prazo de resgate limitado a 180 ou 360 dias.
  Há uma IN da CVM, n. 134, que estabelece o seguinte:
  - se for uma companhia aberta, o comercial paper tem que ter prazo de reembolso de 30 a 360 dias.
  - se for uma companhia fechada, o prazo de reembolso é de 30 a 180 dias.
  Então, o mecanismo é o mesmo, só que a debênture é um investimento a médio e longo prazo, ao passo que o comercial paper é a curto prazo, no máximo 1(um) ano.
  Fonte: Aulas LFG - Prof. Gianlluca.

• São 4 as debêndures: com garantia real; com garantia flutuante; quirografária; subordinada.

  Abraços

• Gabarito - Letra D.

  Debêntures: direito de crédito certo contra a companhia (é titulo executivo extrajudicial);

  Parte beneficiária: direito de crédito eventual contra a companhia (participação nos lucros anuais);

  Bônus de Subscrição: direito de subscrever novas ações, em caso de aumento de capital.