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Gabarito: CERTA
"O Usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação.
O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da coisa, enquanto o nu-proprietário possui a faculdade de dispor da mesma.
Diz-se que este instituto possui caráter temporário porque não se prolonga além da vida do usufrutuário (conforme disposição do artigo 1410 do Código Civil). O usufruto pode admitir menor duração quando convencionado a termo ou condição resolutiva. Tal caráter temporário deriva de sua função intuito personae, dada sua finalidade de beneficiar pessoas determinadas.
Dada a vitaliciedade do usufruto, caso ocorra a morte do usufrutuário, se os herdeiros resistirem na restituição da coisa, poderá o nu-proprietário ajuizar ação de reintegração de posse, em função do esbulho pela precariedade.
A inalienabilidade é a impossibilidade de o usufrutuário transmitir a coisa a outrem, de forma onerosa ou gratuita, em função de seu caráter intuito personae. (Artigo 1393, CC). Entretanto, o usufrutuário poderá ceder o exercício do direito, de forma gratuita ou onerosa, como no caso de arrendamento. (Artigo 1399, CC).
A impenhorabilidade é outra característica deste instituto, porém, não impede que o penhor recaia sobre seus frutos.
O usufruto se constitui através de lei (usufruto legal), de negócio jurídico (usufruto convencional) ou de usucapião." (Fonte: Infoescola)
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Gabarito: C.
Art. 1.393 CC. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
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Qual é a diferença entre cessão a título oneroso e alienação?
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Caro Eduardo,
A Cessão é a transferência do exercício, enquanto a alienação é a transferência do DIREITO DO USUFRUTUÁRIO. No usufruto, o exercício pode ser transferido, mas seu direito não, a teor do art. 1.393, CC.
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Eduardo Ferreira, de maneira simples, vejo que a Alienação seria uma transferência definitiva, sem prazo determinado ou condição preestabelecida e impessoal (passível de transferência da propriedade para os sucessores);
Já a cessão (onerosa/gratuita) do usufruto se dá por prazo determinado, além de ser personalíssima (não sendo passível de transferência para qualquer outra pessoa por liberalidade do usufrutuário).
OBS: Fora as demais diferenças entre os referidos institutos.
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Aquele resumo resumido da galere
USUFRUTO[1]
O usufruto possui caráter assistencial, temporário, intransmissível, inalienável e impenhorável.
O Usufruto é um direito real que recai sobre coisa alheia, de caráter temporário, inalienável e impenhorável, concedido a outrem para que este possa usar e fruir coisa alheia como se fosse própria, sem alterar sua substância e zelando pela sua integridade e conservação.
Imóveis gravados com usufruto:
Pode penhorar --> a nua propriedade (salvo se for bem de família)
Não pode penhorar --> o usufruto, porque é inalienável
O usufrutuário poderá utilizar e perceber os frutos naturais, industriais e civis da coisa, enquanto o nu-proprietário possui a faculdade de dispor da mesma.
Diz-se que este instituto possui caráter temporário porque não se prolonga além da vida do usufrutuário (conforme disposição do artigo 1410 do Código Civil). O usufruto pode admitir menor duração quando convencionado a termo ou condição resolutiva. Tal caráter temporário deriva de sua função intuito personae, dada sua finalidade de beneficiar pessoas determinadas.
• Usufruto legal: é o que decorre da lei, não havendo necessidade de seu registro. Exemplo: art. 1.689 do Código Civil.
• Usufruto voluntário: resulta da vontade das partes, seja o negócio jurídico bilateral ou unilateral.
• Usufruto universal: é aquele que recai sobre o patrimônio inteiro ou fração do mesmo.
• Usufruto singular: aquele que incide sobre determinado bem.
• Usufruto próprio: recai sobre bem infungível.
• Usufruto impróprio: aquele que recai sobre coisas consumíveis e fungíveis. Também é chamado de quase usufruto. Aqui o usufrutuário passa a ser proprietário do bem, obrigando-se a restituir coisa equivalente ou o seu valor.
[1] Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n° 544094-RS, publicado em 29.05.2015: “(...) 3. A nuapropriedade pode ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja sua extinção. Precedentes”
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RESOLUÇÃO:
De fato, o usufruto pode ser cedido a título oneroso ou gratuito.
Resposta: CORRETA
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A questão aborda o tema "direitos reais", neste caso, especificamente do "usufruto" (art. 1.225, IV do Código Civil).
O usufruto constitui-se no direito concedido a um terceiro para usar e fruir, por um certo tempo, da coisa, sem que esta perca sua substância.
A respeito desse direito real, o Código Civil dispõe que:
"Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso".
Portanto, observa-se que a assertiva está CERTA.
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Gabarito:"Certo"
CC, art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.