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Gabarito: ERRADO
" Espécie: São espécie de dolo: Positivo ou comissivo; Negativo ou omissivo; Essencial; Acidental; Dolo de terceiro; Dolo de Representante; dolo bonus; dolo malus; Dolo Bilateral ou recíproco; dolo positivo ou negativo.
a) Dolo principal: é aquele determinante do negócio jurídico celebrado, isto é, a vítima do engano não teria concluído o negócio ou o celebraria em condições essencialmente diferentes, se não houvesse incidido o dolo do outro contratante. È assim, porque o dolo é um vício de consentimento, e, como tal, necessita ser fator determinante do ato voluntário de quem foi a sua vítima. Gera a anulação do negócio com efeitos ex nunc.
b) Dolo acidental: é aquele em que as maquinações empreendidos não tem o poder de alterar o consentimento da vítima, que de qualquer maneira teria celebrado o negócio, apenas de maneira diversa, não gera a anulação do negócio, mas apenas a satisfação em perdas e danos.
(...) Fonte: Âmbito Jurídico
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Questão ERRADA. Art.146 c/c art.171, CC.
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é
acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio
jurídico:
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude
contra credores.
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De fato, o dolo acidental "somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos", tal qual asseverado na questão. Contudo, o dolo essencial não torna o negócio jurídico nulo e, sim, ANULÁVEL.
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Dolo essencial é causa de anulabilidade do negócio jurídico, visto que sem a ação ou omissão dolosa, o negócio não haveria se concretizado. O Dolo essencial é causa determinante do negócio jurídico.Diferentemente, no dolo acidental, ou secundário, é cabível tão somente a possibilidade de se exigir perdas e danos, não há anulabilidade do negócio, posto que este haveria se concretizando, independente da ação ou omissão dolosa.
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ITEM - ERRADO - Sobre o tema, o professor Flávio Tartuce ( in Manual de Direito Civil. Volume Único. 2014. Páginas 451 e 452) aduz que:
“O dolo pode ser conceituado como sendo o artifício ardiloso empregado para enganar alguém, com intuito de benefício próprio. O dolo é a arma do estelionatário, como diziam os antigos civilistas. De acordo com o art. 145 do CC,
o negócio praticado com dolo é anulável, no caso de ser este a sua causa. Esse dolo, causa do negócio jurídico, é conceituado como
dolo essencial, substancial ou principal (dolus causam). Em casos tais, uma das partes do negócio utiliza artifícios maliciosos, para levar a outra a praticar um ato que não praticaria normalmente, visando a obter vantagem, geralmente com vistas ao enriquecimento sem causa. De fato, não se pode confundir o
dolo-vício do negócio jurídico com o
dolo da responsabilidade civil. As diferenças constam no quadro a seguir:
Dolo – Responsabilidade CivilNão está relacionado com um negócio jurídico, não gerando qualquer anulabilidade.
Se eventualmente atingir um negócio, gera somente o dever de pagar perdas e danos, devendo ser tratado como dolo acidental (art. 146 do CC).
Dolo – Vício do negócio
Está relacionado com um negócio jurídico, sendo a única causa da sua celebração (dolo essencial).
Sendo o dolo essencial ao ato, causará a sua anulabilidade, nos termos do art. 171, II, do CC, desde que proposta ação no prazo de 4 anos da celebração do negócio, pelo interessado (art. 178, II, do CC).
Conforme consta do quadro, o dolo acidental, que não é causa para o negócio, não pode gerar a sua anulabilidade, mas somente a satisfação das perdas e danos a favor do prejudicado. De acordo com o art. 146 do CC, haverá dolo acidental quando o negócio seria praticado pela parte, embora de outro modo. Preferimos defini-lo como sendo aquele que não é causa do ato (dolus incidens). Assim, quando se tem o dolo acidental, o negócio seria celebrado de qualquer forma, presente ou não o artifício malicioso.” (Grifamos).
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Por favor, só há que se falar em ANULAÇÃO no caso de absolutamente incapaz e nos casos de simulação?
confere? alguém sabe.
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Vejamos, o dolo absorve o erro. Isto é, o dolo seria segundo dos defeitos do negócio jurídico. Consiste este na conduta positiva ou omissiva de alguém que, maliciosamente, induz outrem a praticar negócio jurídico que lhe é prejudicial e que certamente não seria praticado acaso o dolo inexistisse. Sendo o dolo comprovado pela parte que o alega.
Erro acidental -> denominado de secundário ou acessório, não anulará o negócio jurídico, pois, a seu despeito, o negócio teria sido celebrado. Conservando o negócio jurídico, pois não ha de se falar em desrespeito à validade.
Erro essencial -> capaz de gerar a anulabilidade do negócio jurídico, deveria ou não ser escusável. Tendo o art. 138 como base.
Sinopse para Concursos Públicos - Direito Civil - Parte geral
GAB ERRADO
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QUESTÃO ERRADA
DOS VÍCIOS DO NJ (ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES) - TODOS ANULÁVEIS - O ÚNICO QUE SERÁ NULO SERÁ A SIMULAÇÃO.
Erro - sujeito erra sozinho
Dolo - sujeito é induzido ao erro
Dolo Essencial x Dolo Acidental
Essencial : incide sobre aspecto determinante do NJ. O NJ não teria sido celebrado se o outro contratante soubesse a verdade, pois é essencial para que o NJ ocorra. Será ANULÁVEL.
Acidental: incide sobre aspecto secundário do NJ. O negócio teria sido celebrado ainda que o contratante soubesse a verdade. Ex. embrulho de presente que veio errado - o NJ não será anulado, mas haverá indenização.
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Gabarito: ERRADA.
Art.146 c/c art.171, CC.
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
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O dolo essencial
torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o
pagamento de indenização pelas perdas e danos
Código
Civil:
Art. 145. São os
negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
Art. 146. O dolo acidental só
obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o
negócio seria realizado, embora por outro modo.
O dolo essencial torna o negócio jurídico
anulável, enquanto que
o dolo acidental somente obriga à satisfação das perdas e danos.
O dolo
essencial incide sobre os aspectos determinantes do negócio jurídico, ou seja,
é essencial para que o negócio jurídico seja celebrado, pois se a outra parte
tivesse conhecimento real (da verdade) o negócio jurídico não teria sido
celebrado, de forma que pode ser anulado.
Gabarito –
ERRADO.
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Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
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O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos
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Dolos:
- Dolo essencial ou substancial = ANULÁVEL + perdas e danos.
- Dolo acidental = SÓ PERDAS E DANOS
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
- O dolo pode ser por ação ou omissão
- Dolo de terceiro = beneficiado sabia ou deveria saber = responderá. Caso contrário, o terceiro responde por perdas e danos.
- Dolo recíproco = NÃO há perdas e danos ( tu quoque).
Q563914
Dada a existência de intima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a obrigação de reparação como sanção ao autor do ato abusivo.
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"O dolo principal (dolus dans causam contratul) constitui vício do consentimento, capaz de anular o ato jurídico; o acidental (dolus accidens) não passa de um ato ilícito, que gera, para seu agente, uma obrigação de reparar o prejuízo causado à vítima" (SILVIO RODRIGUES, Direito Civil, 32ª ed., Saraiva, vol. 1, p.195).
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O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos
Código Civil:
Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
O dolo essencial torna o negócio jurídico anulável, enquanto que o dolo acidental somente obriga à satisfação das perdas e danos.
O dolo essencial incide sobre os aspectos determinantes do negócio jurídico, ou seja, é essencial para que o negócio jurídico seja celebrado, pois se a outra parte tivesse conhecimento real (da verdade) o negócio jurídico não teria sido celebrado, de forma que pode ser anulado.
Gabarito – ERRADO.
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O dolo essencial é apenas causa de anulabilidade do negócio jurídico. Já o dolo acidental somente obriga o pagamento das perdas e danos.
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Gabarito: ERRADO
BIZU
HIPÓTESES DE ANULABILIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
CLEIDE COMETEU FRAUDE CONTRA CREDORES
C = Coação
L = Lesão
E = Erro
I = Incapacidade Relativa
D = Dolo
E = Estado de Perigo
OBS.: todas essas podem ser ANULADAS no prazo decadencial de 4 ANOS! (art. 178/CC)
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Dolo: anulável.
Gab: errado!
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Renata Lima | Direção Concursos
12/12/2019 às 16:15
O dolo essencial é apenas causa de anulabilidade do negócio jurídico. Já o dolo acidental somente obriga o pagamento das perdas e danos