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ERRADO.
Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.
Art. 1.861. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
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Contribuindo com jurisprudência:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. SUPOSTA FALTA DE DISCERNIMENTO DO TESTADOR DECORRENTE DA IDADE AVANÇADA E DE DERRAME CEREBRAL. MÍNGUA DE PROVAS ACERCA DA INCAPACIDADE NO ATO DE TESTAR. ATO VÁLIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A nulidade do testamento pela falta de discernimento do testador requer prova contundente de que à época da elaboração do ato o testante se achava impossibilitado de compreender e manifestar real e juridicamente sua vontade. A idade avançada, por si só, não gera a incapacidade de testar.
Acórdão: Apelação Cível n. 2009.044301-8, de Ibirama. Relator: Des. Fernando Carioni.
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É válido o testamento celebrado por testador sem o pleno discernimento no momento da lavratura, uma vez que não se exige a manifestação perfeita da vontade, mas tão somente que o testador tenha a exata compreensão de suas disposições. ERRADO.
Art. 1.860/CC. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
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A questão trata da sucessão testamentária.
Nos termos do caput do art. 1.857 do Código Civil:
"Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte".
Em complementação:
"Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos".
Assim, verifica-se que a afirmativa está ERRADA.
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Não pode testar aquele que não tem pleno discernimento no momento de lavratura do testamento, por exigência legal.
Resposta: INCORRETA
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Errado, Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
LoReDamasceno, seja forte e corajosa.