Questão 116320

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada

• A. para admitir que a sociedade irregularmente constituída integre o pólo passivo da demanda.
• B. para admitir que o patrimônio individual do sócio responda pela dívida da sociedade.
• C. quando inviabilizada a citação pessoal do representante legal da sociedade.
• D. para permitir que o credor tenha a alternativa de endereçar a execução contra o sócio (pessoa física) ou a sociedade (pessoa jurídica).
• E. para justificar a extinção da execução, sem julgamento do mérito, pelo Juízo por falta de uma das condições da ação.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa Correta : B
  
  Art. 50 do CC:
  Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

• Lembrando que a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica não precisa da demonstração de insolvência da PJ.

  (Enunciado 281 IV Jornada de Direito Civil)

   

  Bons estudos!

• Então: direta atinge bens da PJ; inversa bens do sócio dentro da PJ; indireta grupo econômico; expansiva oculto!

  Abraços