-
Delegar e avocar atribuições é do poder hierárquico.
-
PODER HIERÁRQUICO: é o que dispõe o Executivo para
distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e
rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação
de subordinação entre os servidores de seu quadro de
pessoal. 68 Por isso, existe a possibilidade de delegação e
avocação de tarefas.
F) PODER DE POLÍCIA: é aquele de que dispõe a
Administração para restringir atividades e direitos de
particulares visando atender os interesses da coletividade.
Fonte - apostila ESCOLA DE CARREIRA PÚBLICA
-
Assertiva ERRADA.
O Poder de Polícia não garante a competência para delegar e avocar atribuições, isso é competência do poder hierárquico. Caso um agente público utilize-se do poder de polícia para delegar/avocar atribuições isso caracterizará abuso de poder na modalidade excesso de poder.
-
Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.
-
Do PODER HIERÁRQUICO decorrem faculdades implícitas para o administrador, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento; a de delegar e avocar atribuições e a de rever os atos dos administrados.
PODER HIERÁRQUICO
---> dar ordens
---> fiscalizar
---> delegar e avocar atribuições
---> rever atos dos administrados
-
Livro RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO- Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino.
O poder de policia é o poder de que dispõe a administração pública para, na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a pratica de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais da coletividade. Para os atributos eu deixo uma DICA:
Discricionaridade;
Coercibilidade e
Autoexecutoriedade.
-
Assertiva errada. Na verdade, a questão tenta confundir os conceitos de poder de polícia e poder hierárquico.
-
São poderes implícitos ou decorrentes do poder hierárquico no sentido de permitir o superior comandar (estabelecer normas), ordenar (dar ordens), coordenar (gerenciar, distribuir atividades, delegar ou avocar funções), controlar (fiscalizar e exigir o cumprimento de ordens) e corrigir (rever os atos, anulando-os ou revogando-os) as atividades administrativas.
-
questão ERRADA pois delegar e avocar são atribuições do poder Hierárquico e não do poder de Polícia como diz a questão.
-
Errado. Trata-se do Poder Hierárquico.
-
Trata-se do Poder Hierárquico
-
Houve uma mistura de conceitos entre Poder de Polícia e Poder Hierárquico.
-
Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o administrador, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento; a de delegar e avocar atribuições e a de rever os atos dos administrados.
Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.
-
Fases do poder de polícia :
Ordem : Típica e indelegável
consentimento: Atípica e delegável
fiscalização: Atípica e delegável.
Sanção: é a aplicação de punição prevista. Típica e indelegável.
-
PODER DE POLÍCIA É INDELEGÁVEL.
DECORRE DO PODER HIERÁRQUICO O ATO DE DELEGAR E AVOCAR ATRIBUIÇÕES.
SÓ COM ESSES CONHECIMENTOS JÁ MATA A QUESTÃO.
-
ERRADO.
Houve troca de conceitos na questão, o examinador tentou confundir o conceito de Poder Hierárquico com o Poder de Polícia.
Observe na questão:
"Do poder de polícia decorrem faculdades implícitas para o administrador, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento; a de delegar e avocar atribuições e a de rever os atos dos administrados."
Bons estudos!
-
Parei de ler ler na palavra faculdade...
-
Comento e acrescento o resumo dos melhores comentários.
A faculdade de AVOCAR E O AUTOCONTROLE pela via recursal decorrem
do poder administrativo hierárquico.
PODER HIERÁRQUICO é a prerrogativa de direito público
conferida à Administração para permitir
o estabelecimento de relação de subordinação ou de coordenação entre seus
órgãos e agentes.
Dessa forma, tem o superior hierárquico o DEVER-PODER de avocar atribuições e decidir recursos.
PODER HIERÁRQUICO
---> dar ordens
---> fiscalizar
---> delegar e avocar atribuições
---> rever atos dos administrados
O PODER DE POLICIA é o poder de que dispõe a administração
pública para, na forma da lei, condicionar
ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a pratica de atividades
privadas, visando a proteger os interesses gerais da coletividade.
Atributos do Poder de
Polícia:
--- > Discricionaridade;
--- > Coercibilidade e
--- > Autoexecutoriedade.
Fases do Poder de Polícia
:
--- > Ordem : Típica e indelegável
--- > consentimento:
Atípica e delegável
--- > fiscalização: Atípica e delegável.
--- > Sanção: é a aplicação de punição prevista. Típica e
indelegável.
-
GALERA, O PROBLEMA NÃO É COM A PALAVRA "FACULDADE" (ela está empregada de forma certa, pois é sinônimo de ''capacidade''). O PROBLES É QUE ESSE CONCEITO É DO PODER HIERÁRQUICO, E NÃO DO PODER DE POLÍCIA.
GABARITO ERRADO
-
PODER HIERÁRQUICO:
"DOCA"
Delegar, Ordenar, Controle/Consequência, Avocar.
-
Questão semelhante:
Q18606 Direito Administrativo Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
No exercício do PODER HIERÁRQUICO, os agentes públicos têm competência para dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competência e fiscalizar.
GABARITO: CERTO
-
ERRADO
PODER HIERÁRQUICO
-DELEGAÇÃO/AVOCAÇÃO
-FISCALIZAR
-DAR ORDENS
-REVER ATOS
-
Troque a parte que diz "poder de polícia" por "poder hierárquico" e a questão ficará correta.
-
Cada comentário esdrúxulo... Questão MUITO difícil, não é à toa que foi para a Câmara.
Primeiro - sim, do Poder de Polícia decorrem FACULDADES para a Administração Pública!!! Tanto o é, que um dos atributos é a Discricionariedade! Vi muito comentário "parei de ler na palavra faculdades"... Esses acertaram a questão por sorte.
Segundo - os DOCA que 99% dos comentários expuseram não são poderes implícitos do Poder Hierárquico, são poderes EXPLÍCITOS, portanto, para uma pessoa mais preparada, a palavra "implícita" geraria uma dúvida grande em relação ao Poder de Polícia.
Terceiro - mesmo trocando Polícia por Hierárquico a questão poderia ficar errada, por causa do argumento anterior. Esses também acertaram a questão por sorte ou depois de ver o gabarito, tentaram justificá-lo!
-
A questão fala do PODER HIERÁRQUICO. Relações de natureza hierárquica (âmbito de uma mesma pessoa jurídica), isto é, relações superior-subordinado, são típicas da organização administrativa.
Segundo Hely Lopes Meirelles, "poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Adm. Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".
-
Marlon, meu bem, seja mais humilde!!! Cada um que se dispõe a fazer um comentário faz o melhor que pode. Não é porque você é o sabichão, que desqualifica o comentário dos demais, que é melhor que ninguém aqui. Preguiça de gente assim, viu! Beijos.
-
MOLE, MOLE, GALERA!!!
→ Do poder de polícia decorrem faculdades implícitas para o administrador,
(OK)
→ tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento;
(ERRADO - no poder de polícia, tais faculdades são explicitadas por lei ou outra espécie normativa. Ex.: Código de Obras do Município)
→ a de delegar e avocar atribuições
(ERRADO - falou em delegação e avocação, falou em poder hierárquico)
→ e a de rever os atos dos administrados.
(OK)
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
-
Pessoal, ordem e fiscalização está presente em todos os atos do poder de polícia, logo não se trata de uma mera faculdade do administrador, pois este não pode optar entre escolher ou não escolher o exercício de tal atribuição. Lembre-se, indisponibilidade do interesse público, poder-dever de agir.
Atos de consentimento e de sanção é que podem estar presentes em alguns atos, neste caso haverá uma margem discricionária no tocante á majoração da pena, no tocante ás atividades escolhidas.
ERRRADOOOOO " FORÇA "
-
errado
Poder hierárquico é FODA
Fiscaliza
Ordena
Delega
Avoca
aprendi com um colega do QC
-
Misturou-se as características do poder de polícia com o poder hierárquico;
Foco, força e fé!
-
Delegar e Avocar, são diretamentes ligados ao poder de hierarquia! Não ao poder de polícia!!
Gabarito Errado!!
-
Errado.
Poder Hierarquico é quem dar ordens, delega e avoca em relação aos seus subordinados pertecentes a administração públlica e não há particulares.
-
E
Hierarquico
-
Misturou faculdades decorrentes do poder de polícia e do poder hierárquico. Separando:
"Do poder de polícia decorrem faculdades implícitas para o administrador, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento; a de delegar e avocar atribuições e a de rever os atos dos administrados".
1) dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento: decorrentes tanto do poder de polícia quanto do hierárquico; em se tratando do poder de polícia, aplica-se apenas para os administrados em geral; no contexto do poder hierárquico, apenas para subordinados hierárquicos (servidores, empregados públicos).
2) delegar e avocar atribuições: decorre apenas do poder hierárquico.
3) rever os atos dos administrados: decorre do poder hierárquico, e consiste na revisão dos atos de seus subordinados, e não "administrados".
-
ERRADO
A delegação e a avocação decorrem do poder hierárquico da administração pública.
-
Poder Hierárquico
Gabarito, errado.
-
Poder de POLÍCIA não é apenas BAD. Agora ele é BAD da PRF!!!!
ele vai condicionar e limitar
Bens
Atividades
Direitos
de maneira
Preventiva
Repressiva
Fiscalizatória
PARAMENTE-SE!!!
Já o PODER HIERÁRQUICO é FOCADAS!
Fiscalizar
Ordenar
Consentir
Avocar (tem que ter subordinação)
Delegar (com ou sem subordinação)
Aplicar Sanções(mediato)
PARAMENTE-SE!
-
PODER HIERÁRQUICO
➥ Presente tipicamente no Poder Executivo, é poder que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.
[...]
APONTAMENTOS:
1} A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa; e
2} Não existe poder hierárquico nas funções legislativa e jurisdicional típicas.
[...]
CARACTERÍSTICAS → F.0.D.A!
- Fiscaliza;
- Ordena;
- Delega;
- Avoca.
➥ DELEGAÇÃO → EU PASSO AS ATRIBUIÇÕES P/ MEU SUBORDINADO → Feita pra baixo
- ( PASSO PRA ELE A RESPONSABILIDADE )
➥ AVOCAÇÃO → EU PEGO ATRIBUIÇÃO DO MEU SUBORDINADO E REALIZO → Feita pra cima
- ( CHAMO PRA MIM A RESPONSABILIDADE )
Exemplo:
► Tenente da Marinha do Brasil determina que um grupo de soldados realize uma limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem.
[...]
____________
Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.