Questão 1163800

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com base no disposto na LRF, julgue o  item  a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se  refere a receita corrente líquida.

De acordo com a LRF, é dever da União, dos estados e dos municípios disponibilizar à sociedade, de modo pormenorizado e em tempo real, informações sobre execução orçamentária e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• item correto

  Art. 48. 

  Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante:
  

  II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público
  

• Questão formulada a partir da literalidade do Art.48, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF:

  Art. 48. [...]

  Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

  II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

  Gabarito: Certo

• Art. 48. 

  Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:

  II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público