Gab. C
PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO
Princípio da Neutralidade - Sobre o princípio da neutralidade, sabemos que as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses não alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Assim, um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica.
Princípio da Equidade - Pelo princípio da equidade, um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.
Carga fiscal
A carga fiscal ou carga tributária bruta corresponde à relação entre a totalidade de tributos pagos pela sociedade e o PIB. Quanto ao seu resultado, a carga fiscal será
· Carga fiscal progressiva: quando promove uma melhor distribuição de renda. A relação entre fato gerador e a renda é crescente.
· Carga fiscal regressiva: quando promove uma piora na distribuição de renda. A relação entre fato gerador e a renda é decrescente.
· Carga fiscal neutra: não promove nem uma melhora ou piora na distribuição da renda. A relação entre fato gerador e a renda é uma constante.
· Carga fiscal ótima: consegue maximizar a arrecadação com o mínimo de perdas de eficiência alocativa e distributiva.