Questão Q387991

Julgue o item seguinte , relativo a fundamentos do direito penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ricardo, com o objetivo de matar Maurício, detonou, por mecanismo remoto, uma bomba por ele instalada em um avião comercial a bordo do qual sabia que Maurício se encontrara, e, devido à explosão, todos os passageiros a bordo da aeronave morreram.
Nessa situação hipotética, Ricardo agiu com dolo direto de primeiro grau no cometimento do delito contra Maurício e dolo direto de segundo grau no do delito contra todos os demais passageiros do avião.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Esse é o entendimento da doutrina majoritária.
"A doutrina, especialmente alemã e espanhola, distingue ainda dolo de primeiro grau de dolo de segundo grau: o primeiro compreende o resultado ou resultados que o agente persegue diretamente; o segundo, todas as consequências que, mesmo que não perseguidas e até eventualmente lamentadas, o autor prevê como inevitáveis. Assim, por exemplo, quem coloca uma bomba num automóvel pretendendo atingir uma pessoa determinada sabe que poderá matar outras pessoas próximas ou que acompanhem a vítima. Existirá assim dolo de primeiro grau quanto à primeira vítima e dolo de segundo grau quanto às demais"

Gabarito> CERTO
a) Dolo direto de 1° grau: é a intenção, a finalidade, a vontade (teoria da vontade) direcionada para a produção de determinado resultado, ou seja, é o conceito puro de dolo caracterizando a conduta praticada.
b) Dolo direto de 2° grau: ocorre quando o agente realiza uma conduta com intenção direcionada, dolo direto de 1° grau, de gerar certo resultado, porém ao agir reconhece que com certeza outros resultados se produzirão. Quanto a esses resultados paralelos e certos responderá a titulo de dolo direto de 2° grau, somando-se as penas de cada um dos crimes através do concurso formal imperfeito (art. 70, segunda parte, CP). Ex. bomba no avião para matar um desafeto, logico que matará outras pessoas
também.
Lembrando que se trata do concurso de crimes formal IMPRÓPRIO, em que as penas são SOMADAS (mesma consequência jurídica do concurso material).
Lembrando que:

Concurso material o agente pratica dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão

Concurso formal o agente pratica dois ou mais crimes, mediante uma só ação ou omissão .

Concurso formal impróprio se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (art. 70, segunda parte, do Código Penal). Em outras palavras, há concurso formal impróprio se, embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação ou omissão, era da vontade do autor a prática de todos eles.

Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2145819/o-que-se-entende-por-concurso-formal-improprio-aurea-maria-ferraz-de-sousa
Gab. "CERTO".
Dolo de primeiro grau e dolo de segundo grau
O dolo de primeiro grau consiste na vontade do agente, direcionada a determinado resultado, efetivamente perseguido, englobando os meios necessários para tanto. Há a intenção de atingir um único bem jurídico. Exemplo: o matador de aluguel que persegue e mata, com golpes de faca, a vítima indicada pelo mandante.
Dolo de segundo grau ou de consequências necessárias é a vontade do agente dirigida a determinado resultado, efetivamente desejado, em que a utilização dos meios para alcançá-lo inclui, obrigatoriamente, efeitos colaterais de verificação praticamente certa. O agente não deseja imediatamente os efeitos colaterais, mas tem por certa a sua superveniência, caso se concretize o resultado pretendido.
Cita-se o exemplo do assassino que, desejando eliminar a vida de determinada pessoa que se encontra em lugar público, instala ali uma bomba, a qual, quando detonada, certamente matará outras pessoas ao seu redor. Mesmo que não queira atingir essas outras vítimas, tem por evidente o resultado se a bomba explodir como planejado
FONTE: Cleber Masson.
Eu entendo que o agente teve dolo de 1 grau em relação a todos os mortos. Entendimento baseado nas informações trazidas pela questão. Em momento algum o agente pensou em efeitos secundários relativos aos demais passageiros! Quis matar todo mundo e pronto! O desafeto e quem estivesse com ele...
Dolo 2º grau: quero matar A. A está com B. Jogo uma bomba e mato A e B.
São as consequências necessárias. Sua vontade é tão grande de atingir um resultado ilícito, que você passa por cima de tudo e todos para alcançar esse objetivo! Você arca com todas as consequências, só para atingir um fim! Cuidado para não confundir com dolo eventual!
Dolo (direto) de primeiro grau: "A" quer matar "B"; para tanto, atira contra sua cabeça; (Aqui o agente prevê determinado resultado e seleciona meios para vê-lo realizado)

Dolo (indireto) de segundo grau: "A" quer matar "B", que é motorista de ônibus. Para isso, corta os cabos de freio do veículo em que "B" viajará, deixando-os na iminência dese romperem. O dolo quanto a "B", é direto de primeiro grau e quanto aos demais passageiros que morrerão no acidente, o dolo será indireto de segundo grau. (Aqui o agente prevê o resultado e seleciona meios para vê-lo realizado, no entanto, para concretizar o fim almejado, percebe que provocará outros efeitos colaterais não diretamentes queridos, mas inevitáveis em face do meio escolhido na execução)
Rogério Sanchez

GAB CERTO
Dolo: Vontade: Dolo direto de primeiro grau Dolo direto de segundo grau: CONSEQUÊNCIA DE UM DOLO DIRETO DE PRIMEIRO GRAU.
No dolo direto de primeiro o grau a vontade do agente é voltada a determinado resultado, efetivamente perseguido, abrangendoos meios empregados para tanto. No exemplo a cima é matar a vítima. No dolo de segundo grau, também denominado de dolo de consequencias necessárias, dolo necessário ou dolo mediato, o agente não persegue os efeitos colaterais da primeira ação, mas tem por certa a sua ocorrência.
O DOLO DIRETO SE DIVIDE EM DOLO DIRETO DE 1 GRAU E DOLO DIRETO DE SEGUNDO GRAU. NO PRIMEIRO, O AGENTE TINHA CONSCIENCIA E VONTADE DE MATAR X, NO SEGUNDO, ELE QUERIA MATAR X, MAS SABIA QUE PARA ISSO TERIA QUE ENFRENTAR OUTROS MEIOS NECESSARIOS PARA O CONSUMAÇÃO DA SUA VONTADE, O QUE É O CASO EM TELA;

ÓTIMA QUESTÃO.
Dolo direto de primeiro grau: Teoria da vontade (dolo direto)

Dolo direto de segundo grau: Teoria do assentimento (dolo eventual)
Espécies de dolo

Dolo direto e indireto

a) Dolo direto

a1) De primeiro grau: O agente tem consciencia e vontade, vai fazer e quer o resultado;

a2) De segundo grau (ou dolo de consequencias necessárias): O agente tem consciencia, e previsão do resultado como consequência necessária de sua conduta, apesar de não ser a vontade imediata, a vontade é mediata já que está intriseco ao meio escolhido.

b) Dolo indireto

b1) Dolo eventual (dolo de consequências possíveis): Ele sabe que o resultado pode ocorrer, mas não necessariamente vai ocorrer. Ele pratica uma conduta não voltada ao resultado, ele nem deseja aquele resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.
Já existe na doutrina o dolo de 3º grau (consequência da consequência), mencionado por Sanches em seu Manual de Direito Penal - Parte Geral (2016), pág 198/199.

Totalmente inútil, mas pelo princípio da eventualidade: seria o aborto da passageira gestante que estava no avião.

Diz Sanches: "Para nós, este dolo não existe. Ou o agente sabia que uma passageira era gestante, e o aborto se insere no âmbito do dolo de 2º grau, ou não sabia e, nessa hipótese, não responde pelo crime de aborto, evitando-se responsabilidade penal objetiva, vedada no Direito Penal (admitida em outros ramos, como no Direito Civil)"
.

ITEM – CORRETO - Segundo o professor Rogério Sanches Cunha ( in Manual de direito penal. 4ª Ed. Salvador: JusPODIVM, 2016. Págs. 197 e 198):

“(K) Dolo de primeiro grau: é o dolo direto, hipótese em que o agente, com consciência e vontade, persegue determinado resultado (fim desejado).

(L) Dolo de segundo grau (ou de consequências necessárias): espécie de dolo direto, porém a vontade do agente se dirige aos meios utilizados para alcançar determinado resultado. Abrange os efeitos colaterais, de verificação praticamente certa, para gerar o evento desejado. O agente não persegue imediatamente esses efeitos colaterais, mas tem por certa sua superveniência, caso se concretize o resultado pretendido. Explica PAULO QUEIROZ:

“A doutrina, especialmente alemã e espanhola, distingue ainda dolo de primeiro grau de dolo de segundo grau: o primeiro compreende o resultado ou resultados que o agente persegue diretamente; o segundo, todas as consequências que, mesmo que não perseguidas e até eventualmente lamentadas, o autor prevê como inevitáveis. Assim, por exemplo, quem coloca uma bomba num automóvel pretendendo atingir uma pessoa determinada sabe que poderá matar outras pessoas próximas ou que acompanhem a vítima. Existirá assim dolo de primeiro grau quanto à primeira vítima e dolo de segundo grau quanto às demais”.

É importante notar que o dolo de segundo grau não se confunde com o dolo eventual:

No dolo de segundo grau, o resultado paralelo é certo e necessário (as consequências secundárias são inerentes aos meios escolhidos).

Ex.: quero matar um piloto de avião. Para tanto, coloco uma bomba na aeronave. Sei que a expio- são no ar causará a morte dos demais tripulantes (a morte dos tripulantes é consequência certa e imprescindível).

No dolo eventual, o resultado paralelo é incerto, eventual, possível, desnecessário (não é inerente ao meio escolhido).

Ex.: quero matar um motorista com um tiro. A morte dos demais passageiros do carro é um resultado eventual, que aceito como possível (a morte dos demais passageiros é desnecessária ao fim almejado).

(M) Dolo de terceiro grau: temos doutrina reconhecendo, ainda, o dolo de terceiro grau, consistente na consequência da consequência necessária. Cita-se, como exemplo, alguém, querendo matar o piloto de um avião, coloca uma bomba para explodir a aeronave no ar, tendo, entre os passageiros, uma mulher grávida. A morte do piloto faz parte do dolo de 1º grau. A morte dos demais passageiros, dolo de 2º grau. O aborto (da passageira gestante) seria o dolo de 3º grau (consequência da consequência). Para nós, este dolo não existe. Ou o agente sabia que uma passageira era gestante, e o aborto se insere no âmbito dolo de 2º grau, ou não sabia e, nessa hipótese, não responde pelo crime de aborto, evitando-se responsabilidade penal objetiva, vedada no Direito Penal (admitida em outros ramos, como no Direito Civil).” (Grifamos)
DOLO DIRETO:

Dolo de primeiro grau: O agente quer praticar a conduta descrita no tipo e esse engloba o fim proposto e os meios escolhidos.

Dolo de segundo grau: O agente quer realizar um resultado, mas, para tanto, deve produzir eventos colaterais.

Ex.: O agente quer matar seu desafeto e coloca uma bomba em seu avião
Aternativa, correta.

Segundo a redação do Código Penal (artigo 18, inciso I), é dolosa uma ação se o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. A doutrina observa que o Código Penal Brasileiro adotou as Teorias da Vontade e do Assentimento para caracterizar uma ação dolosa. Esta subdivide-se em duas modalidades - dolo direto e dolo eventual:

A – Dolo Direto: O primeiro é o dolo propriamente dito, ou seja, quando o agente quer cometer a conduta descrita no preceito primário da norma supra mencionada, alguns doutrinadores chegam a classificar o dolo direto em primeiro grau e segundo grau:

a.a – Dolo Direto de Primeiro Grau: diz respeito ao fim de agir e aos meios empregados.

Ex: Ricardo, com o objetivo de matar Maurício, detonou, por mecanismo remoto, uma bomba por ele instalada em um avião comercial a bordo do qual sabia que Maurício se encontrara (primeiro grau);

a.b – Dolo Direto de Segundo Grau: diz respeito aos efeitos concomitantes (colaterais) de uma ação.

Ex: Ricardo, com o objetivo de matar Maurício, detonou, por mecanismo remoto, uma bomba por ele instalada em um avião comercial a bordo do qual sabia que Maurício se encontrara (primeiro grau), e, devido à explosão, todos os passageiros a bordo da aeronave morreram. (segundo grau).

A alternativa, aqui exposta pela banca, dá um ótimo exemplo de ambas conceituações.
Dolo de segundo grau ou dolo de consequências necessárias: será o dolo direto, a vontade do agente se dirige aos meios utilizados para alcançar determinado resultado, atinge efeitos colaterais do crime. O agente não persegue imediatamente os efeitos colaterais, mas tem por certo a sua ocorrência, caso se concretize o resultado pretendido. Será um dolo dos efeitos colaterais para que se alcance o resultado pretendido. Serão alcançados outros efeitos que podem até ser lamentados pelo agente. Exemplo. Carlos e Thiago entram em um avião para Recife, o agente quer matá-los, coloca uma bomba no avião, vai morrer toda a tripulação e passageiros, logo agiu com dolo de primeiro grau em relação a Carlos e Thiago e de segundo grau em relação às outras pessoas. Por isso é chamado também de dolo de consequências necessárias.

Fonte Rogério Sanches Curso CERS!

Bons estudos!
Dolo de 2º Grau = Resultado INEVITÁVEL (Os demais)

Dolo de 1º Grau = Binônimo CONSCIÊNCIA + VONTADE (Mauricio)
Parece aquela cena de Narcos, em que Pablo Escobar pede para Lugado (ex-zagueiro do São Paulo que se parece com o ator) gravar uma conversa, mas o gravador era uma bomba disfarçada, de fabricação do ETA, a pedido de Pablo Escobar.
Matar o Segurança para Matar o Executivo...
ALT. "C".

Dolo de 2º grau, também chamado de dolo de consequências necessárias. Não raras vezes, o agente busca realizar determinado resultado, mas, para tanto, deve produzir eventos colaterais sem os quais o evento desejado não ocorre. O agente não deseja imediatamente os efeitos colaterais, mas tem por certa sua superveniência caso se concretize o resultado pretendido.
Apenas para complementar, alguns doutrinadores também citam o dolo de 3º grau, quando a mulher está grávida por exemplo. Mas não é majoritária e nem está sendo cobrado em provas. Nunca se sabe. Grande abraço
Dolo Direto do 2 grau ou consequências necessárias– Possui uma vontade, mas sabe que para atingir sua finalidade, existem efeitos colaterais que irão NECESSARIAMENTE lesar outros bens jurídicos.
DICA FORTE

Dolo de 2º Grau = Resultado INEVITÁVEL (Os demais)

Dolo de 1º Grau = Binônimo CONSCIÊNCIA + VONTADE(ALVO DESEJADO)
Certo, o dolo direto de segundo grau é a consequência da ação previamente e desejada pelo autor (dolo direto). O dolo direto de segundo grau não é ação autônoma.
Questão está Correta.

Dolo direto de 1° grau: Agente"QUIS" o dolo.

Dolo direto de 2° grau: "CONDIÇÕES NECESSÁRIAS"

----------- NÃO CONFUNDIR COM:

DOLO INDIRETO = MESMO QUE DOLO EVENTUAL (famoso DANE-SE ou FUDEU)
Apenas complementando o comentário do colega Jean.

No DOLO EVENTUAL, há uma aceitação da probabilidade/possibilidade de ocorrer o resultado, ou seja, o resultado ainda tem chance de não ocorrer, mas somente por obra do acaso.

Já no DOLO DIRETO DE 2º GRAU, chamado de "consequências necessárias", o resultado é inevitável. Apesar de o agente não almejar inicialmente, não há outro fim possível. É o exemplo do avião. Eu sei que, explodindo um avião em locomoção, todos irão morrer.
ASSERTIVA CORRETA.

DOLO DE 1º GRAU (ou dolo direto, determinado ou imediato): o agente quer a produção do resultado. No caso hipotético, Ricardo quer matar Maurício.

DOLO DIRETO DE 2º GRAU ( ou dolo de consequências necessárias): refere-se aos efeitos colaterais do resultado típico, como consequência necessária do meio escolhido. No caso em comento, Ricardo produz o resultado de todos os passageiros a bordo da aeronave morrerem.
Nessa situação Ricardo age com dolo direto de 1° grau no cometimento do delito contra Maurício e dolo direto do 2° grau no delito contra todos os demais passageiros do avião, são efeitos colaterais, foram consequências necessárias. A resposta está certa.
Dolo de 1º grau – É o mesmo que dolo direto. O fim é aquele diretamente desejado pelo agente. Exemplo: X quer matar uma pessoa, coloca uma bomba no carro da pessoa e ela morre.

Dolo de 2º grau - É também chamado de dolo de condições necessárias (não é o dolo eventual). É o dolo quanto aos efeitos colaterais. Consiste na vontade do agente dirigida a determinado resultado, efetivamente desejado, em que a utilização dos meios para alcançá-lo inclui, obrigatoriamente, efeitos colaterais de verificação praticamente certa. O agente não deseja, imediatamente, os efeitos colaterais, mas tem por certa sua ocorrência, caso se concretize o resultado pretendido. O agente deseja os efeitos mediatamente, já que eles são certos.

Exemplo: X quer matar uma pessoa e coloca uma bomba no avião onde ela está. A morte de X será por dolo de 1º grau e a morte dos demais passageiros será por dolo de 2º grau.
Questão igual a uma que respondi na OAB...
Esse exemplo é clássico sobre essa temática de dolo de primeiro e segundo grau.
Dolo de primeiro grau é quando o agente quer produzir o resultado. (matar Maurício)
Dolo de segundo grau é quando o agente produz consequência a partir do primeiro grau.
Vale a pena gravar!

"O título original de “Alien vs. Predador” era “Alien e Predador vs. Chuck Norris”. O filme foi cancelado porque ninguém pagaria para ver um filme de 14 segundos."
O dolo de primeiro grau é a vontade consciente do agente direcionada a determinado resultado.

Ex. A quer matar B e o mata.

O dolo de segundo grau é aquele que decorre do meio escolhido para a prática do delito, em outras palavras, diz respeito a um efeito colateral típico decorrente do meio escolhido e admitido, pelo autor, como certo ou necessário.

Ex. Assassino que, desejando eliminar a vida de determinada pessoa que encontra-se em local público, instala uma bomba, a qual, quando detonada, certamente matará outras pessoas.

O dolo de terceiro grau é uma inevitável violação de bem jurídico em decorrência do resultado colateral produzido a título de dolo de segundo grau.

Ex. a bomba no exemplo acima, atinge uma mulher grávida, que vem a abortar em virtude daquela.

FONTE: http://www.estudoemfoco.com.br/o-que-e-dolo-de-primeiro-segundo-e-terceiro-grau/
Uma questão como essa já explica os conceitos certinhos que nem precisa de comentários para dar maior detalhe !
Alô você.
CERTO

O dolo direto de 1.º grau tem por conteúdo a pretensão dirigida à realização da conduta e o alcance do fim perseguido, é a vontade de realizar o objetivo principal do agente. Já o dolo direto de 2.º grau compreende os meios para alcançar o fim proposto e os efeitos secundários tidos como certos ou necessários para alcançar o objetivo principal.

OBS: Isso não se confunde com o dolo eventual, que, como será visto abaixo, os efeitos não são certos ou necessários, são possíveis ou prováveis e o autor assume o risco de sua ocorrência.

Prof Felipe Novaes
Lembrem do Pablo Escobar quando explodiu o avião!
Ele queria matar Gaviria (dolo direto de 1ª grau), mas não se importou em matar os outros passageiros (dolo direito de 2º grau).
Dolo direto de primeiro grau:

Vontade ------------------------------------------> Resultado único

Dolo direto de segundo grau:

Vontade -----------------------------------------> Resultado principal + Resultado secundário para o agente, porém necessário.
Então é dessa questão que os professores tiram aquele exemplo clássico ??
Também conhecido por mim como:
Homicídio à Pablo Escobar
Hehehe!!
Gab C
Dolo de 3º Grau é aquele onde uma mulher está grávida e sofre com a morte, diante de todo este contexto.
RESPOSTA E
>>George Shub, conhecido terrorista, pretendendo matar o Presidente da República de Quiare, planta uma bomba no veículo em que ele sabe que o político é levado por um motorista e dois seguranças até uma inauguração de uma obra. A bomba é por ele detonada à distância, durante o trajeto, provocando a morte de todos os ocupantes do veículo. Com relação à morte do motorista, George Shub agiu com: B) Dolo direto de segundo grau
#SEFAZ-AL #questão.respondendo.questões
dolo direto de 1º grau: é o dolo direto em sentido estrito;

dolo direto de 2º grau (de consequências necessárias): é uma espécie de dolo direto. No dolo direto de 2º grau, o agente prevê a ocorrência de um efeito colateral inevitável em razão da conduta por ele praticada e, mesmo assim, prossegue na execução.
Dolo direito de primeiro grau: quer efetivamente aquele resultado específico
dolo direto de Segundo grau: consequência necessária do meio utilizado para atingir o resultado específico pretendido.
Alternativa CORRETA, conforme que o ato de agir com ato volitivo contra uma pessoa determinada gera o dolo de 1 grau, enquando que assumir o risco e saber que sua ação pode atigir outras pessoas gera o dolo de 2 grau.
Dolo de segundo grau: O resultado colateral é imprescindível para alcançar o resultado (eu aceito que para matar fulano tenho que matar beltrano, cicrano etc.). Exemplo da questão.
DIFERENTE DE
Dolo eventual: O resultado colateral é prescindível para alcançar o resultado (mas eu aceito que ele possa ocorrer). Ex: Matar motorista com um tiro (a morte dos passageiros é desnecessária ao fim almejado no entanto ela pode ocorrer).
Alô você!!!!
fonte: https://www.youtube.com/watch?v=kV9ZREnZi7c
Embora não se tenha falado, é valido salientar que uma parte pequena da doutrina defende que exista ainda o dolo de 3º grau.

1º grau (resultado obtido)
2º grau (decorrência do resultado obtido)
3º grau (decorrência da decorrência do resultado obtido)

Ex.: A quer matar B e coloca um bomba em um avião, ele mata B e todos os passageiros dentro do avião e dentro de esse avião tem uma grávida que morre e perde o bebê o aborto seria o dolo de 3º grau.

muita loucura, nem adotamos, os caras que pensaram nisso foi só pra balbudiar o direito penal.

PARAMENTE-SE!
Resumindo: Dolo direto de primeiro grau= resultado almejado pelo agente Dolo de segundo grau= efeito colateral, consequência do ato. Bons estudos!
Impossível errar se assistiu a aula de tio Evandro G. Rsrsrs! Alfa! Força!
Dolo eventual
Quero isso, mas fod4-s3 se isto acontecer.
CERTO

Dolo de 2º GRAU

Quando no delito praticado pelo agente há um efeito colateral certo ou necessário, que tambem será considerado.

-> Exemplo:
Caso do Juiz falcone assassinado junto com a sua escolta. Colocaram 150 kg de dinamite na estrada. Matou o Juiz e os demais do comboio.

-> Análise:
A intenção era matar apenas o Juiz, porém pelo meio utilizado era sabido dos efeitos colaterais em atingir os seguranças do comboio.

"Neste jogo da vida o maior vencedor é aquele que luta até o fim"
gab.: CERTO.
TEORIA DA VONTADE --> DOLO DIRETO
1o grau: quis o resultado diretamente.
2o grau: consequência necessária. (. Necessariamente vai ocorrer para que eu atinja o 1o grau. Essa é a diferença do dolo eventual)
Quase eu erro por não ler a questão toda, a sorte que eu voltei para ler.
DOLO 1º O LARÁPIO QUER MATAR
DOLO 2º O MELIANTE ASSUME A RESPONSABILIDADE PODENDO MATAR, ATINGIR +1 PESSOA PARA ALCANÇAR SEU OBJETIVO

#BORA VENCER
Esse Ricardo é um FDP!! kkkk
No primeiro grau, o agente quer efetivamente o resultado. O segundo grau, por sua vez, é uma consequência necessária do meio utilizado para atingir o resultado.
Prof. Bernardo Bustani
E dolo eventual se o avião cair sobre uma casa matando os moradores, já que seria uma possibilidade.
CRIME DOLOSO
➥ Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado. A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado.

Ou seja → Produz o resultado por assumir o risco!
_____

↳ Dolo de 2º Grau = Resultado INEVITÁVEL → Os demais

↳ Dolo de 1º Grau = Binônimo CONSCIÊNCIA + VONTADE → ALVO DESEJADO

[...]

____________
Fontes: Código Penal (CP); TJDFT.
dolo direto por querer matar Maurício
dolo de segundo grau por sua conduta afetar á todos no avião.
gente,não tem necessidade de copiarem o CÓDIGO PENAL todo aqui.
cada questão tem sua analogia.
Questão inspirada no Pablo Escobar?
Mauricio foi o alvo determinado, dolo 1º grau.
Restante foi consequência, dolo direto 2º grau.
atingiu só o alvo = 1 ponto ( primeiro grau)

atingiu o alvo e os demais = 2 pontos (segundo grau)
Errei por achar que ele agiu com dolo eventual em relação aos passageiros. Pois foi indiferente em relação ao que ocorreria com os demais.
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Gabarito: Certo.

Dolo de primeiro grau: é o dolo direto, hipótese em que o agente, com consciência e vontade, persegue determinado resultado (fim desejado).

Dolo de segundo grau (ou de consequências necessárias): espécie de dolo direto, porém a vontade do agente se dirige aos meios utilizados para alcançar determinado resultado. Abrange os efeitos colaterais, de verificação praticamente certa, para gerar o evento desejado. O agente não persegue imediatamente esses efeitos colaterais, mas tem por certa sua superveniência, caso se concretize o resultado pretendido.

Doutrinariamente, há o dolo de terceiro grau também. Seria o caso de uma passageira do avião estar grávida. No entanto, não é reconhecido no nosso ordenamento.

Por fim, é necessário diferenciar dolo de segundo grau e dolo eventual.

Exemplo de dolo de segundo grau: quero matar um piloto de avião. Para tanto, coloco uma bomba na aeronave. Sei que a explosão no ar causará a morte dos demais tripulantes (a morte dos tripulantes é consequência certa e imprescindível).

Exemplo de dolo eventual: quero matar um motorista com um tiro. A morte dos demais passageiros do carro é um resultado eventual, que aceito como possível (a morte dos demais passageiros é desnecessária ao fim almejado).

Fonte: Código Penal para concursos, Rogério Sanches Cunha.

Bons estudos!
Na hipótese, Ricardo tinha dolo de matar Maurício, o qual se encontrava a bordo de um avião comercial, em voo, juntamente com diversos outros passageiros, além da tripulação. Para realizar o seu dolo, Ricardo instala uma bomba no avião e aciona um mecanismo remoto, o que resulta na morte de Maurício e de todos os demais passageiros e tripulantes. Neste contexto, não há dúvidas de que Ricardo agiu com dolo direto em relação a Ricardo. Quanto aos demais passageiros e tripulantes, Ricardo, tendo consciência de que, ao detonar a bomba, causaria necessariamente a morte deles, agiu também com dolo de homicídio. A doutrina visualiza hipóteses diferentes de dolo, no caso concreto, considerando dolo direto de primeiro grau de Ricardo em relação a Maurício, e dolo direto de segundo grau de Ricardo em relação aos demais passageiros e aos tripulantes, porque, embora Ricardo não perseguisse o resultado morte destes, sabia que ele ocorreria necessariamente, como efeito colateral de sua ação dirigida contra Maurício. Portanto, ele responderá por tantos homicídios dolosos quantos forem as vítimas da explosão do avião.

Gabarito do Professor: CERTO
Quem leu a questão pela metade e errou? Kkkkkk
Eu ouvi Evandro Guedes dando o exemplo enquanto eu lia a questão.

Gabarito: C.
Dolo eventual = dolo indireto, consequência INCERTA.
Dolo de segundo grau = dolo direto, consequência NECESSÁRIA.
Considere Maria(mulher de João), João(vítima), Mário(motorista de João) e Marcos(autor do crime);

Marcos, afim de matar João, põe em seu carro uma bomba automática, que explodirá quando a porta do carro for aberta, Mário, abre a porta do carro para seu chefe, ativando a bomba, matando João, Mário e Maria, ela que estava a frente de casa, vendo seu marido sair acaba sendo atingida por estilhaços do carro.
- Dolo de 1º grau:
Marcos atinge seu objetivo específico, matar João.
- Dolo de 2º grau:
Mário morre em decorrência da explosão.
O agente não busca esse resultado, mas sabe que irá acontecer(Dolo eventual)
- Dolo de 3º grau:
Maria é atingida por estilhaços do carro.
Consequência inevitável do dolo de 2º grau
Ricardo é um psicopata.
Ricardo é um psicopata.
CERTO
1º Grau contra Mauricio;
2º Grau contra os demais passageiros e
3º Grau caso algum dos passageiros, neste caso mulher, estivesse grávida, atingindo o bem protegido tutelado no seu ventre.
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