Questão 1164256

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X
• Disciplina: Agropecuária
• Assuntos: Pecuária; Zootecnia

No que se refere ao registro e controle de insumos de uso agrícola e pecuário, julgue os itens que se seguem.

Para fins de registro de insumos agrícolas novos e importados, deve-se seguir o mesmo trâmite exigido para o registro de produtos de fabricação nacional, sendo considerados tanto os trabalhos de pesquisa internacionais, quanto os conduzidos no território brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO ERRADO.

  DECRETO Nº 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004: Art. 15 § 6o  Fica dispensado de registro o produto importado destinado exclusivamente à pesquisa e experimentação, e a autorização para sua importação será concedida pelo serviço de fiscalização da Superintendência Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na unidade da federação em que se localiza a sede do estabelecimento interessado, com base em projeto de pesquisa elaborado por instituição de pesquisa brasileira oficial ou credenciada, a ser apresentado pelo interessado.      (Incluído pelo Decreto nº 8.059, de 2013)

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d4954.htm