Questão 1164274

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X
• Disciplina: Agropecuária
• Assuntos: Agroindustrialização de Alimentos

Acerca do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e da classificação, inspeção e padronização de produtos de origem animal e vegetal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação brasileira, a inspeção sanitária dos produtos de consumo humano, durante o processo de produção, deve ser realizada tanto pelo serviço de inspeção federal, quanto pela vigilância sanitária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006.

  Art. 130.  Como parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e com o objetivo de inspecionar e fiscalizar os produtos de origem animal e vegetal e os insumos agropecuários, ficam constituídos os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, na seguinte forma:

  § 4o  As auditorias, inspeções e fiscalizações serão efetuadas em qualquer fase da produção, da transformação, do armazenamento e da distribuição.

  § 5o  Excetuam-se das auditorias, inspeções e fiscalizações previstas no § 4o as relacionadas com alimentos, bebidas e água para o consumo humano, que estão a cargo das instituições de vigilância sanitária integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

  Questão: Errada