Questão 1164283

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X
• Disciplina: Agropecuária
• Assuntos: Agroindustrialização de Alimentos

Acerca do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e da classificação, inspeção e padronização de produtos de origem animal e vegetal, julgue os itens que se seguem.

Além das universidades, somente os institutos de pesquisa e as bolsas de mercadorias devidamente credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são autorizados a exercer a classificação de produtos vegetais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000

  Art. 4º. Ficam autorizadas a exercer a classificação de que trata esta Lei, mediante credenciamento do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e conforme procedimentos e exigências contidos em regulamento:

  I - os Estados e o Distrito Federal, diretamente ou por intermédio de órgãos ou empresas especializadas;

  II - as cooperativas agrícolas e as empresas ou entidades especializadas na atividade; e

  III - as bolsas de mercadorias, as universidades e institutos de pesquisa.