Questão 1164403

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR
• Ano: 2013
• Provas: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Secretário Executivo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guairaçá (Paraná); Lei Orgânica do Município de Guairaçá

Sobre a Lei Orgânica do Município de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A Câmara Municipal de Guairaçá compõe-se de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, em eleições realizadas na mesma data em todo o país, uma vez observada as condições de elegibilidade conforme dispuser a legislação em vigor.
• B. O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de fevereiro do ano subsequente à eleição.
• C. A Mesa da Câmara Municipal de Guairaçá compõe-se do Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, os quais se substituirão nesta ordem.
• D. O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos, simultaneamente, para cada legislatura, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto.

Gabarito: B

Comentários

• A questão parece específica por abordar uma lei orgânica, mas na realidade a banca queria o conhecimento do art. 29, III, da CRFB/88. Gabarito B, 1º de janeiro.

   

   

  "O choro pode durar uma noite, mas a alegria vem pela manhã." Salmos 30:5

• b-

  No primeiro ano da legislatura, no dia primeiro de janeiro, em horário pré-determinado, em reunião solene de instalação, independente de número, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, o pref & vice prestarão compromisso e tomarão posse.