Questão 1164427

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR
• Ano: 2013
• Provas: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Secretário Executivo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000; Origem e o controle

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• B. A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de gestão florestal.
• C. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende- se como ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
• D. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda, entre outras exigências, o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  
  

  LC 101/2.000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
  

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• Fala serio, a segunda alternativa é ridicula

• E tem gnt que erra..olhem as estatisticas..rs