Questão 116479

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2002
• Provas: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar

O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocação

• A. do Ministério Público e do Juiz da Infância e da Juventude.
• B. do pretendente da tutela e do Juiz da Infância e da Juventude.
• C. do Ministério Público e do pretendente da tutela ou adoção.
• D. exclusivamente do Ministério Público.
• E. do Juiz da Infância e da Juventude e do Conselho Tutelar.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO - C - Art. 155 do ECA - "O procedimento para a perda ou a suspensão do PODER FAMILIAR terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse". Expressão PATRIO PODER foi substituida pela expressão PODER FAMILIAR (L.12.010/2009)
• Também podemos aplicar o disposto no artigo 1.637 do CC:
  
  Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.
  
  Não é exatamente o que pede a questão, mas dá para resolver por exclusão, valendo do citado artigo e da noção do princípio da inércia a que o juiz está vinculado (lembrando que o enunciado fala em "provocação")...
  
  : )

• De ofício é que não pode

  Abraços