Questão 1164811

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Na Administração indireta temos a distribuição de competência elencadas de duas formas básicas: a descentralização e a desconcentração.

A descentralização é caracterizada pela distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, tendo como modalidades a descentralização política, administrativa, por serviços, por colaboração e a territorial.

Sobre a descentralização territorial, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Personalidade jurídica de direito privado, capacidade de autoadministração e capacidade genérica.
• B. Personalidade jurídica de direito público, sujeição a controle do poder central e capacidade limitada.
• C. Personalidade jurídica de direito privado, capacidade de autoadministração e delimitação geográfica.
• D. Personalidade jurídica de direito público, capacidade genérica e sujeição a controle do poder central.

Gabarito: D

Comentários

• Existem 3 formas de descentralização administrativa:

  1.Descentralização territorial ou geográfica.

  2.Descentralização técnica, funcional ou por serviços (outorga)

  3.Descentralização por colaboração ou Delegação.

  Descentralização territorial

  O Estado cria uma pessoa jurídica de direito publico, a ela atribui capacidade administrativa genérica, ou seja,pode fazer tudo o que estado faria no exercício da função administrativa, como exercicio de poder de policia, porém o Estado restringe a atuação dessa pessoa jurídica a um território.

  Descentralização por outorga

  O estado cria uma pessoa jurídica de Direito Publico ou Privado e atribui a ela capacidade administrativa especifica (só pode fazer o que a lei determina), ou seja, a pessoa criada pode desempenhar tão somente a atividade que ensejo a sua criação, tendo ela a titularidade e a execução da atividade.

  Descentralização por colaboração ou delegação.

  O Estado não cria ninguém, apenas transfere para alguém que já existe apenas a execução da atividade administrativa. Essa transferência se dá por contrato administrativo ou ato administrativo unilateral.

  Professor : Geter Andrade

• Existem 3 formas de descentralização administrativa:

  1.Descentralização territorial ou geográfica.

  2.Descentralização técnica, funcional ou por serviços (outorga)

  3.Descentralização por colaboração ou Delegação.

  Descentralização territorial

  O Estado cria uma pessoa jurídica de direito publico, a ela atribui capacidade administrativa genérica, ou seja,pode fazer tudo o que estado faria no exercício da função administrativa, como exercicio de poder de policia, porém o Estado restringe a atuação dessa pessoa jurídica a um território.

  Descentralização por outorga

  O estado cria uma pessoa jurídica de Direito Publico ou Privado e atribui a ela capacidade administrativa especifica (só pode fazer o que a lei determina), ou seja, a pessoa criada pode desempenhar tão somente a atividade que ensejo a sua criação, tendo ela a titularidade e a execução da atividade.

  Descentralização por colaboração ou delegação.

  O Estado não cria ninguém, apenas transfere para alguém que já existe apenas a execução da atividade administrativa. Essa transferência se dá por contrato administrativo ou ato administrativo unilateral.

  Professor : Geter Andrade

• Capacidade genérica ?

• Questão desatualizada.

• É PRECISO ATUALIZAR AS QUESTÕES!!!!!!!!!!!

• Alguém pode explicar por que a questão está desatualizada?