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Gabarito: C
CRFB/88
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
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Letra c ele poderar optar pela remuneracao, mas se fosse vereador e tivesse compatibilidade de horario poderia exercer as duas funcoes. Leitura da lei 8112 rh
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Art. 38,CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
-mandato eletivo federal, estadual ou distrital -> afastado de seu cargo, emprego ou função;
-investido no mandato de Prefeito -> será afastado + facultado optar pela sua remuneração
-investido no mandato de Vereador
1) compatibilidade de horário -> vantagens do seu cargo + remuneração do cargo de vereador (cumuláveis)
2) sem compatibilidade de horário -> afastado + facultado optar pela sua remuneração.
Como será investido no cargo de Prefeito, será afastado e ficará facultado optar pela remuneração do cargo público que ocupava ou do cargo de vereador.
Alternativa C
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre mandato eletivo e servidor público.
A- Incorreta - Não é necessário pedir exoneração, vide alternativa C.
B- Incorreta - Apenas o mandato de vereador permite, havendo compatibilidade de horários, a acumulação (vide alternativa C).
C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 38: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; (...)".
D- Incorreta - Não será demitido do cargo, vide alternativa C.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.